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Mato Grosso

Governo lança pedra fundamental da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Conselho de Execução Penal de Cuiabá, Poder Judiciário, OAB-MT, Ministério Público, Defensoria Pública e parceiros lançaram nesta quinta-feira (20.12) a pedra fundamental das obras da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), no bairro Planalto, em Cuiabá.

A Apac é um sistema de administração penitenciária que tem como prioridade trabalhar de forma humanística a reabilitação dos recuperandos, visando ainda oferecer à pessoa privada de liberdade, alternativas de trabalho que possibilitem a recuperação.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva, esse modelo, além de ter apresentado ótimos resultados em todos os locais onde foi implementado, também representa uma enorme economia para os cofres públicos, já que há uma redução no custo por recuperando em cerca de 2/3.

Fausto aponta que, em Mato Grosso, o valor por pessoa reclusa custa em média R$ 3 mil e, com esse sistema, o custo por recuperandos pode chegar a menos de R$ 1 mil. “Neste projeto é praticamente zero o índice de fuga e reincidência ao crime”, salienta.

A APAC funciona como entidade de direito privado e que pode estabelecer convênios com órgãos da administração penitenciária para desenvolver atividades laborais e educativas num espaço físico adequado, com recuperandos que tenham perfil para este tipo de alternativa penal e que terão auxílio de voluntários da sociedade para apoio socioassistencial, jurídico e de saúde, extensivo também aos familiares. O método APAC não substitui as unidades prisionais convencionais, mas se apresenta como um modelo para colaborar na ressocialização.

“Essa é uma ação sonhada e pensada por muito tempo e por muitas pessoas. Eu acredito que a união e os esforços de todos estão resultando no começo desse grande projeto”, disse o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

“O segredo para isso é humanidade, firmeza e disciplina. Isso existe! Fui em Itaúna conhecer esse sistema e fiquei impressionado. Estamos terminando 2018 implantando esse sonho. As APAC’s são unidades pequenas, de até 200 pessoas, onde o trabalho e ensino é fundamental e as pessoas adentram no regime fechado, percorrem o semiaberto, como a lei determina e o aberto também e saem filtradas. Mata-se o criminoso na porta e de lá saí apenas o homem”, disse o juiz Geraldo Fidélis, da vara de execuções penais.

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo está em tramitação para envio à Assembleia autorizando o Estado e firmar colaboração com a APAC constituída em Mato Grosso.

Sobre o projeto

A APAC foi criada no interior de São Paulo, na cidade de São José dos Campos, pelo jurista Mário Ottoboni, em 1972, com um grupo de voluntários, no presídio Humaitá.

Hoje, o estado de Minas Gerais tem o maior número de APACs no país. São 38 entidades existentes em diversos municípios mineiros. Outros estados como Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul também contam com APACs.

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso convoca 245 classificados em concursos da Segurança Pública

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O Governo de Mato Grosso convocou, nesta sexta-feira (13.12), 245 candidatos classificados em concursos públicos para reforçar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A lista, publicada em edição extra do Diário Oficial, inclui 200 soldados e 30 oficiais da Polícia Militar (PM-MT), além de 15 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

Os convocados foram selecionados nos concursos realizados em 2022, conforme os editais nº 003, nº 004 e nº 007 da Seplag/Sesp.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, destaca que essa convocatória fortalece o efetivo militar que atua em benefício dos mato-grossenses.

“Estamos comprometidos com a estrutura das instituições que garantem os direitos e o bem-estar da população. Mais uma vez, o Governo de Mato Grosso reforça o seu compromisso com a segurança dos seus cidadãos”, diz o secretário.

Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o reforço será fundamental para o combate ao crime organizado.

“Vamos reforçar ainda mais as ações do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado com operações ostensivas em todas as regiões do Estado com a chegada dos novos policiais. Intensificamos a repressão desde o dia 25 de novembro, quando o governador Mauro Mendes lançou o programa, e já apreendemos 3,3 toneladas de drogas e conduzimos mais de 2 mil pessoas às delegacias. Então, o aumento do efetivo, que representará mais policiais nas ruas, trará resultados melhores ainda”, afirma.

