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Política MT

CCJR tem 27 matérias aptas a serem apreciadas na reunião ordinária desta terça-feira (4)

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Mato Grosso poderá dar um salto no atendimento a pacientes com fibromialgia com a implantação de Centros de Diagnóstico da doença. A proposta está em projeto de lei de autoria de Sebastião Rezende (PSC), que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa em reunião, nesta terça-feira (4), às 14 horas, na Sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.

Além dessa, outras 26 matérias estão aptas a serem apreciadas pela comissão, sendo projeto de Lei (13), Processos de Regularização de Terras junto ao Intermat (05), Projetos de Lei Complementar (04), Vetos (03) e Projeto de Emenda Constitucional (01).   A CCJR analisa a constitucionalidade das propostas, ou seja, se elas estão dentro das normas constitucionais e legais. Compõem a comissão os deputados: Max Russi (presidente), Janaína Riva (vice-presidente), Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Wilson Santos (membros titulares).     

Confira a pauta:

Projeto de Lei 133/2015 de Guilherme Maluf (Apensado o PL n.º 474/2015 de autoria do Dep. José Domingos Fraga) que dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei 264/2017 de Guilherme Maluf (c/emenda) que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual;

 Projeto de Lei 372/2017 de Sebastião Rezende que dispõe sobre a implantação dos Centros de Diagnósticos de Pacientes com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

 Oficio 84/2018 com processo 1184/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária junto ao Intermat do município de Peixoto de Azevedo, requerente Iluir Graciolli;

 Ofício 98/2018 com processo 1323/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária da requerente Maria Angelica Zanchet Ruaro Ross, municípios de  Alto Araguaia e Alto Garças;

Projeto de Emenda Constitucional 2/2018 de Janaína Riva que acrescenta dispositivo à Constituição do Estado que institui o Fundo Estadual de Combate ao Câncer no âmbito do Estado de Mato Grosso;

 Projeto de Lei 206/2015 de Wilson Santos (c/emenda) que dispõe sobre a exposição comercial, a proibição da venda e a utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, de seus similares e de todos os produtos classificados como nocivos à saúde;

Projeto de Lei 228/2018 de Eduardo Botelho que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutores e intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas transmissões das TVs Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei 181/2018 – Mensagem n.º 48/2018 (c/substituto integral) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT, e dá outras providências;

Projeto de Lei 256/2018 da Mesa Diretora ( Com dispensa de pauta) que modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que "Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas;

Ofício 1257/2104 do Intermat com processo de Regularização de Ocupação Fundiária , Requerente  Gislene Cordeiro Trevisani da Cruz, município de Peixoto de Azevedo;

Ofício 84/2018 do Intermat com processo 1193/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária,  Requerente Pierre Biancardini Junior, município de Chapada dos Guimarães;

: Veto total 5/2018 em mensagem 2/2018 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 489/17, que altera a Lei nº 7.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, e dá outras providências;

Veto Total 33/2018 (mensagem 41/2018) do Poder Executivo aposto ao projeto de lei complementar nº 03/16 de Adriano Silva que modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso;

Projeto de Lei 638/2015 (c/emenda) que institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências;

Projeto de Lei 446/2016 de Janaína Riva (c/emenda) que dispõe sobre a criação da "Patrulha Maria da Penha" no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar 32/2018 de Guilherme Maluf que modifica o inciso I do Artigo 124, da Lei Complementar Nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com intuito de permitir que o servidor se ausente do serviço por um dia a cada seis meses para participar das reuniões escolares dos filhos;

Projeto de Lei 323/2016 de Janaína Riva que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) no Estado e dá outras providências;

Projeto de Lei 534/2017 de Jajah Neves que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 9.724, de 19 de Abril de 2012, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território mato-grossense;

Projeto de Lei 552/2017 de Wancley Carvalho que dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos e afins, do Estado de Mato Grosso utilizarem sistema de cobertura para evitar o acúmulo de água;

Ofício 84/2018- Processo 1179/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária junto ao Intermat do requerente Antonio Henrique Ravanello Souza, município de Peixoto de Azevedo;

