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Deputado apresenta projeto que autoriza mulheres a portar armas de eletrochoque em Mato Grosso

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O deputado Paulo Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei n°1439/2025, que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso, a portar armas de incapacitação neuromuscular (eletrochoque) para legítima defesa. A proposta define regras de comercialização, exigências de treinamento e mecanismos de controle, e foi apresentada na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, no dia 17 de setembro.

O texto prevê que cada mulher poderá adquirir no máximo uma arma, com potência limitada a 10 joules, sem dardos energizados. A comercialização será feita exclusivamente em lojas especializadas, mediante apresentação de documento de identidade com foto, comprovante de residência em Mato Grosso e certidão negativa de antecedentes criminais. Além disso, a portadora deverá apresentar certificado de conclusão de curso de orientação sobre uso seguro, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública, e laudo de avaliação psicológica que ateste sua aptidão para uso do equipamento.

A iniciativa de Paulo Araújo parte de um contexto social grave. Dados do Painel de Monitoramento da Violência contra Mulheres da Sesp mostram que, até o fim de julho de 2025, foram registradas 26.666 vítimas de violência contra a mulher em Mato Grosso. As ocorrências mais frequentes são: ameaça (11.350), lesão corporal (5.886), injúria (3.053), perseguição/stalking (1.637) e descumprimento de medidas protetivas (1.235).

“Os dados da Sesp são alarmantes e revelam que a violência contra a mulher continua a crescer em nosso Estado, mesmo com todas as campanhas de conscientização. Este projeto nasce da necessidade de garantir que as mulheres tenham uma alternativa segura de defesa pessoal, capaz de salvar vidas e reduzir riscos em situações de agressão”, afirmou o deputado Paulo Araújo.

O projeto reforça que a arma de incapacitação neuromuscular é um dispositivo não letal, destinado a afastar um agressor sem provocar morte, e que sua comercialização e uso serão regulados para garantir responsabilidade, segurança e conformidade com a legislação. O texto também aponta que a proposição complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha ao oferecer um instrumento imediato de proteção para mulheres que, muitas vezes, não conseguem acessar apoio institucional em tempo hábil, especialmente em áreas isoladas.

TRAMITAÇÃO

A proposta foi apresentada na sessão plenária, seguirá para análise nas comissões competentes da ALMT, que avaliarão a constitucionalidade, o mérito e as adequações necessárias à regulamentação. Caso aprovada, a lei prevê prazo de 180 dias após a publicação para sua entrada em vigor, período destinado à regulamentação e à capacitação dos órgãos de segurança pública. O autor conta com o apoio dos pares para votação e encaminhamento célere, dada a urgência do tema.

Fonte: ALMT – MT

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Mutirão de Cidadania Social oferta mais de 30 serviços gratuitos neste sábado (27)

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, neste sábado (27), a 6ª edição do Mutirão da Cidadania Social, uma ação coordenada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), em parceria com diversas instituições públicas e privadas. O evento acontecerá a partir das 8h, no Centro Comunitário – Praça Central, no bairro Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá, e oferecerá mais de 30 serviços gratuitos à população, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

“Todos os meses acontece essa ação para atender comunidades mais carentes, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso aos centros urbanos ou têm limitações com transporte, o que impede a regularização de documentos, a resolução de dívidas ou o acesso a benefícios oferecidos por empresas, como os das áreas de transporte e energia. Além dos atendimentos, o mutirão também oferece momentos de bem-estar, com cortes de cabelo, esmaltação, maquiagem, serviços médicos e atividades educativas e recreativas para as crianças. É uma grande oportunidade e vale muito a pena conferir de perto”, destaca o parlamentar.

O público terá disponível assessoria jurídica, assistência psicológica e orientações sobre saúde mental, balcão de emprego, direcionamentos referentes ao setor imobiliário e de educação superior, doação de mudas, entre outros atendimentos. Os animais de estimação, cachorro ou gato, vão poder ser vacinados. Também, serão servidos lanches e refrigerantes aos presentes, pipoca e algodão doce e pula-pula para a diversão das crianças. A expectativa do evento é atender centenas de pessoas, oferecendo suporte e fortalecendo as comunidades locais.

O público terá acesso a uma ampla gama de serviços, incluindo assessoria jurídica, apoio psicológico, orientações sobre saúde mental, balcão de empregos, informações sobre o setor imobiliário e educação superior, além de distribuição de mudas e outros atendimentos. Também haverá vacinação para cães e gatos. Para garantir um ambiente acolhedor, serão oferecidos lanches, refrigerantes, pipoca e algodão doce, além de atividades recreativas como pula-pula para as crianças. A expectativa é promover cidadania, bem-estar e o fortalecimento das comunidades locais.

Com a iniciativa, Wilson Santos reafirma o seu compromisso com um mandato participativo e voltado para atender as necessidades da população.

Serviço

Evento: 6ª edição do Mutirão da Cidadania Social da ALMT

Local: Centro Comunitário – Praça Central, na Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá

Data: 27 de setembro

Horário: 8h às 12h

Fonte: ALMT – MT

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O protagonismo da agricultura familiar abre novas oportunidades em Mato Grosso

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Quem convive o ritmo do agronegócio em Mato Grosso já percebeu que o segredo de tanta fartura não está só nas grandes fazendas, mas também no talento de quem faz a Agricultura Familiar acontecer, e não estamos falando só de tomate e cheiro-verde, não. A força da agricultura familiar vai muito além do que parece, ela sustenta economias inteiras, movimenta feiras, gera renda e, de quebra, ainda mantém vivas tradições que são puro patrimônio, e tudo isso, vale lembrar, está ganhando uma atenção especial do governo estadual e de quem, como Dilmar, acredita nesse potencial.

