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Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

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Divulgada no Diário Oficial da União, iniciativa propõe ações para enfrentar desigualdades no mundo do trabalho até 2027

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.
Anunciado em setembro de 2024, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira, 7 de abril, as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
EIXOS E DIRETRIZES — O Plano estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e ações coordenadas que devem nortear a atuação do Governo Federal e da sociedade. De acordo com a portaria, ele observará as convenções e os compromissos que promovam a igualdade entre mulheres e homens firmados pelo Brasil no âmbito internacional.
As ações se inserem no intuito para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) das Nações Unidas, que tem como meta alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ESTRUTURA — O Plano está estruturado em três grandes eixos: ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho: ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em plena igualdade; permanência das mulheres em atividades laborais: ações para reduzir obstáculos; e valorização e ascensão profissional das mulheres: com ações que estimulem e criem oportunidades.
São diretrizes do Plano:

– a igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor;
– a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens;
– o trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social;
– a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho;
– a responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas – que demandem cuidado; e
– a transversalidade étnico-racial no trabalho.
COMITÊ GESTOR — Para garantir o acompanhamento e a execução do Plano, também foi instituído um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e representantes de outros cinco ministérios: do Trabalho e Emprego; Igualdade Racial, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Comitê será responsável por avaliar ações do Plano, sugerir outras medidas necessárias e apresentar um relatório anual sobre a implementação das ações do Plano. Os integrantes do comitê, que exercerão prestação de serviço público relevante não remunerado, se reunirão duas vezes ao ano ou mediante convocação. A Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres atuará como Secretaria-Executiva do Comitê.
O Comitê Gestor Interministerial também poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participar de suas reuniões.
MINISTÉRIOS — A portaria entre em vigor na data de publicação e foi assinada pelos titulares das Mulheres; do Trabalho e Emprego; Minas e Energia; Igualdade Racial; Educação; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Direitos Humanos e da Cidadania; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

DA REDAÇÃO

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Bolsa Família – Beneficiários devem realizar pesagem obrigatória para não perder o benefício

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A Secretaria Municipal de Saúde está realizando a pesagem obrigatória de todos os beneficiários que recebem o benefício. O comparecimento é essencial e deve ser feito o quanto antes para garantir a continuidade do pagamento. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em bloqueio, suspensão ou até o cancelamento do benefício.

A pesagem é uma condicionalidade da área da saúde exigida pelo Governo Federal e faz parte do acompanhamento regular das famílias cadastradas no programa. Crianças de até 7 anos, mulheres entre 14 e 44 anos e gestantes precisam passar pela avaliação de peso e altura, além de atualizar as cadernetas de vacinação e do pré-natal, quando aplicável.

Onde e como fazer a pesagem

A aferição está sendo realizada nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, de segunda a sexta-feira, durante o horário de funcionamento das unidades. Para agilizar o atendimento, os beneficiários devem levar:

  • Cartão do Bolsa Família ou NIS (Número de Identificação Social);
  • Cartão do SUS;
  • Documento de identidade com foto;
  • Cartão de vacinação das crianças e da gestante, se houver;
  • Caderneta da gestante (pré-natal), se estiver grávida.

A secretária municipal de Saúde, Tânia Balbinotti, reforça a importância do comparecimento. “Esse processo é fundamental não só para manter o benefício, mas para garantir o acompanhamento da saúde das nossas crianças e gestantes. É um momento de cuidado, e não apenas uma exigência burocrática. Estamos preparados para atender a todos com agilidade”, afirmou.

Importância do acompanhamento

O acompanhamento do Bolsa Família nas áreas de saúde e educação é uma ferramenta essencial para promover a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. No caso da saúde, a verificação periódica de peso e altura ajuda a identificar precocemente casos de desnutrição, obesidade e outras condições que exigem intervenção médica.

“Esse acompanhamento é uma política pública que protege as crianças e as gestantes. Ao manter em dia essas condicionalidades, a família contribui para um desenvolvimento mais saudável e garante o acesso contínuo ao benefício”, destacou Balbinotti.

Evite o bloqueio do benefício

De acordo com o calendário do Governo Federal, os dados da pesagem devem ser informados até o fim do primeiro semestre de 2025. O não comparecimento dentro do prazo pode acarretar bloqueio automático do benefício.

Portanto, a recomendação da Secretaria Municipal de Saúde é clara: não deixe para a última hora. Procure a unidade de saúde mais próxima e realize a pesagem o quanto antes.

Para mais informações, os beneficiários podem entrar em contato com a equipe de atendimento da sua unidade de saúde de referência.

DA REDAÇÃO

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Cidades

Cidades Inteligentes: para especialista do IEEE, novas tecnologias devem transformar o trânsito brasileiro

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Janeiro, 2025 — Com o crescimento exponencial das áreas urbanas e os desafios crescentes de mobilidade, especialistas do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE), maior organização mundial que reúne cientistas que tratam da tecnologia em benefício da humanidade, revelam estudos que envolvem soluções tecnológicas inovadoras para modernizar o trânsito em grandes cidades. Um dos estudos recentes usa dispositivos IoT (Internet das Coisas) e Lógica Fuzzy, técnica matemática da área de inteligência computacional, para o gerenciamento dinâmico de semáforos, priorizando a passagem de ambulâncias e outros veículos de emergência em momentos críticos.

