São Paulo, 24 de novembro de 2025 – Durante o evento nacional realizado no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, a ASSIMPI (Associação Nacional dos SIMPIs) e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciaram hoje o lançamento do “Gestão MEI”, programa que vai beneficiar, em um ano, 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil. O anúncio, feito diante de lideranças empresariais e representantes do setor produtivo, marcou a oficialização do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025, que estabelece um pacote inédito de concessões gratuitas, incluindo software de gestão, emissor de notas fiscais eletrônicas e a oferta mensal de até 100 mil certificados digitais e-CNPJ A1, consolidando a maior ação coordenada de formalização e modernização já voltada ao empreendedor brasileiro.

O lançamento do “Gestão MEI” ocorre em um momento em que o país convive com aproximadamente 20 milhões de negócios operando na informalidade. Mesmo entre os formalizados, muitos enfrentam dificuldades que comprometem sua competitividade e sustentabilidade. A falta de ferramentas acessíveis de gestão financeira dificulta o controle de fluxo de caixa e a geração de relatórios; os custos de tecnologia digital afastam os pequenos negócios de soluções essenciais; e a certificação digital, indispensável para emissão fiscal e operações oficiais, continua sendo uma das barreiras mais onerosas para quem está iniciando ou se formalizando.

O “Gestão MEI” foi desenhado exatamente para enfrentar esses entraves. O programa oferece acesso gratuito a um sistema completo de gestão, que organiza fluxo de caixa, relatórios administrativos e emissão de notas fiscais eletrônicas em uma plataforma integrada ao Portal do Empreendedor, permitindo que o MEI tenha estrutura gerencial semelhante à de empresas maiores. Além disso, a concessão mensal de até 100 mil certificados digitais gratuitos elimina um dos custos mais pesados e recorrentes para quem precisa emitir documentos oficiais, participar de licitações ou operar com mais segurança financeira. Com isso, o programa remove de forma ampla os principais entraves que historicamente impediram milhões de brasileiros de se formalizar ou de gerir seus negócios com eficiência.

Para trabalhadores ainda na informalidade, o “Gestão MEI” representa uma oportunidade concreta de entrada no mercado formal, sem a barreira de custos que normalmente desestimulam a regularização. Para os MEIs já constituídos, significa acesso real à profissionalização, competitividade e modernização, fortalecendo a base produtiva nacional.

Durante o evento, o presidente da ASSIMPI, Joseph Couri, afirmou que o programa inaugura “uma nova etapa de democratização do acesso à tecnologia, permitindo que o microempreendedor atue com organização, segurança e eficiência”. Ele ressaltou que “as ferramentas e os serviços que antes eram caros e inacessíveis agora passam a ser gratuitos, simples e disponíveis em escala nacional”.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, destacou durante o evento a equiparação histórica das condições de financiamento para os pequenos negócios urbanos, com acesso a taxas de crédito similares às concedidas ao agronegócio. “Pela primeira vez na história do Brasil, o empreendedor urbano passa a ter acesso a crédito com juros de 4,4% ao ano, sem a incidência da Selic — exatamente como já acontece no setor do agronegócio, que opera a 4,0%. Esse avanço corrige uma desigualdade histórica e oferece ao pequeno negócio urbano as mesmas condições de financiamento já praticadas em outras áreas estratégicas da economia. E é justamente por isso que esses empreendedores precisam de proteção, de crédito, de recursos — e de dinheiro mais barato. Cada vez mais barato.”, disse o ministro.

A implantação das 400 Delegacias SIMPI, também anunciada durante o evento, reforça a capilaridade do programa “Gestão MEI”, oferecendo atendimento e orientação presencial em todas as regiões do país, desde apoio à formalização até suporte no uso das ferramentas digitais disponibilizadas pelo programa.

Com o início imediato das ações previstas no acordo, o Brasil dá um passo histórico no fortalecimento do microempreendedorismo, unindo tecnologia gratuita, suporte institucional, redução de custos e políticas públicas estruturadas que ampliam a formalização e modernizam a maior base empreendedora do país.

DA REDAÇÃO

Suspensão de tarifas dos EUA ocorre após encontro de Mauro Vieira e Marco Rubio em Washington na última semana

A Casa Branca publicou, nesta quinta-feira (20/11), uma ordem executiva que zera as tarifas de 40% dos Estados Unidos sobre alguns produtos agrícolas brasileiros. Com a decisão, as tarifas sobre carne bovina fresca, resfriada ou congelada, produtos de cacau e café, certas frutas, vegetais e nozes, e fertilizantes foram zerados.

Na última sexta-feira (14/11), o governo norte-americano já havia anunciado a retirada das tarifas globais de 10%, mas alguns setores brasileiros ainda continuavam taxados com 40%.

Segundo o texto, a Casa Branca considera que houve “progresso inicial” nas negociações conduzidas após uma conversa telefônica entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de outubro. O diálogo abriu caminho para uma revisão da medida punitiva, adotada sob justificativa de que políticas do governo brasileiro representariam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança e aos interesses econômicos dos EUA.

A ordem, assinada pelo presidente Donald Trump, é válida para produtos que entraram no Estados Unidos a partir de 13 de novembro.

Produtos agrícolas excluídos da tarifa de 40%:

• Carne Bovina, inclui carcaças, metades e cortes de carne bovina, frescos, resfriados ou congelados, em diversas condições (com ou sem osso, processados ou não processados);
• Frutas, vegetais, raízes e tubérculos como tomates, chuchu e castanhas;
• Frutas diversas, como por exemplo coco, banana, abacaxi e laranja;
• Sucos de laranja, congelado ou não congelado, e suco de frutas cítricas;
• Café, chá e especiarias;
• Cacau e derivados;
• Fertilizante.

A lista detalhada inclui uma vasta gama de minérios (ferro, estanho, carvão, linhito, turfa, alcatrão), óleos minerais (petróleo, óleos brutos, combustíveis), e numerosos artigos relacionados a peças de aeronaves.

Os setores que permanecem sujeitos à alíquota adicional de 40% são aqueles cujos produtos não constam na extensa lista de exclusão como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, produtos químicos específicos, têxteis e calçados.

A decisão representa um gesto político importante: setor diretamente impactado pelo tarifaço, o agronegócio brasileiro pressionava o governo Lula por uma reação diplomática mais incisiva.

Apesar da flexibilização, o governo Trump reafirma que o estado de emergência permanece em vigor. Ou seja, as sobretaxas continuam aplicadas à maior parte dos produtos incluídos originalmente.

Marco Rubio e Mauro Vieira em Washington

A ordem também autoriza novos ajustes tarifários caso o Departamento de Estado conclua que o Brasil não está atendendo às exigências dos EUA. Todos os órgãos de comércio e segurança envolvidos no caso — incluindo Tesouro, Comércio, Segurança Interna, USTR e Conselho de Segurança Nacional — seguem com poderes para monitorar e recomendar novas medidas.

Reembolsos e impacto econômico

Importadores afetados pela mudança poderão solicitar reembolso de tarifas cobradas indevidamente a partir da data de vigência da nova regra. Os procedimentos serão conduzidos pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

Economistas ouvidos pelo setor ainda avaliam o impacto da reversão parcial. A depender da lista final, a medida pode aliviar pressões sobre cadeias exportadoras brasileiras e conter preços no mercado americano — um dos efeitos colaterais indesejados da tarifa de 40%, especialmente no setor alimentício.

DA REDAÇÃO