Relatório técnico propõe base científica para classificação da vegetação entre Floresta e Cerrado e busca equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico nas áreas de transição dos biomas

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) e o Grupo de Trabalho (GT) sobre Áreas de Reserva Legal apresentaram nesta segunda-feira (3/11), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, ao governador Mauro Mendes, o relatório final e a proposta de lei que definem critérios técnicos para delimitar a transição entre as formações de Floresta e Cerrado em Mato Grosso. O texto, elaborado com base em dados científicos, busca dar segurança jurídica ao setor produtivo e garantir a preservação ambiental.

A proposta nasceu de uma demanda antiga de produtores rurais, pesquisadores e órgãos ambientais: como definir, de forma clara e justa, onde termina o Cerrado e começa a Floresta. Presidido por Nininho, o grupo reuniu técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Assembleia Legislativa.

Nininho comenta que o trabalho representa um avanço importante para Mato Grosso. “Estamos oferecendo uma proposta construída a muitas mãos, com base técnica e diálogo. É um passo decisivo para acabar com interpretações diferentes sobre a mesma área”, avalia o deputado.

O advogado Zaid Ahmad Haidar Arbid, especialista em direito ambiental, ajudou a redigir o texto final e destaca que o objetivo foi “criar uma regra simples, baseada em ciência, que garanta segurança jurídica e preserve o meio ambiente”.

FIM DAS DISTORÇÕES

A proposta usa critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Embrapa e do projeto Reflora para classificar a vegetação. A análise considera aspectos como a estrutura florística e a composição das plantas, o que evita distorções na hora de definir a reserva legal em cada propriedade. O relatório também incorporou estudos de universidades e de mais de 900 especialistas de instituições como USP, UnB e ICMBio.

Segundo Nininho, a construção do texto envolveu diálogo com diferentes setores. “Foi um processo de escuta ampla, que incluiu pesquisadores, engenheiros florestais, representantes da agropecuária e da indústria. O resultado é uma proposta moderna e equilibrada”, informa.

PROJETO DE LEI

A proposta será analisada pelo governo, pelo Ministério Público e pela Sema antes de ser transformada em projeto de lei. A expectativa é de que o texto do Executivo seja enviado à Assembleia Legislativa ainda até o fim deste ano.

Para Nininho, a entrega do relatório simboliza uma nova fase no debate ambiental em Mato Grosso. “O estado tem um papel central na produção de alimentos e na conservação das florestas. Nosso dever é garantir equilíbrio entre esses dois mundos”, afirma.

O documento apresentado deve servir de referência para futuros licenciamentos ambientais e políticas de uso do solo, reduzindo conflitos e incertezas. “Mato Grosso está mostrando que é possível fazer política ambiental com base em ciência, diálogo e responsabilidade”, completa o deputado.

Nininho diz que o projeto apresentado reflete o consenso entre todos os integrantes do Grupo de Trabalho, incluindo o Fórum Agro, representantes do setor produtivo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público.

Segundo o deputado, o alinhamento técnico e institucional alcançado garante segurança e legitimidade ao texto. “O governador não tem motivos para adiar. A mensagem pode ser enviada à Assembleia o mais rápido possível para que a proposta se transforme em lei e passe a orientar de forma clara a classificação da vegetação em Mato Grosso”, afirma Nininho.

UM PASSO À FRENTE

O advogado Zaid Arbid acrescenta que “o Mato Grosso encontrou a convergência científica para a classificação da vegetação e, mais que isso, foi criado um texto de lei que pode ser operado de forma simples, garantindo sobretudo a preservação ambiental, a desburocratização dos processos e a segurança jurídica a todos os interessados”.

Com cerca de 90 milhões de hectares, Mato Grosso tem quase um terço do território em áreas de transição entre biomas, o que torna o tema especialmente relevante. A expectativa é que a nova legislação traga mais previsibilidade para o campo e fortaleça as ações de preservação.

A proposta, que agora segue para análise do Executivo e transformada em projeto de lei, é vista como uma tentativa de harmonizar dois pilares essenciais do estado: a produção e o meio ambiente. A nova lei orientará futuras políticas públicas de uso do solo e licenciamento ambiental em Mato Grosso, conciliando ciência, segurança jurídica e responsabilidade ecológica.

Da Redação:

Sérgio Ober

O Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) e o Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) assinaram, nesta quinta-feira (9), em Brasília (DF), um termo de cooperação técnica para o fortalecimento do Programa Passaporte Verde — iniciativa que propõe o monitoramento socioambiental de todo o rebanho bovino e bubalino de Mato Grosso, com o objetivo de atender qualquer mercado do mundo.

A assinatura ocorreu durante o Seminário Pré-COP30 Mato Grosso e contou com a presença do governador Mauro Mendes, do senador Wellington Fagundes, dos deputados estaduais Carlos Avallone e Wilson Santos, dos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, além de representantes das embaixadas da Alemanha, Reino Unido e Noruega.

O acordo marca uma nova fase de integração entre políticas públicas, inovação e governança ambiental em Mato Grosso — estado que já se destaca como o maior exportador de proteína bovina do Brasil e referência em conservação e sustentabilidade no campo.

