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Mato Grosso

Cedca atua nos 141 municípios do Estado em defesa dos direitos da criança e adolescente

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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca-MT), de maio de 2015 até novembro 2018, realizou nos 141 municípios do Estado Conferências Municipais da Criança e Adolescente com o objetivo de defender seus direitos por meio da formulação, fiscalização, articulação e implementação das políticas públicas no Estado.

Foram realizadas várias ações em parceria com outros órgãos, como a assinatura do Termo de Cooperação do TCE em prol da Criança e Adolescente, a Audiência Pública acerca de exploração do Trabalho Infantil em vários municípios, realização do I Encontro Estadual das Organizações da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos da criança e Adolescente (ECOS-MT), dentre as várias atividades desenvolvidas e apoiadas pelo Conselho, para que as informações alcancem o maior número de pessoas.

Em 2018, dentre as ações do Cedca-MT, destaca-se o fortalecimento e implantação das ações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente (CEEVESCA/MT) nos 141 municípios, bem como o enfrentamento sobre tráfico de pessoas, o trabalho infantil, prevenção de álcool e outras drogas.

O Conselho realizou Campanha do Fundo da Infância, além de abordar as principais lutas em prol da segurança da criança e do adolescente em seminários e palestras em escolas e universidades. Com vistas no futuro, está preparando a realização da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente em 2019.

SIPIA

O Cedca-MT tem a função de controle, fiscalização e formulação das políticas assistenciais de proteção a criança e ao adolescente e está vinculado a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Também capta e faz a gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia projetos e demais atividades da instituição. As verbas para o fundo são arrecadas por doações e parcerias com o Governo do Estado.

A instituição existe desde 1990, porém, em 2011, uma nova legislação alterou a estrutura da instituição, que passou a contar com 16 membros efetivos, sendo oito oriundos do Poder Público e oito de organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O laboratório de informática criado para atender o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) é uma das maiores conquistas do conselho, já que Mato Grosso é o único estado do país a criar uma estrutura exclusiva para atender o registro das demandas via web. O sistema foi desenvolvido para a inserção de informações referentes à violação dos direitos da criança e do adolescente.

ESCOLA DE CONSELHOS

A Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos” formou aproximadamente 600 Conselheiros de Direitos e Tutelares por meio da formação continuada, através do Convenio nº 819251/2015. A Escola tem como objetivo, desenvolver uma política de capacitação consistente e sistemática para conselheiros de direitos tutelares, no âmbito da formação básica e especializada, promovendo subsídios teóricos, conceitos e metodológicos para o aperfeiçoamento da prática social de promoção e garantia de direitos da criança, do adolescente.

O apoio a Escola de Conselhos que realiza a capacitação para novos Conselheiros Tutelares promovido pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Cuiabá e Realização do VI Encontro Nacional da Escola de Conselhos foram passos importantes para o fortalecimento dos conselheiros em seus municípios.

“Foi muito bom participar da capacitação. A Escola de Conselhos foi fundamental para que nós representantes da criança e adolescente pudéssemos entender melhor como é o trabalho em rede”, compartilhou a conselheira e presidente do CMDCA do município de Santa Rita do Trivelato, Sueli Miranda, após receber seu certificado em setembro deste ano.

O curso possui três módulos presenciais e mais 40 horas à distância para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso. O curso segue a matriz curricular nacional das Escolas de Conselhos e é dividida em três módulos. Ao todo, são 200 horas-aula, sendo 160 presenciais, em Cuiabá, e 40 a distância. A certificação do curso será realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

A presidente do Cedca, Lindacir Rocha Bernadon, ressaltou a importância da capacitação e cumprimentou os conselheiros. “Como é bom ver pessoas se preparando para melhorar e entregar um serviço de mais qualidade para o nosso público alvo. São homens e mulheres que se deslocaram com muita luta neste momento de crise para assegurar sua qualificação e assim promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse a presidente.

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso convoca 245 classificados em concursos da Segurança Pública

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O Governo de Mato Grosso convocou, nesta sexta-feira (13.12), 245 candidatos classificados em concursos públicos para reforçar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A lista, publicada em edição extra do Diário Oficial, inclui 200 soldados e 30 oficiais da Polícia Militar (PM-MT), além de 15 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

Os convocados foram selecionados nos concursos realizados em 2022, conforme os editais nº 003, nº 004 e nº 007 da Seplag/Sesp.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, destaca que essa convocatória fortalece o efetivo militar que atua em benefício dos mato-grossenses.

“Estamos comprometidos com a estrutura das instituições que garantem os direitos e o bem-estar da população. Mais uma vez, o Governo de Mato Grosso reforça o seu compromisso com a segurança dos seus cidadãos”, diz o secretário.

Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o reforço será fundamental para o combate ao crime organizado.

“Vamos reforçar ainda mais as ações do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado com operações ostensivas em todas as regiões do Estado com a chegada dos novos policiais. Intensificamos a repressão desde o dia 25 de novembro, quando o governador Mauro Mendes lançou o programa, e já apreendemos 3,3 toneladas de drogas e conduzimos mais de 2 mil pessoas às delegacias. Então, o aumento do efetivo, que representará mais policiais nas ruas, trará resultados melhores ainda”, afirma.

Os convocados para o cargo de Oficial da PM devem comparecer nos dias 6 e 7 de janeiro de 2025 para a entrega de documentos e inspeção de saúde. Nesse primeiro dia, o atendimento será na Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), em Várzea Grande (MT), somente no período da manhã, das 7h às 13h. Já o segundo dia contará com atendimento na Diretoria de Saúde da Polícia Militar (DSAU/PMMT), em Cuiabá, com atendimento integral.

“Já temos uma série de medidas do Programa Tolerância Zero em andamento em todo Estado. As nomeações de policiais concursados que estão sendo feitas este mês, que chegam a quase 400 entre militares, civis, bombeiros e penais, é mais uma etapa dos investimentos feitos na Segurança Pública”, observa secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri.

Os convocados para o cargo de Soldados da PM terão do dia 1ª a 14 de fevereiro de 2025, no período da manhã, das 7h às 13h, conforme ordem de convocação, para fazerem a entrega de documentos e inspeção de saúde, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap – PMMT), e de 17 a 21 de fevereiro de 2025, também por ordem de convocação, em período integral, na DSAU/PMMT.

Saiba mais, acesse as listas de convocados no anexo abaixo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Nova varredura apreende mais de 20 celulares e drogas na Penitenciária de Rondonópolis

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Uma nova varredura realizada nesta sexta-feira (13.12) pela força tarefa da Operação Tolerância Zero contra o Crime Organizado resultou na apreensão de 21 celulares e porções de entorpecente na Penitenciária de Major PM Eldo de Sá Correa, a Mata Grande, em Rondonópolis (213 km de Cuiabá).

Dando seguimento à Operação Tolerância Zero, os policiais penais da Mata Grande deflagraram uma nova ação de varredura que percorreu todas as celas do Raio 03 da unidade prisional ,com o objetivo de fazer uma limpeza nas celas e retirar todo material proibido.

Além dos celulares, do tipo smartphones, ao final da vistoria policiais penais contabilizaram 17 carregadores completos, cinco fones de ouvido, 11 chips, além de 20 porções de maconha apreendidos. Os objetos foram encontrados nos pertences dos presos e em buracos nas paredes e pisos das celas.

Na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, Ferrugem, em Sinop (498 km de Cuiabá), mais três smartphones foram apreendidos durante vistoria da Operação Tolerância Zero no Raio 02, realizada nesta sexta-feira (13.12). Um dos aparelhos estava em posse de um dos reeducandos, que foi conduzido para à delegacia prestar esclarecimentos.

Na última quarta-feira (11.12), foram apreendidos dois aparelhos celulares e três chips no Raio 06 da Penitenciária Ana Maria do Couto May, além de um aparelho e carregador na Cadeia Pública de Barra do Garças (520 km de Cuiabá).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Trânsito no Portão do Inferno permanece liberado nos dois sentidos neste fim de semana

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito da MT-251, na região do Portão do Inferno, estará liberado nos dois sentidos durante este fim de semana (14 e 15.12). A liberação nos dois sentidos começou a partir das 16h30 desta sexta-feira (13) e segue até às 07h30 da próxima segunda-feira (16).

Durante a semana, o trânsito opera no sistema de pare e siga entre às 07h30 e às 16h30 para a instalação de uma barreira dinâmica no local, dispositivo que tem o objetivo de garantir mais segurança durante a execução das obras.

A Sinfra-MT reforça que interrupções poderão ser acontecer em caso de chuva acima de 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local. O trecho é monitorado por estações meteorológicas para verificar situações de risco.

A Sinfra-MT ainda orienta os motoristas a verificarem os painéis instalados na estrada para informação em tempo real sobre o trânsito no Portão do Inferno. Há um painel instalado em frente ao Posto Policial da MT-251, antes da Rotatória do Manso, em Cuiabá e outro instalado na rotatória da MT-020 para Água Fria, em Chapada dos Guimarães. Ainda, há um terceiro próximo ao Posto Gardez, na saída para Campo Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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