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Política MT

Assembleia Legislativa debate novo Plano Nacional de Educação

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em fase de elaboração pelo governo federal. O evento requerido pelo deputado Henrique Lopes (PT) contou com a participação do deputado federal Pedro Uckzai (PT-SC) e reuniu educadores, gestores, representantes de sindicatos, movimentos sociais, especialistas e a sociedade civil para debater os rumos da educação no país para os próximos dez anos.

Foram debatidos temas como o financiamento da educação, valorização dos profissionais da educação, combate às desigualdades, expansão do ensino superior público, alfabetização, inclusão, educação no campo e questão salarial.

“A educação é uma prioridade e precisa ser construída coletivamente. Precisamos ouvir quem está na ponta, quem vive a realidade das escolas e das universidades. O novo PNE deve refletir as demandas reais da população brasileira”, afirma o parlamentar.

Conforme Henrique Lopes, o plano que ainda está em vigor que ia de 2014 a 2024 foi prorrogado, em função da necessidade de aprovar as novas 20 metas e 256 estratégias para a próxima década.

“Em resumo, o novo plano necessita atingir o percentual de investimento da educação, universalizar o acesso para as crianças com aumento das matrículas, consequentemente, duplicando a taxa de matrícula no nível superior com a expansão das vagas públicas. Temos também que melhorar a qualidade da aprendizagem em todos os níveis, elevando a escolaridade da população jovem e adulta e ainda democratizar a gestão escolar”, revelou Lopes.

Em junho de 2024, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com a proposta do novo Plano Nacional de Educação.

O texto é resultado de um processo de construção que envolveu amplo debate e diálogo com representantes da sociedade civil e de diferentes esferas de governo. O projeto está, atualmente, em análise na Câmara dos Deputados.

Representando a Comissão do Plano Nacional de Educação e a Comissão Legislativa Participativa da Câmara Federal, o deputado Pedro Uckzai afirmou que o novo texto apresenta 18 objetivos, que foram organizados em oito temáticas principais pelo Ministério da Educação (MEC) ao apresentar a proposta que engloba Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura e funcionamento da Educação Básica, que se desdobram em 58 metas, para quantificar os resultados almejados, e em 252 estratégias, concebidas como políticas, programas e ações prioritárias para assegurar a realização dos objetivos propostos.

“A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está mobilizando o Brasil inteiro e realizando junto com as Assembleias Legislativas, os seminários estaduais sobre o Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos. Estamos debatendo os 18 objetivos que se propõem ao PNE, desde a creche até as universidades. Para esse novo plano a novidade será o tema da qualidade educacional que, no anterior, não estava claro, além do tema da inclusão, junto com a qualidade educacional”, destacou Uckzai.

Segundo o parlamentar federal, uma das metas do novo plano está direcionada a melhorar a qualidade das universidades, com introdução de novas tecnologias, devendo, inclusive, rever a possibilidade de novas metodologias para a cultura digital.

“Entendo que retomando o papel da leitura, da interpretação que as redes sociais dificultam, um dos objetivos do novo plano, pode prever, inclusive, a proibição de uso de celular em sala de aula. Então, nós vamos discutir também o tema dos profissionais da educação, da democracia e do financiamento. Não tem como implementar um plano nacional do que o Brasil precisa, do que Mato Grosso precisa, senão tiver financiamento, então, temos que discutir as fontes de financiamento”, lembrou ele.

Agenda legislativa – Em março de 2025, durante o “Encontro Anual Educação Já”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial dedicada à tramitação do novo PNE. Menos de um mês após a declaração, em 4 de abril, a comissão foi oficialmente instalada na Câmara.

Na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar de Educação (FPME) em 2025, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defendeu uma mobilização política em torno da elaboração e da implementação do novo PNE.

“Pretendemos finalizar o novo plano na primeira semana de agosto com a votação na Câmara dos Deputados, depois vai para o Senado, sanciona, e aí Matou Grosso precisa dialogar e construir seu plano estadual de educação com debates entre os municípios e governo do estado” detalhou Pedro Uckzai.

Emendas Parlamentares – O programa “Todos Pela Educação” analisou as mais de 3 mil emendas parlamentares ao PL nº 2.614/2024 e traçou um panorama com os principais autores das propostas e os temas mais recorrentes no debate.

O estudo indica que, mais da metade das emendas foram apresentadas por apenas seis parlamentares; PT, PSOL e PL lideram o número de proposições, com 75% das emendas; mais de duas mil (cerca de 74%) têm conteúdo idênticos.

Entre os assuntos com maior incidência, estão: Educação Inclusiva, equidade e relações étnico-raciais, aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e formação docente e financiamento e infraestrutura.

O PNE 2014-2024 estabeleceu 20 metas e 254 estratégias, monitoradas por meio de 56 indicadores. “Ele impulsionou a elaboração de planos estaduais e municipais de educação, alinhados às diretrizes nacionais e adaptados às realidades locais”, disse Lopes.

