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Mato Grosso

Governo lança pedra fundamental da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Conselho de Execução Penal de Cuiabá, Poder Judiciário, OAB-MT, Ministério Público, Defensoria Pública e parceiros lançaram nesta quinta-feira (20.12) a pedra fundamental das obras da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), no bairro Planalto, em Cuiabá.

A Apac é um sistema de administração penitenciária que tem como prioridade trabalhar de forma humanística a reabilitação dos recuperandos, visando ainda oferecer à pessoa privada de liberdade, alternativas de trabalho que possibilitem a recuperação.

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fausto José Freitas da Silva, esse modelo, além de ter apresentado ótimos resultados em todos os locais onde foi implementado, também representa uma enorme economia para os cofres públicos, já que há uma redução no custo por recuperando em cerca de 2/3.

Fausto aponta que, em Mato Grosso, o valor por pessoa reclusa custa em média R$ 3 mil e, com esse sistema, o custo por recuperandos pode chegar a menos de R$ 1 mil. “Neste projeto é praticamente zero o índice de fuga e reincidência ao crime”, salienta.

A APAC funciona como entidade de direito privado e que pode estabelecer convênios com órgãos da administração penitenciária para desenvolver atividades laborais e educativas num espaço físico adequado, com recuperandos que tenham perfil para este tipo de alternativa penal e que terão auxílio de voluntários da sociedade para apoio socioassistencial, jurídico e de saúde, extensivo também aos familiares. O método APAC não substitui as unidades prisionais convencionais, mas se apresenta como um modelo para colaborar na ressocialização.

“Essa é uma ação sonhada e pensada por muito tempo e por muitas pessoas. Eu acredito que a união e os esforços de todos estão resultando no começo desse grande projeto”, disse o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

“O segredo para isso é humanidade, firmeza e disciplina. Isso existe! Fui em Itaúna conhecer esse sistema e fiquei impressionado. Estamos terminando 2018 implantando esse sonho. As APAC’s são unidades pequenas, de até 200 pessoas, onde o trabalho e ensino é fundamental e as pessoas adentram no regime fechado, percorrem o semiaberto, como a lei determina e o aberto também e saem filtradas. Mata-se o criminoso na porta e de lá saí apenas o homem”, disse o juiz Geraldo Fidélis, da vara de execuções penais.

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo está em tramitação para envio à Assembleia autorizando o Estado e firmar colaboração com a APAC constituída em Mato Grosso.

Sobre o projeto

A APAC foi criada no interior de São Paulo, na cidade de São José dos Campos, pelo jurista Mário Ottoboni, em 1972, com um grupo de voluntários, no presídio Humaitá.

Hoje, o estado de Minas Gerais tem o maior número de APACs no país. São 38 entidades existentes em diversos municípios mineiros. Outros estados como Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul também contam com APACs.

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Mato Grosso

Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas

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O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar apreenderam 23 tabletes de cloridrato de cocaína, na madrugada desta terça-feira (29.4), no município de Porto Esperidião (330 km de Cuiabá). A droga estava escondida no tanque de combustível de um carro, Volkswagen Gol, de cor prata. Com a apreensão dos entorpecentes e do veículo, o prejuízo as facções criminosas é de aproximadamente R$ 587 mil.

Uma equipe do Núcleo da PM de Glória D’Oeste que realizava patrulhamento pela BR-174 avistou o veículo parado nas proximidades do Rio Jauru e suspeitou de problemas mecânicos. No carro estavam um homem de 40 anos, acompanhado de uma mulher de 31, e uma criança de três. Ao perceber a presença dos policiais, o condutor ficou nervoso e apresentou algumas contradições com relação as informações repassadas aos policiais.

Diante disso, foi realizada revista no carro e constatado que a tampa do tanque de combustível apresentava violação e por essa razão foi necessário que o veículo fosse levado até a base do Gefron em Porto Esperidião para uma minuciosa revista.

Na base do Gefron, as equipes vistoriaram o carro e localizaram 22 tabletes de cloridrato de cocaína pesando aproximadamente 22,5 kg. Todo entorpecente estava escondido no tanque de combustível.

Diante dos fatos, o casal recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Cáceres, juntamente com os materiais apreendidos. O condutor do veículo confessou que receberia R$ 7 mil pelo transporte da droga. O Conselho Tutelar da cidade de Gloria D’oeste também foi acionado para acompanhar os procedimentos legais relacionados a criança.

