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Política MT

Campanha chamará atenção sobre abandono de idosos

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Max Russi (PSB), destacou a aprovação do Projeto de Lei n° 568/2017. de autoria do deputado  Silvano Amaral (MDB), na última reunião ordinária de 2018. A matéria institui a campanha "Idosos Órfãos de Filhos", visando a conscientização sobre cuidados e conseqüências de abandonos afetivos e financeiros, por parte dos familiares.

"Parabenizo essa iniciativa e espero poder contribuir com esse projeto", congratulou o parlamentar, que também tem pautado seu mandato no incentivo as políticas sociais.

Max Russi lembra que conforme o ultimo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2012 e 2017, a população de idosos no Brasil saltou 19,5%, de R$ 25,4 milhões para mais de R$ 30,2 milhões de pessoas. No mesmo período, o número de homens e mulheres com 60 anos ou mais nos albergues públicos cresceu 33%, de  R$ 45,8 mil para R$ 60,8 mil.

Os dados apontam ainda que, se forem considerados também os alojamentos privados, a cifra sobe para R$ 100 mil. O desamparo familiar cresce mais rápido que a expectativa de vida.

"O nosso estado, assim como o nosso país, precisa  de um projeto para reforçar os cuidados prolongados e a assistência a melhor idade. Em relação a maus tratos, são instaurados mais de 30 inquéritos por mês. Precisamos agir", reforçou o deputado.

De acordo com o PL, a campanha poderá ser realizada nas escolas públicas, por meio de palestras abertas a sociedade, panfletos orientativos e ações que  expliquem a população sobre os cuidados com os idosos.

"Esperamos que essa lei seja logo sancionada e quero aqui garantir todo o meu apoio a essas campanhas", assegurou.

 

 

 

  

 

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Comissão de Saúde visita Hospital Central com 98% das obras concluídas

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Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).

Deputados membros da Comissão de Saúde realizaram visita ao hospital na tarde desta quarta-feira (19).

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fizeram visita às obras do Hospital Central, em Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (19). Em busca de informações sobre o andamento dos trabalhos e prazo de entrega da unidade, os parlamentares vistoriaram diversas divisões do prédio e ouviram que o início da operação do hospital é esperado para agosto deste ano.

O Governo do Estado garante que as obras físicas estão com 98% de conclusão. De acordo com o secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, a previsão é de que em agosto seja iniciada a primeira etapa de funcionamento. “Já tem alguma coisa [de equipamentos] para chegar, mas a nossa previsão é de finalizar todo esse investimento em equipamentos e infraestrutura no mês de agosto. A partir daí, estaríamos em condição de inaugurar, para que o hospital possa entrar em operação em quatro fases, sendo 100% em funcionamento na quarta fase, em aproximadamente 120 dias depois de inaugurar”, explicou o chefe da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/MT).

Ele ainda disse que até lá o trabalho será de instalação de equipamentos, montagem de mobiliário, recebimento de aquisições feitas para a unidade, além da conclusão de algumas obras de infraestrutura. “Isso é o que percorre nesses próximos quatro meses que estão na nossa previsão”, assegurou Gilberto Figueiredo.

O presidente da Comissão da Saúde da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Araújo (PP), demonstrou estar satisfeito com o trabalho do Governo do Estado. “O objetivo da visita, primeiro era saber exatamente o percentual de execução da obra física, 98%, saber exatamente quando entra em funcionamento essa importante unidade hospitalar, previsto para agosto e quais as especialidades que nós vamos ter aqui, que são ortopedia, cardiologia, hemodinâmica, neurocirurgia, leito de UTI pediátrico, leito de UTI adulto, entre outras especialidades”, relatou o parlamentar.

“Na minha opinião, são justamente as especialidades que as pessoas, tanto do interior quanto de Cuiabá têm dificuldade de acessar no Sistema Público de Saúde. A partir do momento que nós tivermos a plenitude dessa unidade hospitalar em funcionamento, com certeza nós teremos aí uma facilidade muito grande de regular pacientes e salvar vidas”, enfatizou Paulo Araújo. O deputado Dr. João (MDB) também acredita que o Hospital Central vai contribuir para melhorar a saúde em Mato Grosso a partir da capital. “Vai ajudar muito a baixada cuiabana, porque a regulação basicamente é da baixada cuiabana”, destacou.

