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Delegacia da Mulher de Cuiabá avança em atendimento especializado

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Assessoria | PJC-MT

Foto: Asscom/PJC-MT

Atendimento digno em ambiente acolhedor com servidores especializados na  prestação do serviço policial à vítimas, que esperam e necessitam encontrar acolhimento humanizado não somente para tomada de providências legais que assegurem seus direitos, mas também para garantia de sua integridade física, psíquica e emocional.

Esses e outros pontos estão na Lei Maria da Penha (11.340/2006), no capítulo medidas integradas de prevenção, em que um dos itens determina atendimento policial especializado para mulheres nas delegacias.  Atendimento este, motivo de  preocupação da Polícia Judiciária Civil, não somente nas delegacias da mulher, mas em todas as unidades policiais.

“A Polícia Civil vem buscando meios para melhorar as acomodações físicas das delegacias de polícia, em especial, as que lidam diariamente com públicos vulneráveis, em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse o delegado geral da PJC, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi.

A delegada titular da Delegacia da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, ressalta que desde que a unidade trocou de prédio (mais amplo e centralizado), eram necessárias adaptações na recepção da unidade policial, para separar as mulheres das demais pessoas que procuram por atendimento na delegacia, como os idosos (homens e mulheres) do Núcleo de Atendimento ao Idoso (NAI) e ainda testemunhas e suspeitos intimados para oitivas nos inquéritos policiais.

Neste ano, a Delegacia recebeu reforma e ampliou a recepção da unidade. Hoje, as mulheres que procuram à Delegacia para confecção de medidas protetivas têm uma sala exclusiva a elas, separada do público geral.

“É um ambiente separado do atendimento geral. Isso inibe a própria aproximação do autor, que muitas vezes têm a ousadia de chegar até a delegacia para saber se essa vítima está em atendimento. Já tivemos casos no passado de mulheres que vinham denunciar, e esses autores a procuravam aqui. Tivemos também casos de flagrantes porque os autores chegaram a praticar ameaças contra a vítima dentro da delegacia, na recepção, enquanto aguardava”, explicou à delegada.

Conforme a delegada, depois que a vítima termina o boletim de ocorrência ela é encaminhada ou para atendimento na área de psicologia ou de assistência social. “A delegacia não faz o encaminhamento sem que a vítima queira, em relação à psicologia. A própria psicóloga vai até a sala, se apresenta e explica que existe esse serviço e aquelas que se interessam, após o boletim, passam no gabinete da psicóloga”, pontuou Jozirlethe.

Sobreaviso

Foto: Sesp-MT

Em funcionamento desde o começo deste ano, o sobreaviso da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, para os crimes de estupro, ofertou acolhimento às vítimas em um momento de grande fragilidade. 

Quando a vítima chega ao plantão metropolitano para comunicar o fato, uma equipe com delegado, escrivão e investigadores da Delegacia da Mulher é acionada para acolher a vítima, prestando assistência na preservação de sua saúde e colhendo evidências do crime para subsidiar a investigação.

“Assim que a vítima chega ao plantão metropolitano, a autoridade já entra em contato com a equipe da escala de sobreaviso da Delegacia. Essa equipe acompanha a  mulher no hospital Júlio Muller e no IML para as primeiras providências. Se houver necessidade de uma recognição visuográfica de local de crime, essa equipe vai com a vítima”, explica à delegada.

A investigação ganhou agilidade, assegura à delegada, mas, primordialmente, as vítimas passaram a receber tratamento digno para enfrentar a situação de violência.

Nos crimes quando cometidos em via pública, a equipe logo toma providências de buscar por imagens e coletas de provas, o que antes demorava em torno de 15 dias até a chegada do boletim de ocorrência na Delegacia. “Facilita muito estarmos no sobreaviso desses crimes”, afirma.

Em 2018 (janeiro a outubro), em Cuiabá, foram registrados 81 casos de estupros de mulheres na faixa de 18 a 59 anos. No mesmo período de 2017 foram 77 ocorrências relatando estupro.

Conquistas e avanços

Assim como a implantação do sobreaviso na Delegacia da Mulher, considerado um ganho em qualidade de atendimento e prestação do serviço especializado, o Núcleo de Inteligência Operacional foi outro avanço obtido pela Especializada, assim como o 1º Anuário Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, lançado em maio de 2017.

O NI é responsável pelos levantamentos, coletas de evidências de crimes e outras provas necessárias a investigações de crimes mais complexos, como os de natureza  sexual,  em especial os estupros.

