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Política MT

ALMT terá pauta extensa nesta semana

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Foto: Fablício Rodrigues

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Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana movimentada e com pauta extensa de debates, votações e entrega de honrárias. No saguão principal do prédio da ALMT também será possível conferir uma mostra de artes plásticas que foi aberta na manhã de hoje (10)e prossegue até sexta-feira (14), das 8 às 17 horas. O público também é convidado a comparecer em três audiências públicas que ocorrem ao longo da semana e que discutirão temas importantes para a vida cultural, econômica e social da população mato-grossense, além de acompanhar as sessões plenárias.

Segunda-feira (10)

Nesta segunda-feira, além da mostra de artes plásticas, ocorrerá uma audiência pública às 14 horas pública para apresentação do funcionamento do terminal da salgadeira e projetos arquitetônico e geológico do futuro Complexo Turístico do Portão do Paraíso, conhecido hoje Portão do Inferno. O debate foi solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e deve reunir o trade turístico, comerciantes e outros interessados.  

Às 14h acontece audiência pública para apresentação do funcionamento do terminal da salgadeira e projetos arquitetônico e geológico do futuro Complexo Turístico do Portão do Paraíso, conhecido hoje Portão do Inferno;

 Já às 19h será realizada Sessão Plenária Solene de entrega do Prêmio Padre José Tem Cate, em homenagem aos defensores da luta em Direitos Humanos em Mato Grosso. Nesta segunda-feira (10), se celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Serão premiadas três categorias: na categoria Personalidades, venceu Baltazar Ferreira de Melo; na categoria Instituições, o prêmio vai para a Sociedade Fé e Vida e na categoria Experiências, para o Projeto Ação Integrada. Os demais indicados receberão títulos de menção honrosa.  

Terça-feira (11)

Ás 14h, na  sala 201,  tem reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

Ás 17 horas, os deputados se reúnem em sessão no plenário das deliberações, deputado Renê Barbour.

 

Quarta-feira (12)

Ás 8h, no plenário das deliberações Renê Barbour  tem sessão ordinária deliberativa;

No período da tarde, àS 14H, no auditório Milton Figueiredo, acontecerá audiência pública de esclarecimento dos balancetes financeiros referentes ao 2º quadrimestre de 2018.

 

Quinta-feira (13)

 Às 8h, no plenário deputado Renê Barbour tem Sessão Plenária deliberativa;

Ás, 14h, acontece Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 310/18, que altera o dispositivo da lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002, data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. A audiência vai debater a proposta de suspensão do feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A proposta feita pelas lideranças partidárias na Assembleia Legislativa divide opiniões entre militantes da luta negra, favoráveis a manutenção do feriado e o empresariado, contrário.

Às, 19 horas, no Plenário Renê Barbour, serão entregue títulos de cidadania mato-grossense para pessoas que contribuíram ou contribuem com o desenvolvimento de Mato Grosso.

 

Sexta-feira (14)

Às 19 horas, no Plenário das deliberações deputado Renê Barbour acontece Sessão Solene de homenagem ao deputado federal Ságuas Moraes (PT). A sessão foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).

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Deputado Nininho apela por decisão técnica do governador Mauro Mendes sobre PLC 18

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Deputado pede que governador não ceda à pressão ambientalista ao sancionar projeto que redefine áreas de reserva legal entre Amazônia e Cerrado

 

No Programa Resumo do Dia, apresentado pelo jornalista Roberto França, o repórter Augusto Roberto destacou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18, de autoria do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aguarda a sanção do governador Mauro Mendes, que encaminhou a lei para análise da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Em declarações à imprensa, a gestora da pasta, Mauren Lazzaretti, se posicionou contra a medida.

 

O projeto tem gerado debate intenso em Mato Grosso e teve repercussão nacional, principalmente entre setores ambientais e produtivos. Nininho defende o PLC, argumentando que a proposta traz uma adequação necessária à legislação estadual, baseada em critérios técnicos, e pediu ao governador que mantenha essa linha na sua decisão. “Espero que ele continue decidindo tecnicamente, não sob pressão ambientalista. Precisamos ser realistas e ver o que o PLC diz. Está corretamente enquadrado dentro da lei federal”, afirma o deputado.

