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Mato Grosso

IPVA terá redução média de 3,21% em 2019

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019 será, em média, 3,21% menor do que o que foi pago neste ano. Os valores foram reduzidos devido à queda nos preços de vendas de veículos praticados no varejo, segundo o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A pesquisa foi divulgada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta quinta-feira (27), por meio da Portaria nº 206.

A publicação trouxe, ainda, o calendário de pagamento do imposto para o próximo ano e o valor da alíquota que varia entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo. Confira aqui o calendário de vencimento do IPVA para 2019.

De acordo com a pasta fazendária as datas de vencimento do IPVA são estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, ficando estipulado o período de janeiro a junho para o pagamento do imposto. Portanto, é necessário que os contribuintes estejam atentos ao calendário para que não fiquem em débito com o fisco estadual.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única com descontos de 5% ou 3%. Os abatimentos são concedidos conforme a data em que for efetuado o recolhimento do imposto. No mês de janeiro, por exemplo, os pagamentos realizados até o dia 10 terão desconto de 5%, já aqueles que pagarem entre os dias 11 e 21 a redução no valor será de 3%. No período de 22 a 31, o IPVA deverá ser quitado sem desconto e após essa data haverá acréscimo de juros e multas.

É possível ainda parcelar o valor em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. Nestes casos, o parcelamento só será permitido se o valor da parcela for superior a uma UPF/MT o que corresponde, atualmente, a R$ 140,59. A UPF/MT é atualizada mensalmente com base nas variações de preços do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) do mês anterior.

Ainda em relação aos parcelamentos, é necessário que a primeira cota seja recolhida no mês do vencimento do imposto, conforme o calendário. As demais parcelas deverão ser recolhidas, respectivamente, até o último dia útil dos primeiro e segundo meses consecutivos ao do recolhimento da primeira.

Nos casos de veículos novos, adquiridos em outros estados, as datas de vencimento e os benefícios são os mesmos. A diferença está no prazo para pagamento, que começa a contar a partir da data de emissão da nota fiscal de venda, e na base de cálculo do imposto. Neste caso, é considerado o valor contido no documento fiscal fornecido pelo revendedor e não a tabela Fipe.

Já os veículos novos adquiridos no estado estão isentos de IPVA. O benefício é concedido para o primeiro emplacamento, ou seja, no ano da aquisição. Também estão isentos veículos fabricados para o uso de pessoa com deficiência; máquinas e tratores agrícolas e de terraplanagem; aéreo de exclusivo uso agrícola; ônibus de transporte coletivo urbano; de aluguel (táxi); de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.

Como pagar?

Os débitos relativos ao IPVA deverão ser pagos mediante a apresentação do documento de arrecadação em umas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, SICREDI, BANCOOB, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, PRIMACREDI e Santander.

O contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento no portal da Sefaz, banner IPVA, a partir do primeiro dia de janeiro de 2019.

A falta do pagamento do IPVA acarreta em multa de 5% ao mês se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal e de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal. Além disso, haverá juros de mora calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.

Persistindo o débito por mais de 180 dias a Sefaz encaminhará os dados do contribuinte para a Procuradoria Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa. Além disso, o veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.

Fipe

De acordo com a pesquisa elaborada pela Fipe a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA, para automóveis, foi de 3,06% a menos do que o aplicado em 2018. Em relação aos ônibus e micro-ônibus a redução foi de 3,72%. Já as camionetas e utilitários tiveram uma redução de 3,23%, os caminhões 5,08% e as motos e similares 3,17%. Para os veículos do tipo motor-casa a redução foi de 3,59%.

Para o cálculo do IPVA 2019 foram consideradas a variação dos preços de mercado dos veículos entre os meses de setembro e outubro de 2017 e setembro e outubro de 2018, e a composição da frota de veículos tributáveis de setembro de 2018.

Com base em dados da Secretaria de Fazenda, até setembro de 2018 a frota tributável no estado era constituída de 2.156.883 veículos, dos quais 1.543.587 foram tributados pelo IPVA 2019.

