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Mato Grosso

CGE consolida organização da estrutura de Corregedoria do Estado

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Um dos destaques da atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nos últimos quatro anos (2015-2018) foi a consolidação da estrutura de Corregedoria do Poder Executivo Estadual para apurar eventuais desvios de conduta de servidores e eventuais irregularidades praticadas por fornecedores. Um dos resultados: foram reduzidas a quase zero as nulidades administrativas e judiciais por defeitos processuais.

O processo de estruturação do sistema de correição começou em 2011, quando a então AGE passou a responder pela coordenação das atividades de Corregedoria, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o modelo de atuação da Controladoria Geral da União (CGU). Mas a estruturação do sistema tomou corpo mesmo após a transformação da AGE em CGE, em novembro de 2014.

A estruturação envolveu a organização das comissões setoriais dos órgãos, o desenvolvimento de técnicas e fluxos dos processos, a padronização de procedimentos, o acompanhamento dos prazos processuais, a emissão de orientações técnicas, a capacitação dos servidores atuantes nas unidades setoriais etc. Tudo com o propósito de contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais.

Destaque para a regulamentação (Decreto n. 1.442/2018) do fluxo de processos e procedimentos referentes à apuração de responsabilidade de servidores públicos civis no âmbito do Governo de Mato Grosso.

O Decreto n. 1.442/2018 normatizou a admissibilidade dos procedimentos administrativos disciplinares, a formalização do Termo Circunstanciado Administrativo para apuração do envolvimento não intencional em dano de pequeno, a realização de diligências para averiguar os indícios de autoria e materialidade acerca das notícias de supostas infrações funcionais, entre outras questões.

A estruturação do sistema de correição envolveu também a melhoria da estrutura física e instrumental de trabalho. Isso porque o novo prédio da CGE passou a contar com salas para acomodar de forma adequada algumas Setoriais de Correição.

Já estão instaladas no novo prédio as Unidades Setoriais de Correição da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria de Educação (Seduc). A intenção é acomodar na sede da Controladoria as Setoriais com maior volume e complexidade de processos.

“Com a proximidade física, o objetivo é reforçar o suporte técnico na condução dos procedimentos administrativos, além de possibilitar uma melhor estrutura de trabalho às equipes Setoriais, as quais são subordinadas tecnicamente à Controladoria”, destaca a secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Nilva Rosa.

Isso porque o novo prédio da CGE conta com sete salas para oitivas e equipamentos para realização de audiências por videoconferência. A Controladoria também adquiriu um software para gravação audiovisual de oitivas, o que permite a otimização das audiências com qualidade da prova oral e transparência.

Capacitações

Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual, a CGE-MT promoveu rodadas de capacitação aos servidores que compõem as Unidades Setoriais de Correição e as Comissões Permanentes dos órgãos públicos estaduais.

Trata-se de programa de capacitação continuada desenvolvido pela CGE com o propósito de aprimorar a instrução dos processos administrativos instaurados para apurar eventuais desvios de conduta funcional de servidores públicos estaduais e eventuais irregularidades praticadas por empresas na execução de contratos com o Estado.

Destaque para o ciclo de treinamento realizado em agosto de 2017, dividido entre a revisitação da legislação e a prática de exemplos do cotidiano, com foco na condução das oitivas de testemunhas e interrogatórios dos acusados. Participaram do treinamento 146 servidores lotados em Unidades de Correição.

Destaque também para a realização da “Conferência de Controle Disciplinar: por um Estado Íntegro e Eficiente”, em outubro de 2017. O evento objetivou debater temas relacionados à responsabilização de agentes públicos por infrações cometidas no exercício da sua função e de empresas pela prática de fraudes e corrupção na execução de contratos firmados com o setor público, visando uma melhor qualificação e justiça dos processos.

Os temas foram abordados por autoridades de renome nacional e estadual no âmbito do Direito Administrativo, Direito Disciplinar, combate à corrupção e à organização criminosa na administração pública: Mauro Viveiros (procurador de Justiça em Mato Grosso), René do Ó Souza (promotor de Justiça de Mato Grosso lotado na Corregedoria Nacional do Ministério Público), Marcelo Zenkner (promotor de Justiça do Espírito Santo) e Ulisses Schwarz Viana (procurador-chefe da Procuradoria Regional do Estado de Mato Grosso do Sul em Brasília).