“Nosso objetivo foi aliar tecnologias acessíveis a conceitos mais avançados de inteligência artificial, para trazer soluções reais e aplicáveis à mobilidade urbana no Brasil. Acreditamos que este projeto possa impactar diretamente a qualidade de vida em grandes centros urbanos”, explica Gabriel Gomes de Oliveira, membro do IEEE, professor colaborador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos principais autores do estudo.

Destaques do Estudo:

Projeto aplicado na cidade de Campinas (SP), onde a rota para o Hospital PUC-Campinas foi analisada devido à presença de treze semáforos em um trecho de alta densidade de tráfego.
A solução utiliza a plataforma Dojot, desenvolvida no Brasil, que permite o controle em tempo real de dispositivos conectados, como semáforos inteligentes.
A tecnologia foi projetada para não apenas acelerar o deslocamento de ambulâncias durante a pandemia de COVID-19, mas também para ser utilizada futuramente em situações que envolvam outros veículos prioritários, como viaturas policiais e caminhões dos bombeiros.
O uso da Lógica Fuzzy no projeto é um diferencial importante. Diferente de sistemas binários tradicionais, a tecnologia analisa variáveis dinâmicas e imprecisas, como intensidade de tráfego e urgência, ajustando automaticamente os tempos dos sinais com maior precisão.
“Campinas foi escolhida como cenário piloto porque reflete muito bem os desafios de trânsito enfrentados por outras cidades brasileiras. O sistema que desenvolvemos pode ser adaptado a diferentes contextos urbanos, tornando-se uma solução escalável e eficiente”, complementa o pesquisador.

Benefícios Esperados:

Redução de até 30% no tempo de deslocamento de veículos de emergência
Melhor utilização de recursos urbanos, contribuindo para o conceito de cidades mais sustentáveis
Integração de tecnologias acessíveis que podem ser replicadas em outras cidades brasileiras
Sobre o IEEE

O IEEE é a maior organização profissional técnica do mundo dedicada ao avanço da tecnologia para a humanidade. Através de suas publicações, conferências, padrões tecnológicos e atividades profissionais e educacionais altamente reconhecidas, o IEEE se estabelece como a voz confiável em diversas áreas, incluindo sistemas aeroespaciais, computadores, telecomunicações, engenharia biomédica, energia elétrica e eletrônicos de consumo. Saiba mais em https://www.ieee.org

DA REDAÇÃO

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Entidade prepara ação que irá levar alimento a várias famílias carentes neste natal

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O Conselho de Comunidades da Região Oeste de Rondonópolis (COREO), prepara para o próximo domingo (22) uma ação que vai entregar cestas básicas a várias famílias carentes da região, a campanha Natal Solidário “TODOS CONTRA FOME” segue arrecadando alimentos e recebendo doações até o dia 20 de dezembro, e toda arrecadação será destinada a montagem das cestas básicas de natal e o café da manhã que será servido no dia da entrega dos alimentos.

A diretoria da entidade que é composta por lideranças da região vem desenvolvendo várias ações para reverter na compra de alimentos e também vem recebendo doações de pessoas físicas e jurídica que resolveram ser parceiros do projeto, uma das ações desenvolvidas, pela entidade foi o BINGO SOLIDÁRIO realizado em parceria com a Estância Aquários, onde a renda do mesmo pode ser revertida na compra de alimentos.

O presidente do COREO comenta que por conta do ano eleitoral, a campanha iniciou quase no fim, e com isso dificultou um pouco as ações e consequentemente atingir a meta estabelecida.

“Nossa meta era atingir 500 famílias, porém dificilmente chegaremos a esse número, tivemos o atraso no início das ações devido ao calendário eleitoral que inviabilizou o início dos trabalhos, tivemos menos de 60 dias para colocar o projeto em prática e chegar na meta, mas estamos confiantes que ainda deverão chegar doações de alguns parceiros”.

O encerramento da campanha e entrega das cestas às famílias selecionadas está previsto para o dia 22 de dezembro às 08:00 horas da manhã no Espaço Feira nordestina no residencial Padre Lothar, e será precedido por um farto café da manhã para todos que irão receber a doação das cestas, bem como os parceiros que se farão presentes.

Para aqueles que queiram fazer doações tanto de alimentos, quanto em dinheiro, os organizadores deixam o telefone watszapp para as informações necessárias e também a chave pix para quem queira doar.

Telefone: (66) 99934-4571 chave pix: 33.734.242/0001-68

Endereço da sede provisória da sede do Conselho e local da entrega das cestas:

Rua sete, 294 – Residencial Padre Lothar – Rondonópolis-MT

A equipe vem se reunindo para a separação e montagem das cestas, bem como deverão se reunir para preparar o café da manhã que será servido às famílias.

DA REDAÇÃO

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