Deputados estaduais receberam o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, e prefeitos, durante reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa.

Bortolin apresentou a atualização dos cálculos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e relatou os prejuízos causados aos municípios após a mudança no modelo de distribuição dos recursos. Segundo ele, 100 dos 142 municípios do estado registraram perdas significativas na receita, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Criado em 2015, o Fethab Diesel era destinado à manutenção de estradas municipais, no entanto foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Um acordo construído com apoio da Assembleia Legislativa permitiu que os municípios continuassem recebendo os recursos do fundo até dezembro de 2024, mesmo após a decisão judicial.

“A partir deste ano, iniciou-se uma nova forma de recomposição, por meio do modelo ‘fundo a fundo’, com base em leis municipais que criaram o Fundo do Transporte. A ideia era garantir uma contrapartida em relação ao valor do ano anterior, que foi em torno de R$ 350 milhões, um recurso essencial para a manutenção de estradas, pontes e abastecimento, especialmente nos municípios menores. Ao estratificarmos os números de janeiro, verificamos que 100 municípios tiveram perdas, que somam aproximadamente R$ 3,5 milhões”, relatou Bortolin.

Conforme o presidente da instituição, embora represente uma fração do orçamento estadual, o valor tem grande impacto para os pequenos municípios. “Para municípios como Araguainha, São José do Povo e Luciara, municípios pobres do estado, perder R$ 20 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil por mês tem feito muita diferença. Por isso, saímos daqui muito esperançosos, com o apoio amplo da Assembleia, do presidente Max Russi, da deputada Janaína Riva, do deputado Dilmar Dal Bosco e dos demais parlamentares”, declarou.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner de Mello, afirmou que, com a extinção do Fethab e substituição por um novo modelo de compensação via fundo de transporte, o município perdeu R$ 1,7 milhão por ano.

“Chapada dos Guimarães é o oitavo município com a maior malha viária não pavimentada do estado. São 3.300 quilômetros de estradas não pavimentadas. Com o cancelamento do Fethab Diesel passamos a receber, com o entendimento do governador Mauro Mendes e sua equipe, uma compensação através do Fundo de Transporte. Mas, nessa mudança de modalidade de transferência, perdemos R$ 1,7 milhão por ano e recebemos um benefício de R$ 195 mil por mês. Desses R$ 195 mil, gastamos R$ 170 mil só com combustível, e o restante é usado na reposição de peças. A manutenção de pontes, por exemplo, exige que a gente tenha que remanejar receitas, às vezes retirando da educação ou ampliando o percentual da saúde, para conseguir manter a malha viária funcionando normalmente”, explicou.

O gestor afirmou ainda que os municípios menores foram os que mais perderam proporcionalmente e defendeu que os repasses para eles sejam maiores. “Nós, como município médio, junto com o presidente da AMM, Léo, defendemos que esses municípios menores — cerca de 51 cidades, como Barão, Alto Paraguai e Arenápolis — sejam reconstituídos com um percentual melhor, para darem conta da sua malha viária. Porque é por meio dessas estradas que acontece o escoamento da produção, que gera impostos e uma grande receita para o Estado de Mato Grosso”, ponderou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes de (União) que os municípios não sofreriam prejuízos e informou que o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, pediu prazo de 15 dias para apresentar uma proposta de recomposição.

“Esperamos que, nesse período, o governo envie à Assembleia ou informe de que forma vai equacionar essa perda. Não queremos que nenhum município perca, ainda mais neste ano de chuvas intensas, em que as estradas precisam de manutenção. Se o repasse aos municípios for reduzido, a dificuldade aumenta para manter as vias em condições adequadas. Toda vez que foi necessário, a Assembleia esteve junto com os prefeitos. Fizemos esse trabalho coletivo, e agora entendemos que existem meios para que o governo compense os municípios que tiveram perdas”, disse.

Fonte: ALMT – MT

Na noite desta terça-feira (22), deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acompanharam, no Palácio Paiaguás, a assinatura do contrato do governo do estado junto à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para gestão do Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso, em Cuiabá. O funcionamento da nova unidade deve ser iniciado por fases a partir de setembro deste ano.

“Temos mais de metade dos parlamentares aqui hoje. Está presente o sentimento de esperança. Este é um hospital cujas obras foram iniciadas há 34 anos e não havia sido concluído. Agora, conclui-se e coloca-se uma boa instituição para tocar. Acreditamos que com isso a gente poderá ter avanços na saúde pública do nosso estado, da nossa capital”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB).