Sob a liderança do governador Mauro Mendes, com o olhar técnico e inovador da secretária de Agricultura, Andreia Fujioka e com o empenho de Dal Bosco, como deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, o estado vem abrindo espaço para o pequeno produtor crescer. “O governo tem investido pesado em programas de incentivo, assistência técnica de verdade, repasse de maquinários modernos e capacitação, sem esquecer o apoio às cadeias que estão mudando o cenário rural, como café, cacau, piscicultura, além do avanço da irrigação, que virou palavra de ordem para um campo mais produtivo e sustentável. Não tem como ignorar que esse trabalho é feito, na maioria das vezes, por famílias que resistem à tentação da cidade grande. A conversa nos sítios mudou. Muitos pais já se perguntam como convencer os filhos a continuarem plantando, colhendo e apostando no campo”, salientou Dilmar.

O desafio, aliás, não é pequeno. Os jovens querem internet rápida, tecnologia no campo, acesso a ensino de qualidade e, claro, reconhecimento. E quem disse que não dá para juntar tradição e inovação? Tem muita gente nova apostando em agroecologia, hortas inteligentes, produção orgânica e venda direta pelo celular. Com criatividade, a roça vira vitrine no Instagram, e o resultado é um novo orgulho rural que contagia até quem antes só sonhava com a vida urbana. “Falo isso não só como quem acompanha de perto, mas também como deputado estadual que dedica boa parte do mandato a abrir caminhos para a agricultura familiar. É por isso que destino minhas emendas parlamentares para fortalecer associações, garantir equipamentos, apoiar a piscicultura que cresce a olhos vistos e incentivar pesquisas que levam conhecimento direto ao homem do campo. Projetos como esses fazem diferença na vida real, levando informação, tecnologia e novas oportunidades para quem vive da terra”, disse Dal Bosco.

Parlamentar foi ainda mais longe e disse que falar de inovação rural já é rotina no interior do estado. Para Dilmar, tem produtor de café em Mato Grosso colhendo grãos que disputam espaço com grandes marcas, pequeno cacau chegando a indústrias de chocolate artesanal, tanques de peixe mudando a renda de famílias inteiras e irrigação trazendo segurança, mesmo nos períodos de seca. “Cada uma destas conquistas nasce de um esforço conjunto, e é bonito de ver gente que não tinha acesso a maquinário hoje trabalhando com tratores novinhos, preparados para qualquer desafio, mas, claro, ainda há muito o que ajustar”, disparou Dal Bosco.

Parlamentar salientou que a burocracia, vez ou outra, insiste em atrapalhar e comentou que o escoamento da produção nem sempre é fácil, e preços justos ainda são um sonho para muitos. “Ninguém esconde que há problemas, mas também não dá para ignorar a vontade de mudar e a criatividade de quem acorda cedo para cuidar da terra, e, olhando para tudo isso, não dá para não se envolver. Quem conversa com agricultores familiares percebe rápido, mais do que plantar, eles querem criar raízes profundas. O resultado de tudo isso? Mais jovens voltando a enxergar o campo como lugar de futuro. Famílias que já pensaram em desistir agora investem em novas culturas, ampliam os horizontes e ajudam a construir uma agricultura familiar cada vez mais forte e inovadora em Mato Grosso”, disse Dilmar.

Para finalizar, Dal Bosco se orgulhou em dizer que as ações dele, as parcerias com Governo do Estado, Secretaria de Agricultura e os pequenos produtores da agricultura familiar seguem firme, ouvindo, dialogando e defendendo quem faz a Agricultura Familiar pulsar no interior, de olhos atentos a cada avanço e coração aberto para novas ideias.

*Dilmar Dal Bosco é deputado estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos anuncia audiências regionais para avaliar serviços da Energisa em MT

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O deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que trata sobre a renovação ou reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, anunciou em sessão plenária, nesta quarta-feira (24), que já estão sendo organizadas agendas para percorrer os principais polos regionais do Estado. O objetivo será levantar de forma precisa as potencialidades e as dificuldades enfrentadas pelos consumidores da concessionária Energisa.

A primeira audiência pública já está marcada para o próximo dia 2 de outubro, em Tangará da Serra, a partir de requerimento do deputado Chico Guarnieri (PSB), membro titular da comissão. Outras cidades já confirmadas no calendário são Rondonópolis, Sinop e Cáceres, além de outros municípios que venham a solicitar a realização das reuniões.

“Queremos colher documentos, vídeos, depoimentos e ofícios, para que o raio-x seja o mais próximo possível da realidade, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos.

O parlamentar lembrou que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que atualmente opera em 12 estados. Com o contrato chegando ao fim, em junho de 2026, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir se a empresa terá sua concessão renovada por mais 30 anos ou não.

Wilson Santos destacou que a atuação da concessionária é alvo de milhares de reclamações recorrentes no Procon e levantou dúvidas se a empresa tem acompanhado o ritmo de crescimento do Estado. “A sociedade mato-grossense aguenta a qualidade do serviço da Energisa por mais 30 anos? Essa é a resposta que queremos ouvir da população”, questionou.

Entre as principais cobranças do parlamentar está a necessidade de universalizar o sistema trifásico em todo o Estado, garantir a presença de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, assegurar maior transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados e permitir que produtores e prefeituras possam inserir a energia solar em suas redes de distribuição, sem as limitações impostas pela empresa.

Segundo o deputado, a participação da sociedade civil, de entidades representativas e dos consumidores será fundamental para subsidiar o relatório final da comissão, que será encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia.

“Não sou a favor da estatização, defendo que a iniciativa privada continue responsável pela distribuição. Mas, se a Energisa quer mais 30 anos em Mato Grosso, terá que cumprir todas as cláusulas do contrato firmado em 1997”, defendeu Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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