O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019 será, em média, 3,21% menor do que o que foi pago neste ano. Os valores foram reduzidos devido à queda nos preços de vendas de veículos praticados no varejo, segundo o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A pesquisa foi divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta quinta-feira (27), por meio da Portaria nº 206.
A publicação trouxe, ainda, o calendário de pagamento do imposto para o próximo ano e o valor da alíquota que varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo. Confira aqui o calendário de vencimento do IPVA para 2019.
De acordo com a pasta fazendária as datas de vencimento do IPVA são estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, ficando estipulado o período de janeiro a junho para o pagamento do imposto. Portanto, é necessário que os contribuintes estejam atentos ao calendário para que não fiquem em débito com o fisco estadual.
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única com descontos de 5% ou 3%. Os abatimentos são concedidos conforme a data em que for efetuado o recolhimento do imposto. No mês de janeiro, por exemplo, os pagamentos realizados até o dia 10 terão desconto de 5%, já aqueles que pagarem entre os dias 11 e 21 a redução no valor será de 3%. No período de 22 a 31, o IPVA deverá ser quitado sem desconto e após essa data haverá acréscimo de juros e multas.
É possível ainda parcelar o valor em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Nestes casos, o parcelamento só será permitido se o valor da parcela for superior a uma UPF/MT o que corresponde, atualmente, a R$ 140,59. A UPF/MT é atualizada mensalmente com base nas variações de preços do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) do mês anterior.
Ainda em relação aos parcelamentos, é necessário que a primeira cota seja recolhida no mês do vencimento do imposto, conforme o calendário. As demais parcelas deverão ser recolhidas, respectivamente, até o último dia útil dos primeiro e segundo meses consecutivos ao do recolhimento da primeira.
Nos casos de veículos novos, adquiridos em outros estados, as datas de vencimento e os benefícios são os mesmos. A diferença está no prazo para pagamento, que começa a contar a partir da data de emissão da nota fiscal de venda, e na base de cálculo do imposto. Neste caso, é considerado o valor contido no documento fiscal fornecido pelo revendedor e não a tabela Fipe.
Já os veículos novos adquiridos no estado estão isentos de IPVA. O benefício é concedido para o primeiro emplacamento, ou seja, no ano da aquisição. Também estão isentos veículos fabricados para o uso de pessoa com deficiência; máquinas e tratores agrícolas e de terraplanagem; aéreo de exclusivo uso agrícola; ônibus de transporte coletivo urbano; de aluguel (táxi); de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.
Como pagar?
Os débitos relativos ao IPVA deverão ser pagos mediante a apresentação do documento de arrecadação em umas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, SICREDI, BANCOOB, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, PRIMACREDI e Santander.
O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento no portal da Sefaz, banner IPVA, a partir do primeiro dia de janeiro de 2019.
A falta do pagamento do IPVA acarreta em multa de 5% ao mês se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal e de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal. Além disso, haverá juros de mora calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.
Persistindo o débito por mais de 180 dias a Sefaz encaminhará os dados do contribuinte para a Procuradoria Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa. Além disso, o veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
Fipe
De acordo com a pesquisa elaborada pela Fipe a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA, para automóveis, foi de 3,06% a menos do que o aplicado em 2018. Em relação aos ônibus e micro-ônibus a redução foi de 3,72%. Já as camionetas e utilitários tiveram uma redução de 3,23%, os caminhões 5,08% e as motos e similares 3,17%. Para os veículos do tipo motor-casa a redução foi de 3,59%.
Para o cálculo do IPVA 2019 foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2017 e setembro e outubro de 2018, e a composição da frota de veículos tributáveis de setembro de 2018.
Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2018 a frota tributável no estado era constituída de 2.156.883 veículos, dos quais 1.543.587 foram tributados pelo IPVA 2019.
O imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.
Treinadores inscritos no Edital Bolsa Técnico têm até esta quinta-feira (24.4) para a interposição de recursos contra o Resultado Preliminar de Classificação. A seleção pública faz parte do Programa Olimpus MT, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e oferta mais de 70 bolsas de auxilio mensal a treinadores esportivos do Estado.
Com a publicação do Resultado Preliminar de Classificação nessa terça-feira (22), os interessados têm o prazo de 2 dias para recorrer da decisão. Os recursos devem ser preenchidos por meio do anexo VII disponível no site da Secretaria, na aba do Edital, e encaminhados para o e-mail [email protected]. Além disso, no assunto do e-mail deve constar o nome completo do técnico.
No resultado preliminar se encontram treinadores de diversas modalidades e municípios, entre eles Cuiabá, Tangara da Serra, Rondonópolis, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato.
A publicação do resultado final dos classificados está prevista para o dia 28 de abril.
Durante 12 meses, os profissionais classificados receberão mensalmente R$ 1 mil na categoria Técnico Base, R$ 1,5 mil na categoria Nacional, e R$ 2 mil na categoria Internacional.
