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Política MT

Mauro toma posse e reclama do caus em que se encontra o Estado

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MT coleciona números que envergonham a todos nós, diz Mauro após tomar posse

O empresário Mauro Mendes (DEM) tomou posse nesta terça (1) como governador de Mato Grosso, em cerimônia na Assembleia, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Ele chegou acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), sua esposa Virgínina Mendes, além dos três filhos e outros familiares. Marcada para as 16h30, a cerimônia começou com quase 40 minutos de atraso, com a fala do presidente Eduardo Botelho (DEM).

Botelho convocou autoridades do Estado para compor a mesa: o desembargador Orlando Perri, representando o Tribunal de Justiça; o procurador-geral de Justiça do Estado Mauro Curvo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal; deputado Carlos Bezerra, representando os oitos deputados federais; o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Câmara da Capital Misael Galvão (PSB); o presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT) Campos Neto; o senador eleito Jayme Campos (DEM), representando os ex-governadores; o defensor público-geral Clodoaldo Queiros; e a reitora da UFMT Mirian Serra.

O primeiro-secretário Guilherme Maluf (PSDB) foi quem recebeu das mãos de Mauro e Pivetta os seus respectivos diplomas e declaração de bens, demonstrando, assim, estarem aptos para tomar posse. Em seguida, Mauro fez o juramento, se comprometendo a cumprir todas as obrigações do cargo de governador. Pivetta também leu juramento similar. O ato protocolar final foi a assinatura dos termos de posse.

Mauro, que já foi prefeito de Cuiabá (2012-2016), terá como principal desafio equilibrar as finanças do Estado. De acordo com o projeto da LOA 2019, que ainda deve ser votado pela AL, a projeção de arrecadação deste ano é de R$ 19,2 bilhões. As despesas devem ficar no patamar de R$ 20,9 bilhões, prevendo, dessa forma, um déficit de R$ 1,7 bilhão para o primeiro ano do mandato democrata.

Para buscar uma solução, Mauro já anunciou o corte de 3 mil cargos comissionados e a redução das secretarias para 15, além disso, até sete empresas públicas estão em análise e podem ser extintas ou sofrer fusões.

Rodinei Crescêncio

Governador Meuro Mendes chega com a família para sessão

O democrata, que assume o Estado com parte dos servidores sem receber o 13º salário e sem dinheiro em caixa para pagar a folha de dezembro, ainda pretende reeditar o Fethab 2.

Discurso

Após agradecer aos presentes, Mauro disse que assume o cargo com a absoluta consciente dos desafios que irá enfrentar nos próximos anos. Como empresário experiente, destacou que o país possui uma alta carga tributária, mas em contrapartida, péssimos serviços públicos. Diz que resolver tal problema é o grande desafio de quem decide exercer um cargo público.

Mauro pondera que as soluções não são fáceis e é preciso debate para fazer as mudanças necessárias diante a dura realidade do Estado. O democrata não poupou criticas ao governador Pedro Taques (PSDB). Declara que o tucano termina sua gestão como uma grande interrogação do papel que poderia ter cumprido”.

“O Governo coleciona números que envergonham todos nós. Salários atrasados, servidores a meses sem receber. Colapsos nos hospitais regionais. Formas claras de perceber que algo muito errado está acontecendo em nosso Estado. Em contrapartida, o PIB de MT triplicou nos últimos dez anos. Como somos capazes de produzir tanta riqueza e não conseguirmos reverter em serviços aos mais pobres”, indagou.

Agro e união

Mauro afirma que todos os que vivem no Estado devem reconhecer e se orgulhar do que o agronegócio fez para Mato Grosso. Pondera, no entanto, que é necessário fazer bons debates sobre o modelo de tributação do setor. “Não é justo que falemos do agronegócio, sem falarmos de outros setores, como comércio, indústria e incentivos fiscais, que também serão alvos de análise”.

Ainda em seu discurso, Mauro diz que o descontrole financeiro não é causado apenas pela falta de receita, mas do absoluto descontrole dos gastos. “Mato Grosso não convivia com atrasos de salários há mais de 20 anos. E agora, temos que passar por isso”.

