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Política MT

Deputados dão parecer favorável para criação de Polícia Legislativa

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Foto: Ronaldo Mazza

Foi aprovado na 17ª reunião ordinária  da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na tarde desta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 20/2015, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a transformação da Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa, criada pela Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2.003, em Departamento de Polícia Legislativa.

O PL, que teve como relator o deputado estadual Oscar Bezerra (PV), recebeu parecer contrário por entender que somente a Mesa Diretora da Casa de Leis teria competência para apresentar o tema.

A maioria dos membros derrubou o voto do relator tornando favorável a aprovação do Projeto de Lei.

Com isso, o PL segue para plenário para ser discutido e votado em segunda votação, mas ainda sem previsão de entrar em pauta.

Segundo Wilson Santos, a Assembleia Legislativa conta com 50 policiais militares cedidos pela PM, sendo o salário desses profissionais pago pelo Executivo.

O parlamentar argumenta que ao retirar os PMs da ALMT, o estado economiza em seus gastos e contribui com maior efetivo policial nas ruas.

O PL sugere a criação de um concurso público para que a Assembleia Legislativa passe a ter segurança legislativa, sendo o salário desses profissionais pago com o duodécimo do Parlamento Estadual. 

“Como acontece no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e como acontece em algumas Assembleias Estaduais. 50 policiais são pagos pelo Executivo e deixam de estar nas ruas, nas portas das escolas, e o momento é de economia, de juízo com o dinheiro público. A Assembleia Legislativa tem recursos para fazer esse concurso público”, frisou.

O deputado citou que outros órgãos do estado também têm PMs cedidos, como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

De acordo com ele, a soma desses PMs gira em torno de 700 policiais, que são pagos pelo Executivo.

De acordo com o PL, o Departamento de Polícia Legislativa é o órgão responsável pela segurança do edifício da Assembleia Legislativa e das suas dependências.

São consideradas atividades típicas de Polícia da Assembleia Legislativa:

I – a segurança do Presidente da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território
mato-grossense e nacional;

II – a segurança dos Deputados Estaduais, servidores e autoridades, nas dependências sob a
responsabilidade da Assembleia Legislativa;

III – a segurança dos Deputados Estaduais, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território mato-grossense e nacional, quando determinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa;
IV – o policiamento das dependências do edificio Engenheiro Dante Martins de Oliveira, sede da Assembleia Legislativa;

V – o apoio à Ouvidoria Geral da Assembleia Legislativa;

VI – a revista, a busca e a apreensão;

VII – as de registro e de administração inerentes à atividade policial;

VIII – a investigação e registro junto à Policia Judiciária Civil para providências.

São atribuições dos membros da Polícia Legislativa:

I – planejamento, supervisão, controle e execução dos trabalhos relacionados com os serviços de polícia, segurança e manutenção da ordem na Assembleia Legislativa;

II – coordenação e execução de tarefas relacionadas à segurança dos Senhores Deputados e sindicâncias instauradas na forma regulamentar;

III – participação no policiamento e vigilância das dependências sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa.

São atribuições dos membros da Polícia Legislativa:

I – execução de trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas
dependências da Assembleia Legislativa;

II – policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Assembleia Legislativa;

III – identificação e revista das pessoas que ingressam nas dependências daAssembleia Legislativa, de acordo com instruções superiores;

IV – realização de busca em pessoas ou em veículos necessária às atividades de prevenção e investigação;

V – controle e fiscalização da emissão e uso do cartão de identificação de funcionários e visitantes;

VI – retirada, das dependências da Assembleia Legislativa, de quem perturbar as atividades da Casa;

VII – exercício de atividades de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de competência em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso;

VIII– inspeção na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos;

IX – segurança de autoridades e delegações, nacionais e estrangeiras, nas dependências da Assembleia Legislativa;

X – investigações de ocorrências nas áreas sob administração da Câmara dos Deputados, nos prédios administrativos, blocos residenciais funcionais para Deputados Federais e estacionamentos;

XI – realização de ações de inteligência destinadas a instrumentar o exercício de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal;

XII – realização de coleta, busca, estatística e análise de dados de interesse policial, destinados a orientar a execução de suas atribuições.