Também participou da atividade o deputado Lúdio Cabral (PT). Ele chamou atenção para a necessidade de a Comissão de Saúde continuar fiscalizando. “Cumprimos o nosso dever de diálogo com o estado para que mais rapidamente se conclua a obra física e se equipe o hospital. Já há alguns equipamentos aqui. E também que se mobílie o hospital e aí se identifique a forma de gestão, como o pessoal virá trabalhar aqui, como será custeado e como cumprirá o papel de atender demanda de alta complexidade para toda a população do estado”, ressaltou.

Hospital Central – As obras da unidade foram retomadas em 2020 com um novo projeto, após paralisação de 34 anos. O Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso contará com uma área de 32 mil m² e terá capacidade para atender 1.990 internações, 652 cirurgias e 3.000 consultas especializadas mensalmente, de acordo com a Ses/MT.

Além disso, o local contará com dez salas cirúrgicas, 60 leitos de UTI e 230 leitos de enfermaria. O hospital atenderá diversas especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia e ginecologia. O investimento do Governo do Estado na estrutura física foi de cerca de R$ 220 milhões. Com os equipamentos, a nova unidade custará cerca de R$ 400 milhões, segundo o secretário estadual de saúde.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos destaca a adesão de câmeras em fardas de policiais militares no país

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Com o objetivo de garantir maior transparência e segurança na atuação dos policiais militares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou o avanço do uso de câmeras nas fardas dos profissionais de segurança pública em âmbito nacional. Embora o Projeto de Lei n.° 213/2023, de sua autoria, tenha sido retirado de pauta, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública, no segundo semestre deste ano, para debater amplamente o tema com todas as forças de segurança de Mato Grosso. Wilson Santos integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Em discurso na tribuna, o deputado mencionou uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (19), que aborda a expansão do uso de câmeras corporais por militares em diversos estados brasileiros. “Essa é uma luta que venho travando há muitos anos nesta Casa de Leis, neste estado de Mato Grosso, e que, finalmente, começa a se concretizar em nível nacional. Há uma frase que eu gosto muito: ‘nada é mais forte do que quando chega o tempo de uma ideia’. Digo isso aos colegas deputados em relação às câmeras nas fardas dos policiais do Brasil”, afirmou.

Segundo a publicação intitulada “Quanto mais câmeras em fardas da PM, melhor”, há uma alta adesão de estados brasileiros ao programa federal que utiliza essa tecnologia para reduzir e controlar abusos de força policial durante operações, atuações ostensivas e abordagens a presos. Ao todo, 20 estados e o Distrito Federal solicitaram adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça, que prevê a aquisição de 52.558 equipamentos para serem utilizados pelos agentes da Polícia Militar.

No entanto, Mato Grosso, assim como os estados de São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Paraná, ainda não manifestaram interesse no projeto. “Com a câmera, o policial sabe que está sendo monitorado. Ele não exagera e não excede. Sua função é realizar a prisão e cumprir a ordem judicial e cabe ao Ministério Público acatar ou não determinada denúncia. Há casos esporádicos e exceções, como o de um policial afastado pela Justiça após executar um despejo sem ordem judicial no município de Novo Mundo. No episódio, uma defensora pública recém-empossada acompanhava a situação e acabou sendo agredida por esse militar”, exemplificou Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Deputados aprovam projeto que trata da aplicação de agrotóxicos em MT

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Com três votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (19), em segunda votação durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O PL 1833/2023, aprovado com o quarto substitutivo integral, busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.

O deputado Lúdio Cabral foi contrário ao projeto, assim como os deputados Valdir Barrando e Wilson Santos

O deputado Lúdio Cabral foi contrário ao projeto, assim como os deputados Valdir Barrando e Wilson Santos

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

O quarto substitutivo, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos e a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, divididas em pequenas, médias e grandes.

Para as propriedades pequenas, a aplicação é liberada, independente da distância mínima de áreas protegidas, para as propriedades médias, a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.

Ainda na Ordem do Dia, os deputados votaram contra um requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, que solicitava informações sobre a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro, no último domingo (16), para participar da manifestação convocada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em favor da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.

No requerimento rejeitado pelos deputados da base governista, o deputado Lúdio Cabral solicitava informações se alguma aeronave do governo foi utilizada na viagem ou se o cartão corporativo bancou a viagem e estadia do governador Mauro Mendes e demais membros do governo no Rio de Janeiro, como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia, (União).

Fonte: ALMT – MT

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