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Ação de fiscalização apura exercício ilegal da profissão de odontologia

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Assessoria | PJC-MT

A Polícia Judiciária Civil, através da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Odontologia (CRO), Procon Municipal e Vigilância Sanitária, deflagrou na manhã desta quinta-feira (06.12), mais uma ação de fiscalização com objetivo de apurar o exercício ilegal da profissão de odontologia.

A ação foi desencadeada após o CRO receber informações sobre a possível prática do exercício ilegal da profissão em um consultório dentário, instalado no bairro Doutor Fábio em Cuiabá. Com base na denúncia, os policiais da Decon e os fiscais do CRO, Procon e Vigilância Sanitária foram até o local, onde foram recebidos por uma protética, sócia do estabelecimento.

Questionada, a profissional apresentou o documento de técnica em saúde bocal e negou que atende pacientes no consultório. Segundo a protética, duas cirurgiãs dentistas (uma delas a outra sócia-proprietária) atendem no estabelecimento, nas terças e sábados.

O local foi notificado pela vigilância sanitária pois não possuía o devido alvará sanitário e o alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura Municipal. Na fachada do estabelecimento constava propaganda dos serviços oferecidos pela protética (dentaduras, ponte móvel, ponte parcial), o que é vedado pela 11.889/08 que regulamenta o exercício da profissão de técnico bucal.

A empresa também fez propaganda em um calendário empresarial, infringindo assim o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre publicidade enganosa ou abusiva, e também o artigo 41 do Código de Ética Odontológica. A protética foi notificado pelo CRO pela publicidade dirigida ao público geral

Diante da situação encontrada no estabelecimento, a protética foi conduzida a Decon para prestar esclarecimentos. O delegado, Antonio Carlos Araújo, explica que ao cirurgião dentista não é proibida anúncios e propaganda, porém a dentista responsável não compareceu ao estabelecimento e nem na delegacia.

“Não há necessidade de tipificar as profissionais, neste momento. A lei proíbe que a profissional protética faça propaganda dos seus serviços, porém ainda está em fase de apuração a conduta das sócias, a prótética e da dentista que não estava no consultório, na ocasião”, disse o delegado.

 

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Polícia Civil apreende encomenda de maconha entregue por transportadora em casa no CPA

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Uma encomenda de entorpecentes entregue por meio de uma transportadora em uma casa no bairro CPA II, em Cuiabá, foi apreendida pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (18.3), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).

Um homem que recebeu a caixa com oito tabletes de entorpecentes foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

As diligências iniciaram após os policiais receberem informações de que em uma residência, no bairro CPA II seria realizada uma entrega de entorpecentes. Diante da denúncia, os policiais passaram a monitorar o endereço, e flagraram o caminhão chegando à residência e realizando a entrega de uma caixa de madeira.

Após a entrega da mercadoria, os investigadores abordaram o recebedor ainda na calçada. Em checagem da caixa recebida, foi verificado o conteúdo de oito tabletes de maconha. O material foi apreendido e dada voz de prisão ao suspeito.

Ele foi conduzido à Denarc, onde após ser interrogado pelo delegado Marcelo Miranda Martins, foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Rotam detém três homens suspeitos por tráfico e porte ilegal de arma de fogo

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Policiais militares do Batalhão de Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) prenderam, na noite desta terça-feira (18.3), dois homens e apreenderam um adolescente, de 15 anos, por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, em Sorriso (396 km de Cuiabá). As equipes recolheram um revólver .38, seis munições, cinco porções de maconha e diversas embalagens plásticas.

Durante patrulhamento tático, previsto na Operação Tolerância Zero de combate às facções criminosas, os policiais militares flagraram o condutor de um veículo Onix, em atitude suspeita.

Após ser abordado, os militares identificaram que se tratava de um motorista de aplicativo e que estava acompanhado dos suspeitos. O trio apresentou informações controversas sobre a origem e destino.

Durante abordagem pessoal, os policiais encontraram diversas porções de maconha. Um dos suspeitos estava com algumas munições. A arma foi escondida em baixo do banco do passageiro.

Questionados, um dos suspeitos confessou que continha mais entorpecentes em sua residência, no bairro São Domingos. As equipes se deslocaram até o imóvel e recolheram parte dos ilícitos e embalagens plásticas utilizadas para o armazenamento dos produtos.

O trio possui diversas passagens por tráfico. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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Polícia Militar apreende 115 quilos de entorpecentes e prende 8 pessoas por tráfico de drogas em MT

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A Polícia Militar de Mato Grosso retirou de circulação 115 quilos de entorpecentes, na tarde e noite desta terça-feira (18.3), em ações registradas nos municípios de Canarana, Ribeirão Cascalheira e Várzea Grande. As ações causaram a prisão de oito pessoas em flagrante por tráfico de drogas e mais de R$ 1,5 milhão de prejuízo às facções criminosas.

Na cidade de Canarana, a Força Tática do 13º Comando Regional recebeu informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre um veículo Fiat Toro que estava na região central da cidade, com grande quantidade de entorpecentes. Os policiais iniciaram diligências e localizaram o veículo em um lava-jato.

Na abordagem, o condutor do veículo, de 64 anos, apresentou informações desencontradas. No carro, os militares localizaram 31 tabletes de skank (supermaconha), na carroceria do veículo, avaliadas em R$ 429 mil. O suspeito afirmou que levaria as drogas para Barra do Garças e recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido para a delegacia da cidade.

No município de Ribeirão Cascalheira, as equipes da PM e PRF, durante barreiras na rodovia BR-158, realizaram abordagem a uma caminhonete ocupada por dois homens, de 39 e 46 anos. Em contato com os policiais, os homens apresentaram muito nervosismo e versões diferentes sobre a localidade para onde iriam.

Diante da suspeita, os agentes iniciaram vistoria ao carro e localizaram 21 quilos de pasta base e 22 quilos de maconha, escondidos dentro de cilindros de oxigênio. Os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram encaminhados para a Polícia Civil da cidade. As drogas apreendidas causaram prejuízo de R$ 1,1 milhão ao crime.

Em Várzea Grande, a equipe do Grupo de Apoio (GAP) do 4º Batalhão desarticulou uma quadrilha e prendeu quatro homens e uma mulher por tráfico de drogas. A ação iniciou durante uma abordagem, no bairro Mapim, onde dois homens foram localizados com porções de maconha.

Para os policiais, os suspeitos informaram outros três locais onde havia mais entorpecentes guardados. Os militares se deslocaram aos endereços e encontraram o restante da quadrilha, além de tabletes de maconha e porções de outras drogas.

Ao todo, foram apreendidos 40 tabletes de maconha e porções da mesma droga e cocaína, além de balanças de precisão e materiais utilizados para o tráfico. Os criminosos foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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