A equipe também faz levantamento de suspeitos com mandados de prisão, principalmente os referentes a descumprimento de medidas protetivas, além de averiguação de denúncias recebidas pela unidade.

“Os levantamentos ficaram mais ágeis em relação aos mandados de prisão. Hoje temos mais mandados de prisão por conta dos descumprimentos de medidas e necessitávamos de uma equipe para fazer esse trabalho e também averiguar as denúncias”, destaca a delegada titular, Jozirlethe Magalhães.

Anuário estatísticos

O primeiro anuário de atendimento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá foi lançado em maio de 2017 e tem sido utilizado para implementação de atividades educativas, orientativas e adoção de políticas públicas e outras ações para redução da violência contra a mulher em Cuiabá.

O anuário apresenta estatísticas de todo o trabalho desenvolvido pela unidade policial, com análise do perfil das vítimas e seus agressores, bem como horários, dia da semana e bairros com maiores incidência.

“O anuário já serviu de base para vários trabalhos do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), para as atividades dos 16 Dias de Ativismo da Delegacia e hoje temos a Patrulha Maria da Penha, que é feita pela PM, e que foi graças a Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) que lutou muito por essa implementação. O anuário deu base para o início desse trabalho no bairro Dom Aquino, onde estatísticas mostram que é segundo bairro com maior incidência de medidas protetivas”, finaliza a delegada.

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Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande

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A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira (05.12) a Operação Ditadura Faccional CPX, para cumprimento de ordens judiciais de prisão e busca e apreensão contra investigados por homicídios em Cuiabá e Várzea Grande. Um dos crimes está relacionado a disputa de facções criminosas e o outro teria motivação passional.

São cumpridos na operação 11 mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, deferidos pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande com base em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que apuraram crime de tortura, homicídio e ocultação de cadáver ocorrido, no mês de agosto em Várzea Grande.

Relacionados a outra investigação da DHPP, também foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, deferidos pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, contra um casal envolvido no homicídio ocorrido no mês de março, no bairro Três Barras em Cuiabá. O crime teria motivação passional.

As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e Jaciara.

A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.

Homicídio e ocultação de cadáver em Várzea Grande

Os crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver contra a vítima José Wallafe dos Santos ocorreram no dia 08 de agosto, em um complexo habitacional em Várzea Grande. Na ocasião, uma família (vítima, esposa e filho) foi rendida por integrantes de uma facção criminosa, em razão de uma possível disputa por território.

O filho do casal de apenas dois anos de idade teria ficado sob cuidados de terceiros, moradores do residencial. O corpo de José Wallefe foi encontrado no dia 20 de agosto, em uma cova rasa, em um área de mata nos fundos do residencial. O corpo, localizado já com sinais de putrefação, apresentava sinais de violência e lesões de arma branca.

As investigações conduzidas pelo delegado da DHPP, Nilson André Faria de Oliveira, apontaram que o homicídio foi cometido em razão de disputa entre facções criminosas, sendo identificados a participação de diversos integrantes do grupo no crime.

Três Barras – Cuiabá

Outra investigação, conduzida pelo delegado da DHPP Rogério Gomes, apurou o crime de homicídio de Edinaldo Honorato Lopes, de 36 anos, ocorrido no dia 19 de março em Cuiabá.

A vítima foi encontrada morta dentro de sua residência, apresentando ferimentos provocados por arma branca. Iniciadas as investigações, informações coletadas no local indicavam que o homicídio ocorreu durante a madrugada, quando vizinhos relataram ter visto uma mulher e, em seguida, um homem entrando no imóvel da vítima, instantes antes do crime.

Investigações apontaram que a vítima mantinha contato frequente com a investigada, com quem buscava aproximação afetiva, fato que gerava conflitos, ciúmes e tensões anteriores com o autor do homicídio. Testemunhas relataram ligações insistentes, desentendimentos e até ameaças envolvendo a vítima dias antes do assassinato. A motivação mais provável está relacionada ao ciúme e à desavença pessoal entre o casal investigado e a vítima.

Após diligências e trabalho de inteligência, a equipe da DHPP localizou o casal em Jaciara, onde foi efetuada a prisão. Os investigados foram conduzidos para realização dos procedimentos legais e permanecerão custodiados até deliberação judicial, devendo posteriormente passar por audiência de custódia e seguir à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende três suspeitos pelo crime de tráfico de drogas em Lucas do Rio Verde

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A Polícia Civil prendeu três homens, com idades entre 27 e 32 anos, suspeitos de envolvimento no crime de tráfico de drogas, em Lucas do Rio Verde.

A prisão foi realizada por policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), nos bairros Parque das Emas e Veneza, no município.