Nesse sentido, conclamou todos os representantes dos Poderes e órgão independentes, cidadãos e servidores públicos a se juntarem para ajudar o Estado a sair de tal situação. “Esse estado vai continuar se desenvolvendo, sendo um orgulho do nosso país, pois é um dos Estados que mais contribuiu para a balança comercial do Brasil”.

Mato Grosso não convivia com atrasos de salários há mais de 20 anos. E agora, temos que passar por isso

Mauro Mendes

A sessão foi encerrada às 17h40 e o governador se deslocou para o Palácio Paiaguás, onde recebe a faixa de chefe do Executivo das mãos de seu antecessor Pedro Taques (PSDB).

Eleição

Com 58,69% dos votos válidos (840.094), Mauro foi eleito o 56º governador de Mato Grosso em outubro, ainda no 1º turno. Com a posse, o governador leva o DEM, antigo PFL, de volta ao Palácio Paiaguás após 24 anos.

Mauro venceu a disputa contra o senador Wellington Fagundes (PR) e o governador Pedro Taques (PSDB) que, pela primeira vez na história da política contemporânea do Estado, não conseguiu se reeleger.

O último governador do DEM foi Jayme Campos, quando a sigla ainda era denominada PFL. Ele assumiu o comando do Executivo em março de 1991, no lugar de Edson Freitas de Oliveira (então no PMDB), que por sua vez, assumiu o cargo após Carlos Bezerra (MDB) renunciar para disputar o Senado – o foi derrotado por Júlio Campos.

Fundado em 24 de janeiro de 1985, logo após a eleição indireta do então governador mineiro Tancredo Neves, do PMDB, à Presidência da República, o PFL passou a ser DEM em 2007.

Desde a saída de Jayme, o Paiaguás foi comandado por Dante de Oliveira (1995-1998 e 1999-2002), Rogério Salles (2002), Blairo Maggi (2003-2007 e 2007-2010), Silval Barbosa (2010 e 2011-2014) e Taques (2014-2018).

Governador Mauro Mendes (DEM) e vice Otaviano Pivetta (PDT), na sessão da AL que os empossou nos cargos para os quais foram eleitos em 2018

Perfis

Mauro exerceu o cargo de prefeito de Cuiabá, sendo eleito em 2012. Cumpriu integralmente os 4 anos de gestão e deixou a prefeitura com a aprovação de 81% da população. Antes, em 2008, disputou as eleições para prefeito de Cuiabá e, em 2010, concorreu ao comando do Estado contra o ex-governador Silval Barbosa.

Foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), do Sesi e Senai no período de 2007 a 2010, chegando a ser vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Formou-se em engenharia elétrica na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde militou no movimento estudantil, sendo presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) de 1984 a 1985.

Empresário, fundou a empresa Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. em 1989, que se transformou no Grupo Bipar, composto por outras empresas. O democrata nasceu em Anápolis (GO) e mudou-se para Cuiabá aos 16 anos. Ele é pai de três filhos (Ana Carolinne, Luis Antônio e Maria Luíza) e esposo da economista e empresária Virgínia Mendes.

Natural de Caiçara (RS), Otaviano Olavo Pivetta reside em Lucas do Rio Verde desde 1983, onde liderou o processo de desenvolvimento municipal, incentivando o empreendedorismo, o cooperativismo e a formação de cadeias produtivas, fortalecendo o agronegócio e gerando emprego e renda.

Empresário, produtor agropecuário, pai de seis filhos e avô de três, o vice-governador exerceu o cargo de prefeito de Lucas do Rio Verde por três mandatos cumpridos integralmente.

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Deputado Nininho apela por decisão técnica do governador Mauro Mendes sobre PLC 18

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Deputado pede que governador não ceda à pressão ambientalista ao sancionar projeto que redefine áreas de reserva legal entre Amazônia e Cerrado

 

No Programa Resumo do Dia, apresentado pelo jornalista Roberto França, o repórter Augusto Roberto destacou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aguarda a sanção do governador Mauro Mendes, que encaminhou a lei para análise da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Em declarações à imprensa, a gestora da pasta, Mauren Lazzaretti, se posicionou contra a medida.