Os convocados para o cargo de Oficial da PM devem comparecer nos dias 6 e 7 de janeiro de 2025 para a entrega de documentos e inspeção de saúde. Nesse primeiro dia, o atendimento será na Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), em Várzea Grande (MT), somente no período da manhã, das 7h às 13h. Já o segundo dia contará com atendimento na Diretoria de Saúde da Polícia Militar (DSAU/PMMT), em Cuiabá, com atendimento integral.

“Já temos uma série de medidas do Programa Tolerância Zero em andamento em todo Estado. As nomeações de policiais concursados que estão sendo feitas este mês, que chegam a quase 400 entre militares, civis, bombeiros e penais, é mais uma etapa dos investimentos feitos na Segurança Pública”, observa secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri.

Os convocados para o cargo de Soldados da PM terão do dia 1ª a 14 de fevereiro de 2025, no período da manhã, das 7h às 13h, conforme ordem de convocação, para fazerem a entrega de documentos e inspeção de saúde, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap – PMMT), e de 17 a 21 de fevereiro de 2025, também por ordem de convocação, em período integral, na DSAU/PMMT.

Saiba mais, acesse as listas de convocados no anexo abaixo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Nova varredura apreende mais de 20 celulares e drogas na Penitenciária de Rondonópolis

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Uma nova varredura realizada nesta sexta-feira (13.12) pela força tarefa da Operação Tolerância Zero contra o Crime Organizado resultou na apreensão de 21 celulares e porções de entorpecente na Penitenciária de Major PM Eldo de Sá Correa, a Mata Grande, em Rondonópolis (213 km de Cuiabá).

Dando seguimento à Operação Tolerância Zero, os policiais penais da Mata Grande deflagraram uma nova ação de varredura que percorreu todas as celas do Raio 03 da unidade prisional ,com o objetivo de fazer uma limpeza nas celas e retirar todo material proibido.

Além dos celulares, do tipo smartphones, ao final da vistoria policiais penais contabilizaram 17 carregadores completos, cinco fones de ouvido, 11 chips, além de 20 porções de maconha apreendidos. Os objetos foram encontrados nos pertences dos presos e em buracos nas paredes e pisos das celas.

Na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, Ferrugem, em Sinop (498 km de Cuiabá), mais três smartphones foram apreendidos durante vistoria da Operação Tolerância Zero no Raio 02, realizada nesta sexta-feira (13.12). Um dos aparelhos estava em posse de um dos reeducandos, que foi conduzido para à delegacia prestar esclarecimentos.

Na última quarta-feira (11.12), foram apreendidos dois aparelhos celulares e três chips no Raio 06 da Penitenciária Ana Maria do Couto May, além de um aparelho e carregador na Cadeia Pública de Barra do Garças (520 km de Cuiabá).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Trânsito no Portão do Inferno permanece liberado nos dois sentidos neste fim de semana

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito da MT-251, na região do Portão do Inferno, estará liberado nos dois sentidos durante este fim de semana (14 e 15.12). A liberação nos dois sentidos começou a partir das 16h30 desta sexta-feira (13) e segue até às 07h30 da próxima segunda-feira (16).

Durante a semana, o trânsito opera no sistema de pare e siga entre às 07h30 e às 16h30 para a instalação de uma barreira dinâmica no local, dispositivo que tem o objetivo de garantir mais segurança durante a execução das obras.

A Sinfra-MT reforça que interrupções poderão ser acontecer em caso de chuva acima de 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local. O trecho é monitorado por estações meteorológicas para verificar situações de risco.

A Sinfra-MT ainda orienta os motoristas a verificarem os painéis instalados na estrada para informação em tempo real sobre o trânsito no Portão do Inferno. Há um painel instalado em frente ao Posto Policial da MT-251, antes da Rotatória do Manso, em Cuiabá e outro instalado na rotatória da MT-020 para Água Fria, em Chapada dos Guimarães. Ainda, há um terceiro próximo ao Posto Gardez, na saída para Campo Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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