 

AJUSTE TÉCNICO NA CLASSIFICAÇÃO DE BIOMAS

 

O PLC 18/2024 busca corrigir distorções históricas na classificação das fitofisionomias vegetais do estado. Nininho critica o uso atual dos dados do Radam Brasil, argumentando que a escala adotada é ampla demais e não reflete a realidade das áreas de Cerrado e Floresta. “Com a adoção do banco de dados do IBGE, podemos distinguir com maior precisão o que é Cerrado e o que é floresta”, explica.

 

“Atualmente, a Sema usa dados do Radam Brasil, com uma escala de 1 para 1 milhão. Essa escala é muito ampla e faz parecer que todas as áreas são floresta. Com a adoção do banco de dados do IBGE, com uma escala mais próxima de 1 para 250 mil, podemos distinguir com maior precisão o que é Cerrado e o que é floresta”, reforça o deputado.

 

Segundo Nininho, a proposta visa uma aplicação mais criteriosa e técnica das normativas federais, sem comprometer a proteção ambiental ou aumentar o desmatamento. “Não se trata de incentivar desmatamento. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE”, diz.

 

SUBSTITUTIVO 06 E SEGURANÇA JURÍDICA

 

Nininho explica que o Substitutivo 06 do PLC 18 foi elaborado para atender decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir segurança jurídica no estado. “Essa medida prestigia a segurança jurídica por meio do respeito à decisão do STF e estabelece critérios claros para identificação dos biomas, atendendo tanto o setor produtivo quanto as entidades ambientalistas”, argumenta o deputado.

 

Com a implementação do substitutivo, Mato Grosso será o primeiro estado a adequar sua legislação interna para pacificar o conceito de bioma conforme o artigo 12 do Código Florestal Brasileiro. Isso eliminará a utilização do critério de “transição” como base legal, trazendo maior clareza e eficácia às decisões técnicas.

 

REGRAS CLARAS

 

O deputado destaca que o PLC 18 não altera os percentuais de preservação dos biomas definidos pelo Código Florestal Brasileiro, nem as regras de proteção de áreas de reserva legal, preservação permanente, e outras unidades de conservação. A medida afetará apenas 7,8 milhões de hectares, de um total de 90 milhões, focando exclusivamente em áreas que necessitam de uma definição clara entre Cerrado e Floresta.

 

“Estamos garantindo o uso racional da terra, respeitando os biomas e promovendo segurança jurídica. Esta é uma lei que beneficia todos: o meio ambiente, os produtores e a sociedade”, conclui Nininho, confiante na sanção do projeto pelo governador Mauro Mendes.

 

Redação: Sérgio Ober

DA REDAÇÃO

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Deputado Thiago indica e celebra avanço para a construção de viaduto

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) comemorou nesta quinta-feira (16) a aprovação técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o projeto de construção de um viaduto na região conhecida como Trevão, em Rondonópolis, proposto pela concessionária Nova Rota do Oeste.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das BRs-163/364 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Thiago Silva destacou os esforços realizados desde novembro de 2023, quando formalizou, por meio de indicação e ofícios, a solicitação da obra ao diretor da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira. Ele também ressaltou o trabalho conjunto com o então senador Mauro Carvalho no ano passado, que resultou na entrega de um projeto executivo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), buscando garantir recursos federais para a execução do viaduto.

Silva também esteve junto da “Comissão Pró-Travessia” em reuniões com a presença de líderes comunitários para tratar da demanda de um viaduto para o atendimento e mais segurança da população local.

“Rondonópolis enfrenta um dos maiores gargalos logísticos da região no Trevão, e temos trabalhado incansavelmente, em parceria com o governo do estado, a Nova Rota do Oeste e a bancada federal, para viabilizar esta obra essencial. O viaduto não apenas vai melhorar o fluxo de trânsito, mas também trará mais segurança para todos os condutores, incluindo motoristas de caminhão, automóveis, motocicletas e ciclistas”, destacou o parlamentar.

