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Aproximação com a sociedade marcou o ano de 2018 da ALMT

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Foto: Ronaldo Mazza

Em 2018 (de fevereiro a 13 de dezembro), juntos, os 24 parlamentares e os demais Poderes – Executivo e Judiciário-, apresentaram 6.236 proposituras. Foram Moções (3.746), Indicações (973), Projetos de Resolução (790), Requerimento (380), Projetos de Lei (319), Projetos Lei Complementar (18), Projetos de Emenda Constitucional (7) e Projetos de Decreto Legislativo (2).   Em 2018, 124 Leis foram sancionadas, sendo Leis Ordinárias (117) e Leis Complementares (7) e 72 projetos foram vetados pelo governador do Estado, sendo que 31 foram mantidos, três3 derrubados e 38 aguardavam votação pelo plenário, até o fechamento desta matéria nesta terça-feira (18).   

Neste mesmo período foram realizadas ao todo 194 sessões, sendo 119 Sessões Ordinárias,  48 Sessões Especiais, 13 Sessões Declaratórias , 10 Sessões Extraordinárias, e uma Sessão Solene  esta de abertura dos trabalhos. Além das sessões dos parlamentares estaduais foram realizadas também sessões plenárias do Parlamento Mirim. O Parlamento Mirim é formado por 24 estudantes das redes estadual e particular de ensino eleitos através da apresentação de projetos que visem a melhoria da vida nas suas comunidades, cidades ou Estado. 

“Encerramos mais um ano de muito trabalho, com a certeza do dever cumprido. Foi um ano bastante intenso em que tivemos embates necessários para ajudar o governo a enfrentar a crise econômica que assola Mato Grosso. Realizamos edições da Assembleia Itinerante e audiências públicas e aprovamos projetos importantes, um deles é o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT), com expectativas de o governo arrecadar recursos que serão investidos exclusivamente em saúde. Quanto a essa matéria, fiz questão de defendê-la para ajudar esse setor que é um dos maiores gargalos do Estado. Também atuamos para consolidar o maior programa de regularização fundiária urbana e rural, realizando o sonho de milhares de famílias com a entrega de documentos definitivos de seus imóveis”, afirmou Botelho.

Ao longo do ano, foram realizadas 64 audiências públicas que discutiram temas relevantes para a sociedade. Esses debates ocorreram em diversas localidades e municípios à exemplo da segurança pública em Tangará da Serra, infraestrutura de estradas no Araguaia, regularização de imóveis urbanos em Nova Mutum e a situação do Pantanal mato-grossense, no Distrito de Mimoso em santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé e Novo Santo Antônio. Essas audiências resultam em propostas de leis que vão melhorar a vida do povo mato-grossense. Também ocorreram duas audiências para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa as receitas e despesas para o ano de 2019.

Em 2018, a Casa esteve ao lado da sociedade na solução imediata de problemas sociais e acesso a cidadania. No Espaço Cidadania foram realizados 24.463 atendimentos sendo emissão de RG (23.8520),517 atendimentos no posto do Procon na ALMT e 94 reclamações e sugestões junto a Ouvidoria do Parlamento. Já  através da Sala da Mulher, numa parceria com o Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, mais de 30 toneladas de alimentos foram arrecadadas com ingresso solidário e destinadas a entidades filantrópicas. Desta forma, a Assembleia Legislativa oportunizou acesso da população a artistas locais e nacionais. Entre os diversos espetáculos do ano tiveram destaque o Espetáculo Deborah Colker – companhia de dança do Rio de Janeiro que ganhou o “Oscar da Dança” 2018 – e “Magic Queen”, show cover da banda britânica Queen.

Mas o show foi mesmo foi o de solidariedade, marcado também pela realização de dois bazares que arrecadaram recursos destinados às Obras Sociais Anália Franco e a Organização Nova Acrópole. A realização de duas edições do projeto “Sala da Mulher em Ação” levou serviços de cidadania às populações das cidades de Rondonópolis e Acorizal. E, uma entrega, aos moradores de rua,  em época de frio, de 140 cobertores além de entrega de cadeira de rodas a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, entre outros projetos mereceram destaque ao longo do ano.

“As expectativas para o próximo ano também são de muito trabalho, com foco nas ações que ajudem o governo a sair da crise. amos enfrentar um momento muito difícil em que o governo vai ter que tomar medidas duras, vai ter que haver negociações de todos os lados, com servidores, com agronegócios e a Assembleia Legislativa será muito importante nesse contexto”, analisa o presidente da ALMT.

 

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Comissão de Saúde visita Hospital Central com 98% das obras concluídas

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Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).

Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fizeram visita às obras do Hospital Central, em Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (19). Em busca de informações sobre o andamento dos trabalhos e prazo de entrega da unidade, os parlamentares vistoriaram diversas divisões do prédio e ouviram que o início da operação do hospital é esperado para agosto deste ano.

O Governo do Estado garante que as obras físicas estão com 98% de conclusão. De acordo com o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, a previsão é de que em agosto seja iniciada a primeira etapa de funcionamento. “Já tem alguma coisa [de equipamentos] para chegar, mas a nossa previsão é de finalizar todo esse investimento em equipamentos e infraestrutura no mês de agosto. A partir daí, estaríamos em condição de inaugurar, para que o hospital possa entrar em operação em quatro fases, sendo 100% em funcionamento na quarta fase, em aproximadamente 120 dias depois de inaugurar”, explicou o chefe da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT).

Ele ainda disse que até lá o trabalho será de instalação de equipamentos, montagem de mobiliário, recebimento de aquisições feitas para a unidade, além da conclusão de algumas obras de infraestrutura. “Isso é o que percorre nesses próximos quatro meses que estão na nossa previsão”, assegurou Gilberto Figueiredo.

O presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Araújo (PP), demonstrou estar satisfeito com o trabalho do Governo do Estado. “O objetivo da visita, primeiro era saber exatamente o percentual de execução da obra física, 98%, saber exatamente quando entra em funcionamento essa importante unidade hospitalar, previsto para agosto e quais as especialidades que nós vamos ter aqui, que são ortopedia, cardiologia, hemodinâmica, neurocirurgia, leito de UTI pediátrico, leito de UTI adulto, entre outras especialidades”, relatou o parlamentar.

“Na minha opinião, são justamente as especialidades que as pessoas, tanto do interior quanto de Cuiabá têm dificuldade de acessar no Sistema Público de Saúde. A partir do momento que nós tivermos a plenitude dessa unidade hospitalar em funcionamento, com certeza nós teremos aí uma facilidade muito grande de regular pacientes e salvar vidas”, enfatizou Paulo Araújo. O deputado Dr. João (MDB) também acredita que o Hospital Central vai contribuir para melhorar a saúde em Mato Grosso a partir da capital. “Vai ajudar muito a baixada cuiabana, porque a regulação basicamente é da baixada cuiabana”, destacou.

Também participou da atividade o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele chamou atenção para a necessidade de a Comissão de Saúde continuar fiscalizando. “Cumprimos o nosso dever de diálogo com o estado para que mais rapidamente se conclua a obra física e se equipe o hospital. Já há alguns equipamentos aqui. E também que se mobílie o hospital e aí se identifique a forma de gestão, como o pessoal virá trabalhar aqui, como será custeado e como cumprirá o papel de atender demanda de alta complexidade para toda a população do estado”, ressaltou.

Hospital Central – As obras da unidade foram retomadas em 2020 com um novo projeto, após paralisação de 34 anos. O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso contará com uma área de 32 mil m² e terá capacidade para atender 1.990 internações, 652 cirurgias e 3.000 consultas especializadas mensalmente, de acordo com a Ses/MT.

Além disso, o local contará com dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria. O hospital atenderá diversas especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia e ginecologia. O investimento do Governo do Estado na estrutura física foi de cerca de R$ 220 milhões. Com os equipamentos, a nova unidade custará cerca de R$ 400 milhões, segundo o secretário estadual de saúde.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destaca a adesão de câmeras em fardas de policiais militares no país

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Com o objetivo de garantir maior transparência e segurança na atuação dos policiais militares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou o avanço do uso de câmeras nas fardas dos profissionais de segurança pública em âmbito nacional. Embora o Projeto de Lei n.° 213/2023, de sua autoria, tenha sido retirado de pauta, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública, no segundo semestre deste ano, para debater amplamente o tema com todas as forças de segurança de Mato Grosso. Wilson Santos integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em discurso na tribuna, o deputado mencionou uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19), que aborda a expansão do uso de câmeras corporais por militares em diversos estados brasileiros. “Essa é uma luta que venho travando há muitos anos nesta Casa de Leis, neste estado de Mato Grosso, e que, finalmente, começa a se concretizar em nível nacional. Há uma frase que eu gosto muito: ‘nada é mais forte do que quando chega o tempo de uma ideia’. Digo isso aos colegas deputados em relação às câmeras nas fardas dos policiais do Brasil”, afirmou.

Segundo a publicação intitulada “Quanto mais câmeras em fardas da PM, melhor”, há uma alta adesão de estados brasileiros ao programa federal que utiliza essa tecnologia para reduzir e controlar abusos de força policial durante operações, atuações ostensivas e abordagens a presos. Ao todo, 20 estados e o Distrito Federal solicitaram adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça, que prevê a aquisição de 52.558 equipamentos para serem utilizados pelos agentes da Polícia Militar.

No entanto, Mato Grosso, assim como os estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Paraná, ainda não manifestaram interesse no projeto. “Com a câmera, o policial sabe que está sendo monitorado. Ele não exagera e não excede. Sua função é realizar a prisão e cumprir a ordem judicial e cabe ao Ministério Público acatar ou não determinada denúncia. Há casos esporádicos e exceções, como o de um policial afastado pela Justiça após executar um despejo sem ordem judicial no município de Novo Mundo. No episódio, uma defensora pública recém-empossada acompanhava a situação e acabou sendo agredida por esse militar”, exemplificou Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados aprovam projeto que trata da aplicação de agrotóxicos em MT

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Com três votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (19), em segunda votação durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O PL 1833/2023, aprovado com o quarto substitutivo integral, busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.

O deputado Lúdio Cabral foi contrário ao projeto, assim como os deputados Valdir Barrando e Wilson Santos

O deputado Lúdio Cabral foi contrário ao projeto, assim como os deputados Valdir Barrando e Wilson Santos

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O quarto substitutivo, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos e a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, divididas em pequenas, médias e grandes.

Para as propriedades pequenas, a aplicação é liberada, independente da distância mínima de áreas protegidas, para as propriedades médias, a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.

Ainda na Ordem do Dia, os deputados votaram contra um requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, que solicitava informações sobre a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro, no último domingo (16), para participar da manifestação convocada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em favor da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.

No requerimento rejeitado pelos deputados da base governista, o deputado Lúdio Cabral solicitava informações se alguma aeronave do governo foi utilizada na viagem ou se o cartão corporativo bancou a viagem e estadia do governador Mauro Mendes e demais membros do governo no Rio de Janeiro, como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia, (União).

Fonte: ALMT – MT

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