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Mato Grosso

IPVA terá redução média de 3,21% em 2019

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019 será, em média, 3,21% menor do que o que foi pago neste ano. Os valores foram reduzidos devido à queda nos preços de vendas de veículos praticados no varejo, segundo o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A pesquisa foi divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta quinta-feira (27), por meio da Portaria nº 206.

A publicação trouxe, ainda, o calendário de pagamento do imposto para o próximo ano e o valor da alíquota que varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo. Confira aqui o calendário de vencimento do IPVA para 2019.

De acordo com a pasta fazendária as datas de vencimento do IPVA são estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, ficando estipulado o período de janeiro a junho para o pagamento do imposto. Portanto, é necessário que os contribuintes estejam atentos ao calendário para que não fiquem em débito com o fisco estadual.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única com descontos de 5% ou 3%. Os abatimentos são concedidos conforme a data em que for efetuado o recolhimento do imposto. No mês de janeiro, por exemplo, os pagamentos realizados até o dia 10 terão desconto de 5%, já aqueles que pagarem entre os dias 11 e 21 a redução no valor será de 3%. No período de 22 a 31, o IPVA deverá ser quitado sem desconto e após essa data haverá acréscimo de juros e multas.

É possível ainda parcelar o valor em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Nestes casos, o parcelamento só será permitido se o valor da parcela for superior a uma UPF/MT o que corresponde, atualmente, a R$ 140,59. A UPF/MT é atualizada mensalmente com base nas variações de preços do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) do mês anterior.

Ainda em relação aos parcelamentos, é necessário que a primeira cota seja recolhida no mês do vencimento do imposto, conforme o calendário. As demais parcelas deverão ser recolhidas, respectivamente, até o último dia útil dos primeiro e segundo meses consecutivos ao do recolhimento da primeira.

Nos casos de veículos novos, adquiridos em outros estados, as datas de vencimento e os benefícios são os mesmos. A diferença está no prazo para pagamento, que começa a contar a partir da data de emissão da nota fiscal de venda, e na base de cálculo do imposto. Neste caso, é considerado o valor contido no documento fiscal fornecido pelo revendedor e não a tabela Fipe.

Já os veículos novos adquiridos no estado estão isentos de IPVA. O benefício é concedido para o primeiro emplacamento, ou seja, no ano da aquisição. Também estão isentos veículos fabricados para o uso de pessoa com deficiência; máquinas e tratores agrícolas e de terraplanagem; aéreo de exclusivo uso agrícola; ônibus de transporte coletivo urbano; de aluguel (táxi); de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.

Como pagar?

Os débitos relativos ao IPVA deverão ser pagos mediante a apresentação do documento de arrecadação em umas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, SICREDI, BANCOOB, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, PRIMACREDI e Santander.

O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento no portal da Sefaz, banner IPVA, a partir do primeiro dia de janeiro de 2019.

A falta do pagamento do IPVA acarreta em multa de 5% ao mês se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal e de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal. Além disso, haverá juros de mora calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.

Persistindo o débito por mais de 180 dias a Sefaz encaminhará os dados do contribuinte para a Procuradoria Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa. Além disso, o veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.

Fipe

De acordo com a pesquisa elaborada pela Fipe a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA, para automóveis, foi de 3,06% a menos do que o aplicado em 2018. Em relação aos ônibus e micro-ônibus a redução foi de 3,72%. Já as camionetas e utilitários tiveram uma redução de 3,23%, os caminhões 5,08% e as motos e similares 3,17%. Para os veículos do tipo motor-casa a redução foi de 3,59%.

Para o cálculo do IPVA 2019 foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2017 e setembro e outubro de 2018, e a composição da frota de veículos tributáveis de setembro de 2018.

Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2018 a frota tributável no estado era constituída de 2.156.883 veículos, dos quais 1.543.587 foram tributados pelo IPVA 2019.

O imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre buscas contra grupo envolvido em distribuição de drogas e armas em Várzea Grande

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13.11), a Operação Maculatos para cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, tendo como alvo um grupo criminoso envolvido na distribuição de drogas e armamentos.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).

As investigações apontaram que ordens e articulações partiam, em grande parte, de um reeducando, que mesmo custodiado continuava a coordenar ações externas por meio de sua esposa e do comparsa.

Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Também foi realizada a apreensão de grande quantidade de dinheiro. As diligências seguem em andamento.

A ação é um desdobramento de investigações que tramitam no Inquérito Policial do ano de 2024 e apura a atuação de um grupo criminoso envolvido nos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

As investigações iniciaram após a prisão em flagrante de quatro suspeitos no dia 20 de maio de 2024, ocasião em que foram apreendidas porções significativas de maconha, duas armas de fogo de calibre .357 (uma delas com numeração raspada), munições e valores em dinheiro.

