Um levantamento da Secretaria de Estado de Gestão aponta que houve redução no consumo de 1.024.488 litros de combustível no Estado, em uma comparação entre o primeiro semestre de 2017 e 2018. A diminuição de 12% no consumo é resultado do Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD) implantado pela Coordenadoria de Serviços da Superintendência de Patrimônio e Serviços da Seges.
Contabilizando o consumo total durante o período comparado, o número de litros caiu de cerca de 8,5 milhões para 7,5 milhões. A medição foi realizada em litros com o objetivo de checar a real economia no consumo de etanol, gasolina comum, e diesel no período, sem aferir a variação de preços por litro e a inflação.
O GMD é uma técnica utilizada para alcançar economia e racionalização dos gastos públicos, por meio de padronizações e procedimentos, e aperfeiçoamento de gestão. Entre as principais ações que melhoraram a eficiência do controle de consumo estão a centralização do cadastro de veículos e condutores no sistema de abastecimento, a aplicação de parâmetros de desempenho e consumo por tipo de veículo.
Conforme o gestor da pasta, Ruy da Fonseca, o trabalho realizado pela equipe da Seges trouxe o controle eficaz de todo o abastecimento de 42 órgãos estaduais, incluindo autarquias e empresas públicas. Ele ressalta ainda que a mudança no processo de licitação melhorou a política de preços praticada ao Estado.
“Antigamente era feito um processo de licitação de combustível com duas empresas participando, já com a instituição do pregão eletrônico, sete empresas passaram a disputar os processos. Quando mudamos não apenas para o pregão eletrônico, como também a forma de gestão, onde se desenha, o tipo de sistema e o controle tivemos um ganho enorme. E isso só foi possível com a gestão voltada para o interesse da administração pública”, explica.
Gerenciamento Matricial de Despesas
Como órgão central, a Seges promoveu a centralização do cadastro de veículos e condutores no sistema de abastecimento. Com a medida, o cadastro de frota e condutor no sistema passou a ser feito exclusivamente pela Seges. Com a revisão dos cadastros e maior controle, a quantidade de veículos cadastrados no sistema reduziu cerca de 40%, passando de 7.200 para em torno de 4.300 veículo ativos atualmente.
Houve também a aplicação de bloqueio no sistema de abastecimento em caso de preço acima do mercado, aplicando o preço de bomba da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Analisando relatórios antigos, foram identificados valores altos por litro de combustível, e até então, o Estado não tinha mecanismo para impedir irregularidades.
A Seges aplicou ainda parâmetros de desempenho por tipo de veículo, que também bloqueia o abastecimento quando o veículo fizer uma média de desempenho muito abaixo do que o indicado pelo fabricante, alertando o gestor para efetuar a verificação do motivo pelo qual o veículo está com desempenho muito abaixo do normal.
Também visando reduzir os gastos, a Gestão encaminha aos setoriais uma relação de postos com melhores práticas de preços de combustíveis. A relação é atualizada quinzenalmente aos gestores de transporte das secretarias, a fim de informar e orientar seus condutores a abastecerem os veículos nos estabelecimentos com melhores práticas de preços.
As inscrições para a 4ª Corrida Estadual de Combate ao Trabalho Escravo já estão abertas. O evento, que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), acontecerá no dia 8 de junho no Parque Tia Nair, em Cuiabá.
As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio pelo site www.morro-mt.com.br, com taxa de R$ 45,00 (incluindo R$ 5,00 de taxa de comodidade do site). Idosos têm direito a 50% de desconto, conforme o Estatuto do Idoso. Pessoas com deficiência (PCDs) poderão se inscrever presencialmente.
A corrida será aberta para atletas de ambos os sexos, e os participantes devidamente inscritos receberão um kit contendo camiseta, número de peito e medalha. A idade mínima para realizar a prova é 14 (quatorze) anos completos.
A largada está prevista para as 6h30, com um percurso de 5 km. O tempo máximo para conclusão é de 1h30min.
O objetivo da corrida é alertar a sociedade sobre a importância do combate ao trabalho em condições análogas à escravidão em Mato Grosso.
Para dúvidas técnicas, os participantes podem acessar o regulamento no site www.morro-mt.com.br ou entrar em contato pelo telefone (65) 99266-4143.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) apresentaram, nesta segunda-feira (17.3) e terça-feira (18.3), as estratégias e ações de combate a incêndios florestais desenvolvidos pelo governo mato-grossense a uma comitiva composta por representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Corpo de Bombeiros de Goiás.
Durante os dois dias, os representantes conheceram o funcionamento do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), presidido pela Sema, além de conhecer as instalações do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Eles foram apresentados aos protocolos, a estrutura e as tecnologias utilizadas no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.
“Do meu ponto de vista, a integração realizada em Mato Grosso entre as entidades do governo estadual, federal e iniciativa privada é o principal ponto para atacarmos essa pauta crítica dos incêndios florestais no Brasil. Também estamos levando como aprendizado a estratégia da criação de um comitê gestor integrado com decisões conjuntas. Isso com certeza vai aperfeiçoar o nosso procedimento em Goiás”, ressaltou o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz.
