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Política MT

Lei que obriga exame oftalmológico para matrícula na rede pública não inviabiliza matrícula

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Lei estadual nº 10.739, que prevê a apresentação de exame oftalmológico no ato da matrícula em escolas públicas de Mato Grosso, não fere o direito constitucional à educação, uma vez que não impede o estudante de ter sua matrícula efetivada. Essa prerrogativa está sendo reforçada por meio do Projeto de Lei nº 316/2018, apresentado pelo deputado Max Russi (PSB), que tem por objetivo fortalecer a garantia daqueles que não puderem obter o laudo e está tramitando na Assembleia Legislativa.

Max Russi lembra que o acesso gratuito a tais consultas e exames é de responsabilidade do estado ou município. Ele explica que a lei, que é de sua autoria, é uma forma de imposição aos órgãos competentes, estimulando maior atenção aos problemas oftalmológicos de crianças em idade escolar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Especialistas afirmam que a saúde visual dita 80% do comportamento infantil dentro da sala de aula. Um problema não identificado e não adequadamente corrigido pode comprometer diretamente o rendimento escolar”, justificou.

“Um dos propósitos dessa lei é diminuir os índices de evasão escolar, visando à melhoria da qualidade de vida dos estudantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 5% das crianças brasileiras são cegas de ao menos um dos olhos”, completa o parlamentar.

Russi sugere ainda a realização de mutirões e triagens nas escolas, por meio da construção de ferramentas e parcerias junto aos órgãos competentes. “É necessário que ações como essa sejam tratadas com prioridade e colocadas em prática, pois a educação de qualidade é direito de todos. Estarei acompanhando e reforçando essas cobranças”, garantiu.

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Saúde: Deputado Sebastião Rezende faz emenda ao Orçamento prevendo novo Hospital Regional para Rondonópolis

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O deputado estadual Sebastião Rezende mantém sua luta pela viabilização da construção de um novo Hospital Regional para Rondonópolis, que atende 19 municípios da região sudeste de Mato Grosso e conta com uma população estimada em quase 700 mil habitantes. Desta vez, o parlamentar apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2025 destinando recursos para dar início à implementação da referida unidade hospitalar.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. O orçamento público projetado para 2025 é de R$ 37,076 bilhões. Em sua emenda ao próximo orçamento, Rezende propõe a destinação de R$ 120 milhões para construção do novo Hospital Regional de Rondonópolis, uma demanda que vem sendo cobrada pela população e defendida por ele há muitos anos.
O parlamentar assevera que vem conversando nos últimos anos com o governador Mauro Mendes sobre a urgente necessidade de se construir uma nova estrutura física para o Hospital Regional de Rondonópolis, que foi projetado na década de 1980 e inaugurado no começo dos anos 2000, já defasado diante do crescimento da cidade e região. De lá para cá, essa defasagem só aumentou. Para piorar, o hospital tem estrutura muito antiga e está em uma área central, sem espaço e condições para ampliações.
Com a presente emenda, Sebastião Rezende observa que é crucial contar com o apoio e a aprovação da destinação desse recurso pela maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Nesse sentido, aponta que a situação do Hospital Regional de Rondonópolis é de constante alerta, considerando que está com a estrutura de atendimento estrangulada, com quase 100% da taxa de ocupação e, constantemente, tem se formado fila de espera para realização de cirurgias.
Diante da relevância econômica de Rondonópolis para Mato Grosso, sendo a segunda maior economia estadual e pólo de uma das principais regiões do Estado, Rezende reforça que é inadmissível que a cidade siga há tanto tempo com uma estrutura pública de saúde que não seja capaz de atender sua crescente demanda. Em outras ocasiões, o próprio governador havia reconhecido a necessidade de a cidade ter um novo Hospital Regional, mas que era preciso primeiro entregar os outros hospitais em construção pelo Estado – o que agora já se encontra em fase bastante adiantada.
Com várias medidas em prol da concretização desse intento, Rezende garante que, enquanto parlamentar, vai continuar trabalhando arduamente pela viabilização de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, moderno, amplo e que venha ter condições estruturais de atender a grande demanda regional.

“A construção de um novo Hospital Regional, amplo e moderno, é imperiosa na região sudeste. Nós não temos mais como aguardar! Esperamos que neste próximo ano o governador Mauro Mendes possa determinar a construção de um novo Hospital Regional, sendo que já temos área destinada para essa finalidade”, externou.