A partir desse momento, as diligências evoluíram com a análise técnica para identificação de terceiros envolvidos, revelando uma vasta rede de comunicação entre os investigados, evidenciando uma cadeia organizada de distribuição de drogas e armamentos.

A Operação Maculatus integra a Operação Inter Partes, inserida no planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o enfrentamento ao crime organizado, no contexto do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado.

O delegado responsável pelas investigações, André Rigonato, destacou a importância das denúncias anônimas, que podem ser feitas pelo Disque-Denúncia da Polícia Civil 197. “

“As informações repassadas pela população são essenciais para o avanço das investigações e o fortalecimento das ações de combate ao tráfico de entorpecentes e ao crime organizado em Mato Grosso”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Academia Mato-grossense de Letras celebra a ancestralidade e literatura negras em edição do projeto Casa Aberta

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A Academia Mato-grossense de Letras vai se transformar em um palco de celebração da ancestralidade, arte e literatura negras na edição de novembro do projeto Casa Aberta, que ocorre nesta quinta-feira (13.11), das 18h às 21h30. Com entrada gratuita, a iniciativa, realizada mensalmente, é viabilizada com o apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Nesta edição o tema é “A Voz da Pele”, inspirada no Dia da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro. A variada programação inclui a exposição “Grandes Heroínas Negras”, bate-papo com a escritora e poeta Luciene Carvalho, pocket show “Sankofa” de André D’Lucca, Rota da Ancestralidade na Casa Barão, entre outras atividades.

O bate-papo com Luciene Carvalho será realizado às 18h15. A escritora e poeta negra, que está em seu segundo mandato como presidente da AML, é autora de 15 livros. Ela se projetou também como a primeira mulher negra a presidir uma Academia de Letras no Brasil.

A literatura de Luciene Carvalho já conquistou visibilidade nacional e internacional, sendo também referência para o ensino universitário em Mato Grosso. Em sua produção prevalece um engajamento espontâneo com forte pegada social em defesa das literaturas e culturas da população negra. Ao longo desta edição do Casa Aberta, Luciene vai distribuir edições digitais do seu livro “Na Pele”.

Em seguida, o ator, dramaturgo, diretor e cenógrafo André D’Lucca apresenta o pocket show “Sankofa”. Baseado em um dos seus espetáculos mais recentes, a peça promove um resgate ancestral e letramento racial.

A atividade seguinte é a “Rota da Ancestralidade na Casa Barão”, conduzida por Cristóvão Luiz, militante da cultura negra em Mato Grosso. Na AML, Cristóvão vai atuar como um ‘Griô’, expressão da África Ocidental, que identifica um mestre e guardião da memória e da tradição oral.

Haverá ainda a exibição do curta-metragem “Como ser racista em 10 passos”, concebido e dirigido por Isabela Ferreira. O filme mostra a realidade cotidiana de pessoas negras comumente afetadas pelo racismo estrutural, por atitudes que vão além do verbalmente dito.

Do início a final do evento, no pátio externo, o público terá oportunidade de exercitar a escrita, redigindo mensagens e pequenos poemas na instalação artística ‘Sopa de Letrinhas’.

Já no salão social, acontece a exposição “Grandes Heroínas Negras”, que destaca a história de importantes mulheres negras, como a líder quilombola Tereza de Benguela, e as escritoras Carolina Maria de Jesus e Luciene Carvalho, entre outras. A mostra é uma iniciativa do Coletivo Negro Universitário (CNU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Ao final do evento, além de música com DJ, o microfone é aberto para participação do público. O evento é realizado na Academia Mato-grossense de Letras, localizada na Casa Barão, na rua Barão de Melgaço, bairro Centro Norte, em Cuiabá.

(Com informações da Assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar prende dupla e apreende pistola e munições em Conquista d’Oeste

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Policiais militares da cidade de Conquista d’Oeste prenderam dois homens, de 28 e 24 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, no final da manhã desta quarta-feira (12.11). Com a dupla, a PM apreendeu uma pistola e 24 munições.

Por volta de 10h45, a equipe policial da cidade estava em rondas pela cidade, nas proximidades de um campo de futebol, e encontrou os dois suspeitos em uma motocicleta. Os policiais flagraram o homem na garupa da moto sem capacete. O homem carregava duas bolsas camufladas.

Diante da infração de trânsito, os militares fizeram abordagem a dupla. Em contato com os homens, os policiais notaram que eles apresentavam bastante nervosismo.

Na revista aos suspeitos, a PM encontrou uma pistola municiada e carregada com 18 munições, além de outras seis em seu bolso. Também foram encontrados um relógio, celulares e uma máscara balaclava.

Os suspeitos não se pronunciaram sobre a procedência da arma e nem apresentaram documentação de porte do objeto.

Eles receberam voz de prisão em flagrante e foram encaminhados para a delegacia de Pontes e Lacerda para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Fonte: Governo MT – MT

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