Thiago Silva elogiou o comprometimento da Nova Rota do Oeste e de outras lideranças envolvidas no avanço do projeto. “Parabenizo o diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos (PP), o governador Mauro Mendes (UB) e todos os parceiros por este importante passo em direção à concretização de uma obra tão aguardada pela população de Rondonópolis e região há décadas”, afirmou.

O deputado também ressaltou o futuro impacto do viaduto na logística e no transporte da produção agrícola da região. “O Trevão é um ponto crítico que afeta diretamente empresas, trabalhadores e a população em geral. A construção deste viaduto vai garantir maior fluidez no trânsito, melhorar a travessia urbana e fortalecer a logística de escoamento da nossa produção agrícola. Essa é uma conquista que defendemos com firmeza na Assembleia Legislativa e que será um marco para o desenvolvimento da nossa região”, concluiu Silva.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR recebe mais de mil projetos em 2024

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu, em 2024, 1.011 matérias, das quais 824 passaram pela análise técnica e política do colegiado. A média foi de 2,7 projetos apresentados por dia, incluindo feriados e finais de semana. Dos mais simples aos mais polêmicos, todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) precisam, necessariamente, passar pela CCJR.

Do montante registrado pela CCJR, em 2024, 631 eram projetos de lei (PL), 82 vetos total, 35 vetos parcial, 31 projetos de lei complementar (PLC), 20 propostas de emenda à constituição (PEC), 14 projetos de resolução, dez requerimentos e um projeto de decreto legislativo. Entre os pareceres, 535 foram favoráveis à proposta, 154 contrários, 103 indicaram a derrubada do veto e 13 a manutenção do veto.

A análise da CCJR dos projetos que tramitam é realizada em etapas. Primeiramente a equipe técnica analisa a matéria e faz um parecer sobre a legalidade do texto, conferindo se o projeto obedece aos princípios de iniciativa e se está de acordo com as constituições estadual e federal. Depois, o parecer é apresentado ao deputado relator, que pode concordar ou não com a avaliação jurídica. Só então o parecer é lido e colocado em votação durante reunião da Comissão. Ao todo, a CCJR é composta por cinco deputados titulares e cinco substitutos. O parecer aprovado pela CCJR é, então, submetido para votação em plenário.

De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, a comissão analisa a legalidade, a judicialidade e a regimentalidade das matérias apresentadas no Poder Legislativo e, para isso, conta com uma equipe de profissionais da área do Direito que fazem toda a tramitação dentro da comissão, além do parecer jurídico. “Todos projetos recebem a análise técnica, que são acompanhadas de um resumo sobre as razões do parecer. Porém, a decisão é política, se leva em consideração a pertinência da proposta, se é uma demanda antiga da população. Quando o plenário entende que o interesse público sobrepõe a questão técnica, ele aprova uma matéria ou derruba um veto”.

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

A produção legislativa registrou quase três matérias por dia, incluindo finais de semana e feriados

Foto: Helder Faria

Em 2024, algumas pautas ganharam destaque pela mobilização da sociedade, como foi o caso do Projeto de Lei 1363/2023, que propôs mudanças na lei e a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescados dos rios de Mato Grosso. A proposta foi aprovada em fevereiro deste ano e, em março, foi sancionada como Lei 12.434/2024.

“Todas as matérias que tramitam na Casa são importantes, pois representam questões sobre determinado segmento. Porém, algumas ganham mais destaques, como foi o caso do Transporte Zero, que até hoje reverbera e é tema de discussões na Assembleia”, relembra Waleska.

Durante 2024, o deputado Júlio Campo (União) presidiu os trabalhos na CCJR; foi o segundo ano consecutivo que o parlamentar esteve no comando da Comissão. Além de Júlio Campos, também compuseram a CCJR os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União). A suplência foi ocupada pela deputada Janaina Riva (MDB) e pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).

Fonte: ALMT – MT

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