A sociedade pode contribuir com as ações do Gefron contra o tráfico de drogas e outros crimes por meio do disque-denúncia 0800-6461402 e o contato com a base da unidade (WhatsApp e ligações) (65) 99668-7655.

A ação faz parte da operação integrada Protetor das Fronteiras e Divisas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Exército Brasileiro, Delegacia de Fronteira (Defron), da Polícia Civil, entre outras instituições estaduais e federais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros socorre jovem vítima de capotamento na MT-251

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu a um capotamento com uma vítima presa às ferragens. O acidente foi registrado na MT-251, sentido Chapada dos Guimarães, na noite de segunda-feira (28.4) por volta das 20h44, a cerca de 3 km do trevo do Gardez, em Campo Verde (a 6,6 km de Cuiabá).

A 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) de Campo Verde, atendeu o jovem de 20 anos, vítima do capotamento e, segundo ele, perdeu o controle do carro após ser fechado por uma carreta que o fez sair da pista e capotar o veículo. No momento da chegada das equipes de socorro, o rapaz já se encontrava fora do carro.

O local foi sinalizado, e as viaturas foram posicionadas para garantir a segurança da via. Os técnicos de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) prestaram o primeiro atendimento à vítima, que estava consciente, orientada, verbalizando, e sem sinais aparentes de fraturas ou ferimentos.

O jovem foi imobilizado e encaminhado ao Hospital Municipal Coração de Jesus (HMCJ). O cabo da bateria do veículo foi desligado para evitar riscos de incêndio.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc leva mutirão com serviços gratuitos à população da região de fronteira

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou, nesta terça-feira (29.4), no Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, o Mutirão da Cidadania, oferecendo diversos serviços sociais essenciais e gratuitos à população.

A ação, originada de um pedido da primeira-dama Virginia Mendes para atender às necessidades da comunidade, ocorrerá durante todo o dia na Escola Estadual 11 de Agosto.

Os serviços oferecidos incluem emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, confecção de fotos 3×4 e plastificação de documentos.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT

Adriene Leite Tapanache, moradora da comunidade, já foi atendida e agradeceu a iniciativa.

“Eu moro aqui desde que nasci, e para nós é muito difícil sair daqui para ir até a cidade, que fica muito longe. Este mutirão é uma maneira de ajudar a gente. Agradeço a primeira-dama por essa atenção especial com a gente”, disse.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
Em busca de atendimento para seu filho, Emiliana Poquevi participou do Mutirão pela primeira vez e agradeceu o atendimento.

“Saio daqui muito satisfeita por conseguir a carteirinha do autista do meu filho. Foi tudo muito fácil e rápido”, comentou.

Lourdes Tapanasch, moradora de Santa Clara de Monte Cristo há 5 anos, mas natural de San Ignacio de Velasco, na Bolívia, também elogiou os serviços.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT
“Trouxe meus filhos para fazer fotos 3×4 e aproveitei para fazer a minha também. Serviços como esses são muito necessários. Mostra que o estado se importa com a gente e traz mais comodidade para o nosso dia a dia”, explicou.

O secretário interino de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou a importância da ação.

“A oferta desses serviços é fundamental para garantir o acesso à cidadania para a população desta região. Agradecemos à primeira-dama Virginia Mendes pela sua atenção e sensibilidade para com as necessidades da população de Mato Grosso, em especial, para aqueles que vivem em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos”, reforçou ele.


Foto: Junior Silgueiro | Setasc-MT

Além dos serviços citados, o Mutirão também ofereceu informações e atendimento sobre importantes programas sociais, como o SER Família (em suas diversas modalidades), o SINE (Sistema Nacional de Emprego), a Carteirinha do Autista, o PROCON e orientações sobre direitos humanos.

Serviços de Saúde

Em parceria com a prefeitura municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Mutirão também disponibilizou serviços de saúde, incluindo: emissão do Cartão Nacional de Saúde (SUS), emissão da Carteira de Identidade (RG), sala de medicação, consulta médica por triagem, serviço de farmácia com distribuição de medicamentos (mediante receita médica), atendimento médico, exames de ultrassom e atendimento odontológico.

Fonte: Governo MT – MT

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