Projeto de Lei Complementar 17/2015 de Eduardo Botelho que acrescenta o inciso XVIII, ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o financiamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO, e dá outras providências;

Projeto de Lei 560/2015 de Janaína Riva que fixa número mínimo de servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) nas agências dos PROCONs do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar 23/2016 (c/substitutivo integral) que acresce o parágrafo 6º ao artigo 235 da Lei Complementar 04 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro;

Projeto de Lei Complementar 35/2016 de Guilherme Maluf que altera o artigo 238 da Lei Complementar 04 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para dispor sobre as licenças de adotantes;

Projeto de Lei 393/2017 (Apensado PL n.º 502/2017 de autoria do deputado Allan Kardec) que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

Veto total 62/2018 (Mensagem nº 86/2018) aposto ao projeto de lei nº 354/2016 de Wanckey Carvalho que proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes.

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Política MT

Deputado Thiago debate implementação do Fórum de Desenvolvimento Regional com Presidentes do TCE e AMM

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu na quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, para debater a execução da Lei 11.519/2021. De autoria do parlamentar, a norma institui o Fórum Estadual de Desenvolvimento Regional, uma iniciativa voltada para fortalecer as potencialidades econômicas locais e fomentar o desenvolvimento sustentável nos municípios de Mato Grosso.

Durante o encontro, o deputado destacou a necessidade de promover o crescimento integrado das cidades de acordo com suas vocações e diminuir as desigualdades no Estado. “O nosso objetivo com este trabalho, em parceria com o Estado, TCE, AMM, prefeituras e entidades do setor público, é identificar qual é a vocação econômica, de acordo com cada município e sua região, e garantir políticas públicas eficazes para dinamizar a economia das cidades e garantir na prática, benefícios para a população, como oportunidades de emprego e renda familiar”, disse o parlamentar.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, elogiou a iniciativa do parlamentar e garantiu o apoio da instituição nesta ação integrada. “Parabenizo o deputado pela visão estratégica com essa importante lei. O TCE será um parceiro na consolidação desse projeto, contribuindo para os debates nos municípios e ajudando a identificar soluções para alavancar a economia local e melhorar a vida do cidadão”, disse.

Leonardo Bortolin, presidente da AMM, também manifestou apoio à proposta, destacando que a entidade municipalista vai colaborar para a implementação de ações que promovam o desenvolvimento regional.

Neste ano, Thiago Silva presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo o debate entre diversas instituições como UFMT, Unemat, Sedec, Empaer, Fiemt, Imea, Famato, AMM e Sudeco. O relatório final da Câmara trouxe contribuições estratégicas para o Estado, incluindo sugestões para fomentar a industrialização, agregar valor à produção primária e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Entre as ações sugeridas estão a revisão da Lei 7.958/2003, que rege o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), e o planejamento de melhorias nos principais eixos viários do estado, de forma alinhada à industrialização da economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

“Celebra Rondonópolis” reúne milhares de fiéis em show de Valesca Mayssa

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Foto: Samantha dos Anjos

Na noite de terça-feira (10), a população de Rondonópolis comemorou em grande estilo, o aniversário da cidade com a segunda edição do “Celebra Rondonópolis” com o show da cantora gospel nacional Valesca Mayssa, que encantou o público com seu carisma e repertório repleto de mensagens de fé e esperança.

O evento, idealizado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), com apoio do Conselho de Pastores, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado da Cultura de Mato Grosso (Secel), foi realizado na Feira do Conjunto São José e atraiu milhares de pessoas que participaram de um momento especial de louvor e adoração a Deus.

Valesca Mayssa, conhecida nacionalmente por sucessos como “Eu Sou Teu Pai” — também apresentou canções que marcaram a trajetória de sua carreira, reforçando sua missão de levar a palavra de Deus através da música. “É um privilégio estar aqui celebrando essa data tão especial com vocês. Que essa noite seja marcada por um encontro com Deus e renove nossos corações”, disse a cantora durante a apresentação.