A plateia reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores públicos, acadêmicos, profissionais de comunicação e demais interessados.

Prevenção

A CGE também deu sequência ao Programa de Controle Disciplinar dos Servidores Públicos de Mato Grosso. A principal vertente é a prevenção, ou seja, disseminar que tão ou mais importante do que a punição do servidor é prevenir a ocorrência de infrações disciplinares, em prol da qualidade do serviço público.

O programa visa orientar os servidores acerca do que devem e não podem fazer no ambiente de trabalho para evitar violações disciplinares por falta de conhecimento da legislação ou porque vinham sendo culturalmente toleradas na administração pública. Por demandas, foram realizadas palestras orientativas aos servidores das seguintes instituições: Indea, Secitec, Politec, Detran, Sedec e Procon.

Antes disso, nos anos de 2013 e 2014, o programa já havia alcançado 10 mil servidores, por meio da multiplicação das orientações pelas chefias imediatas, principais alvos da iniciativa por terem o dever de realizar o primeiro controle formal da disciplina de seus subordinados.

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Mato Grosso

“Esforços do Governo de MT reduzem custos logísticos e garantem estrutura para crescimento dos municípios”, afirma vice-governador

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O vice-governador Otaviano Pivetta destacou, durante entrevista na Farm Show 2025, em Primavera do Leste, os esforços do Governo de Mato Grosso para reduzir custos logísticos, atrair investimentos e garantir a estrutura necessária para o crescimento dos municípios.

Segundo ele, a modernização da infraestrutura tem colocado Mato Grosso em uma posição estratégica no cenário nacional e internacional, o que atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento do Estado.

“Mato Grosso avançou na industrialização, e isso não tem mais volta. A agroindústria está crescendo, a produção de etanol e carnes aumentou, e isso gera mais empregos e oportunidades. Hoje, temos a menor taxa de desemprego do Brasil. Mas, para esse crescimento continuar, precisamos garantir estrutura e segurança para quem trabalha e vive aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

Ele pontuou ações do Governo de Mato Grosso para enfrentar os desafios logísticos do setor produtivo. “Seis anos atrás, a situação era outra. Hoje, temos a construção da primeira ferrovia estadual do Brasil, um marco para o Estado. Além disso, temos investimentos constantes em obras rodoviárias, com intervenções em todas as regiões. Isso significa transporte mais barato para os produtores e preços mais competitivos para o consumidor final”, afirmou.

O vice-governador ressaltou também que a modernização da infraestrutura tem como objetivo garantir que Mato Grosso siga atraindo investimentos e mantendo sua posição estratégica no cenário nacional e internacional. “Mato Grosso tem os olhos do mundo voltados para sua produção agrícola, especialmente de países como a China, Índia e nações do Oriente Médio. O que estamos vendo é um processo irreversível de verticalização da produção, com a chegada forte da agroindústria, e esse movimento só tende a crescer”.

Além dos investimentos em infraestrutura, Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo com a segurança jurídica para quem trabalha no campo. “O governo não atrapalha o setor produtivo, pelo contrário, trabalha para oferecer estrutura e segurança para quem quer produzir e gerar empregos. E os resultados estão aparecendo: o Estado tem a menor taxa de desemprego do Brasil, refletindo o avanço na industrialização e nas cadeias produtivas. Não permitimos invasões ou bagunças que possam atrapalhar a ordem e o crescimento”, enfatizou.

Otaviano Pivetta também lembrou da importância de seguir acompanhando o crescimento das cidades, principalmente em relação à habitação. “Muita gente está se mudando para municípios-polo como Primavera do Leste, e precisamos garantir moradia para essas famílias. O Governo está trabalhando para ampliar o acesso à casa própria e dar condições de vida digna para quem chega à região”.

