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Debate sobre taxação do agro continua e Aprosoja reforça contrariedade

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Fortalecimento Institucional

Debate sobre taxação do agro continua e Aprosoja reforça contrariedade

Audiência pública discutiu impactos da extinção da Lei Kandir para produtores rurais e para o Estado


Helder Faria

04/12/2018

A discussão sobre a taxação da agropecuária e a extinção da Lei Kandir continua em Mato Grosso. De um lado, parlamentares buscam justificativas para a extinção da lei com o argumento de que o setor não paga impostos. De outro, as entidades representativas mostram dados que explicam o quanto o agro contribui para o Estado.

 

Uma audiência pública foi realizada na quinta (29), na Assembleia Legislativa, para debater o assunto com a sociedade. O Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea) apresentou dados que demonstram a evolução econômica do agronegócio, custos de produção e os impactos que novas taxações podem gerar para o desenvolvimento do estado.

 

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Antonio Galvan, as contas que estão sendo apresentadas à sociedade mato-grossense não são realistas. “Se os economistas fizerem as contas reais verão que a extinção desta lei não resolve o problema do Estado. E se isso acontecer, os produtores rurais começarão a restituir os créditos de ICMS, que agora eles renunciam, e verão que a conta é muito menor”, disse em entrevista a um site de notícias.

 

O argumento dos favoráveis à extinção da lei é que o estado vizinho, Mato Grosso do Sul, aprovou uma legislação que obriga os produtores rurais a deixarem parte de sua produção no mercado iterno, não vendendo para exportação. Para Galvan, o frete já é uma justificativa para mostrar que o caso não se aplica a Mato Grosso.

 

“É só analisarmos quanto custa mais que Mato Grosso do Sul para colocar a nossa produção nos centros consumidores ou nos portos. Temos uma média de mil quilômetros de distância dos municípios produtores de Mato Grosso em relação ao Mato Grosso do Sul. Então, quanto custa a mais para colocarmos os produtos lá? Sempre falei que pagaríamos ‘com gosto’ se pudéssemos trazer os portos ou os consumidores mais perto”, enfatiza o presidente.

 

Galvan reforça que são diversos pontos que precisam ser avaliados, como a instabilidade do setor da agricultura em Mato Grosso. “Nosso setor é instável, plantamos a lavoura com o dólar alto e agora o câmbio retraiu. O mercado estagnou por causa da tabela do frete. No ano passado, nesta época, tínhamos em torno de 67% da produção vendida. Agora, estamos em torno de 35% da produção comercializada. Além de tudo, não é o produtor rural que faz o preço do seu produto, não vende ao preço que deseja para cobrir os custos. É regulado pelo mercado”, explica.

 

Para o presidente da Aprosoja, o próximo governo, de Mauro Mendes e Otaviano Pivetta, deve gerir os cofres públicos com eficiência para que o Estado entre no rumo certo e diminua suas dívidas. “É preciso ir na ferida. Não é possível um reajuste – que acho digno, sim, mas de 75% de aumento na folha de pagamento do Estado nos últimos três anos. O próprio repasse dos poderes é absurdo se comparado com outros estados. Mato Grosso gasta em torno de 14% com os poderes, enquanto Rio Grande do Sul e Paraná, 6% cada”.

 

Ele ressalta que tem plena confiança na capacidade dos novos gestores, mas salienta que o setor não pode pagar a conta “na marra”, só porque o Estado não consegue gerir seus gastos. “Ninguém, na sua economia doméstica, consegue sobreviver tanto tempo gastando mais do que ganha. O Estado também não pode”, finaliza.

 

Fonte: Ascom Aprosoja


Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215

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Governo de São Paulo investe R$ 340 milhões no agronegócio

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O agronegócio paulista receberá um pacote de investimentos no valor de R$ 340 milhões, anunciado pelo governo do estado. As ações incluem financiamento para irrigação, criação de um fundo para modernização da infraestrutura logística e a construção de um centro de pesquisa para a citricultura, setor de destaque na economia local.

Os recursos foram apresentados durante um evento no Palácio dos Bandeirantes, que também marcou a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de número 100 mil e premiou municípios com práticas inovadoras no setor agropecuário.

Uma das principais iniciativas é o programa Irriga + SP, que contará com R$ 200 milhões em créditos disponibilizados pela Desenvolve SP. O objetivo é aumentar a eficiência no uso da água e preparar os produtores para lidar com a irregularidade climática, cada vez mais presente. Os financiamentos serão destinados à implementação de sistemas modernos de irrigação, energia solar e agricultura de precisão, tecnologias que prometem ampliar a produtividade e promover a sustentabilidade no campo.