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Política MT

Deputado Thiago debate implementação do Fórum de Desenvolvimento Regional com Presidentes do TCE e AMM

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu na quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, para debater a execução da Lei 11.519/2021. De autoria do parlamentar, a norma institui o Fórum Estadual de Desenvolvimento Regional, uma iniciativa voltada para fortalecer as potencialidades econômicas locais e fomentar o desenvolvimento sustentável nos municípios de Mato Grosso.

Durante o encontro, o deputado destacou a necessidade de promover o crescimento integrado das cidades de acordo com suas vocações e diminuir as desigualdades no Estado. “O nosso objetivo com este trabalho, em parceria com o Estado, TCE, AMM, prefeituras e entidades do setor público, é identificar qual é a vocação econômica, de acordo com cada município e sua região, e garantir políticas públicas eficazes para dinamizar a economia das cidades e garantir na prática, benefícios para a população, como oportunidades de emprego e renda familiar”, disse o parlamentar.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, elogiou a iniciativa do parlamentar e garantiu o apoio da instituição nesta ação integrada. “Parabenizo o deputado pela visão estratégica com essa importante lei. O TCE será um parceiro na consolidação desse projeto, contribuindo para os debates nos municípios e ajudando a identificar soluções para alavancar a economia local e melhorar a vida do cidadão”, disse.

Leonardo Bortolin, presidente da AMM, também manifestou apoio à proposta, destacando que a entidade municipalista vai colaborar para a implementação de ações que promovam o desenvolvimento regional.

Neste ano, Thiago Silva presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo o debate entre diversas instituições como UFMT, Unemat, Sedec, Empaer, Fiemt, Imea, Famato, AMM e Sudeco. O relatório final da Câmara trouxe contribuições estratégicas para o Estado, incluindo sugestões para fomentar a industrialização, agregar valor à produção primária e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Entre as ações sugeridas estão a revisão da Lei 7.958/2003, que rege o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), e o planejamento de melhorias nos principais eixos viários do estado, de forma alinhada à industrialização da economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

“Celebra Rondonópolis” reúne milhares de fiéis em show de Valesca Mayssa

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Foto: Samantha dos Anjos

Na noite de terça-feira (10), a população de Rondonópolis comemorou em grande estilo, o aniversário da cidade com a segunda edição do “Celebra Rondonópolis” com o show da cantora gospel nacional Valesca Mayssa, que encantou o público com seu carisma e repertório repleto de mensagens de fé e esperança.

O evento, idealizado pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), com apoio do Conselho de Pastores, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado da Cultura de Mato Grosso (Secel), foi realizado na Feira do Conjunto São José e atraiu milhares de pessoas que participaram de um momento especial de louvor e adoração a Deus.

Valesca Mayssa, conhecida nacionalmente por sucessos como “Eu Sou Teu Pai” — também apresentou canções que marcaram a trajetória de sua carreira, reforçando sua missão de levar a palavra de Deus através da música. “É um privilégio estar aqui celebrando essa data tão especial com vocês. Que essa noite seja marcada por um encontro com Deus e renove nossos corações”, disse a cantora durante a apresentação.

Com perfil conservador e defensor dos valores cristãos e da família, Thiago Silva destacou que o sucesso da primeira e da segunda edição do “Celebra Rondonópolis” é um marco para consolidar a cidade no cenário gospel de Mato Grosso. “Esse evento é um momento para agradecermos a Deus pelos 71 anos da nossa cidade e, também, declarar que Rondonópolis é do Senhor Jesus Cristo”, afirmou o parlamentar.