A ALMT foi responsável por aprovar, na última semana, a autorização para que a parceria fosse firmada. O texto incluiu emendas propostas por deputados com mecanismos de transparência e responsabilidade. Está previsto, por exemplo, repasse controlado de recursos, a prestação de contas periódica e a realização de audiências públicas, a fim de garantir controle social do contrato.

“É importante esse debate na Assembleia. As emendas colocadas foram discutidas com o governo e melhoraram bastante o projeto. Agora, o Hospital Central, depois de 40 anos, ser inaugurado com a administração de uma OSS [Organização Social de Saúde] do Albert Einstein, que é o melhor hospital público do Brasil e um dos 25 melhores do mundo, é realmente espetacular. Isso vai subir a régua da qualidade da saúde pública no estado e da saúde particular também, porque os outros hospitais vão ter de seguir atrás dessa referência”, ressaltou o deputado Carlos Avallone (PSDB).

Para o primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), a assinatura do contrato é um marco para Mato Grosso. “Hoje para mim é um dia histórico, eu, como médico em Mato Grosso há 40 anos, acompanhei toda a evolução da medicina, da saúde pública aqui no estado. Nós assinamos um contrato hoje com uma instituição extremamente capacitada, reconhecida no mundo inteiro”, frisou o parlamentar.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou que a parceria foi construída ao longo de quase dois anos e há cerca de um ano foram iniciadas as tratativas para desenhar o modelo operacional da nova unidade.

“Conseguimos construir esse modelo, tivemos a aprovação da Assembleia Legislativa e hoje aqui assinamos o contrato. [A partir de maio] teremos quatro meses de atividades pré-operacionais, onde eles vão começar o trabalho de recrutamento, fazer algumas aquisições de insumos, medicamentos, fazer todo o treinamento desses profissionais. No mês de setembro, nós já devemos ter provavelmente o início das atividades operacionais com o hospital entrando no estágio de produção”, explicou. Ainda de acordo com Mendes, a operação completa deve começar em dezembro deste ano ou janeiro de 2026.

O presidente Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einsteinn, Sidney Klajner, garantiu que será priorizada a contratação de profissionais locais e será feito o devido treinamento para que seja alcançada a qualidade de excelência encontrada na unidade de referência, em São Paulo. Segundo dados apresentados por ele, houveram avanços significativos nas unidades públicas espalhadas pelo país que contam com a parceria do Albert Einstein, com redução de espera para cirurgia e maior aproveitamento de leitos, com a maior agilidade no tratamento oferecido. A OSS já atua em 32 unidades de saúde no Brasil, sendo que o Hospital Central será o sexto hospital a ser administrado pela organização. Ele estima que procedimentos mais complexos, como cirurgia robótica e transplantes, poderão ser discutidos a partir do funcionamento total do hospital.

Todos os serviços presentes na nova unidade serão de total responsabilidade da OSS Albert Einstein, ressaltou o secretário de estado de saúde, Gilberto Figueiredo. O contrato prevê o prazo de cinco anos para a gestão, com possibilidade de renovações. Ademais, o chefe da pasta da saúde no estado, adiantou que nos próximos 60 dias será trocado o sistema de regulação de pacientes com objetivo de aumentar a eficiência do atendimento das demandas dos pacientes.

“Este será um hospital de alta complexidade, portanto os pacientes são regulados. Já fizemos a parceria com a Universidade do Rio Grande do Norte para adotar um sistema que já funciona em outros estados e não terá custo de aquisição para o governo do estado”, disse.

Também participaram do evento, os deputados Valmir Moretto (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Dr. Arnaldo (PP), Adenilson Rocha (PSDB), Beto Dois a Um (PSB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (União), Fabio Tardin (PSB), Chico Guanieri (PRD) e Paulo Araújo (PP), atualmente licenciado, além de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de servidores.

Hospital Central – As obras da unidade foram retomadas em 2020 com um novo projeto, após paralisação de 34 anos. O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso contará com uma área de 32 mil m² e terá capacidade para atender 1.990 internações, 652 cirurgias e 3.000 consultas especializadas mensalmente, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT).

O local contará com dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria. O hospital atenderá diversas especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia e ginecologia. O custo mensal das operações está estimado em quase R$ 35 milhões.

Fonte: ALMT – MT