O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que o Parlamento estadual foi fundamental para o crescimento de 4,5% no setor de empreendedorismo em todo o Estado. Russi disse que na ALMT tem a Câmara Setorial Temática (CST) do Microempreendedor que dá suporte ao setor.

“Para isso, o Parlamento contribuiu com legislações, em cobranças, em eventos, em ações buscando destravar o setor de comércio, destravar a burocracia do Estado. Basicamente essas ações são ações. Na CST do Microempreendedor fazemos esse debate mais aprofundado e visita as regiões que mais precisam de auxílio técnico. É um segmento que gera muito emprego e renda para o Estado”, explicou Russi.

Crime bárbaro – O presidente Max Russi, durante entrevista à imprensa, também repercutiu outros assuntos relacionados à pauta de discussão no Parlamento e também questões que causaram comoção na sociedade, como o assassinato da menor Emilly Azevedo Sena, 16 – morta aos 9 meses de gestação para ter o bebê roubado, na semana passada, em Cuiabá. “É um crime bárbaro. Nunca tinha ouvido falar de algo parecido com isso”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que que vai cobrar da bancada federal mato-grossense, em Brasília, que tenha uma atuação forte para esse tipo de crime.

Na manhã dessa quarta-feira (19), a família de Emilly esteve na Assembleia Legislativa para pedir apoio para que a Justiça seja feita e haja responsabilização dos criminosos.

“A legislação precisa ser mais dura e casos como esse sejam punidos como mais rigor. Não vou aceitar uma legislação que reduz em 40% à pena do criminoso. Existe algumas coisas que estão no Código Penal que precisam ser discutidos, mas essa discussão não cabe ao Parlamento estadual”, disse Max Russi.

Agrotóxicos – Questionado sobre a votação do Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que regulamenta a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado, Max Russi afirmou que o projeto deve sofrer contestação na Justiça. “Isso depende se vai ser aprovado ou não”, argumentou Russi.

Convocação – Em relação à consulta a Procuradoria do Parlamento estadual sobre a não vinda da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, para falar sobre os assentamentos embargados em Mato Grosso, Russi disse que falou sobre o assunto na Casa Civil. “Ela encaminhou a justificativa da viagem anteriormente, por isso que não teve nenhuma medida mais drástica nesse sentido. Não aceito, não admito quando o secretário é convocado e não comparece na Assembleia Legislativa”, explicou.

Língua de sinais – O governador Mauro Mendes (União) regulamentou a Lei nº 12.336 de 28 de novembro de 2023 sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

“Tomara que essa lei se torne prática. Essa lei foi regulamentada de forma rápida e agora se colocada em prática. É uma lei que tem um alcance muito grande para toda sociedade mato-grossense e ainda para o setor Jurídico e ao Parlamento. Aqui, vamos fortalecê-la para facilitar o entendimento da nossa população”, disse Russi.

BRT – Já sobre o BRT, o presidente da ALMT disse que acredita que, a partir de agora, as obras serão destravadas. “O governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão correta. A gente fez essa cobrança e essa indicação. Estão falando num prazo de 150 dias. Espero que esse prazo seja cumprido. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mais de perto pelos parlamentares”, disse Russi.

Fonte: ALMT – MT

A professora Marildes Ferreira (PSB) assumiu mandato de deputada estadual por 30 dias no lugar do deputado Dr. Eugênio nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Nas eleições de 2022, ela obteve 9.864 votos, sendo a mulher mais votada dentro do seu partido.

Com a licença da deputada Janaina Riva (MDB), a professora passa a ser atualmente a única mulher representante na Assembleia Legislativa. Ela agradeceu ao deputado Dr. Eugênio pela licença e ao deputado Roni Magnani que cedeu a vaga. Deputado Dr. Eugênio tirou licença de 121 dias para tratamento de saúde, mas pode retornar antes do prazo.

A nova deputada disse que seu caminho é a educação, mas que sabe das necessidades da população. “Nós mulheres somos capazes. Nós damos conta. Basta que acreditemos e vamos à luta em todos os nossos objetivos”, disse sobre a força social e profissional das mulheres.

“Eu mudei a minha vida. E quando mudei a minha vida, eu mudei daqueles que vivem ao meu lado. E eu decidi estender essa melhora de vida a todos àqueles que eu possa alcançar. O povo mato-grossense e a minha cidade de Rondonópolis”, resumiu a professora Marildes Ferreira sua história e atuação.

Perfil – Servidora pública, a professora Marildes também é historiadora e mestre em História Social e Antropológica. Professora Marildes foi vereadora em Rondonópolis e já disputou mandato de deputada federal em 2018, sendo a mais votada na cidade naquela eleição, com 19.194 votos (20,36%).

Ela foi vereadora por três mandatos de Rondonópolis, o último entre 2021 e 2024. Foi à reeleição em 2024 e ficou suplente. Já ocupou também o cargo de secretária de Saúde de Rondonópolis, entre 2013 e 2016, na gestão do ex-prefeito Percival Muniz. Na administração ela foi reconhecida como a terceira melhor gestora da saúde pelo Ministério da Saúde.

Fonte: ALMT – MT

Pesquisadores, autoridades e representantes da sociedade civil demonstraram os efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde humana em audiência pública conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é médico especialista em saúde coletiva. A audiência foi realizada nesta terça-feira (18) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei nº 1833/2023, chamado de PL do Veneno Sem Limites.