 

O projeto tem gerado debate intenso em Mato Grosso e teve repercussão nacional, principalmente entre setores ambientais e produtivos. Nininho defende o PLC, argumentando que a proposta traz uma adequação necessária à legislação estadual, baseada em critérios técnicos, e pediu ao governador que mantenha essa linha na sua decisão. “Espero que ele continue decidindo tecnicamente, não sob pressão ambientalista. Precisamos ser realistas e ver o que o PLC diz. Está corretamente enquadrado dentro da lei federal”, afirma o deputado.

 

AJUSTE TÉCNICO NA CLASSIFICAÇÃO DE BIOMAS

 

O PLC 18/2024 busca corrigir distorções históricas na classificação das fitofisionomias vegetais do estado. Nininho critica o uso atual dos dados do Radam Brasil, argumentando que a escala adotada é ampla demais e não reflete a realidade das áreas de Cerrado e Floresta. “Com a adoção do banco de dados do IBGE, podemos distinguir com maior precisão o que é Cerrado e o que é floresta”, explica.

 

“Atualmente, a Sema usa dados do Radam Brasil, com uma escala de 1 para 1 milhão. Essa escala é muito ampla e faz parecer que todas as áreas são floresta. Com a adoção do banco de dados do IBGE, com uma escala mais próxima de 1 para 250 mil, podemos distinguir com maior precisão o que é Cerrado e o que é floresta”, reforça o deputado.

 

Segundo Nininho, a proposta visa uma aplicação mais criteriosa e técnica das normativas federais, sem comprometer a proteção ambiental ou aumentar o desmatamento. “Não se trata de incentivar desmatamento. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE”, diz.

 

SUBSTITUTIVO 06 E SEGURANÇA JURÍDICA

 

Nininho explica que o Substitutivo 06 do PLC 18 foi elaborado para atender decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir segurança jurídica no estado. “Essa medida prestigia a segurança jurídica por meio do respeito à decisão do STF e estabelece critérios claros para identificação dos biomas, atendendo tanto o setor produtivo quanto as entidades ambientalistas”, argumenta o deputado.

 

Com a implementação do substitutivo, Mato Grosso será o primeiro estado a adequar sua legislação interna para pacificar o conceito de bioma conforme o artigo 12 do Código Florestal Brasileiro. Isso eliminará a utilização do critério de “transição” como base legal, trazendo maior clareza e eficácia às decisões técnicas.

 

REGRAS CLARAS

 

O deputado destaca que o PLC 18 não altera os percentuais de preservação dos biomas definidos pelo Código Florestal Brasileiro, nem as regras de proteção de áreas de reserva legal, preservação permanente, e outras unidades de conservação. A medida afetará apenas 7,8 milhões de hectares, de um total de 90 milhões, focando exclusivamente em áreas que necessitam de uma definição clara entre Cerrado e Floresta.

 

“Estamos garantindo o uso racional da terra, respeitando os biomas e promovendo segurança jurídica. Esta é uma lei que beneficia todos: o meio ambiente, os produtores e a sociedade”, conclui Nininho, confiante na sanção do projeto pelo governador Mauro Mendes.

 

Redação: Sérgio Ober

DA REDAÇÃO

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Deputado Thiago indica e celebra avanço para a construção de viaduto

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou nesta quinta-feira (16) a aprovação técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o projeto de construção de um viaduto na região conhecida como Trevão, em Rondonópolis, proposto pela concessionária Nova Rota do Oeste.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das BRs-163/364 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Thiago Silva destacou os esforços realizados desde novembro de 2023, quando formalizou, por meio de indicação e ofícios, a solicitação da obra ao diretor da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira. Ele também ressaltou o trabalho conjunto com o então senador Mauro Carvalho no ano passado, que resultou na entrega de um projeto executivo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), buscando garantir recursos federais para a execução do viaduto.

Silva também esteve junto da “Comissão Pró-Travessia” em reuniões com a presença de líderes comunitários para tratar da demanda de um viaduto para o atendimento e mais segurança da população local.

