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Mato Grosso

CGE normatiza publicação dos produtos de auditoria e controle interno

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Em atendimento à Lei de Acesso à Informação, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) normatizou, em 2018, os procedimentos para publicidade dos produtos de auditoria e controle interno elaborados pelo órgão. As regras estão dispostas na Instrução Normativa CGE nº 02/2018, aprovada pelo Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual com base em estudo realizado por Câmara Técnica composta por quatro auditores do Estado.

Na referida Instrução Normativa, ficou definido que os produtos de auditoria e controle interno serão publicados, em sua íntegra, no site na CGE, com a identificação dos auditores responsáveis pelo trabalho. O mesmo se dará com os planos de providências elaborados pelos órgãos estaduais em atendimento às recomendações da CGE.

“A normatização da publicidade dos produtos da CGE é uma forma de contribuir para a ampliação da transparência e para o fomento do controle social na aplicação dos recursos públicos estaduais, além de ser uma maneira de demonstrar a autonomia técnica de atuação da CGE”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite.

A exceção à regra são os produtos que tiverem origem em solicitações de órgãos como Ministérios Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, bem como aqueles realizados por iniciativa da CGE mas que se destinarem àqueles órgãos. Nesses casos, a publicação se dará somente no momento em que o processo se tornar público pelos órgãos destinatários dos trabalhos.

Outra exceção à regra são os documentos auxiliares e papeis de trabalho vinculados a quaisquer um dos produtos publicados no site da Controladoria. Para garantir os sigilos bancário, fiscal e industrial, por exemplo, os documentos anexos aos produtos serão resguardados de publicidade.  

Uma outra possibilidade de não publicação é se os auditores responsáveis pela confecção do produto opinarem por restringir temporariamente o acesso a todo o trabalho ou a parte dele para resguardar investigações e fiscalizações em andamento, por exemplo.

Até a edição da normativa, publicada no Diário Oficial do dia 02/08/2018, somente as avaliações de controle interno estavam sendo publicadas na íntegra no sítio eletrônico da Controladoria, porque os procedimentos para transparência dos produtos careciam de entendimento pacífico no âmbito da CGE. A publicidade de produtos sem classificação de sigilo estava sendo efetivada mediante requisição ou por meio de matérias jornalísticas produzidas pelo setor de comunicação da Controladoria.

Os produtos produzidos pela CGE estão disponíveis no endereço eletrônico www.controladoria.mt.gov.br, no menu superior “Auditoria e Controle”, “Relatórios”. O link direto é o seguinte: http://www.controladoria.mt.gov.br/relatorios

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Mato Grosso

Trânsito no Portão do Inferno permanece liberado nos dois sentidos neste fim de semana

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito da MT-251, na região do Portão do Inferno, estará liberado nos dois sentidos durante este fim de semana (14 e 15.12). A liberação nos dois sentidos começou a partir das 16h30 desta sexta-feira (13) e segue até às 07h30 da próxima segunda-feira (16).

Durante a semana, o trânsito opera no sistema de pare e siga entre às 07h30 e às 16h30 para a instalação de uma barreira dinâmica no local, dispositivo que tem o objetivo de garantir mais segurança durante a execução das obras.

A Sinfra-MT reforça que interrupções poderão ser acontecer em caso de chuva acima de 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local. O trecho é monitorado por estações meteorológicas para verificar situações de risco.

A Sinfra-MT ainda orienta os motoristas a verificarem os painéis instalados na estrada para informação em tempo real sobre o trânsito no Portão do Inferno. Há um painel instalado em frente ao Posto Policial da MT-251, antes da Rotatória do Manso, em Cuiabá e outro instalado na rotatória da MT-020 para Água Fria, em Chapada dos Guimarães. Ainda, há um terceiro próximo ao Posto Gardez, na saída para Campo Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc realiza última edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas em Cuiabá

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 14ª e última edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas de 2024, com a participação da Região Integrada de Segurança Pública (RISP) de Cuiabá e Várzea Grande. A ação ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro, no Centro de Eventos do Pantanal, na Capital. Foram capacitadas 326 profissionais da rede socioassistencial da região.

Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição marcou o encerramento do movimento que percorreu as 15 RISPs de Mato Grosso.

“Estou profundamente orgulhosa pelo sucesso dessa expedição, que foi essencial para fortalecer as políticas públicas de atuação e promover a educação social em toda a população. Capacitar tantos profissionais para atender com humanidade e eficiência às vítimas de violência é um passo significativo no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso”, afirmou Virginia Mendes.

Foto: João Reis | Setasc-MT

De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, a Expedição SER Família Mulher é um marco histórico no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso.

“É uma alegria concluir e capacitar tantos profissionais em nosso Estado. Agradeço a cada profissional, da assistência social, da segurança pública, da educação e da saúde. Obrigada a todos que contribuíram para que a Expedição SER Família Mulher se tornasse realidade em Mato Grosso. Esperamos alcançar o objetivo de reduzir a violência contra a mulher”, ressaltou a secretária.

A expedição, iniciada em maio deste ano, buscou capacitar profissionais da segurança pública, da saúde e da assistência social, além de informar a população sobre a preservação dos direitos das mulheres e a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica, promovendo melhor atendimento e ações preventivas.