O projeto, que já foi aprovado em primeira votação e será novamente votado nesta quarta-feira (18), vai reduzir a zero o limite físico para aplicação de agrotóxicos em propriedades de até quatro módulos fiscais. Para as propriedades médias, acima de quatro e até quinze módulos fiscais, o limite será de 25 metros, e nas grandes propriedades, de 90 metros de distância. O texto também muda o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” na legislação de Mato Grosso.

“Mato Grosso é o Estado do Brasil que mais consome agrotóxicos, em média 67 litros por habitante por ano. Nós temos uma prevalência elevadíssima de problemas graves de saúde nas áreas onde o consumo é maior. Por exemplo, os abortos espontâneos, nas regiões agrícolas de Mato Grosso a taxa é 10 vezes superior às áreas não agrícolas. E Mato Grosso é o Estado do país com a maior prevalência de câncer infanto-juvenil. Um projeto de lei que prevê que não haverá nenhum limite diante de escolas, unidades de saúde, casas, locais onde animais são cuidados, de fontes de abastecimento de água, neste Estado que já é o maior consumidor de agrotóxicos, você aumenta ainda mais o risco de adoecimento da nossa população”, avaliou Lúdio.

O deputado defendeu a distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para a aplicação desse tipo de produto. E ainda 150 metros para mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, ou 200 metros de nascentes. Essas medidas de proteção constam em um decreto estadual que foi modificado anteriormente, e o tema é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso. A sentença de primeira instância manteve esses limites.

Lúdio pontuou que, na Assembleia Legislativa, a “correlação de forças é desfavorável à preocupação com a saúde pública”. O deputado destacou que o projeto de lei é um “retrocesso na legislação ambiental, desrespeita a legislação federal e a Constituição Federal, e traz danos nocivos pesados à saúde da população”.

“Os estudos científicos, técnicos, embasados, referendados e publicados, todos apontam que os agrotóxicos fazem mal à saúde. E alterar com esses limites ampliará esse risco de adoecimento das pessoas”, destacou após a audiência.

Prejuízos – O agricultor José Onilson da Silva, assentado da agricultura familiar em Campo Verde, contrapôs argumentos de produtores do agronegócio levados à audiência pelo deputado autor do projeto de lei.

“Eu também sou produtor, sei das dificuldades. Alguns produtores são responsáveis, mas lá em Santo Antônio da Fartura, a soja está entrando na porta do assentamento. A gente produz pepino, abobrinha, milho verde, galinha, porco caipira. Assentamento não é para produzir soja, é para agricultura familiar. Os amigos disseram aí que tem segurança na aplicação, mas quem fiscaliza? Há poucos dias, teve uma deriva de agrotóxicos de 150 metros no meu lote. Convido vocês a irem lá. Eu tenho uma estufa que eu pago o financiamento e ela está parada porque eu não posso produzir, porque a deriva do glifosato da soja e outros produtos dá problema na minha produção”, relatou.

Em seu depoimento, o agricultor criticou os efeitos do uso dos agrotóxicos para produção de soja e milho nas propriedades vizinhas. “Vocês acham que isso é justo? Enquanto muitos estão ganhando dinheiro eu vou ficar parado? Já estão pulverizando na porta da minha casa. Se essa lei chegar hoje, eu vou cruzar os braços e esperar eles pulverizarem por cima de mim? Sei que muitos produtores são conscientes, mas tem uma ‘pequena maioria’ aí que não tem dó de ninguém. Precisamos de segurança e mais fiscalização”, defendeu.

A professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast), Márcia Montanari, ressaltou os riscos da “toxicidade crônica”, com a exposição a longo prazo aos agrotóxicos. Os efeitos, lembrou Montarani, incluem o desenvolvimento de diversos tipos de câncer – incluindo os infanto-juvenis como leucemias, tumores no sistema central e linfomas – mal formação fetal, entre outros.

A subnotificação da exposição aos agrotóxicos também foi apontada pela pesquisadora como um dos problemas em Mato Grosso. Segundo ela, a estimativa é de que para cada um caso notificado de exposição aguda, há regiões do Estado onde outras 50 acontecem sem notificação. “A exposição química é um problema de saúde pública”, afirmou Márcia Montanari.

Em pesquisa resumida na audiência, Karen Friederich, doutora em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que 50% dos produtos utilizados no país são proibidos pela União Europeia.

De acordo com Friederich, a cada 10 litros utilizados no país, 7 litros são de produtos cancerígenos e que provocam problemas hormonais. Há uma preocupação, segundo a pesquisadora, pelo fato de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao autorizar os agrotóxicos no país, não analisa a interação entre os diferentes produtos químicos.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Bruno Choairy pontuou que é sedimentado que a exposição aos agrotóxicos tem prejuízo à vida e a saúde humanas, e que é preciso mitigar os riscos. “Isso é uma bomba relógio, cabe a nós começar a desmantelar ela. A fatura, infelizmente, vai chegar. Pode não ser para a gente, mas para as futuras gerações”, disse.

O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, autor da ação civil pública que questiona o decreto dos 90 metros, avaliou que o foco não deve ser o tamanho da propriedade, mas sim o grau de toxicidade dos agrotóxicos à saúde.

Fonte: ALMT – MT