Apesar dos avanços registrados em diversos aspectos, a implementação do plano revelou desafios importantes: segundo dados oficiais, apenas quatro indicadores haviam atingido a meta prevista, enquanto 15 chegaram a 90% do objetivo e 23 ainda estavam abaixo de 80% do cumprimento.

Esses dados apontam para a necessidade de um novo plano mais executável, com metas claras e monitoramento eficaz, conforme argumento “Todos Pela Educação” em seminário na Câmara dos Deputados em junho de 2024.

PNE – O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o plano define os resultados que o país pretende alcançar em dez anos. Seu objetivo é garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no país sejam planejados, articulados e acompanhados com base em compromissos pactuados em âmbito federativo.

De acordo com informações do Ministério da Educação, o primeiro Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2001, por meio da Lei nº 10.172, e teve validade até 2011.

O segundo plano, instituído pela Lei nº 13.005/2014, está em vigência desde 2014. A legislação previa sua conclusão em junho de 2024, mas o Congresso Nacional prorrogou sua vigência até 31 de dezembro de 2025, conforme a Lei nº 14.934/2024.

Vale destacar que, ambos os planos foram resultado de processos de debate legislativo e participação da sociedade civil, e funcionaram como importantes referências para a formulação de políticas públicas em todo o país. (com informações do site https://todospelaeducacao.org.br/).

Fonte: ALMT – MT

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CST da Enfermagem homenageia profissionais na ALMT

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem fez entrega de homenagens a profissionais mato-grossenses da área. Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de diversos municípios foram escolhidos para receber o reconhecimento pela dedicação e trabalho em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (4).

Os homenageados encheram a Sala de Reuniões Deputada Sarita Baracat. Com 30 anos de atuação como técnica de enfermagem, Maria Auxiliadora de Miranda já passou pela Santa Casa de Cuiabá e hoje atua na UTI Infantil do Pronto Socorro antigo. “Eu fiquei muito emocionada de receber essa homenagem aqui na Assembleia. Já recebi na Câmara de Cuiabá. Os desafios são grandes, mas é muito gratificante ver a criança chegar, me abraçar. A gente cuida dela, dá carinho, as mães ficam agradecidas. A gente vê a criança chegando e indo embora saudável, é uma emoção muito grande. Algumas conseguem, outras não, infelizmente, mas é o dia a dia”, afirmou.

As profissionais da enfermagem que atuam na Casa de Leis também foram lembradas, como a enfermeira Janete de Macêna. “Eu estou há 30 anos aqui na Assembleia. E essa câmara setorial oportunizou para que pela primeira vez a gente tivesse essa homenagem. Para mim foi maravilhoso. Estou muito agradecida”, declarou a servidora.

A presidente da seção Mato Grosso da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Débora da Silveira Campos estava entre os homenageados. Na ocasião, ela lembrou do início da profissão no estado com reconhecimento de nível superior. “Adelaide de Almeida Orro foi a primeira mato-grossense a se graduar em enfermagem. Na década de 40, ela sai daqui e vai para a escola que era referência em formação, que é a Escola Anna Nery, no Rio de Janeiro. E lá ela fez seus estudos, retorna ao Mato Grosso com um compromisso com o então governador da época, Fernando Correa da Costa. E então ela idealizou a primeira formação técnica, o que seria hoje o auxiliar de enfermagem dentro do estado de Mato Grosso”, contou.

Ela ainda defendeu a importância da CST para a categoria. “Eu participei desde o início. É um espaço democrático, agradeço à Assembleia e o deputado Max Russi [responsável pela criação da CST] por dar uma voz ativa à enfermagem. Aqui foi discutido o piso, assédio moral, a questão da violência nas unidades de saúde e hoje estamos felizes por celebrar o reconhecimento do protagonismo dos profissionais de enfermagem”, disse a representante da Aben.

A presidente da CST, Merielly Nantes, afirmou que foram selecionadas 161 pessoas para receber a homenagem. Segundo ela, os nomes apareceram durante os seis meses iniciais de trabalho da câmara temática. “Nós temos cerca de 44 mil profissionais da enfermagem no estado e hoje a gente conseguiu trazer aqui uma pequena parcela dessas profissionais para serem homenageados, mas a intenção é que eles possam levar essa homenagem a todos aqueles que não puderam estar aqui”, ponderou.

Nantes indicou ainda que a CST foi prorrogada por mais 180 dias para buscar avanços. “Nós estamos trabalhando em um plano estadual contra a violência aos profissionais da saúde, que é extremamente importante, pois a violência tem crescido e afeta não só os profissionais, mas toda a sociedade. Além disso, estamos acompanhando a lei do repasse do piso salarial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, que trará benefícios para a categoria e impactará positivamente a sociedade”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. João representa a ALMT e destaca união da Amazônia Legal na Unale 2025

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O deputado estadual Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, participou nesta quarta-feira (3) do painel do Parlamento Amazônico, que integrou a programação da 28ª Conferência Nacional da Unale, realizada em Bento Gonçalves (RS). O colegiado reúne 251 parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal e atua na defesa dos interesses de mais de 30 milhões de brasileiros que vivem na região.