O imposto é responsável pela segunda maior arrecadação estadual. Do total arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no orçamento do Estado e das prefeituras.

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza avaliação anual de desempenho de mais 100 militares

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) encerrou, nesta quinta-feira (12.12), mais uma edição do Teste de Conhecimento Profissional. A avaliação prática anual testou as habilidades operacionais de mais de 100 militares.

Realizada entre 09 e 11 de dezembro, a ação contou com a colaboração de 38 militares qualificados, que examinaram de forma rigorosa e imparcial o desempenho dos profissionais em áreas cruciais, como Atendimento Pré-Hospitalar, Salvamento Terrestre, Salvamento em Altura, Combate a Incêndio e Primeira resposta a atendimento a Produtos Perigosos.

O comandante geral do CBMMT, coronel BM Flâvio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou a relevância do teste tanto para os militares, quanto para a instituição.

“A avaliação é fundamental para garantir que nossos bombeiros estejam sempre preparados para agir com rapidez e eficiência em qualquer tipo de ocorrência. Os resultados obtidos demonstram o alto nível de profissionalismo e dedicação de toda a equipe do CBMMT e serão compilados para subsidiar o planejamento de capacitações do efetivo para 2025”, destacou o comandante.

Para o major BM Wagner Augusto da Silva, da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa e coordenador do teste, a avaliação é uma ferramenta estratégica para aprimorar os serviços prestados pela corporação.

“Esse tipo de teste não só identifica o nível de conhecimento técnico, mas também fortalece a confiança da equipe e aponta caminhos para a evolução contínua. É um momento de aprendizado e de planejamento, onde buscamos sempre aprimorar nossos processos para oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e qualificado à população”, apontou o coronel.

A tenente-coronel Marielle Rodrigues, instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar, também apontou que este teste de conhecimento profissional vai além de uma simples avaliação.

“É uma oportunidade de identificar o nível técnico de cada área profissional. O teste também nos oferece feedbacks valiosos. Esse processo não só fortalece nossa confiança, como também orienta a corporação a planejar cursos e treinamentos mais assertivos para garantir que estejamos sempre prontos para atender à população com excelência e segurança”, disse.

O soldado BM Cristiano Gregório, da 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar (12ª CIBM), participou da ação como um dos avaliados e destacou que a iniciativa é de extrema importância para excelência no atendimento prestado à população.

“O Teste de Conhecimento Profissional foi de grande valia para que pudéssemos demonstrar aos militares especialistas a forma como atendemos as ocorrências em nossas unidades e, através disso, recebermos dicas e orientações para uma melhoria nos atendimentos. Além disso, acredito que tenha sido de grande importância também para que a corporação planeje novos cursos operacionais de acordo com as dificuldades de cada unidade”, afirmou o soldado.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

PM apreende 3,3 toneladas de drogas e prende mais de 2,8 mil pessoas durante Operação Tolerância Zero

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A Operação Tolerância Zero, realizada pela Polícia Militar em todo o Estado desde o dia 25 de novembro, já resultou na apreensão de mais de 3,3 toneladas de drogas e levou mais de 2,8 mil pessoas às delegacias. O balanço considera dados até esta quinta-feira (12.12).

“O resultado da operação demonstra a eficiência da nossa atuação no combate ao crime organizado, e é reflexo do comprometimento das nossas equipes, que agiram com inteligência, estratégia e dedicação. A Polícia Militar segue firme no compromisso de proteger a sociedade, reforçando a política de tolerância zero à criminalidade”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco.

De acordo com o levantamento da Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística da Polícia Militar, em menos de três semanas, a Polícia Militar conduziu 1.903 pessoas à delegacia e prendeu 842 suspeitos em flagrante. Os militares ainda prenderam 149 pessoas com mandado judicial em aberto.

No mesmo período, foram apreendidas 41 armas de fogo e 12 simulacros, e foram recuperados 44 veículos que haviam sido roubados. Já a apreensão de drogas superou 3,3 toneladas.

