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Política MT

Deputada Janaina Riva encerra 1º mandato no topo da produção legislativa

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), única mulher no parlamento, a mais jovem eleita e a líder do bloco de oposição, encerra seu primeiro mandato com 10 leis sancionadas e 876 proposituras dos mais diversos tipos em tramitação. Janaina avalia como positiva a forma de atuação dela ao longo dos últimos quatro anos e diz que o resultado das urnas refletiu isso.

“Quando fui eleita, com apenas 25 anos, não tinha a noção das dificuldades que me aguardavam logo mais à frente. Tentei dar o meu melhor em todos os aspectos e exercer com plenitude a função constitucional do parlamentar que é legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Por muitas vezes fui subestimada, tive minha privacidade invadida e exposta por meio de grampos ilegais, além de ser cerceada do meu direito às emendas parlamentares. Porém, a cada piadinha machista e preconceituosa, ou insinuação sobre a minha capacidade política, ao invés de eu me retrair, crescia. Para me defender e defender aquilo que eu acredito, me tornei um leão dentro do Parlamento e creio que lutei as causas certas. Sempre fiz questão de me posicionar sobre tudo e meu lema acabou sendo: posso até pecar pelo excesso, mas jamais pela omissão”, disse.

Dentre os embates memoráveis travados em plenário neste mandato, Janaina relembra a luta para garantir aos municípios o direito de receber uma fatia do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), previsto em Lei, mas que o atual governo tentou derrubar. “Lembro-me que essa foi a minha primeira defesa dentro da Assembleia. Quem conhece Mato Grosso a fundo sabe a diferença que esse recurso faz quando chega à ponta. Ganhamos na Justiça e acho que neste momento ficou ainda mais latente em mim a bandeira municipalista”, lembrou.

Outros pontos importantes de embate foram pela derrubada do decreto 380, que alteraria a metodologia de cálculo de ICMS dos produtos e inviabilizaria boa parte dos comércios de Mato Grosso; debates acalorados pelos atrasos nos repasses da saúde e o sucateamento dos hospitais regionais, denúncias sobre superfaturamento e direcionamento em licitações de obras de infraestrutura, Caravana da Transformação, bem como a luta pela garantia da Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

Ao longo desta legislatura Janaina presidiu a Comissão de Direitos Humanos por dois anos, e atualmente é vice-presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final (CCJR). Integra também a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a de Infraestrutura  Urbana e Transportes. A parlamentar trouxe ainda importantes discussões para o Parlamento como a do feminicídio, crime crescente em Mato Grosso e as sobre o combate ao machismo e à violência contra a mulher.

Das 876 proposituras de autoria da deputada Janaina que estão em tramitação, 429 são Indicações, 164 são requerimentos, 104 são Projetos de lei, 59 são moções de aplausos, 58 projetos de resolução, 32 moções de congratulação, 16 moções de pesar, sete projetos de emenda constitucional e três moções de repúdio.

Janaina foi reeleita para 19ª legislatura com 51.546 votos e continuará sendo a única mulher no Parlamento. Primeira colocada em votos, a deputada entra para a história como a única mulher a obter maior votação ao Parlamento estadual. Para o seu segundo mandato, Janaina pretende ser ainda mais municipalista e trabalhar pelo fortalecimento dos municípios.

Saiba mais sobre as Leis de Janaina:

Lei Ordinária – 10765/2018 – dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária – 10760/2018 – institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.

Lei Ordinária – 10745/2018 – dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária – 10740/2018 – dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Ordinária – 10626/2017 – institui a política de promoção da aprendizagem – Proap – nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências.

Lei Ordinária – 10613/2017 – institui a política de capacitação para atendimento ao idoso nos órgãos públicos do Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária – 10566/2017 – proíbe a retirada de penas de aves vivas para fins de manufatura individual, comercial e industrial no Estado de Mato Grosso.

Lei Ordinária – 10506/2017 – torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

 

 

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Saúde: Deputado Sebastião Rezende faz emenda ao Orçamento prevendo novo Hospital Regional para Rondonópolis

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O deputado estadual Sebastião Rezende mantém sua luta pela viabilização da construção de um novo Hospital Regional para Rondonópolis, que atende 19 municípios da região sudeste de Mato Grosso e conta com uma população estimada em quase 700 mil habitantes. Desta vez, o parlamentar apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2025 destinando recursos para dar início à implementação da referida unidade hospitalar.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. O orçamento público projetado para 2025 é de R$ 37,076 bilhões. Em sua emenda ao próximo orçamento, Rezende propõe a destinação de R$ 120 milhões para construção do novo Hospital Regional de Rondonópolis, uma demanda que vem sendo cobrada pela população e defendida por ele há muitos anos.
O parlamentar assevera que vem conversando nos últimos anos com o governador Mauro Mendes sobre a urgente necessidade de se construir uma nova estrutura física para o Hospital Regional de Rondonópolis, que foi projetado na década de 1980 e inaugurado no começo dos anos 2000, já defasado diante do crescimento da cidade e região. De lá para cá, essa defasagem só aumentou. Para piorar, o hospital tem estrutura muito antiga e está em uma área central, sem espaço e condições para ampliações.
Com a presente emenda, Sebastião Rezende observa que é crucial contar com o apoio e a aprovação da destinação desse recurso pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Nesse sentido, aponta que a situação do Hospital Regional de Rondonópolis é de constante alerta, considerando que está com a estrutura de atendimento estrangulada, com quase 100% da taxa de ocupação e, constantemente, tem se formado fila de espera para realização de cirurgias.
Diante da relevância econômica de Rondonópolis para Mato Grosso, sendo a segunda maior economia estadual e pólo de uma das principais regiões do Estado, Rezende reforça que é inadmissível que a cidade siga há tanto tempo com uma estrutura pública de saúde que não seja capaz de atender sua crescente demanda. Em outras ocasiões, o próprio governador havia reconhecido a necessidade de a cidade ter um novo Hospital Regional, mas que era preciso primeiro entregar os outros hospitais em construção pelo Estado – o que agora já se encontra em fase bastante adiantada.
Com várias medidas em prol da concretização desse intento, Rezende garante que, enquanto parlamentar, vai continuar trabalhando arduamente pela viabilização de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, moderno, amplo e que venha ter condições estruturais de atender a grande demanda regional.

