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Mato Grosso

Cedca atua nos 141 municípios do Estado em defesa dos direitos da criança e adolescente

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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT), de maio de 2015 até novembro 2018, realizou nos 141 municípios do Estado Conferências Municipais da Criança e Adolescente com o objetivo de defender seus direitos por meio da formulação, fiscalização, articulação e implementação das políticas públicas no Estado.

Foram realizadas várias ações em parceria com outros órgãos, como a assinatura do Termo de Cooperação do TCE em prol da Criança e Adolescente, a Audiência Pública acerca de exploração do Trabalho Infantil em vários municípios, realização do I Encontro Estadual das Organizações da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da criança e Adolescente (ECOS-MT), dentre as várias atividades desenvolvidas e apoiadas pelo Conselho, para que as informações alcancem o maior número de pessoas.

Em 2018, dentre as ações do Cedca-MT, destaca-se o fortalecimento e implantação das ações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (CEEVESCA/MT) nos 141 municípios, bem como o enfrentamento sobre tráfico de pessoas, o trabalho infantil, prevenção de álcool e outras drogas.

O Conselho realizou Campanha do Fundo da Infância, além de abordar as principais lutas em prol da segurança da criança e do adolescente em seminários e palestras em escolas e universidades. Com vistas no futuro, está preparando a realização da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente em 2019.

SIPIA

O Cedca-MT tem a função de controle, fiscalização e formulação das políticas assistenciais de proteção a criança e ao adolescente e está vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Também capta e faz a gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia projetos e demais atividades da instituição. As verbas para o fundo são arrecadas por doações e parcerias com o Governo do Estado.

A instituição existe desde 1990, porém, em 2011, uma nova legislação alterou a estrutura da instituição, que passou a contar com 16 membros efetivos, sendo oito oriundos do Poder Público e oito de organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O laboratório de informática criado para atender o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) é uma das maiores conquistas do conselho, já que Mato Grosso é o único estado do país a criar uma estrutura exclusiva para atender o registro das demandas via web. O sistema foi desenvolvido para a inserção de informações referentes à violação dos direitos da criança e do adolescente.

ESCOLA DE CONSELHOS

A Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos” formou aproximadamente 600 Conselheiros de Direitos e Tutelares por meio da formação continuada, através do Convenio nº 819251/2015. A Escola tem como objetivo, desenvolver uma política de capacitação consistente e sistemática para conselheiros de direitos tutelares, no âmbito da formação básica e especializada, promovendo subsídios teóricos, conceitos e metodológicos para o aperfeiçoamento da prática social de promoção e garantia de direitos da criança, do adolescente.

O apoio a Escola de Conselhos que realiza a capacitação para novos Conselheiros Tutelares promovido pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Cuiabá e Realização do VI Encontro Nacional da Escola de Conselhos foram passos importantes para o fortalecimento dos conselheiros em seus municípios.

“Foi muito bom participar da capacitação. A Escola de Conselhos foi fundamental para que nós representantes da criança e adolescente pudéssemos entender melhor como é o trabalho em rede”, compartilhou a conselheira e presidente do CMDCA do município de Santa Rita do Trivelato, Sueli Miranda, após receber seu certificado em setembro deste ano.

O curso possui três módulos presenciais e mais 40 horas à distância para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso. O curso segue a matriz curricular nacional das Escolas de Conselhos e é dividida em três módulos. Ao todo, são 200 horas-aula, sendo 160 presenciais, em Cuiabá, e 40 a distância. A certificação do curso será realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernadon, ressaltou a importância da capacitação e cumprimentou os conselheiros. “Como é bom ver pessoas se preparando para melhorar e entregar um serviço de mais qualidade para o nosso público alvo. São homens e mulheres que se deslocaram com muita luta neste momento de crise para assegurar sua qualificação e assim promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse a presidente.

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Mato Grosso

Policiais Penais abatem mais um drone sobrevoando a penitenciária de Rondonópolis

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Policiais penais da Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, interceptaram, na madrugada desta quarta-feira (3.12), mais um drone que sobrevoava o perímetro do Raio 2 e impediram mais uma tentativa criminosa de levar celulares para presos na unidade penal.

Durante a ação, os policiais plantonistas abateram o aparelho aéreo e apreenderam dois celulares e um cabo USB.