A Operação Tolerância Zero, que integra o programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, do Governo do Estado, envolve o reforço do policiamento nos 142 municípios do Estado, com viaturas e mais de 1,3 mil militares. O objetivo da operação é intensificar a presença e atuação dos militares em todo o território estadual, em pontos com maiores índices de ocorrências envolvendo integrantes de organização criminosa.

As ações ostensivas e repressivas da Polícia Militar contam com apoio das equipes dos batalhões de área dos municípios e de unidades especializadas, como os Batalhões de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Operações Especiais (Bope), Regimento de Policiamento Montado (Cavalaria), Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), Proteção Ambiental (BPMPA), além das unidades da Força Tática e da Companhia de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

Programa Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado foi lançado pelo Governo do Estado no dia 25 de novembro e é composto por um pacote de medidas integradas para reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso.

O pacote envolve o reforço de efetivo nas forças de segurança, com chamamento de 394 aprovados em concursos públicos e a criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado.

Também faz parte do programa a criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado, e do Comitê Integrado e Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que foi instaurado na última segunda-feira (09).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Primeira-dama de MT recebe Medalha de Mérito das Forças do Brasil por trabalho voluntário e dedicação social

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, foi agraciada nesta quarta-feira (12.12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a sessão especial oferecida pelo vereador Gilberto Nascimento, com a Medalha ‘Mérito das Forças do Brasil, Grau Cavaleiro’, da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP), fundada e presidida pelo Dr. Walter Mello Vargas. A indicação foi feita pelo diretor de Relações Públicas da ABFIP, tenente Bispo, pelos relevantes serviços sociais dedicados pela primeira-dama do Estado de maneira voluntária.

As Forças de Paz do Brasil foram instituídas em novembro de 1956, por meio do Decreto nº 61/56, para integrar a Força Internacional de Emergência no Egito. Desde então, atuam em todos os continentes com o objetivo de preservar a memória das forças e projetar valores futuros. Com a Medalha da Ordem Mérito das Forças de Paz do Brasil – Grau Cavaleiro, a finalidade é premiar e reverenciar nobres atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias.

A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo reconhecimento e lembrou que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade com as atividades voluntárias que exerce.

“Como primeira-dama de Mato Grosso, é uma honra receber esta honraria tão importante. Ela aumenta ainda mais a minha responsabilidade na missão voluntária que exerço. Agradeço toda a atenção dispensada pelo vereador Gilberto Nascimento e sua equipe; também agradeço ao Dr. Walter Mello, que se dedica de maneira intensa às ações de paz; e especialmente ao tenente Bispo por ter indicado meu nome. Essa homenagem ficará guardada para sempre em meu coração”, agradeceu Virginia Mendes.

O vereador Gilberto Nascimento destacou a importância do reconhecimento e das ações da primeira-dama Virginia Mendes. “O tema de paz é para todos nós, não tem limite. Se a gente tem a possibilidade de reconhecer essas pessoas, assim devemos fazer. Com imensa alegria, recebemos a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que desenvolve um trabalho com reconhecimento internacional, como o trabalho que ela faz com o Parajiu-jitsu, coisas que a gente não imagina, mas tem uma primeira-dama de Estado preocupada com meninos e meninas que muitas vezes são esquecidos. É nos detalhes que a gente vê o coração de pessoas sérias e comprometidas. Parabéns ao Estado de Mato Grosso por ter a primeira-dama Virginia Mendes”, destacou o vereador.

“Parabéns, dona Virginia Mendes, pela merecida condecoração. Quando o tenente Bispo retornou de Mato Grosso, nos trouxe ótimas referências do seu trabalho voluntário. Essa honraria é mais que merecida”, declarou o presidente da ABFIP, Dr. Walter Mello.

“Essa é uma Comenda muito especial. Deus abençoe a senhora por todo o seu esforço e dedicação. Sua história será eternizada em nossa instituição”, ressaltou o tenente Bispo.

Na cerimônia, também foram homenageados os mato-grossenses: o artista plástico cuiabano e escritor Paulo Laurentino; a jornalista Lauristela Guimarães; e o prefeito eleito de Porto Estrela, Márcio Pescador.

Fonte: Governo MT – MT

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