A parceria entre as duas instituições tem como objetivo promover e desenvolver ações conjuntas voltadas a reinserção e monitoramento socioambiental da cadeia produtiva da carne. O Instituto PCI, reconhecido nacional e internacionalmente por promover um modelo de desenvolvimento que concilia produção agropecuária, conservação ambiental e inclusão social, vai atuar ao lado do Imac para expandir a implantação do Passaporte Verde em todo o estado.

“Mato Grosso é hoje o estado que mais cresce na adoção de práticas sustentáveis na agropecuária e o Passaporte Verde é um passo decisivo para mostrar isso ao mundo. A PCI tem total sinergia com esse propósito, e por isso essa cooperação é muito estratégica para ampliar o impacto positivo da pecuária mato-grossense”, afirmou o presidente do Imac, Caio Penido.

O Passaporte Verde estabelece critérios de conformidade ambiental, social e produtiva, como a ausência de desmatamento ilegal após 2008, o monitoramento do rebanho e o respeito a áreas protegidas e comunidades tradicionais. O programa — que está em fase final para se tornar lei estadual — busca valorizar as boas práticas já adotadas pelos pecuaristas, demonstrando ao mercado internacional que Mato Grosso possui uma cadeia produtiva sólida, moderna e ambientalmente responsável.

“A Estratégia PCI traz um conjunto de metas que são definidas para serem implementadas até 2030. Entre essas metas, nós temos o aumento da intensificação da pecuária, aliada à recuperação de pastagens degradadas e à inclusão socioprodutiva, ou seja, fortalecer os pequenos produtores. Essas metas estão alinhadas com o Passaporte Verde, que poderemos incentivar com a nossa capilaridade”, avaliou o diretor executivo do Instituto PCI, Richard Smith.

“Esse é mais um exemplo de que o diálogo, a união de esforços e a somatória de estratégias públicas e privadas é o que efetivamente pode promover o desenvolvimento sustentável considerando produção, desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais. Nesse sentido, o Passaporte Verde se apresenta como uma estratégia consistente envolvendo o Poder Público e o privado para conferir maior valor agregado aos produtos do estado de Mato Grosso”, enfatizou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

A assinatura do termo ocorre em um momento estratégico, quando o Brasil se prepara para sediar, pela primeira vez, o World Meat Congress (Congresso Mundial da Carne) — que será realizado entre os dias 28 e 30 de outubro, em Cuiabá (MT). O evento reunirá representantes de mais de 20 países e apresentará ao público internacional o modelo de pecuária sustentável desenvolvido em Mato Grosso.

“Essa cooperação mostra que o setor produtivo brasileiro está disposto a liderar com responsabilidade. Vamos ao World Meat Congress com a mensagem de que o Brasil é parte da solução climática global, com uma pecuária cada vez mais eficiente, rastreável e sustentável”, reforçou o presidente do Imac.

DA REDAÇÃO

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, determinou nesta segunda-feira (16/6) que os ecopontos municipais fiquem abertos a partir de agora também aos domingos. Os ecopontos servem para o descarte de produtos inservíveis e resíduos de jardinagem e construção em pequena quantidade. O prefeito conclamou a participação de todos em prol do descarte de resíduos e materiais nos locais adequados.

Conforme Cláudio Ferreira, muitas pessoas têm apenas o domingo para fazer o descarte desses resíduos ou produtos domésticos e, diante do fechamento das unidades nesse dia até então, ficam sem ter como fazer o serviço. A medida foi tomada com o intuito de atender as pessoas que trabalham ou têm outros compromissos nos dias da semana, restando apenas o domingo para essa atividade. Anteriormente, os ecopontos funcionavam de segunda-feira a sábado.

Agora, com o funcionamento dos ecopontos todos os dias da semana, o prefeito faz um apelo para que a população realmente faça uso desses locais, que não faça o descarte desses resíduos ou materiais em locais inadequados, como em terrenos baldios, espaços públicos e áreas sem construção. “Nós estamos tomando essa medida para que população tenha a oportunidade de descartar seu resíduo de forma correta”, reforçou.

Cláudio Ferreira observou ainda que é essencial a colaboração da população em prol de uma cidade mais limpa, saudável e bonita. Nisso, atesta que é preciso que a sociedade trate o seu lixo e seus resíduos com seriedade e responsabilidade, considerando ainda que esses materiais descartados em locais inadequados afetam a saúde pública e o meio ambiente, com o risco de queimadas nessa época de seca, além de deporem contra a imagem da cidade.

Atualmente, Rondonópolis tem quatro ecopontos, sendo no Residencial Paiaguás, Vila Paulista, Rodovia do Peixe e Vila Operária, que funcionam da 06h até 18h, todos os dias.

Saiba mais:
O que pode ser descartado nos ecopontos?
Inservível: móveis, cama, guarda-roupa, sofá, geladeira, fogão etc. Podas: galhos e podas no geral. Construção: resto de concreto, entulho no geral, gesso etc.

Reciclável/Eletrônico: plástico, papelão, metal, sucata, equipamentos eletrônicos etc.
Só pode entrar veículos do tamanho máximo de uma F1000 e com até 1m³ de volume.

O que não pode descartar:

Embalagem de agrotóxicos; contaminados com óleo; Pilhas e baterias; Materiais de oficina; Materiais com mistura plástico com entulho (limpeza de quintal); Pneus.

DA REDAÇÃO