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Mato Grosso

Deputado Sebastião Rezende conquista representação da pessoa com deficiência no Conselho Estadual de Trânsito

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A partir de uma luta do deputado estadual Sebastião Rezende, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) passará a ter um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE). A conquista está sendo efetivada através do Projeto de Lei nº 259/2019, de autoria do referido parlamentar, votado e aprovado em segunda votação, devendo ir agora vai para a sanção governamental.
Na prática, o  Projeto de Lei nº 259/2019 altera a redação da Lei 9.073, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o CETRAN em Mato Grosso. Com isso, fica assegurado no CETRAN um representante de entidade não governamental indicado pelo CONEDE, que possua notório saber e conhecimento na área de trânsito.
Para efetivar a propositura, Rezende se valeu da Constituição Federal, que, em seu artigo 1º, prevê como princípio constitucional, dentre outros, a dignidade da pessoa humana. Nisso, enfatiza que, atualmente, a dignidade da pessoa humana constitui requisito essencial e inafastável da ordem jurídico-constitucional de qualquer Estado Democrático de Direito.
Além do mais, o deputado estadual apontou em sua justificativa o princípio da igualdade como de grande importância, uma vez que confere aos cidadãos o direito de ter direitos iguais e de serem efetivamente iguais, podendo assim participar das decisões sociais, que é um imperativo da democracia, bem como dos Direitos Humanos.
Apesar da relevância, Rezende observou ainda que os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, muitas vezes, são esquecidos ou simplesmente não compreendidos pela sociedade com relação aos deficientes. “Um dos grandes desafios em relação às pessoas com deficiência (PCDs) é sua inclusão na sociedade e o respeito a sua dignidade. Em que pese o Brasil ter avançado nos últimos anos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência, ainda falta (e muito), avanços legais no processo de inclusão de PCDs”, atesta.

Dessa forma, Sebastião Rezende entende que, a vigência do Projeto de Lei, será possível fortalecer a inclusão da pessoa com deficiência que, em vários planos da sociedade, são relegados ao ostracismo. “Precisamos, pois, garantir a igualdade de oportunidades, acessibilidade, inclusão social e o combate à discriminação, levando em consideração a premissa maior, qual seja, as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos de todos os brasileiros”, afirma o parlamentar.

DA REDAÇÃO

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso convoca 245 classificados em concursos da Segurança Pública

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O Governo de Mato Grosso convocou, nesta sexta-feira (13.12), 245 candidatos classificados em concursos públicos para reforçar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A lista, publicada em edição extra do Diário Oficial, inclui 200 soldados e 30 oficiais da Polícia Militar (PM-MT), além de 15 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

Os convocados foram selecionados nos concursos realizados em 2022, conforme os editais nº 003, nº 004 e nº 007 da Seplag/Sesp.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, destaca que essa convocatória fortalece o efetivo militar que atua em benefício dos mato-grossenses.

“Estamos comprometidos com a estrutura das instituições que garantem os direitos e o bem-estar da população. Mais uma vez, o Governo de Mato Grosso reforça o seu compromisso com a segurança dos seus cidadãos”, diz o secretário.

Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o reforço será fundamental para o combate ao crime organizado.

“Vamos reforçar ainda mais as ações do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado com operações ostensivas em todas as regiões do Estado com a chegada dos novos policiais. Intensificamos a repressão desde o dia 25 de novembro, quando o governador Mauro Mendes lançou o programa, e já apreendemos 3,3 toneladas de drogas e conduzimos mais de 2 mil pessoas às delegacias. Então, o aumento do efetivo, que representará mais policiais nas ruas, trará resultados melhores ainda”, afirma.

Os convocados para o cargo de Oficial da PM devem comparecer nos dias 6 e 7 de janeiro de 2025 para a entrega de documentos e inspeção de saúde. Nesse primeiro dia, o atendimento será na Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), em Várzea Grande (MT), somente no período da manhã, das 7h às 13h. Já o segundo dia contará com atendimento na Diretoria de Saúde da Polícia Militar (DSAU/PMMT), em Cuiabá, com atendimento integral.

“Já temos uma série de medidas do Programa Tolerância Zero em andamento em todo Estado. As nomeações de policiais concursados que estão sendo feitas este mês, que chegam a quase 400 entre militares, civis, bombeiros e penais, é mais uma etapa dos investimentos feitos na Segurança Pública”, observa secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri.

Os convocados para o cargo de Soldados da PM terão do dia 1ª a 14 de fevereiro de 2025, no período da manhã, das 7h às 13h, conforme ordem de convocação, para fazerem a entrega de documentos e inspeção de saúde, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap – PMMT), e de 17 a 21 de fevereiro de 2025, também por ordem de convocação, em período integral, na DSAU/PMMT.

Saiba mais, acesse as listas de convocados no anexo abaixo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Nova varredura apreende mais de 20 celulares e drogas na Penitenciária de Rondonópolis

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Uma nova varredura realizada nesta sexta-feira (13.12) pela força tarefa da Operação Tolerância Zero contra o Crime Organizado resultou na apreensão de 21 celulares e porções de entorpecente na Penitenciária de Major PM Eldo de Sá Correa, a Mata Grande, em Rondonópolis (213 km de Cuiabá).

Dando seguimento à Operação Tolerância Zero, os policiais penais da Mata Grande deflagraram uma nova ação de varredura que percorreu todas as celas do Raio 03 da unidade prisional ,com o objetivo de fazer uma limpeza nas celas e retirar todo material proibido.

Além dos celulares, do tipo smartphones, ao final da vistoria policiais penais contabilizaram 17 carregadores completos, cinco fones de ouvido, 11 chips, além de 20 porções de maconha apreendidos. Os objetos foram encontrados nos pertences dos presos e em buracos nas paredes e pisos das celas.

Na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, Ferrugem, em Sinop (498 km de Cuiabá), mais três smartphones foram apreendidos durante vistoria da Operação Tolerância Zero no Raio 02, realizada nesta sexta-feira (13.12). Um dos aparelhos estava em posse de um dos reeducandos, que foi conduzido para à delegacia prestar esclarecimentos.

Na última quarta-feira (11.12), foram apreendidos dois aparelhos celulares e três chips no Raio 06 da Penitenciária Ana Maria do Couto May, além de um aparelho e carregador na Cadeia Pública de Barra do Garças (520 km de Cuiabá).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Trânsito no Portão do Inferno permanece liberado nos dois sentidos neste fim de semana

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito da MT-251, na região do Portão do Inferno, estará liberado nos dois sentidos durante este fim de semana (14 e 15.12). A liberação nos dois sentidos começou a partir das 16h30 desta sexta-feira (13) e segue até às 07h30 da próxima segunda-feira (16).

Durante a semana, o trânsito opera no sistema de pare e siga entre às 07h30 e às 16h30 para a instalação de uma barreira dinâmica no local, dispositivo que tem o objetivo de garantir mais segurança durante a execução das obras.

A Sinfra-MT reforça que interrupções poderão ser acontecer em caso de chuva acima de 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local. O trecho é monitorado por estações meteorológicas para verificar situações de risco.

A Sinfra-MT ainda orienta os motoristas a verificarem os painéis instalados na estrada para informação em tempo real sobre o trânsito no Portão do Inferno. Há um painel instalado em frente ao Posto Policial da MT-251, antes da Rotatória do Manso, em Cuiabá e outro instalado na rotatória da MT-020 para Água Fria, em Chapada dos Guimarães. Ainda, há um terceiro próximo ao Posto Gardez, na saída para Campo Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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