Integrantes do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, vinculados à Presidência da República, se reuniram hoje (8), no Palácio da Alvorada, para discutir a intervenção federal em Roraima. Os conselhos aprovaram por unanimidade a medida em menos de uma hora. Com o texto em fase de finalização, o decreto deve ser publicado na segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, quando já passa a vigorar e conferir poderes administrativos imediatos ao governador eleito do estado, Antonio Denarium, nomeado interventor até 31 de dezembro.
A informação foi confirmada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, após a reunião.
Serão nomeados ainda dois secretários para apoiar o interventor. O general Eduardo Pazuello, que já atua na operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos no estado, será deslocado para gerir a pasta da Fazenda. Toda a segurança pública ficará a cargo do servidor do Departamento Penitenciário Nacional Paulo Rodrigues da Costa, que já se encontra à frente do sistema carcerário.
“O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muito clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado”, disse Etchegoyen. “O interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”, acrescentou.
O ministro destacou que para a aprovação da medida pesou a situação precária da segurança pública e do sistema carcerário do estado, que corre o risco de rebeliões. “A má gestão que é o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos presídios, o que, além de uma desumanidade, é estopim para crises.”
Crise
Roraima enfrenta atualmente crise na segurança pública e no sistema prisional. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas devido a meses de salários atrasados. Como os policiais militares são impedidos por lei de fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam os acessos aos batalhões como forma de protesto.
Etchegoyen disse ainda que deve continuar a ser dado suporte à operação de acolhida humanitária a imigrantes venezuelanos que entram no Brasil por Roraima.
“Não houve acréscimo no volume de pessoas que entram, está estabilizado, mas continuam entrando. Infelizmente, a situação daquele país não apresenta nenhum sinal de melhora, o que faz com que cidadãos e cidadãs, famílias busquem a esperança, entre outros lugares, no nosso país, e é nosso dever”, afirmou o ministro do GSI.
Congresso
Após a publicação no Diário Oficial, o decreto de intervenção passa a vigorar de imediato, mas deve ser enviado em 24 horas pelo presidente Michel Temer ao Congresso, que pode aprovar ou revogar a medida.
“Eu acho que tanto o presidente do Senado [Eunício Oliveira (MDB-CE)], quanto o presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] estão mobilizando para que seja votado na segunda-feira, mas se não for será terça-feira”, disse o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que chegou ao Palácio do Planalto após a reunião.
Após eventual aprovação no Congresso, deve ser publicada medida provisória destinando recursos para a intervenção no estado. Ainda não há um valor definido, e o governo trabalha com uma quantia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões, informou Jucá.
Conselhos
O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República são órgãos consultivos do presidente da República, a quem cabe opinar sobre assuntos relacionados à soberania nacional, como a decretação da intervenção federal. Os conselhos não têm poder de veto.
O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, pelos ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores e do Planejamento, além dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
O Conselho da República é formado pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça, além de seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
As camponesas organizadas nacionalmente denunciam as violências do capitalismo, do patriarcado, do racismo e a LGBTQI+fobia
Com o lema “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos!”, às mulheres do MST organizam a Jornada Nacional de Combate à Violência Contra Mulheres e Meninas, com ações que irão ocupar as cinco regiões do Brasil, previstas para acontecer entre os próximos dias 20 e 25 de novembro. A mobilização dá continuidade ao trabalho permanente e persistente que vem sendo desenvolvido pelas camponesas e camponeses Sem Terra nos territórios de Reforma Agrária por todo o país, por relações igualitárias e o fim das violências de gênero.
A Jornada deste ano conta com ações tanto no campo, como em diversas cidades brasileiras. Lucinéia Freitas, da coordenação nacional do setor de gênero do MST, destaca que as atividades nos acampamentos e assentamentos terão como foco os debates sobre a construção de relações humanas emancipadas, além de estratégias coletivas para enfrentar as diversas formas de violência que atingem as camponesas nos territórios em que vivem.
“A Jornada de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, é um momento importante que coincide com o Dia da Consciência Negra e o Dia do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é destacar que nossa sociedade é estruturada por relações racistas e patriarcais, que historicamente vulnerabilizam as mulheres e meninas, principalmente negras, tornando-as mais suscetíveis às várias formas de violência.”, enfatiza Lucinéia.
Dessa forma, desde o dia 20 até o próximo dia 25 de novembro, data que demarca o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, as Mulheres Sem Terra realizarão uma série de atividades de cuidados e afetos coletivos nas áreas do MST pelo país. Estão previstos espaços de formação, encontros, momentos de escutas, trocas e compartilhamento, na tentativa de fortalecer a luta por relações livres de todas as formas de violência. As ações acontecem em diversos territórios de Reforma Agrária, reafirmando o compromisso com a construção de uma sociedade livre de opressão.
Vice-presidente regional da Facmat fortaleceu laços econômicos entre os países durante visita a Moscou.
O fortalecimento das relações comerciais entre Mato Grosso e a Rússia foi o principal tema abordado pela vice-presidente regional da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia (ACEAIA), Rosana Dourado, em visita ao consulado brasileiro em Moscou, realizada em outubro. Na ocasião, Rosana foi recebida pelo embaixador Rodrigo de Lima Baena Soares e pelo vice Maurício Bernardes.