“Rondonópolis enfrenta um dos maiores gargalos logísticos da região no Trevão, e temos trabalhado incansavelmente, em parceria com o governo do estado, a Nova Rota do Oeste e a bancada federal, para viabilizar esta obra essencial. O viaduto não apenas vai melhorar o fluxo de trânsito, mas também trará mais segurança para todos os condutores, incluindo motoristas de caminhão, automóveis, motocicletas e ciclistas”, destacou o parlamentar.

Thiago Silva elogiou o comprometimento da Nova Rota do Oeste e de outras lideranças envolvidas no avanço do projeto. “Parabenizo o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos (PP), o governador Mauro Mendes (UB) e todos os parceiros por este importante passo em direção à concretização de uma obra tão aguardada pela população de Rondonópolis e região há décadas”, afirmou.

O deputado também ressaltou o futuro impacto do viaduto na logística e no transporte da produção agrícola da região. “O Trevão é um ponto crítico que afeta diretamente empresas, trabalhadores e a população em geral. A construção deste viaduto vai garantir maior fluidez no trânsito, melhorar a travessia urbana e fortalecer a logística de escoamento da nossa produção agrícola. Essa é uma conquista que defendemos com firmeza na Assembleia Legislativa e que será um marco para o desenvolvimento da nossa região”, concluiu Silva.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, em 2024, 1.011 matérias, das quais 824 passaram pela análise técnica e política do colegiado. A média foi de 2,7 projetos apresentados por dia, incluindo feriados e finais de semana. Dos mais simples aos mais polêmicos, todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisam, necessariamente, passar pela CCJR.

Do montante registrado pela CCJR, em 2024, 631 eram projetos de lei (PL), 82 vetos total, 35 vetos parcial, 31 projetos de lei complementar (PLC), 20 propostas de emenda à constituição (PEC), 14 projetos de resolução, dez requerimentos e um projeto de decreto legislativo. Entre os pareceres, 535 foram favoráveis à proposta, 154 contrários, 103 indicaram a derrubada do veto e 13 a manutenção do veto.

A análise da CCJR dos projetos que tramitam é realizada em etapas. Primeiramente a equipe técnica analisa a matéria e faz um parecer sobre a legalidade do texto, conferindo se o projeto obedece aos princípios de iniciativa e se está de acordo com as constituições estadual e federal. Depois, o parecer é apresentado ao deputado relator, que pode concordar ou não com a avaliação jurídica. Só então o parecer é lido e colocado em votação durante reunião da Comissão. Ao todo, a CCJR é composta por cinco deputados titulares e cinco substitutos. O parecer aprovado pela CCJR é, então, submetido para votação em plenário.

De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, a comissão analisa a legalidade, a judicialidade e a regimentalidade das matérias apresentadas no Poder Legislativo e, para isso, conta com uma equipe de profissionais da área do Direito que fazem toda a tramitação dentro da comissão, além do parecer jurídico. “Todos projetos recebem a análise técnica, que são acompanhadas de um resumo sobre as razões do parecer. Porém, a decisão é política, se leva em consideração a pertinência da proposta, se é uma demanda antiga da população. Quando o plenário entende que o interesse público sobrepõe a questão técnica, ele aprova uma matéria ou derruba um veto”.

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

Foto: Helder Faria

Em 2024, algumas pautas ganharam destaque pela mobilização da sociedade, como foi o caso do Projeto de Lei 1363/2023, que propôs mudanças na lei e a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescados dos rios de Mato Grosso. A proposta foi aprovada em fevereiro deste ano e, em março, foi sancionada como Lei 12.434/2024.

“Todas as matérias que tramitam na Casa são importantes, pois representam questões sobre determinado segmento. Porém, algumas ganham mais destaques, como foi o caso do Transporte Zero, que até hoje reverbera e é tema de discussões na Assembleia”, relembra Waleska.

Durante 2024, o deputado Júlio Campo (União) presidiu os trabalhos na CCJR; foi o segundo ano consecutivo que o parlamentar esteve no comando da Comissão. Além de Júlio Campos, também compuseram a CCJR os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União). A suplência foi ocupada pela deputada Janaina Riva (MDB) e pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

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