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Mato Grosso

CGE consolida organização da estrutura de Corregedoria do Estado

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Um dos destaques da atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nos últimos quatro anos (2015-2018) foi a consolidação da estrutura de Corregedoria do Poder Executivo Estadual para apurar eventuais desvios de conduta de servidores e eventuais irregularidades praticadas por fornecedores. Um dos resultados: foram reduzidas a quase zero as nulidades administrativas e judiciais por defeitos processuais.

O processo de estruturação do sistema de correição começou em 2011, quando a então AGE passou a responder pela coordenação das atividades de Corregedoria, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o modelo de atuação da Controladoria Geral da União (CGU). Mas a estruturação do sistema tomou corpo mesmo após a transformação da AGE em CGE, em novembro de 2014.

A estruturação envolveu a organização das comissões setoriais dos órgãos, o desenvolvimento de técnicas e fluxos dos processos, a padronização de procedimentos, o acompanhamento dos prazos processuais, a emissão de orientações técnicas, a capacitação dos servidores atuantes nas unidades setoriais etc. Tudo com o propósito de contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais.

Destaque para a regulamentação (Decreto n. 1.442/2018) do fluxo de processos e procedimentos referentes à apuração de responsabilidade de servidores públicos civis no âmbito do Governo de Mato Grosso.

O Decreto n. 1.442/2018 normatizou a admissibilidade dos procedimentos administrativos disciplinares, a formalização do Termo Circunstanciado Administrativo para apuração do envolvimento não intencional em dano de pequeno, a realização de diligências para averiguar os indícios de autoria e materialidade acerca das notícias de supostas infrações funcionais, entre outras questões.

A estruturação do sistema de correição envolveu também a melhoria da estrutura física e instrumental de trabalho. Isso porque o novo prédio da CGE passou a contar com salas para acomodar de forma adequada algumas Setoriais de Correição.

Já estão instaladas no novo prédio as Unidades Setoriais de Correição da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Educação (Seduc). A intenção é acomodar na sede da Controladoria as Setoriais com maior volume e complexidade de processos.

“Com a proximidade física, o objetivo é reforçar o suporte técnico na condução dos procedimentos administrativos, além de possibilitar uma melhor estrutura de trabalho às equipes Setoriais, as quais são subordinadas tecnicamente à Controladoria”, destaca a secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Nilva Rosa.

Isso porque o novo prédio da CGE conta com sete salas para oitivas e equipamentos para realização de audiências por videoconferência. A Controladoria também adquiriu um software para gravação audiovisual de oitivas, o que permite a otimização das audiências com qualidade da prova oral e transparência.

Capacitações

Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual, a CGE-MT promoveu rodadas de capacitação aos servidores que compõem as Unidades Setoriais de Correição e as Comissões Permanentes dos órgãos públicos estaduais.

Trata-se de programa de capacitação continuada desenvolvido pela CGE com o propósito de aprimorar a instrução dos processos administrativos instaurados para apurar eventuais desvios de conduta funcional de servidores públicos estaduais e eventuais irregularidades praticadas por empresas na execução de contratos com o Estado.

Destaque para o ciclo de treinamento realizado em agosto de 2017, dividido entre a revisitação da legislação e a prática de exemplos do cotidiano, com foco na condução das oitivas de testemunhas e interrogatórios dos acusados. Participaram do treinamento 146 servidores lotados em Unidades de Correição.

Destaque também para a realização da “Conferência de Controle Disciplinar: por um Estado Íntegro e Eficiente”, em outubro de 2017. O evento objetivou debater temas relacionados à responsabilização de agentes públicos por infrações cometidas no exercício da sua função e de empresas pela prática de fraudes e corrupção na execução de contratos firmados com o setor público, visando uma melhor qualificação e justiça dos processos.

Os temas foram abordados por autoridades de renome nacional e estadual no âmbito do Direito Administrativo, Direito Disciplinar, combate à corrupção e à organização criminosa na administração pública: Mauro Viveiros (procurador de Justiça em Mato Grosso), René do Ó Souza (promotor de Justiça de Mato Grosso lotado na Corregedoria Nacional do Ministério Público), Marcelo Zenkner (promotor de Justiça do Espírito Santo) e Ulisses Schwarz Viana (procurador-chefe da Procuradoria Regional do Estado de Mato Grosso do Sul em Brasília).

A plateia reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores públicos, acadêmicos, profissionais de comunicação e demais interessados.

Prevenção

A CGE também deu sequência ao Programa de Controle Disciplinar dos Servidores Públicos de Mato Grosso. A principal vertente é a prevenção, ou seja, disseminar que tão ou mais importante do que a punição do servidor é prevenir a ocorrência de infrações disciplinares, em prol da qualidade do serviço público.

O programa visa orientar os servidores acerca do que devem e não podem fazer no ambiente de trabalho para evitar violações disciplinares por falta de conhecimento da legislação ou porque vinham sendo culturalmente toleradas na administração pública. Por demandas, foram realizadas palestras orientativas aos servidores das seguintes instituições: Indea, Secitec, Politec, Detran, Sedec e Procon.

Antes disso, nos anos de 2013 e 2014, o programa já havia alcançado 10 mil servidores, por meio da multiplicação das orientações pelas chefias imediatas, principais alvos da iniciativa por terem o dever de realizar o primeiro controle formal da disciplina de seus subordinados.

