A Polícia Federal, a Polícia Civil e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (29/4), em Cuiabá e Várzea Grande/MT, a operação Falsus Deviatis, com a finalidade de reprimir o comércio de eletrônicos falsificados e importados de forma clandestina, realizado por rede comercial presente nos shopping centers de Cuiabá e região.

Cerca de 65 policiais federais, 72 policiais civis, 56 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal cumprem 21 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais partiram da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início a partir do encaminhamento de representações fiscais, lavradas pela Receita Federal do Brasil, após a realização de fiscalizações em diversas unidades da rede de comércio de eletrônicos e acessórios. A ação acarretou a apreensão de diversas mercadorias estrangeiras sem comprovação fiscal de origem lícita e de produtos com indícios de falsificação.

No decorrer do inquérito policial, foi apurado que o grupo investigado é composto por três redes de lojas de eletrônicos com forte atuação nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, a Polícia Federal identificou a utilização de pessoas interpostas para a ocultação da propriedade das empresas e do patrimônio obtido em razão da atividade comercial.

A deflagração conta com o apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), atuará na condução das investigações dos crimes contra a propriedade imaterial e relações de consumo.

Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de capitais, contra propriedade de marca e concorrência desleal contra as relações de consumo – produto impróprio para o consumo.

Fonte: Policia Civil MT – MT

Avançando na criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, o Comitê de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (28.4), na sede da Diretoria Geral, em Cuiabá, para finalizar a construção das ações que serão propostas como estratégia de “compliance” institucional.

Estão sendo avaliadas, pela equipe do Comitê, as questões relacionadas aos riscos e vulnerabilidades quanto à ética e moral da Polícia Civil para a elaboração do Plano de Integridade, que estabelecerá quais serão os mecanismos adotados quanto as medidas preventivas e corretivas.

A elaboração do plano de integridade tem como objetivo prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura.

Como estratégia de “compliance”, o trabalho visa implementar procedimentos de práticas éticas e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Após finalização o Plano de Integridade será apresentado à Diretoria Geral da Polícia Civil para apreciação e aprovação da proposta.

Comitê de Integridade

A Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.

A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol) a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

Com 20 horas/aula, a disciplina foi instituída por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética, Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; a Lei Complementar nº 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), além de outras resoluções e leis ligadas às atividades da instituição policial.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT

Um homem condenado pela Justiça do Estado do Paraná foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta segunda-feira (28.4), no município de Barra do Garças, em ação para cumprimento de mandado judicial.

O procurado foi preso pela equipe da 2ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, durante trabalho integrado com a Polícia Civil do Paraná.

Condenado há mais de 10 anos de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável, o foragido foi localizado em Barra do Garças após troca de informações entre as duas instituições.

Ele estava com o mandado de prisão decretado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Maringá (PR).

Após cumprimento da ordem judicial, o preso foi encaminhado até a delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT