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Mato Grosso

Governo envia mensagem à ALMT modificando LOA 2019

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O Governo do Estado encaminhou na sexta-feira (21.12) para a Assembleia Legislativa a Mensagem modificativa do Projeto de Lei nº 283/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alteração da proposta original, enviada ao Poder Legislativo em setembro de 2018, se deu em razão da decisão do governador Pedro Taques em não prorrogar a contribuição adicional do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e atendeu a pedido da equipe de transição do governador eleito Mauro Mendes.

Conforme o documento, a receita total líquida foi estimada em R$ 19,2 bilhões, enquanto a previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões. Anteriormente à mudança, a receita estava prevista em R$ 19,7 bilhões, o que significa uma diferença de R$ 494,2 milhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,7 bilhão.

“O projeto de lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 proposto, assim como em anos anteriores, levam em consideração elementos essenciais para o bom funcionamento da máquina pública e dos produtos e serviços a serem oferecidos no próximo ano. Assim sendo, o intuito é demonstrar de maneira realista as enormes dificuldades financeiras por qual o Estado passou nos anos da nossa gestão”, apontou o governador, na mensagem.

A proposta orçamentária justifica que o déficit ocorre pela retirada do Fethab (R$ 456 milhões), da inclusão de receitas do Fundo de Estabilização Fiscal (R$ 75 milhões), da inclusão de emendas parlamentares da bancada federal (R$ 169 milhões), da redução das receitas previdenciárias (R$ 121 milhões) e da redução das receitas de depósitos judiciais (173 milhões).

Além disso, por solicitação do governador eleito, foram adicionadas despesas com aumento de gasto com pessoal, na ordem de R$ 790 milhões, do custeio em R$ 235 milhões, e do aumento da Reserva de Contingência em R$ 458 milhões. “Com objetivo de registrar que existem despesas importantes que ficaram sem cobertura orçamentária e que serão empenhadas dependendo do desempenho das receitas ou redução das despesas obrigatórias previstas”.

Por Poder, as despesas ficaram fixadas em R$ 17,9 bilhões para o Executivo, R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, R$ 896,1 milhões para o Legislativo, R$ 457,6 milhões para o Ministério Público do Estado, e R$ 138,4 milhões para a Defensoria Pública.

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Mato Grosso

Envolvido em roubo mediante a sequestro é preso pela Polícia Militar em Cuiabá

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Policiais militares do 4º Batalhão prenderam, na noite desta quarta-feira (12.11), o segundo suspeito envolvido no roubo e sequestro de um homem, de 62 anos, em Várzea Grande. Na ação, as equipes apreenderam um veículo, 16 munições, um tablete de maconha, 18 chips celulares, três celulares e outros objetos de origem ilícita.

O crime ocorreu na última sexta-feira (7), no município. A vítima foi rendida por alguns homens em uma caminhonete. Os suspeitos estavam armados e usavam fardas semelhantes às da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante a fuga, os envolvidos capotaram com veículo e a vítima conseguiu fugir e acionar a Polícia Militar. Na ocasião, uma mulher foi presa por envolvido na ação criminosa.

Desde o fato, os militares, com apoio das equipes de inteligência, mantêm buscas por demais integrantes envolvidos no roubo mediante sequestro. Por volta das 19h30 desta quarta-feira (12), os policiais do Grupo de Apoio (GAP) localizaram o suspeito, de 39 anos, em um veículo modelo HB20, no bairro Coxipó da Ponte, em Cuiabá.

No momento da abordagem, o homem quebrou o aparelho celular e apresentou resistência, sendo contido em seguida. Já em busca veicular, foram encontrados duas munições calibre .38 e duas porções de maconha. Questionado sobre o fato, ele confessou que prestou apoio logístico aos suspeitos e após o capotamento do veículo.

As equipes se deslocaram até um endereço informado pelo suspeito, onde supostamente poderiam estar escondidos demais envolvidos na ação criminosa, porém os policiais apreenderam apenas mais munições, um tablete de maconha, diversos aparelhos celulares e outros pertences.

Durante a ocorrência, os militares identificaram que ele possui duas passagens criminais, sendo uma por roubo e outra por tráfico ilícito de drogas. Além disso, ele tentou fugir, sendo contido novamente. Posteriormente, alegou dores no tórax, devido ter sofrido uma cirurgia recentemente. O suspeito recebeu atendimento médico em uma unidade de saúde, foi liberado e conduzido à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sejus realiza 13,5 mil consultas de telemedicina para reeducandos no estado

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O serviço de telemedicina contratado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) para assistência médica e psicológica no Sistema Penitenciário realizou, em um ano de atendimento, 13.558 mil teleconsultas com reeducandos.

O objetivo da ação é atender a demanda de serviços médicos especializados nas unidades prisionais de Mato Grosso. A teleassistência inclui atendimentos de clínica geral, ginecologia, psiquiatria, urologia, ortopedia e psicologia.

Desde o início da atuação das consultas virtuais, o percentual de reeducandos atendidos registra crescimento a cada mês. Em novembro de 2024, o total das consultas era de 300 reeducandos atendidos. Em outubro deste ano, foram mais de 1,8 mil custodiados assistidos com os serviços de telemedicina.

“Com esse serviço contratado, conseguimos atender diversas especialidades médicas que têm alta demanda. E muitas vezes, não encontramos profissionais possíveis para esses atendimentos na saúde pública, além de ser um projeto inovador no sistema penitenciário nacional”, destacou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.

O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia da covid. Na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia amplia a oferta à saúde para a população privada de liberdade.

“E se mostra como um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre o Estado e as secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejus, Gleidiane Assis.

Sob supervisão da jornalista Raquel Teixeira*

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT entrega veículos e cartões da agricultura familiar e formaliza repasse para construção de creches

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O Governo de Mato Grosso entrega, nesta sexta-feira (14.11), 121 veículos e mais de 3,5 mil cartões de auxílio financeiro para apoiar ações de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O governador Mauro Mendes também irá formalizar o repasse para 30 municípios iniciarem e retomarem a construção de creches.

As entregas ocorrem à partir das 8h, no setor Oeste da Arena Pantanal (portão A), em Cuiabá.

Nas ações voltadas à agricultura familiar, serão entregues 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos, em um investimento que soma R$ 38,4 milhões.

Também serão entregues 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar, o Fundaaf, na modalidade “inclusão rural”, que busca oferecer apoio financeiro e técnico para que os pequenos produtores em situação de vulnerabilidade social possam desenvolver suas atividades no campo.

Esse auxílio, que totaliza R$ 21,4 milhões, é destinado aqueles inscritos no Cadúnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, e com prioridade para idosos, mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e assentados.

Já os investimentos da Educação somam mais de R$ 80,9 milhões e são destinados a 30 municípios, para a construção de 23 novas creches e retomada de obras de 7 unidades. O recurso é oriundo do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso.

Participam do evento a primeira-dama Virginia Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, os secretários Alan Porto (Educação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Andreia Fujioka (Agricultura Familiar), e os presidentes Mayran Beckman (Desenvolve MT) e Suelme Evangelista (Empaer).

Serviço
Governo de MT entrega veículos e cartões da agricultura familiar e formaliza repasse para construção de creches
Data: Sexta-feira (14.11), às 8h
Local: Arena Pantanal – Setor Oeste, portão A

Fonte: Governo MT – MT

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