Com perfil conservador e defensor dos valores cristãos e da família, Thiago Silva destacou que o sucesso da primeira e da segunda edição do “Celebra Rondonópolis” é um marco para consolidar a cidade no cenário gospel de Mato Grosso. “Esse evento é um momento para agradecermos a Deus pelos 71 anos da nossa cidade e, também, declarar que Rondonópolis é do Senhor Jesus Cristo”, afirmou o parlamentar.

O bispo Juliano, presidente do Conselho de Pastores, destacou o impacto espiritual do evento. “Estamos aqui não apenas para comemorar o aniversário de Rondonópolis, mas uma oportunidade de trazer a presença de Deus para o coração das pessoas. A música gospel tem o poder de transformar vidas e renovar esperanças. É um momento especial para reafirmarmos os valores cristãos e mostrar que, com Deus, tudo é possível”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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Papai Noel, brinquedos, lanche e pula-pula garantem o Natal dos pequeninos do Nico Baracat, em Cuiabá

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Foto: PRISCILA MENDES

Mil e quinhentas crianças com brinquedos neste Natal. Esse é o resumo do Natal Solidário da Assembleia Social (Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT), promovido na noite dessa quinta-feira (12), no Residencial Nico Baracat, região periférica de Cuiabá, em parceria com a liderança comunitária César Trator.

Mas houve muito mais que brinquedos para crianças e adolescentes do bairro e redondezas: a festa para a criançada teve pipoca, refrigerante, cachorro-quente, pula-pula e, claro, a visita do Bom Velhinho, com direito a fila para fotos e pedidos.

“Quando a gente vê as crianças surgindo em uma esquina e isso vai virando uma multidão, é uma alegria indescritível! Tudo que a gente faz aqui é com muito amor, com muita dedicação e com muita verdade!”, contextualizou a superintendente da Assembleia Social, Dani Paula Oliveira, no entardecer do dia especial.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho, destacou em sua fala que a arrecadação dos brinquedos é fruto do ingresso social ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, armazenado durante o ano, para ações de Dia das Crianças e natalinas. “Só quero dizer que Deus é bom demais, que nos deu forças e fez com que o Teatro arrecadasse todos esses brinquedos para vocês”, explicou. Botelho aproveitou o momento para desejar boas festas à comunidade do Nico Baracat. “A todos, um feliz Natal e um ano novo cheio de realizações”!

Quem solicitou a parceria com a Assembleia Social para realizar uma ação dessa grandeza no Residencial Nico Baracat, atendendo a região dos bairros após o Osmar Cabral, em Cuiabá, foi a liderança comunitária César Augusto da Silva, mais conhecido como César Trator. Foi ele quem cadastrou antecipadamente as crianças junto às famílias. “Eu quero agradecer a Assembleia Social por mais um ano fazer essa ação social muito boa para as crianças. Esses presentes maravilhosos e a presença do Papai Noel com certeza vão ficar na memória deles. Quero também agradecer à Dani Paula e a todos os colaboradores que fizeram acontecer esse evento e ao deputado Eduardo Botelho, que abraça essa causa”, sintetizou.

Ariane Souza de Paula tem três filhos e conseguiu brinquedos para todos. Ela é moradora do Residencial Altos do Cerrado e ficou sabendo do cadastramento por uma amiga. As gêmeas de 10 meses Rebeca e Ester e o Samuel, de 6 anos, saíram com brilho nos olhos. “Eles vão se divertir e vão brincar muito”, projeta a mamãe. A criançada já tinha comido pipoca e o pequeno Samuel iria, logo mais, entrar na fila do pula-pula. “Este ano é a primeira festinha de natal que eles estão participando”, comenta Ariane, registrando que busca esses momentos comunitários festivos.

A Assembleia Social organiza toda a estrutura, como caminhão-palco, sonorização, tendas, decoração, cadeiras, bem como as demandas de acolhimento, como as brincadeiras, a visita do Papai Noel, água e lanches. Com essa ação, o setor ultrapassa de 4 mil brinquedos distribuídos entre as festividades de Dia das Crianças e de Natal, por meio da solicitação de associações filantrópicas e projetos sociais. Ao final do levantamento deste ano, a superintendência irá divulgar a listagem completa.

Fonte: ALMT – MT

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