O subsecretário destacou ainda a tecnologia e equipamentos utilizados pelos órgãos ambientais em Mato Grosso. “Isso abre um cenário bastante interessante para que possamos avaliar aquilo que se encaixa na estratégia e nas condições dos biomas existentes em Goiás. Obviamente que nós temos diferenças bastante significativas, mas muito do que vimos aqui, certamente utilizaremos nas nossas estratégias ainda em 2025”, acrescentou.
O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou que a visita técnica da comitiva de Goiás reforça o papel de Mato Grosso como referência nacional na gestão integrada de combate aos incêndios florestais.
“Apresentamos as boas práticas adotadas em Mato Grosso e a relevância da integração entre as forças de segurança e os órgãos ambientais no enfrentamento dessa crescente ameaça que são os incêndios florestais. Foi uma grande oportunidade de mostrar nossas ações e, ao mesmo tempo, conhecer o trabalho do nosso Estado vizinho”, apontou.
Foto: CBMMT
Para o secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo em Mato Grosso, coronel Dércio Santos, a apresentação do modelo de gestão que Mato Grosso implementou nos últimos cinco anos é importante para integração e fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais no âmbito regional.
“O viés principal do comitê é o fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais por meio da integração de diferentes instituições e o envolvimento em todas as etapas que compõem a preservação de áreas ambientais mato-grossenses”, destacou.
O comandante do BEA, tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, destacou a importância da troca de conhecimentos e do alinhamento entre as instituições para o aprimoramento contínuo das operações. “Essa troca fortalece a cooperação entre os Estados, permite o aperfeiçoamento das estratégias e a maior eficiência no combate ao fogo. Além disso, promove ações conjuntas e soluções inovadoras para um problema que afeta não só o Brasil, mas diversos países ao redor do mundo”, concluiu.
Foto: CBMMT
O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização aos incêndios florestais em Mato Grosso.
Além das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, também compõem o comitê a Secretaria de Estado da Casa Civil, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.
*Com supervisão de Clenia Goreth e colaboração da assessoria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso
Onze anos após da implantação da Operação Lei Seca em Mato Grosso, um estudo da Secretaria de Segurança Pública revelou que o índice de prisões de condutores por embriaguez ao volante vem caindo gradativamente, mesmo com o aumento do número de abordagens e testes de alcoolemia realizados.
Conforme estudo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Sesp, comparando os dados dos últimos quatro, 2021 a 2024, em Cuiabá e Várzea Grande, caiu de 9,8% para 4,8% o índice de condutores presos por embriaguez ao volante após o teste de alcoolemia.
Essa queda ocorreu mesmo com o aumento de 339% de testes de alcoolemia e de 116% no de operações realizadas. As operações passaram de 78, em 2021, para 169, em 2024, conforme relatórios do GGI. Já o número de testes de alcoolemia saltou de 6.498 para 28.554.
A coordenadora do GGI, tenente coronel PM Monalisa Furlan, avalia os dados como indicação de uma mudança de comportamento dos condutores sobre os riscos da combinação de direção e álcool e, claro, do temor das implicações legais e prejuízos financeiros decorrentes da prisão por embriaguez.
“A Operação Lei Seca tem como objetivo principal essa mudança de comportamento, então, parece que, conforme os dados, estamos alcançando. Esse é um trabalho permanente de fiscalização levado às ruas ano a ano”, avalia Monalisa.
“Depois da pandemia intensificamos bastante as operações e isso nos permitiu fazer essa análise de dados. Operação Lei Seca faz parte do cotidiano dos condutores de Cuiabá e Várzea Grande e parece cada vez mais ter a credibilidade da população”, avalia a coordenadora.
Para Monalisa Furlan, com condutores mais conscientes dos riscos de dirigir sob efeito de álcool é possível prevenir acidentes e preservar vidas.
O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Augustinho, vê os dados da Operação Lei Seca como resultado do planejamento de inteligência em segurança pública, somados à integração das forças policiais, atuando na conscientizando a população.
“Com a redução das prisões temos, claro, menos autuações, menos infrações e mais conscientização. A fiscalização da Lei Seca tem esse caráter pedagógico, buscamos a mudança de comportamento no trânsito porque sabemos que, no final, isso é bom para motoristas e pedestres”, diz Fernando Augustinho.
A Operação Lei Seca é realizada pelo GGI em parceira com as prefeituras municipais com apoio da Polícia Militar e Civil, Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), em Cuiabá e Guarda Municipal, em Várzea Grande.
Implicações legais
Conduzir veículo com teor alcoólico superior a 0,34 mg/L configura crime de trânsito e prevê pena de 6 meses a 3 anos de detenção, multa de R$ 2.934,70, suspensão ou proibição de dirigir por um ano, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Já para casos em que o teor alcoólico fica entre 0,05 e 0,33mg/L, o condutor está sujeito à multa, suspensão da CNH por um ano, recolhimento do documento e retenção do veículo.