O bispo Juliano, presidente do Conselho de Pastores, destacou o impacto espiritual do evento. “Estamos aqui não apenas para comemorar o aniversário de Rondonópolis, mas uma oportunidade de trazer a presença de Deus para o coração das pessoas. A música gospel tem o poder de transformar vidas e renovar esperanças. É um momento especial para reafirmarmos os valores cristãos e mostrar que, com Deus, tudo é possível”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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Papai Noel, brinquedos, lanche e pula-pula garantem o Natal dos pequeninos do Nico Baracat, em Cuiabá

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Foto: PRISCILA MENDES

Mil e quinhentas crianças com brinquedos neste Natal. Esse é o resumo do Natal Solidário da Assembleia Social (Superintendência de Integração, Cidadania e Cultura da ALMT), promovido na noite dessa quinta-feira (12), no Residencial Nico Baracat, região periférica de Cuiabá, em parceria com a liderança comunitária César Trator.

Mas houve muito mais que brinquedos para crianças e adolescentes do bairro e redondezas: a festa para a criançada teve pipoca, refrigerante, cachorro-quente, pula-pula e, claro, a visita do Bom Velhinho, com direito a fila para fotos e pedidos.

“Quando a gente vê as crianças surgindo em uma esquina e isso vai virando uma multidão, é uma alegria indescritível! Tudo que a gente faz aqui é com muito amor, com muita dedicação e com muita verdade!”, contextualizou a superintendente da Assembleia Social, Dani Paula Oliveira, no entardecer do dia especial.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho, destacou em sua fala que a arrecadação dos brinquedos é fruto do ingresso social ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, armazenado durante o ano, para ações de Dia das Crianças e natalinas. “Só quero dizer que Deus é bom demais, que nos deu forças e fez com que o Teatro arrecadasse todos esses brinquedos para vocês”, explicou. Botelho aproveitou o momento para desejar boas festas à comunidade do Nico Baracat. “A todos, um feliz Natal e um ano novo cheio de realizações”!

Quem solicitou a parceria com a Assembleia Social para realizar uma ação dessa grandeza no Residencial Nico Baracat, atendendo a região dos bairros após o Osmar Cabral, em Cuiabá, foi a liderança comunitária César Augusto da Silva, mais conhecido como César Trator. Foi ele quem cadastrou antecipadamente as crianças junto às famílias. “Eu quero agradecer a Assembleia Social por mais um ano fazer essa ação social muito boa para as crianças. Esses presentes maravilhosos e a presença do Papai Noel com certeza vão ficar na memória deles. Quero também agradecer à Dani Paula e a todos os colaboradores que fizeram acontecer esse evento e ao deputado Eduardo Botelho, que abraça essa causa”, sintetizou.

Ariane Souza de Paula tem três filhos e conseguiu brinquedos para todos. Ela é moradora do Residencial Altos do Cerrado e ficou sabendo do cadastramento por uma amiga. As gêmeas de 10 meses Rebeca e Ester e o Samuel, de 6 anos, saíram com brilho nos olhos. “Eles vão se divertir e vão brincar muito”, projeta a mamãe. A criançada já tinha comido pipoca e o pequeno Samuel iria, logo mais, entrar na fila do pula-pula. “Este ano é a primeira festinha de natal que eles estão participando”, comenta Ariane, registrando que busca esses momentos comunitários festivos.

A Assembleia Social organiza toda a estrutura, como caminhão-palco, sonorização, tendas, decoração, cadeiras, bem como as demandas de acolhimento, como as brincadeiras, a visita do Papai Noel, água e lanches. Com essa ação, o setor ultrapassa de 4 mil brinquedos distribuídos entre as festividades de Dia das Crianças e de Natal, por meio da solicitação de associações filantrópicas e projetos sociais. Ao final do levantamento deste ano, a superintendência irá divulgar a listagem completa.

Fonte: ALMT – MT

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