O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão plenária no último dia 16, o baixo investimento do governo estadual em habitação, que chega a ser inferior a 1% da receita de Mato Grosso. Ele destacou que a Lei Estadual nº 7.263/2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), estabelece que até 30% dos recursos arrecadados deveriam ser aplicados na construção de unidades habitacionais.

“Saiu um levantamento que mostra que o governo vem investindo menos de 1% de sua receita em habitação popular. Quando o governador Dante de Oliveira criou o Fethab, eram destinados 30% de toda a arrecadação para a habitação. Levantamentos de 2023 e 2024, feitos junto ao Tribunal de Contas do Estado, demonstram que o governo atual não aplica nem 1% de sua receita total em moradia popular. Precisamos mudar isso no próximo ano. É fundamental atender as famílias de menor poder aquisitivo e reduzir o déficit habitacional em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar que, atualmente, preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Casa de Leis.

Segundo a legislação vigente, para a aplicação dos recursos destinados à habitação, é necessária a parceria entre as prefeituras municipais e o governo estadual, por meio de convênios com a MT Participações e Projetos S/A (MTPar), as secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra), além da Caixa Econômica Federal.

Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) mostram que, nos últimos dois anos, o governo estadual investiu apenas 0,08% e 0,03% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2023 e 2024, respectivamente, apesar dos orçamentos de R$ 35,6 bilhões e R$ 40,2 bilhões. Para 2025, a estimativa é de R$ 38 bilhões em receitas e despesas do Estado.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 487/2025, neste mês (2), na Assembleia Legislativa, que propõe a obrigatoriedade da criação de espaços sensoriais em todas as instituições de ensino do Estado de Mato Grosso.

A proposta tem como objetivo garantir ambientes acessíveis e acolhedores para estudantes com transtornos sensoriais, deficiências e outras necessidades educacionais específicas. Os espaços sensoriais são ambientes especialmente planejados para oferecer estímulos táteis, visuais, auditivos e olfativos, promovendo o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico das crianças.

“Em nossas visitas por todo o estado, essa é uma das principais demandas das famílias de pessoas com deficiência. Precisamos de um olhar mais sensível e comprometido com a inclusão. Investir em espaços sensoriais é garantir dignidade e oportunidades iguais dentro do ambiente escolar”, destacou o deputado Thiago Silva.

De acordo com o projeto, esses espaços deverão ser equipados com materiais específicos de estimulação sensorial, mobiliário adaptado que assegure conforto e segurança, recursos tecnológicos que potencializem a aprendizagem e profissionais capacitados para conduzir as atividades. A proposta visa criar um ambiente propício à inclusão, respeitando as individualidades e promovendo o desenvolvimento integral de cada estudante.

A iniciativa está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino. A criação dos espaços sensoriais representa um avanço significativo na construção de uma escola mais justa e acessível para todos.

Fonte: ALMT – MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – por meio do Projeto 10S -, em parceria com o Hemocentro do Estado, está promovendo a campanha coleta de sangue, das 8h ás 11h e das 13h as 15h30. O caminhão do Hemocentro está estacionado na entrada principal da Assembleia Legislativa e está atendendo com cinco funcionários. A ação começou ontem (22 ) e vai até dia 25 (sexta-feira). A campanha é um chamamento não só aos servidores do Legislativo mato-grossense, mas seus parentes e a população em geral habilitados a doar.

São requisitos básicos para a doação sanguínea estar em boas condições de saúde, pesar pelo menos 50 quilos, idade entre 18 e 69 anos – menores precisam de autorização do responsável -, estar descansado e alimentado. É necessária a apresentação de documento original com foto recente, não é aceito o crachá do servidor.

Gravidez, amamentação, resfriado, extração dentária e outras cirurgias, procedimento endoscópico e ingestão de bebidas alcoólicas no período de 12 horas antes da doação constituem impedimentos temporários aos doadores – assim como situações de risco relativas a doenças sexualmente transmissíveis e confecção de tatuagens no corpo nos últimos seis meses, entre outros.

Portadores de hepatite, malária e HIV estão definitivamente impedidos de doar sangue – procedimento que só pode ser feito três vezes ao ano por mulheres (intervalo mínimo de 90 dias entre uma doação e outra) e quatro vezes por homens (intervalo mínimo de 60 dias).

O objetivo do Projeto 10S é manter a parceria com o Hemocentro, a fim de realizar a campanha de doação na ALMT pelo menos duas vezes anualmente.

De acordo com o coordenador do Projeto 10S, Luis Carlos Culca Nogueira, esta é a primeira etapa de coleta de sangue, em 2025, uma das metas da 5ª gincana 10S da Solidariedade. A gincana realizada todos os anos envolve toda a Casa Legislativa e arrecada, também, alimentos que são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Todo servidor das 31 unidades da casa que pertence ao Projeto 10S, que fizer a doação, vai somar 600 pontos na gincana. As doações podem ser realizadas tanto no caminhão, em frente à ALMT, como nas 16 unidades de doação do hemocentro no estado de Mato Grosso. Todo servidor que doar pontua 600 pontos, todo servidor que indicar pessoas a realizarem a doação, também ganha 600 pontos”, esclareceu Culca.

Fonte: ALMT – MT