Olimpus MT
O Projeto Olimpus é considerado o mais relevante programa financeiro para o desenvolvimento do esporte de Mato Grosso. Desde 2020, por meio do programa OlimpusMT, já foram investidos mais de R$ 13 milhões na concessão de bolsas a atletas e técnicos do Estado.
Confira o resultado preliminar de classificação aqui.
Nesta terça-feira (22.4), a Secretaria de Estado de Justiça entregou 24 tipos de equipamentos de saúde para atendimento aos privados de liberdade nas 41 unidades prisionais masculinas e femininas do Estado. O investimento total foi de R$ 300 mil de recurso estadual.
Entre os equipamentos estão autoclaves, balanças, compressores, cadeiras de banho, cadeiras de roda, eletrocardiógrafos, cama hospitalar, micromotores odontológicos, cadeiras de coleta, caixas térmicas, leitores de raio X e testes de HIV.
O secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, destaca que o investimento vai auxiliar o atendimento aos reeducandos e também garantir melhores condições de trabalho às equipes de saúde nas unidades prisionais.
“É um olhar atencioso que o Estado tem com o Sistema Penitenciário, com os profissionais da área e se dedicam à função pública de auxiliar os privados de liberdade, atuando na salvação de vidas e com dignidade.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explicou que os equipamentos adquiridos são fundamentais para o trabalho dos profissionais e vão para todas as unidades prisionais. “Parte deles vão equipar consultórios médicos e ondontólogicos e também no atendimento à saúde feminina, com equipamentos para exames preventivos da mulher”, disse a coordenadora.
A superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis, pontuou que a aquisição dos insumos permitirá melhorar ainda mais a prestação dos serviços das dezenas de profissionais de saúde, como enfermeiros, técnicos, psicólogos, médicos e dentistas que atuam diariamente para proporcionar saúde aos privados de liberdade. “Foi uma aquisição importantíssima para o Sistema Penitenciário”, pontuou a superintendente.
O Governo de Mato Grosso e o Hospital Israelita Albert Einstein assinaram, nesta terça-feira (22.4), um contrato para a gestão do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá, cuja construção já está 98% concluída. A unidade ofertará 100% dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que são gratuitos para a população.
A assinatura ocorre após 40 anos do lançamento do Hospital Central, projeto que ficou inacabado por décadas no Estado.
“O Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde, assina com o Hospital Israelita Albert Einstein o contrato de gestão para que eles possam gerenciar o Hospital Central nos próximos anos. Tenho certeza que será uma parceria longeva, porque o Governo do Estado hoje tem todas as condições de honrar aquilo que está no contrato e tenho a mesma tranquilidade em dizer que o Einstein tem todas as condições de prestar aqui um serviço de alta qualidade, com grande performance, entregando tudo aquilo que está sendo contratado”, afirmou o governador Mauro Mendes.
A estrutura do hospital, que foi ampliada em 23 mil m2 e totaliza 32 mil m2 de área construída, será concluída até setembro deste ano e conta com um investimento aproximado de R$ 221,8 milhões em obras. O Estado ainda prevê um investimento de R$ 240 milhões em equipamentos para a unidade.
Com 287 leitos, sendo 60 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), 36 de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e 191 de enfermaria, o Hospital Central foi projetado para atender às demandas de alta complexidade em saúde.
Inicialmente, estão previstas para o hospital as especialidades de cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia vascular, urologia, cirurgia pediátrica, ginecologia, mastologia, cirurgia plástica, neurocirurgia, cirurgia cardiovascular, ortopedia pediátrica, cardiologia, neurologia e pediatria. Todas as especialidades cirúrgicas atenderão um escopo diversificado, incluindo cirurgia oncológica.
Além disso, o hospital contará com cirurgia robótica com foco em cinco especialidades – cirurgia geral, aparelho digestivo, ginecologia, urologia e cirurgia pediátrica. Há também a perspectiva de inclusão de novas especialidades, como transplantes de rim e fígado.
“Esse é um marco que simboliza não apenas o avanço da Saúde Pública no nosso estado, mas também a realização de um sonho, aguardado há mais de 40 anos pela população. Esse passo é fruto de uma gestão comprometida, que entende que Saúde não é gasto, mas sim investimento. Não há parceria mais estratégica do que unir a estrutura do Governo do Estado com a experiência e a excelência do Einstein. Mato Grosso merece isso, nossa gente merece isso”, declarou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A unidade será equipada com infraestrutura moderna e tecnológica para diagnóstico e tratamento de diferentes condições de saúde. Além de 11 salas cirúrgicas, o hospital contará com ressonância magnética, tomografia, ultrassom, raio-x, além de salas de encefalograma, hemodinâmica, endoscopia e colonoscopia. A previsão, por ano, é de realizar cerca de 32 mil consultas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.
“A atuação do Einstein no SUS, iniciada há mais de 20 anos em São Paulo, reflete o compromisso da organização com o desenvolvimento e fortalecimento da saúde pública no país. Há três anos, começamos essa jornada no Centro-Oeste, assumindo a gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia e, mais recentemente, em 2024, do Hospital de Urgências de Goiás. Agora, nosso objetivo é trazer essa experiência para o Estado de Mato Grosso, promovendo, por meio da troca de conhecimento com os profissionais locais, um cuidado de excelência para a população, garantindo, ao mesmo tempo, um modelo operacional custo-efetivo”, destacou Sidney Klajner, presidente do Einstein.