Em agenda no município, o vice-governador visitou ainda a Escola Municipal Tia Dejane, localizada no bairro Primavera III, e a Escola Estadual Paulo Freire.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seciteci forma 25 técnicos em agropecuária em Tangará da Serra

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou, na noite desta quarta-feira (19.3), a formatura do Curso Técnico em Agropecuária da Escola Técnica Estadual de Tangará da Serra (ETEC). Ao todo, 25 estudantes receberam certificados durante a solenidade.

A cerimônia de formatura foi realizada no auditório da Faculdade Anhanguera Tangará e contou com a presença do corpo docente e direção da ETEC, além de familiares e amigos dos formandos.

“Esta turma é a prova de que, apesar dos obstáculos, a vontade de crescer, aprender e alcançar objetivos não pode ser interrompida. Quando muitos olhavam para obstáculos e viam dificuldades, eles transformaram as adversidades em força, adaptaram-se ao novo e se tornaram mais resilientes”, afirma a diretora da ETEC de Tangará, Wérica Crislaine.

A oradora da turma, Patrícia Lima Da Silva, fez um agradecimento especial aos docentes. “Agradecemos imensamente aos professores que compartilharam não só conhecimento, mas paciência e incentivo. Vocês foram inspiração, mostrando que a agropecuária, além da técnica, é também dedicação e compromisso com o futuro”.

A Escola Técnica Estadual de Tangará da Serra está vocacionada para o agronegócio, ofertando cursos técnicos em Agricultura, Agronegócio, Agropecuária, Logística e Informática. A oferta é estrategicamente pensada para preparar alunos para atuarem no mercado de trabalho local. A turma que realizou a solenidade de formatura nesta quarta-feira iniciou os estudos em 2023.

Ao todo, a Seciteci conta com 17 ETECs e 36 ofertas de cursos escolhidos de acordo com a vocação regional em várias áreas, como administração, enfermagem, automação industrial, entre outros. Confira mais informações sobre as escolas clicando aqui.

*Sob supervisão de Téo Meneses.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Desenvolve MT apresenta crédito para impulsionar o agronegócio e a economia local no Show Safra 2025

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A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, estará no Show Safra 2025, de 24 a 28 de março, em Lucas do Rio Verde. No estande do Governo de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura Municipal, a instituição apresentará soluções financeiras voltadas para empreendedores do setor agropecuário, e demais segmentos para apoiar a economia local, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do estado.

A novidade para este ano é a linha de crédito rural que financia até R$1,5 milhão, com taxa de juros de 1% ao mês, podendo chegar até 0,80% para pagamento em dia. Entre os itens financiáveis estão tratores, colhedoras, pulverizadores, plantadeiras, sistemas de ordenha mecânica, criação de peixes e uma variedade de equipamentos essenciais para as operações agrícolas e agroindustriais.

A linha de crédito rural da Desenvolve MT oferece financiamento para máquinas e equipamentos novos e usados, com até 85% do valor financiado para itens novos e até 60% para usados. O prazo para pagamento pode ser de até 90 meses, já a carência varia de acordo com a produção do empreendedor. O crédito está disponível para produtores rurais, empresas do ramo e cooperativas sediadas em Mato Grosso, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Durante os cinco dias de evento, a equipe da Desenvolve MT estará à disposição para esclarecer dúvidas, realizar simulações de financiamento e orientar os visitantes sobre as melhores opções de crédito para impulsionar os negócios não só do setor agropecuário, mas também do comércio local e serviços.

Para Mayran Beckmann, presidente da Desenvolve MT, o evento será uma oportunidade para atender o máximo de clientes e fortalecer o apoio ao setor produtivo. “Estamos muito empenhados em participar do Show Safra 2025, um evento fundamental para o agronegócio e a economia de Mato Grosso. Nossa expectativa é levar soluções de crédito acessíveis, com prazos flexíveis e taxas competitivas, ajudando empresários e produtores a expandirem seus negócios”.

SERVIÇO

Data: 24 a 28 de março de 2025
Local: Show Safra 2025 – Lucas do Rio Verde (MT)
Estande: Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Lucas do Rio Verde

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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