A ação foi possível graças a investigação realizada pela unidade, após denúncia anônima de que uma residência estaria servindo como ponto de comercialização de drogas. Diante da informação, uma equipe policial iniciou diligências para apurar o fato.

Após técnicas investigativas, foi possível identificar a casa e confirmar a denúncia. Na ocasião, os policiais depararam com os suspeitos, que foram presos pelo crime de tráfico de drogas.

Após entrevistas com os respectivos detidos, eles informaram sobre uma segunda casa, que também funcionaria como ponto de comércio de entorpecentes. Chegando ao local, foi constatada a veracidade dos fatos.

Durante as diligências, em ambos os locais, os policiais localizaram e apreenderam centenas de unidades de substâncias análogas à pasta base de cocaína, maconha e cocaína.

Diante dos fatos, os abordados foram conduzidos, em flagrante, até a delegacia para as demais providências legais cabíveis.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Mato Grosso registra 100% de autoria esclarecida em feminicídios

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A Polícia Civil de Mato Grosso registra índice de 100% de esclarecimento de autoria nos crimes de feminicídio ocorridos no estado em 2025. O dado, presente em relatório preliminar do monitoramento realizado pela Diretoria de Inteligência, reforça a eficiência das investigações qualificadas conduzidas pelas unidades policiais.

De 1º de janeiro até o dia 26 de novembro deste ano, foram registradas 51 mortes violentas de mulheres motivadas por razão de gênero. Os casos ocorreram em diferentes regiões do estado, demonstrando que a violência letal contra mulheres e meninas é descentralizada e atinge tanto grandes centros urbanos quanto municípios de pequeno porte.

Apesar do número preocupante desse tipo de crime, o trabalho investigativo apresenta desempenho expressivo com 43 inquéritos concluídos e remetidos ao Poder Judiciário, representando 84% de conclusão dos feminicídios. Outros oito inquéritos recentes permanecem em cartório, também com autoria esclarecida, aguardando apenas a finalização dos procedimentos formais.

Embora os dados evidenciam forte empenho da Polícia Civil na elucidação dos crimes, com altas taxas de conclusão e responsabilização, o crescimento dos feminicídios acende um alerta.

A persistência desse tipo de violência demonstra que, mesmo com respostas eficientes do sistema de justiça, a prevenção é um ponto importante e que vem sendo reforçada. Um dos objetivos é a mudança de cultura e a forma de pensamento dos agressores.

“Esse trabalho exige a aplicação de ações contínuas e integradas de proteção, e principalmente de conscientização visando o combate à violência de gênero”, disse a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel.

Nesse aspecto, conforme a delegada-geral, a Polícia Civil tem investido não ampliação das estruturas físicas dos atendimentos especializados e na formação dos policiais para garantir acolhimento as mulheres quando busca pelos serviços policiais.

“Enfrentar a violência contra a mulher não é apenas esclarecer crimes, mas prevenir que eles aconteçam. Por isso, além das investigações qualificadas, temos priorizado a formação contínua dos nossos policiais e a ampliação de espaços de atendimento humanizado. Já capacitamos mais de 800 servidores e seguiremos avançando até que todas as equipes estejam preparadas para acolher, proteger e orientar cada mulher que nos procura. A prevenção passa pela mudança de cultura, e esse é um compromisso permanente da Polícia Civil”, destacou a delegada-geral.

A Polícia Civil conta com 9 delegacias especializadas, incluindo um plantão 24 horas na capital, e 28 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher e Pessoas Vulneráveis, com o objetivo de ampliar a rede de proteção e assegurar atendimento descentralizado. Entre esses núcleos, Rondonópolis, Várzea Grande e Alto Araguaia possuem estruturas integradas a unidades de plantão 24 horas para o atendimento contínuo às vítimas.

Com vistas à expansão e qualificação do serviço, a PJC-MT prevê a implantação de núcleos de acolhimento em todas as Centrais de Flagrante das sedes regionais do interior do Estado. A iniciativa tem como meta contemplar, já em 2026, o Plantão do município de Tangará da Serra.

Autores presos

A imensa maioria dos autores de feminicídio já possui situação processual definida ou encontra-se sob controle das autoridades, o que evidencia alta resolutividade policial e forte eficiência investigativa.

Os dados revelam que o Estado atuou de forma efetiva em todos os casos. Um total de 44 autores estão presos, enquanto 7 morreram (5 por suicídio após o cometimento do feminicídio e 2 mortos em outras circunstâncias). Entre os suspeitos, apenas um homem permanece foragido, com mandado de prisão expedido pela Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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