Durante o encontro, temas estratégicos como transporte aéreo, desenvolvimento regional, políticas ambientais, combate ao desmatamento e acesso a serviços públicos foram debatidos. Segundo Dr. João, o destaque do evento foi a postura integrada e cooperativa dos estados amazônicos.

“Houve uma união fantástica. O que mais me chamou atenção entre os nove estados foi o interesse comum, todos brigando pelas mesmas causas. Discutimos transporte aéreo, desmatamento e, acima de tudo, vimos que as coisas estão realmente saindo do papel e indo para a prática. É muito importante termos os estados unidos defendendo as causas da Amazônia”, afirmou o deputado.

Dr. João também ressaltou a conexão entre os desafios amazônicos e a realidade mato-grossense.

“Assim como defendemos o Pantanal em Mato Grosso com políticas públicas sérias, aqui discutimos a Amazônia, olhando para o homem do campo, o homem da floresta e para o nosso povo como um todo. Queremos avanços, queremos a chegada da educação, da saúde e de mais oportunidades para quem vive nessas regiões”, completou.

Eleição da nova Mesa Diretora

Durante a reunião, foi eleita a nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2025-2027. O deputado Afonso Fernandes, do Acre, foi escolhido presidente. Mato Grosso também garantiu posição de destaque: o deputado Júlio Campos (União), vice-presidente da ALMT, foi eleito 2º vice-presidente do colegiado.

Unale 2025

A 28ª Conferência Nacional da Unale ocorre entre os dias 3 e 5 de dezembro e é considerada o maior encontro parlamentar da América Latina, reunindo entre 2 mil e 3 mil conferencistas de todo o país. Neste ano, o tema central é “Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”.

Os dois eixos principais dialogam diretamente com a atuação de Dr. João. O parlamentar é autor de projeto de lei que incentiva o uso de inteligência artificial no combate à depressão e ao suicídio, e também acompanha com atenção as questões climáticas, já que Mato Grosso enfrenta episódios frequentes de queimadas no Pantanal e tempestades severas em diversos municípios.

Para o deputado, encontros como este permitem ampliar o diálogo e fortalecer políticas públicas conjuntas.

“Participar da Unale e do Parlamento Amazônico é essencial para que possamos construir soluções integradas, aprender com outros estados e trazer avanços reais para Mato Grosso. É união, troca de experiências e prática. É assim que fortalecemos nosso trabalho”, destacou Dr. João.

A programação do evento continua até esta sexta-feira, com debates, painéis temáticos e reuniões com entidades internacionais ligadas ao legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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Persistência de deputado garante definição do terreno do Hospital Regional de Pontes e Lacerda

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Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA

A região do Oeste de Mato Grosso vive um momento histórico. O governado Mauro Mendes (UB), escolheu, na manhã desta quinta-feira (04), o terreno onde será construído o futuro Hospital Regional que atenderá Pontes e Lacerda e toda a região Oeste de Mato Grosso.

Depois de meses de tratativas e mobilização política, o local definido foi no Loteamento Bosque dos Ipês, próximo ao Parque de exposição.

O anúncio foi feito ao lado do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), principal articulador desta grande obra e do prefeito Jakson Bassi (PL), no Palácio Paiaguás.

Com visão estratégica para acelerar o projeto, Moretto destacou que o hospital será construído para atender Pontes e Lacerda e todos os municípios do Oeste mato-grossense, fortalecendo a rede pública de saúde regional.

“Eu quero agradecer a todos que puseram os seus imóveis à disposição. Agora chegamos à reta final, daqui para frente é a obra que nos interessa, é o hospital que o povo espera e é isso que a população aguarda”, disse o parlamentar.

Ele também ressaltou a participação de gestores municipais antigos e atuais: “4 de dezembro de 2025, dia histórico e aguardado. Em nome do prefeito Geraldo Ramos e de todos os prefeitos que sempre me cobraram, afirmo: não vamos descansar enquanto esse hospital não iniciar. A saúde da nossa região será transformada”.

O governador reconheceu a insistência do parlamentar: “Quero aqui agradecer ao deputado Valmir Moretto. A verdade tem que ser dita, Moretto veio aqui acho que umas 30, 40 vezes. Ele já estava me deixando brabo de tanto que ele afundou o caminho do Palácio para pedir sobre esse hospital. Quero agradecer a parceria da Prefeitura, o Fábio Garcia, chefe da Casa Civil, Otaviano Pivetta, nosso vice-governador”.

Moretto ainda disse que a obra representa mais dignidade, rapidez no socorro e ampliação da capacidade de atendimento da rede pública. A escolha definitiva do terreno, encerra um ciclo de expectativas e dá novo rumo a um sonho antigo da população do Oeste de Mato Grosso. “Desta vez, a história caminha para sair do papel e virar realidade”, comemorou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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