Foto: João Reis | Setasc-MT¿¿¿¿

Segundo a secretária adjunta de Assistência Social (Saas) da Setasc, Miranir Oliveira, as palestras realizadas na expedição são fundamentais para conscientizar a todos com medidas mais efetivas no combate à violência.

“Celebramos o êxito e conclusão da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas. Durante todo o processo, capacitamos diversos profissionais nas 15 RISPs, todas as forças de seguranças foram envolvidas nesses eventos, para melhorar a atuação no enfrentamento a violência contra a mulher em nosso Estado. Vamos analisar os resultados obtidos durante as 14 edições da expedição de forma a trazer melhorias na atuação da segurança pública no enfrentamento à violência doméstica”, explicou.

A expedição contou com palestras temáticas, orientações e apresentação dos serviços relacionados ao combate à violência doméstica.

Foto: João Reis | Setasc-MT¿¿¿¿¿

Para a Coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Delegada Mariell Antonini, a integração de todas as redes de enfrentamento foi fundamental para a conclusão com êxito da expedição.

“Realizamos um trabalho maravilhoso em todas as edições da expedição organizada pelo Governo do Estado. Cada unidade teve sua importância de atuação durante os eventos. Trabalhamos desde o atendimento às vítimas de violência, orientações e encaminhamento ao programa SER Família Mulher, idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes. Abordamos diversos temas, orientamos profissionais e população, e promovemos ações de combate à violência contra a mulher”, contou Mariell.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), tenente-coronel Monalisa Furlan, salientou que é vital saber como atender às vítimas, adotar medidas importantes na prevenção e combater à violência doméstica.

“O objetivo dessa expedição foi fortalecer e aprimorar o conhecimento dos nossos profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. Por meio de palestras e orientações, pudemos conscientizar os profissionais sobre o modo de operação e atendimento às vítimas de violência. Nosso foco com a expedição é contribuir para a criação de uma sociedade mais justa e menos violenta”, concluiu.

Foto: João Reis | Setasc-MT¿¿¿¿¿

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, teve como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado. A ação é gerida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres.

A Expedição percorreu, em 2024, 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), onde foram oferecidas capacitações às equipes da rede socioassistencial.

As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial dos municípios sede, durante a expedição, contou com a participação das equipes de assistência social, da segurança pública, da educação e da saúde e dos municípios que abrangem a RISP.

Foto: João Reis | Setasc-MT¿¿¿¿¿

A Expedição contou com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PMMT), Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras entidades.

*Sob supervisão de Layse Ávila

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar forma 530 alunos das Escolas Militares Tiradentes de Cuiabá e Várzea Grande

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¿A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na noite desta quinta-feira (12.12), a solenidade de formatura de 530 alunos das Escolas Estaduais Militares Tiradentes das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A cerimônia ocorreu na Capital, no Parque de Exposições da cidade.

Na solenidade, foram entregues os certificados de conclusão do Ensino Médio a 180 alunos do 3º Ano da Escola Tiradentes de Cuiabá, e para 163 alunos que estudaram no município de Várzea Grande.

Para os alunos do 9º Ano, foram entregues 102 certificados de conclusão do Ensino Fundamental para os estudantes de Cuiabá, e 85 certificados para os alunos da Escola Militar de Várzea Grande.

Os estudantes que deixaram o 9º Ano também passaram pela cerimônia de troca de fiel, que é o cordão distintivo fixado ao uniforme, sobre o ombro do aluno, diferenciando o ciclo em que está matriculado e representando a lealdade, compromisso e outros valores.
 

O diretor da Escola Tiradentes de Cuiabá, coronel RR Zacarias Conceição Vitalino, parabenizou os alunos que formaram e destacou os investimentos em educação do Governo do Estado que estão garantindo maior qualidade para o trabalho das escolas militares em Mato Grosso.

“Hoje celebramos uma nova fase da vida dos nossos estudantes e de tamanha relevância para o processo acadêmico deles. Isso só é possível com o apoio do nosso governador Mauro Mendes, que não mediu esforços para fazer a nossa educação saltar para a 8ª posição entre as melhores do país. Parabéns a todos e que esta conquista seja apenas o começo de uma trajetória repleta de sucesso. Temos plena convicção de que todos estão preparados para fazerem a diferença à nossa sociedade”, destacou o diretor.

O comandante-geral adjunto da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel André Wilian Dorileo, esteve presente na solenidade e também parabenizou aos formandos, ressaltando os números e avanços que as Escolas Militares Tiradentes estão possibilitando para o empenho dos alunos.

“Queremos agradecer ao governador Mauro Mendes pela política educacional em Mato Grosso. Hoje temos 23 Escolas Militares Tiradentes, com mais de 16 mil alunos matriculados. Queremos agradecer aos pais pela confiança depositada e parabenizar a todos os formandos. Vocês são o futuro do nosso país. Nós confiamos em todos vocês, continuem focando em seus objetivos e que Deus possa abençoar a todos”, finalizou.

A cerimônia ainda contou com entrega de homenagens aos alunos destaque, o juramento final dos estudantes do 3º Ano do Ensino Médio e desfile das tropas escolares.

Fonte: Governo MT – MT

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