Durante o encontro, Rosana apresentou as iniciativas da Facmat e do Sebrae/MT em prol dos pequenos e médios negócios, além de discutir formas de facilitar o acesso de empreendedores mato-grossenses ao mercado russo. “Mostrei o trabalho que a Facmat realiza junto às Associações Comerciais e a importância do Sebrae nesse processo”, afirmou.
Rosana destacou o acolhimento do embaixador, que respondeu às suas perguntas e a convidou para uma Feira de Agronegócio em Moscou, em fevereiro. “O embaixador se dispôs a facilitar contatos com órgãos específicos para orientar sobre exportações”, acrescentou.
A vice-presidente regional também abordou as possibilidades que um estado agrícola como Mato Grosso pode explorar no mercado russo. “O embaixador destacou o interesse da Rússia por alimentos, mas sugeriu que Mato Grosso diversifique suas exportações, incluindo produtos manufaturados, além de matérias-primas”, relatou.
Ela questionou ainda se a Rússia planeja seguir a recente Lei do Desmatamento da União Europeia, que visa proteger o meio ambiente. O embaixador explicou que a Rússia não adota essa legislação por não fazer parte do bloco europeu, o que representa uma oportunidade comercial para o Brasil. Em relação à exportação de carne, o embaixador recomendou que Rosana conversasse com Marco Túlio, adido agrícola em Moscou, para tratar de questões ligadas às sanções.
O presidente da Facmat, Jonas Alves, comentou que a visita da vice-presidente Rosana Dourado à embaixada brasileira em Moscou marca um passo importante para a Facmat. “Esse diálogo reforça nossa visão de que as Associações Comerciais têm um papel fundamental na ampliação de parcerias internacionais e no fomento do desenvolvimento de Mato Grosso. Estamos comprometidos em apoiar nossos empresários no acesso a novos mercados e acreditamos que a Rússia pode ser um parceiro estratégico para nossos produtos e serviços”.
Outros pontos discutidos incluíram o interesse russo em importar frutas brasileiras e a possibilidade de intercâmbio estudantil focado em tecnologia e inovação, especialmente no âmbito das iniciativas do BRICS, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul para fomentar o desenvolvimento e a cooperação entre esses países.
“Há imensas oportunidades para o comércio, intercâmbio educacional e turismo. A embaixada está pronta para colaborar com todos que desejem explorar essas possibilidades”, concluiu Rosana, que, ao final da visita, presenteou o embaixador com um pacote de café Araguaia, produto típico de sua região.
Novembro de 2024 – O Sicoob, instituição financeira cooperativa, por meio da Lei de Incentivo à Cultura é patrocinador do livro “A Revolução do Café Brasileiro – Regiões com Indicação Geográfica”, que apresenta as 14 regiões produtoras de café do Brasil com Indicação Geográfica (IG). O lançamento ocorrerá durante a Semana Internacional do Café–SIC, em 22 de novembro de 2024, às 15h, em Belo Horizonte–MG.
A obra explora as características de cada uma das regiões produtoras, destacando suas particularidades, métodos de cultivo e processamento, além dos perfis sensoriais de cada um dos produtos. O objetivo é proporcionar uma visão abrangente da cadeia produtiva, desde a plantação até a xícara.
A Indicação Geográfica (IG) é uma certificação que garante a origem geográfica de um produto ou serviço, atestando suas características únicas ligadas ao local produção. Ao vincular um produto a um determinado território, a IG confere a ele uma reputação e um valor agregado, diferenciando-o no mercado e protegendo sua identidade.
“Para o Sicoob, participar dessa obra é muito mais do que demonstrar apoio a um projeto nacional, porque a iniciativa é convergente com o nosso compromisso de contribuir para o desenvolvimento do país, impulsionando o empreendedorismo e gerando prosperidade e bem-estar nas diferentes regiões brasileiras. Valorizamos o impacto positivo da cultura cafeeira, que, para além da repercussão econômica, é aliada da sustentabilidade e transforma a realidade de milhares de famílias brasileiras”, ressalta Ênio Meinen, diretor de Coordenação Sistêmica, Sustentabilidade e Relações Institucionais do Sicoob. Semana Internacional do Café (SIC)
A SIC é um dos maiores eventos globais dedicados ao café e um dos principais encontros da cadeia produtiva do produto brasileiro. Realizada anualmente, a feira reúne produtores, exportadores, torrefadores, baristas, especialistas e amantes do café de diversas partes do mundo.
Sobre o Sicoob
Instituição financeira cooperativa, o Sicoob tem mais de 8,3 milhões de cooperados e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Oferece serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras. É formado por 331 cooperativas singulares, 14 cooperativas centrais e pelo Centro Cooperativo Sicoob (CCS), que é composto por uma confederação e um banco cooperativo, além de uma processadora e bandeira de cartões, administradora de consórcios, entidade de previdência complementar, seguradora e um instituto voltado para o investimento social. Ocupa a primeira colocação entre as instituições financeiras com maior número de agências no Brasil, com mais de 4, 6 mil pontos de atendimento, e, em mais de 400 municípios, é a única instituição financeira presente. Acesse www.sicoob.com.br para mais.