A logística do agronegócio paulista será beneficiada com um aporte inicial de R$ 50 milhões no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Este fundo, que terá um total de R$ 500 milhões, busca aprimorar o transporte e a distribuição de produtos agrícolas, reduzindo custos e melhorando a competitividade dos produtores paulistas no mercado interno e internacional.

A citricultura, responsável por mais de 8% das exportações paulistas e geradora de cerca de 45 mil empregos no estado, também foi contemplada. O governo anunciou a criação do Centro de Pesquisa Aplicada em Inovação e Sustentabilidade, que receberá R$ 90 milhões. Desenvolvido em parceria com Fundecitrus, Fapesp e Esalq/USP, o centro terá como foco principal o combate ao greening, uma doença que ameaça pomares de citros em todo o mundo.

CAR – Outro destaque do pacote foi a entrega do 100º mil Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. O sistema é apontado como o mais avançado do país e garante benefícios como acesso a linhas de crédito e programas de incentivo, além de agregar valor aos produtos agrícolas paulistas. Com 25% de seu território preservado, São Paulo supera as exigências do Código Florestal Brasileiro, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a competitividade no mercado global.

O evento também reconheceu os municípios que se destacaram por suas práticas sustentáveis no agronegócio. As cidades vencedoras receberam um total de R$ 1,35 milhão, com prêmios destinados a fortalecer a gestão local, estimular a produtividade e promover o desenvolvimento das comunidades rurais.

Os investimentos anunciados refletem a estratégia do governo paulista de alinhar desenvolvimento econômico com sustentabilidade e modernização tecnológica. Com políticas direcionadas, o estado busca manter sua liderança no agronegócio brasileiro, enfrentando os desafios de um mercado cada vez mais exigente e competitivo.

Fonte: Pensar Agro

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Uso de drones na pulverização agrícola gera debate

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O uso de drones para a pulverização de defensivos agrícolas tem sido alvo de debates no Brasil, envolvendo associações de saúde pública e entidades ligadas ao agronegócio. Enquanto instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Fiocruz apontam riscos para a saúde humana e ambiental, pesquisas conduzidas por órgãos como a Embrapa mostram a eficiência dos drones no controle de pragas e doenças, especialmente em culturas como a soja.

Esta semana a Abrasco e a Fiocruz divulgaram um posicionamento oficial contra a pulverização aérea com drones. As entidades destacam que há “robustas evidências científicas” sobre os danos causados pela exposição a defensivos agrícolas. Citando casos de intoxicação e danos ambientais, a nota reforça os alertas apresentados em dossiês publicados entre 2015 e 2024.

O documento também defende legislações restritivas, como a Lei nº 16.820/19 do Ceará, que proíbe a pulverização aérea no estado. A medida, no entanto, voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa, gerando preocupações em comunidades afetadas, como a Chapada do Apodi, onde foram relatados casos de câncer, malformações congênitas e outras doenças associadas ao uso de defensivos.

Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a contaminação por defensivos agrícolas em comunidades rurais aumentou quase dez vezes no primeiro semestre de 2024, sendo que 88% desses casos envolveram drones, conforme dados da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama).

OUTRO LADO – Pesquisas conduzidas pela Embrapa apontam que os drones são ferramentas promissoras na pulverização agrícola. Estudos realizados na safra 2020/2021 demonstraram que os equipamentos oferecem maior eficiência no controle de pragas como o percevejo-marrom e a lagarta-falsa-medideira em culturas de soja.

De acordo com os pesquisadores, os drones permitem a penetração do inseticida em partes da planta que métodos tradicionais, como tratores e borrifadores costais, não alcançam. Além disso, a tecnologia apresenta vantagens operacionais, como a possibilidade de aplicação em solos úmidos, logo após chuvas, e a redução do uso de água.

“O uso de drones melhora a precisão na aplicação, evitando o amassamento da lavoura e utilizando menos recursos, como combustíveis fósseis e água. Isso os torna ideais para áreas pequenas, locais de difícil acesso ou aplicações localizadas”, explica Samuel Roggia, pesquisador da Embrapa.

Desde 2017, o uso de drones agrícolas no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com regras complementares do Ministério da Agricultura (Mapa), como a exigência de cursos específicos e registro no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

Apesar dos avanços, ainda existem desafios técnicos e econômicos. Segundo os pesquisadores, gargalos como a autonomia das baterias, o custo dos equipamentos e a necessidade de informações agronômicas mais detalhadas precisam ser superados para ampliar o uso da tecnologia no campo.