Os profissionais que atuarão na unidade serão contratados pelo Einstein. A organização priorizará a mão de obra local, visando valorizar a cultura e qualidade profissional da região e ampliar as oportunidades de trabalho e empregabilidade local.
O Einstein também será responsável pela capacitação e treinamento desses profissionais, por meio do intercâmbio de conhecimento entre eles e as equipes que atuam em outras unidades do Einstein – tanto privadas como públicas.
Para o Hospital Central, além do foco em assistência, o Einstein se propõe a promover uma sinergia com ensino, pesquisa e inovação. No âmbito do ensino, por exemplo, há a perspectiva de especializações e residências médicas e multiprofissionais, a partir do segundo ano de funcionamento. “Enxergamos a produção de conhecimento como ferramenta essencial para gerar uma transformação da saúde no país, e a troca de experiências entre público e privado é fundamental nesse processo”, completou Sidney Klajner.
Atualmente, o Einstein é responsável pela gestão de 31 unidades públicas de saúde, sendo cinco hospitais: o Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch – M’Boi Mirim e o Hospital Municipal Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho – Vila Santa Catarina, localizados em São Paulo; o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia – Iris Rezende Machado e o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz, em Goiás; e o Hospital Ortopédico do Estado da Bahia.
Neste contexto, Mato Grosso será o quarto estado do Brasil a ter um hospital público gerido pelo Hospital Israelita Albert Einstein. O Hospital Central será o sexto hospital público a ser administrado pela organização.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, parabenizou o governador Mauro Mendes por, de forma corajosa, tomar a decisão de retomar uma obra parada há 34 anos, concluir o hospital e ainda buscar o que tinha de melhor para gerir essa estrutura. “Mais da metade da Assembleia Legislativa presente mostra a importância desse evento, o sentimento que esse evento representa e a esperança que ele gera em nós do meio político, na sociedade de uma maneira geral, mas na população mais humilde, mais pobre, que mais necessita muitas vezes de Saúde Pública de qualidade. Nós estamos dando um passo importante nessa direção”, destacou.
Para o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, a assinatura do contrato com o Einstein é motivo de alegria para o povo mato-grossense. “Com essa atitude de trazer o Einstein para Cuiabá, o Governo do Estado traz São Paulo para Cuiabá, traz o melhor centro cirúrgico, traz os melhores profissionais, traz as melhores práticas. O Estado de Mato Grosso ganha e o que é importante, o cidadão vai ter acesso gratuito à saúde de extrema qualidade”, avaliou.
Já o procurador-geral de Justiça, o promotor Rodrigo Fonseca, destacou que a iniciativa trará grandes avanços para a Saúde Pública do Estado. “A gente vê a importância do maior hospital de alta complexidade do estado estar nas mãos de alguém que tem expertise para tocar hospitais, então a gente parabeniza o Governo do Estado pela iniciativa. A gestão pública tem que se modernizar e, cada vez mais, buscar novas formas de parcerias com a iniciativa privada para que sejam otimizados os recursos públicos na hora de entregar [o serviço] ao beneficiário do sistema de saúde, que é o cidadão mato-grossense”, disse.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador José Zuquim, destacou que a assinatura do contrato é um marco significativo para o Estado. “A assinatura do contrato com os Hospital Israelita Albert Einstein para a gestão dessa unidade de saúde representa um avanço extraordinário para o atendimento médico em nosso estado, simbolizando modernidade e progresso. A gestão pelo Hospital Israelita Albert Einstein não só trará um padrão de excelência ao atendimento, mas também promoverá uma administração eficiente e moderna”, afirmou.
Também estiveram presentes no evento o vice-governador Otaviano Pivetta; a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Chico Guarnieri, Doutor Arnaldo, Carlos Avallone, Adenilson Rocha, Beto Dois a Um, Doutor João, Fabio Tardin, Eduardo Botelho, Doutor Eugênio, Nininho e Paulo Araújo.
Marcaram presença na solenidade secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Rogério Gallo (Fazenda), Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Vitor Hugo (Justiça), Mauren Lazaretti (Meio Ambiente), Alan Kardec (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Alan Porto (Educação). Também estiveram presentes Paulo Farias (PGE-MT), Jayme Trevisan (Politec), Elliton Oliveira (MT Prev), Kleberson Gomes (MTI), Suelme Fernandes (Empaer), Aécio Rodrigues (MT Gás) e Régis Lopes (Ipem).
Além deles, marcaram presença a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; o juiz da vara da Saúde, Agamenon Alcântara; o promotor de Justiça Milton Mattos; o conselheiro do TCE, Guilherme Maluf; o presidente da Fiemt, Silvio Rangel; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; e os vereadores de Cuiabá, Dilemário Alencar e Fábio Gayva.