“A construção de um novo Hospital Regional, amplo e moderno, é imperiosa na região sudeste. Nós não temos mais como aguardar! Esperamos que neste próximo ano o governador Mauro Mendes possa determinar a construção de um novo Hospital Regional, sendo que já temos área destinada para essa finalidade”, externou.

DA REDAÇÃO

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Deputado Thiago Silva faz a entrega de bíblias em instituições de Rondonópolis

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O deputado estadual Thiago Silva, em comemoração ao Dia da Bíblia instituído pela Lei Municipal nº 021/2017 de sua autoria como ex-vereador de Rondonópolis por dois mandatos, desde domingo (8), tem realizado a entrega de mais de 500 exemplares da Sagrada Escritura para diversas instituições do município. Entre os beneficiados estão o Centro Socioeducativo, escolas confessionais, como a Escola Estadual La Salle, o Hospital Paulo de Tarso, a Comunidade Divina Providência, entre várias outras igrejas locais.

O parlamentar, que é evangélico da Igreja Assembleia de Deus e possui perfil conservador, explica que a iniciativa é para propagar a palavra de Deus e promover a transformação de vidas por meio das sagradas escrituras. “Essas ações são uma extensão do propósito da lei que é disseminar os ensinamentos do Evangelho, que têm o poder de transformar vidas. A Bíblia é uma fonte de sabedoria e conforto e queremos garantir que mais pessoas tenham acesso à palavra de Deus. Como diz a palavra de Deus, no Salmo 119 e versículo 105 – Lâmpada para os meus pés é a tua palavra e luz para o meu caminho”, destacou Thiago Silva.

A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, que esteve com o deputado na entrega dos exemplares aos 20 jovens internos do Centro Socioeducativo. “A Bíblia é o refrigério da nossa alma. Eu confio demais e sou testemunha viva de que Deus existe. Agradeço o deputado Thiago Silva pela iniciativa junto aos nossos jovens”, posicionou.

Gisely Bueno, administrativo da Comunidade Divina Providência, conta que atende 32 recuperandos na casa terapêutica da entidade que são contemplados com ações na área da espiritualidade. “Tem muitos acolhidos que não tem condições de comprar e temos apoio da comunidade que compra e doa para nós. E quando a gente consegue, a gente doa. Aqui, usa bastante a Bíblia, que é um dos materiais de estudo que os jovens utilizam durante o acompanhamento”, explica.

A Lei Municipal é comemorada anualmente, desde 2017, no segundo domingo de dezembro e foi incluída no Calendário Oficial de Eventos de Rondonópolis e, essa data comemorativa confirma o compromisso do deputado Thiago Silva com os valores cristãos e o bem-estar espiritual e social da população.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago debate implementação do Fórum de Desenvolvimento Regional com Presidentes do TCE e AMM

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu na quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, para debater a execução da Lei 11.519/2021. De autoria do parlamentar, a norma institui o Fórum Estadual de Desenvolvimento Regional, uma iniciativa voltada para fortalecer as potencialidades econômicas locais e fomentar o desenvolvimento sustentável nos municípios de Mato Grosso.

Durante o encontro, o deputado destacou a necessidade de promover o crescimento integrado das cidades de acordo com suas vocações e diminuir as desigualdades no Estado. “O nosso objetivo com este trabalho, em parceria com o Estado, TCE, AMM, prefeituras e entidades do setor público, é identificar qual é a vocação econômica, de acordo com cada município e sua região, e garantir políticas públicas eficazes para dinamizar a economia das cidades e garantir na prática, benefícios para a população, como oportunidades de emprego e renda familiar”, disse o parlamentar.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, elogiou a iniciativa do parlamentar e garantiu o apoio da instituição nesta ação integrada. “Parabenizo o deputado pela visão estratégica com essa importante lei. O TCE será um parceiro na consolidação desse projeto, contribuindo para os debates nos municípios e ajudando a identificar soluções para alavancar a economia local e melhorar a vida do cidadão”, disse.

Leonardo Bortolin, presidente da AMM, também manifestou apoio à proposta, destacando que a entidade municipalista vai colaborar para a implementação de ações que promovam o desenvolvimento regional.

Neste ano, Thiago Silva presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo o debate entre diversas instituições como UFMT, Unemat, Sedec, Empaer, Fiemt, Imea, Famato, AMM e Sudeco. O relatório final da Câmara trouxe contribuições estratégicas para o Estado, incluindo sugestões para fomentar a industrialização, agregar valor à produção primária e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Entre as ações sugeridas estão a revisão da Lei 7.958/2003, que rege o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), e o planejamento de melhorias nos principais eixos viários do estado, de forma alinhada à industrialização da economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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