O agronegócio brasileiro vê na tecnologia dos drones uma ferramenta estratégica para aumentar a produtividade e reduzir custos. No entanto, o setor enfrenta resistência de entidades de saúde e movimentos sociais que questionam os impactos ambientais e humanos.

É crucial que o debate sobre a pulverização com drones leve em conta a importância do equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança ambiental. Para os produtores rurais, especialmente os de pequeno e médio porte, a regulamentação clara e o apoio técnico podem fazer a diferença na adoção de práticas mais eficientes e sustentáveis, fortalecendo a posição do Brasil como líder na produção agrícola global.

Fonte: Pensar Agro

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Pantanal sul-mato-grossense pode se tornar patrimônio nacional. Veja como afeta o agronegócio

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O Senado Federal iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2024), que propõe incluir o Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais. A iniciativa busca garantir maior proteção ao bioma, que sofreu severamente com incêndios nos últimos anos. Atualmente, a Constituição Federal já reconhece como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal mato-grossense.

A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina, destaca a necessidade de preservar o meio ambiente e promover o uso sustentável dos recursos naturais da região. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jayme Campos (União-MT), deu parecer favorável, ressaltando a importância de equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.

Se aprovada, o Pantanal sul-mato-grossense terá proteção legal reforçada, como já acontece com outros patrimônios nacionais. Isso permitirá a criação de marcos regulatórios específicos para assegurar a preservação ambiental e incentivar atividades sustentáveis, como o ecoturismo e a pecuária de baixo impacto.

A PEC prevê que a região será incluída no artigo 225 da Constituição, que estabelece a obrigatoriedade de preservar áreas consideradas patrimônio nacional e define condições para o uso sustentável de seus recursos naturais.

Áreas produtivas – O Pantanal é conhecido por suas áreas alagadas e biodiversidade única, mas também possui atividades agropecuárias importantes, principalmente a pecuária extensiva de corte, praticada de forma sustentável por séculos na região. Essa atividade é amplamente integrada ao bioma e costuma ser realizada em harmonia com os ciclos naturais do Pantanal. Além disso, há áreas de cultivo e outras práticas econômicas associadas, como o turismo rural.

Com a inclusão como patrimônio nacional, a pressão para regulamentar ainda mais o uso da terra pode gerar preocupações, principalmente se forem impostas restrições às atividades agropecuárias ou limitações ao manejo produtivo tradicional.

Impactos para o produtor rural

  1. Segurança jurídica
    A formalização como patrimônio nacional pode trazer maior segurança jurídica, principalmente em relação ao reconhecimento da atividade produtiva sustentável como parte integrante da economia pantaneira. Isso é positivo para os produtores que já adotam boas práticas, pois a legislação pode reforçar o equilíbrio entre preservação e produção.
  2. Possíveis restrições ambientais
    Se forem criadas novas regulamentações rígidas, alguns produtores podem enfrentar desafios. Áreas que hoje permitem pastagem ou outras atividades podem ser submetidas a restrições, o que afetaria diretamente a produtividade e os investimentos na região.
  3. Incentivo a práticas sustentáveis
    A inclusão do Pantanal como patrimônio nacional pode atrair programas de financiamento, linhas de crédito específicas e subsídios para atividades sustentáveis, como a pecuária de baixo carbono ou projetos de restauração de áreas degradadas. Além disso, o bioma poderia se beneficiar de parcerias público-privadas voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável.

A valorização do Pantanal pode abrir portas para novas oportunidades econômicas no setor, como:

  • Certificação de produtos: A produção no Pantanal, especialmente a pecuária, pode se beneficiar de certificações de origem sustentável, que têm grande valor no mercado internacional.
  • Aumento do ecoturismo rural: O turismo ecológico e rural pode se tornar uma fonte de renda complementar para os produtores, reforçando a importância econômica da preservação.
  • Políticas de compensação ambiental: Produtores que preservam áreas podem ser beneficiados por políticas de pagamento por serviços ambientais, gerando renda extra sem comprometer a produtividade.

Impacto geral para o setor – Se bem conduzida, a inclusão do Pantanal como patrimônio nacional pode garantir a preservação ambiental sem prejudicar a agropecuária sustentável, que já é uma prática histórica na região. No entanto, é crucial que as futuras regulamentações contemplem as necessidades do agronegócio, permitindo que os produtores continuem contribuindo para a economia nacional e para a segurança alimentar do Brasil e do mundo.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado antes da votação em primeiro turno. Após essa etapa, será necessário um segundo turno de votação para aprovação definitiva no Senado, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Pensar Agro

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