DA REDAÇÃO

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Deputado Thiago Silva faz a entrega de bíblias em instituições de Rondonópolis

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O deputado estadual Thiago Silva, em comemoração ao Dia da Bíblia instituído pela Lei Municipal nº 021/2017 de sua autoria como ex-vereador de Rondonópolis por dois mandatos, desde domingo (8), tem realizado a entrega de mais de 500 exemplares da Sagrada Escritura para diversas instituições do município. Entre os beneficiados estão o Centro Socioeducativo, escolas confessionais, como a Escola Estadual La Salle, o Hospital Paulo de Tarso, a Comunidade Divina Providência, entre várias outras igrejas locais.

O parlamentar, que é evangélico da Igreja Assembleia de Deus e possui perfil conservador, explica que a iniciativa é para propagar a palavra de Deus e promover a transformação de vidas por meio das sagradas escrituras. “Essas ações são uma extensão do propósito da lei que é disseminar os ensinamentos do Evangelho, que têm o poder de transformar vidas. A Bíblia é uma fonte de sabedoria e conforto e queremos garantir que mais pessoas tenham acesso à palavra de Deus. Como diz a palavra de Deus, no Salmo 119 e versículo 105 – Lâmpada para os meus pés é a tua palavra e luz para o meu caminho”, destacou Thiago Silva.

A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, que esteve com o deputado na entrega dos exemplares aos 20 jovens internos do Centro Socioeducativo. “A Bíblia é o refrigério da nossa alma. Eu confio demais e sou testemunha viva de que Deus existe. Agradeço o deputado Thiago Silva pela iniciativa junto aos nossos jovens”, posicionou.

Gisely Bueno, administrativo da Comunidade Divina Providência, conta que atende 32 recuperandos na casa terapêutica da entidade que são contemplados com ações na área da espiritualidade. “Tem muitos acolhidos que não tem condições de comprar e temos apoio da comunidade que compra e doa para nós. E quando a gente consegue, a gente doa. Aqui, usa bastante a Bíblia, que é um dos materiais de estudo que os jovens utilizam durante o acompanhamento”, explica.

A Lei Municipal é comemorada anualmente, desde 2017, no segundo domingo de dezembro e foi incluída no Calendário Oficial de Eventos de Rondonópolis e, essa data comemorativa confirma o compromisso do deputado Thiago Silva com os valores cristãos e o bem-estar espiritual e social da população.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago debate implementação do Fórum de Desenvolvimento Regional com Presidentes do TCE e AMM

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu na quarta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, para debater a execução da Lei 11.519/2021. De autoria do parlamentar, a norma institui o Fórum Estadual de Desenvolvimento Regional, uma iniciativa voltada para fortalecer as potencialidades econômicas locais e fomentar o desenvolvimento sustentável nos municípios de Mato Grosso.

Durante o encontro, o deputado destacou a necessidade de promover o crescimento integrado das cidades de acordo com suas vocações e diminuir as desigualdades no Estado. “O nosso objetivo com este trabalho, em parceria com o Estado, TCE, AMM, prefeituras e entidades do setor público, é identificar qual é a vocação econômica, de acordo com cada município e sua região, e garantir políticas públicas eficazes para dinamizar a economia das cidades e garantir na prática, benefícios para a população, como oportunidades de emprego e renda familiar”, disse o parlamentar.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, elogiou a iniciativa do parlamentar e garantiu o apoio da instituição nesta ação integrada. “Parabenizo o deputado pela visão estratégica com essa importante lei. O TCE será um parceiro na consolidação desse projeto, contribuindo para os debates nos municípios e ajudando a identificar soluções para alavancar a economia local e melhorar a vida do cidadão”, disse.

Leonardo Bortolin, presidente da AMM, também manifestou apoio à proposta, destacando que a entidade municipalista vai colaborar para a implementação de ações que promovam o desenvolvimento regional.

Neste ano, Thiago Silva presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) do Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, promovendo o debate entre diversas instituições como UFMT, Unemat, Sedec, Empaer, Fiemt, Imea, Famato, AMM e Sudeco. O relatório final da Câmara trouxe contribuições estratégicas para o Estado, incluindo sugestões para fomentar a industrialização, agregar valor à produção primária e ampliar as oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Entre as ações sugeridas estão a revisão da Lei 7.958/2003, que rege o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), e o planejamento de melhorias nos principais eixos viários do estado, de forma alinhada à industrialização da economia regional.

Fonte: ALMT – MT

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