“Os criminosos tentam ingressar com celulares e drogas de todas as formas. Em Rondonópolis, a vigilância constante tem evitado que os objetos ilícitos cheguem aos presos”, apontou o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.

A ação integra a Operação Campana, cujo objetivo é frustrar a entrada de materiais ilícitos na unidade prisional.

A direção da penitenciária atua constantemente na vigilância dos perímetros interno e externo da unidade, com o objetivo de impedir e capturar materiais proibidos.

Apreensões do ano

A Polícia Penal apreendeu, somente neste ano, mais de 60 drones que sobrevoaram as unidades prisionais no Estado.

Um destaque é a Penitenciária de Rondonópolis, onde a segurança e monitoramento foram reforçados para coibir os sobrevoos de drones que levam, especialmente, celulares. Só neste ano, já foram em torno de 50 aparelhos apreendidos na penitenciária. Já o número total de drones abatidos nas unidades prisionais, nos últimos quatro anos, é de mais de 300 aparelhos.

*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo do Estado lança Guia de Integridade para fornecedores e prestadores de serviço

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) lança, na terça-feira (9.12), o Guia de Integridade nas Contratações Públicas para Fornecedores e Prestadores de Serviços, material criado para ajudar empresas a vender para o Estado de Mato Grosso com mais segurança, transparência e responsabilidade. A ação integra a programação da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, promovida pela CGE, e será realizada às 8h45, no auditório do órgão, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).

Com linguagem simples e prática, o guia apresenta passos essenciais para que fornecedores entendam as regras, expectativas e condutas éticas em cada fase da contratação pública, desde o planejamento até a execução dos contratos. O conteúdo também destaca benefícios de programas internos de integridade e traz orientações claras sobre relacionamento com o poder público, prevenção de riscos e comunicação com o Estado.

O lançamento contará com palestra técnica do auditor Anderson Escobar (CGE), um dos autores do material, que vai explicar os principais pontos do guia e como aplicá-los no dia a dia das empresas que participam de licitações ou prestam serviços ao Governo de Mato Grosso.

A programação inclui ainda a participação do empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), que vai abordar “Como a Integridade e os Investimentos Públicos Beneficiam Diretamente a Cadeia de Fornecimento e o Setor de Turismo”.

O evento é voltado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores que atuam na área de aquisições e contratações dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso. Clique AQUI para se inscrever.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil mira membros de facção criminosa envolvidos em homicídio e tráfico de drogas

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (4.12), a Operação Parvus II, para cumprir dois mandados de prisão, um mandado de apreensão de menor e dois mandados de busca e apreensão em pontos suspeitos de comercialização de drogas em Alto Taquari.

A ação, realizada pela Delegacia de Alto Taquari, é um desdobramento das investigações sobre o homicídio que vitimou Carlos Henrique Silva Oliveira, de 20 anos, em 3 de novembro de 2025.

Conforme as investigações, a vítima deixou sua residência por volta das 21h30 para adquirir entorpecentes e não retornou. Horas depois, familiares receberam um vídeo mostrando sua decapitação, supostamente cometida por integrantes de uma facção criminosa rival àquela que atua na cidade.

As investigações apontam que o jovem teria sido torturado e morto por engano, ao ser confundido com seu irmão, este sim envolvido com uma facção criminosa.

Durante diligências anteriores, o local do crime foi identificado e periciado pela Politec, que encontrou vestígios de sangue humano. O material foi encaminhado para exame de comparação genética com o DNA de familiares da vítima.

Diante dos elementos reunidos, a delegada Michele Castro Reis de Siqueira representou pelas prisões e buscas e apreensões, que foram deferidas pelo Poder Judiciário.

Durante o cumprimento dos mandados nesta quinta-feira (4), um homem de 20 anos foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas majorado e organização criminosa.

Em sua residência foram apreendidos meio tablete de maconha, quatro aparelhos celulares, uma máquina de cartão de débito/crédito, um rádio comunicador HT e um rolo de plástico filme, materiais que serão submetidos à perícia técnica.

“As investigações prosseguem com o objetivo de identificar e localizar todos os envolvidos no crime”, disse a delegada Michele Castro Reis, responsável pela investigação.

O nome “Parvus”, utilizado na operação, deriva do latim e significa “pequeno” ou “insignificante”, em referência ao motivo fútil que desencadeou o homicídio.

Fonte: Governo MT – MT

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