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre 12 mandados judiciais contra o crime organizado em Terra Nova do Norte

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A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (13.12), em Terra Nova do Norte, a Operação Terra Limpa para cumprimento de doze mandados judiciais de prisão preventiva e de busca contra integrantes de uma organização criminosa instalada no município.

A ação ocorreu de forma simultânea, com apoio da Delegacia Regional de Guarantã do Norte e das Delegacias de Peixoto de Azevedo, Matupá, Itaúba e Sinop.

Sete suspeitos alvos foram presos na cidade de Terra Nova do Norte, um localizado em Sinop, e os outros quatro mandados de prisão preventiva cumpridos nas unidades prisionais de Sinop e Peixoto de Azevedo.

Os criminosos respondem inquéritos que tramitam na Delegacia de Terra Nova do Norte por torturas, homicídios, tráfico de drogas e organização criminosa. Os crimes eram cometidos pelo grupo que agia com extrema violência.

Eles são apontados por envolvimento em vários homicídios, que eram ordenados por líderes da facção com o objetivo de dominar o tráfico, além de praticar crime de tortura física, conhecido como “salve”, contra membros da própria organização e de rivais como uma forma de punição e controle do comando.

Conforme o delegado Fábio Viana Mateus, além de desarticular a facção criminosa, a operação busca estabelecer a segurança pública na região.

“Essa ação reafirma o compromisso da instituição no combate ao crime organizado. A Polícia Civil está comprometida e continuará as investigações, uma vez que há suspeitas que a grupo tenha ramificações em outras cidades. As diligências seguem para identificar e prender todos os envolvidos”, destacou o delegado.

Denúncia

A população pode colaborar com denúncias pelo Disque 197. As informações são anônimas e ajudam nas investigações para esclarecer crimes e prender os autores.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso divulga feriados e pontos facultativos de 2025

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O Governo de Mato Grosso divulgou, nesta sexta-feira (13.12), a relação de feriados nacionais e estaduais e os pontos facultativos previstos para o ano de 2025.

Conforme o Decreto nº 1.183, publicado no Diário Oficial do Estado, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas respectivas áreas de competência, sem comprometer as atividades públicas.

A publicação ainda pontua que os feriados municipais deverão ser observados pelos órgãos, entidades e autarquias da Administração Pública Estadual em cada cidade.

Confira abaixo o calendário da Administração Pública estadual de 2025:

I – 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;
II – 3 de março (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
III – 4 de março (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;
IV – 5 de março (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo até às 14h;
V – 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;
VI – 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes – feriado nacional;
VII – 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
VIII – 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;
IX – 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
X – 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil – feriado nacional;
XI – 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
XII – 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
XIII – 2 de novembro (domingo) dia de Finados – feriado nacional;
XIV – 15 de novembro (sábado) Proclamação da República – feriado nacional;
XV – 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra – feriado nacional;
XVI – 25 de dezembro (quinta-feira) Natal – feriado nacional.
XVII – 26 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza avaliação anual de desempenho de mais 100 militares

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) encerrou, nesta quinta-feira (12.12), mais uma edição do Teste de Conhecimento Profissional. A avaliação prática anual testou as habilidades operacionais de mais de 100 militares.

Realizada entre 09 e 11 de dezembro, a ação contou com a colaboração de 38 militares qualificados, que examinaram de forma rigorosa e imparcial o desempenho dos profissionais em áreas cruciais, como Atendimento Pré-Hospitalar, Salvamento Terrestre, Salvamento em Altura, Combate a Incêndio e Primeira resposta a atendimento a Produtos Perigosos.

O comandante geral do CBMMT, coronel BM Flâvio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou a relevância do teste tanto para os militares, quanto para a instituição.

“A avaliação é fundamental para garantir que nossos bombeiros estejam sempre preparados para agir com rapidez e eficiência em qualquer tipo de ocorrência. Os resultados obtidos demonstram o alto nível de profissionalismo e dedicação de toda a equipe do CBMMT e serão compilados para subsidiar o planejamento de capacitações do efetivo para 2025”, destacou o comandante.

Para o major BM Wagner Augusto da Silva, da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa e coordenador do teste, a avaliação é uma ferramenta estratégica para aprimorar os serviços prestados pela corporação.

“Esse tipo de teste não só identifica o nível de conhecimento técnico, mas também fortalece a confiança da equipe e aponta caminhos para a evolução contínua. É um momento de aprendizado e de planejamento, onde buscamos sempre aprimorar nossos processos para oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e qualificado à população”, apontou o coronel.

A tenente-coronel Marielle Rodrigues, instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar, também apontou que este teste de conhecimento profissional vai além de uma simples avaliação.

“É uma oportunidade de identificar o nível técnico de cada área profissional. O teste também nos oferece feedbacks valiosos. Esse processo não só fortalece nossa confiança, como também orienta a corporação a planejar cursos e treinamentos mais assertivos para garantir que estejamos sempre prontos para atender à população com excelência e segurança”, disse.

O soldado BM Cristiano Gregório, da 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar (12ª CIBM), participou da ação como um dos avaliados e destacou que a iniciativa é de extrema importância para excelência no atendimento prestado à população.

“O Teste de Conhecimento Profissional foi de grande valia para que pudéssemos demonstrar aos militares especialistas a forma como atendemos as ocorrências em nossas unidades e, através disso, recebermos dicas e orientações para uma melhoria nos atendimentos. Além disso, acredito que tenha sido de grande importância também para que a corporação planeje novos cursos operacionais de acordo com as dificuldades de cada unidade”, afirmou o soldado.

Fonte: Governo MT – MT

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