Policial
Mais de 1.500 medidas protetivas confeccionadas na Delegacia da Mulher de Cuiabá
Assessoria | PJC-MT
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Em funcionamento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá desde 6 de agosto deste ano, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) trouxe à Delegacia Especializada mais agilidade no encaminhamento de medidas protetivas e a possibilidade de acompanhamento dos pedidos enviados ao Poder Judiciário de Mato Grosso.
A remessa online de medidas protetivas é primeiro passo do estudo de implantação do projeto do inquérito policial eletrônico, que visa migrar o sistema Geia, atualmente utilizado pela Polícia Civil, para o inquérito policial eletrônico, que precisará estar integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário, para que todo o inquérito, desde a elaboração na delegacia ao envio ao Judiciário, seja por meio digital.
Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (CEMULHER), essa integração salvou vida de mulheres em Cuiabá. “Foi uma das melhores coisas que foram feitas nesse ano de 2018. Essa integração da Polícia Civil com o Judiciário para agilização das medidas protetivas salvou a vida de muitas mulheres. Estou fazendo um levantamento de caso a caso e já contamos com 700 medidas inseridas na plataforma do PJe, deferidas, deferidas parcialmente e dessas não temos notícias de nenhum feminicídio tentado ou consumado. A verdade é que a medida protetiva no PJe salvou vida de muitas mulheres”, destaca.
Neste ano, de janeiro a novembro, foram confeccionadas 1.580 medidas protetivas para mulheres. No mesmo período foram comunicados o descumprimento de 151 medidas protetivas, 17 a mais em relação ao ano de 2017, quando a Delegacia informou as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 134 quebras de medidas de urgência da Lei Maria da Penha.
Em termos de inquéritos policiais já são 1.899 e a expectativa é fechar o ano de 2018 com mais de 2 mil inquéritos instaurados para apurar violência contra mulheres.
Uma de jovem de 22 anos, mãe de uma criança, é uma dessas mulheres atendidas na Delegacia da Mulher, que teve a medida protetiva enviada por meio eletrônico ao Poder Judiciário e inquérito policial instaurado.
A moça contou que foi até a delegacia em busca de paz e sossego, por não mais suportar as ameaças do companheiro de tirar a guarda da filha e as ofensas feitas por ele. “Vim procurar paz e sossego. Essa é a segunda vez que venho aqui. A primeira, cerca de 1 ano e 4 meses, teve agressão e violência. E, agora, tem alguns meses que ele voltou a fazer ameaças”, contou.
A vítima também informou que desde a primeira ida à Delegacia, para requerer medidas protetivas, gostou do atendimento, considerado por ela ágil e de resposta rápida. Isso a fez se sentir segura para novamente pedir medidas protetivas.
“O atendimento foi rápido. Os procedimentos não demoram e não enrolam. O atendimento melhorou ainda mais. Da primeira vez que vim não era esse ambiente”, elogiou.
Conforme a delegada titular da DEDM de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Criveletto, o que mudou foi à garantia da vítima saber que em poucas horas essa medida será despachada por um juiz.
“Tínhamos antes um sistema que nos permitia protocolar no mesmo dia, mas não tínhamos a ciência do que acontecia, não tínhamos como fazer acompanhamento daquela medida e informar à vítima. Hoje podemos entrar no sistema e acompanhar o pedido da medida, se ele foi deferido ou não. A medida só entra em vigor quando o agressor é notificado”, explica à delegada.
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Descumprimento de Medidas
A partir da implantação do sistema PJe na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, os descumprimentos de medidas protetivas passaram também a ser comunicados via sistema. Mas a comunicação somente é válida para as medidas cadastradas dentro do sistema.
“Hoje trabalhamos totalmente com o sistema PJe. Os únicos casos que protocolamos ainda no físico são os descumprimentos de medidas protetivas daqueles casos que não estão na plataforma. Uma medida protetiva que foi feita a partir de agosto fazemos o descumprimento pelo sistema. Mas se a vítima procura a delegacia para falar do descumprimento de uma medida que pediu em janeiro, esse pedido não está no sistema e temos que protocolar o físico no Fórum”, disse a delegada.
Em abril desde ano, o descumprimento de medidas protetivas de urgência passou a ser tipificado como crime pela Lei 13.641/2018, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (11.340/06). A pena aplicada é de 3 meses a 2 anos de detenção.
O descumprimento independe da competência civil ou criminal que foi deferida a medida, em qualquer uma o agressor está sujeito a medidas cautelares pelo descumprimento. Em caso dele ser preso em flagrante somente a autoridade judicial poderá conceder direito à fiança.
Para toda a comunicação de descumprimento de medidas, as unidades policiais devem abrir inquérito policial e relatando imediatamente o fato ao juiz.
“O papel da Polícia Civil é a comunicação do descumprimento. Cabe a PJC informar o juiz e instaurar o inquérito. Nasce agora mais uma hipótese para indiciar o autor”, pontua a delegada Jozirlethe Criveletto.
Na semana passada a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio, para os casos em que o agressor tenha descumprido medida protetiva. A pena será aumentada em um terço. O texto que altera o Código Penal já passou pelo Senado Federal e segue para sanção do presidente da república.
Policial
Operação Venda Cancelada apreende armas e veículos de investigados que usaram revenda de carros para o tráfico
Armas de fogo, munições, carregadores e veículos foram apreendidos durante o cumprimento de mandados da Operação Venda Cancelada, da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, nesta quinta-feira (12.12), em Sinop. A investigação da DRE apura o uso de uma empresa de revenda de veículos para o tráfico de entorpecentes.
Foram cumpridas duas prisões preventivas de dois investigados e quatro mandados de busca e apreensão em residências e na garagem de veículos. Também foram bloqueadas contas bancárias de cinco alvos da operação.
Na revenda de veículos do principal investigado, que está foragido, a equipe da delegacia especializada apreendeu cinco carros que não tem comprovação de origem lícita.
Em outras residências, os policiais da DRE apreenderam uma espingarda, carregadores e mais uma pistola.
Ligação com facção
Em outubro deste ano, a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop deflagrou a Operação Codinome Fantasma e apreendeu um veículo e uma faca na casa de um dos alvos, que é integrante de uma facção criminosa que age no tráfico e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil verificou que o veículo estava em nome do dono da garagem investigado na operação da DRE.
O delegado Caio Fernando Albuquerque explicou que o veículo liga o principal investigado da Operação Venda Cancelada a um dos alvos da Codinome Fantasma. O veículo está em nome de W.R.P., dono da garagem de veículos investigada pela DRE.
Apreensões de outubro: veículo encontrado com membro de facção está em nome do dono da garagem
A investigação da Derf de Sinop identificou um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado a partir de uma distribuidora de gás e água. A delegacia apurou a movimentação de dinheiro do tráfico de drogas que era lavado por uma grande distribuidora de gás e água de Sinop, que o devolvia à organização criminosa dando a aparência de licitude para a atividade ilegal.
Garagem usada no tráfico
A investigação da DRE teve início a partir da apreensão de 210 tabletes de maconha, em junho deste ano, quando uma caminhonete foi interceptada pela Polícia Civil na MT-010, no Distrito de Nossa Senhora da Guia. O veículo era conduzido por H.S.A., de 38 anos, que acabou confessando o transporte da droga.
A partir das informações reunidas no inquérito policial, a DRE identificou a cadeia de supostos proprietários da caminhonete apreendida e um esquema envolvendo a garagem de veículos em Sinop.
“A investigação chegou ao proprietário da garagem e identificamos que as vendas orquestradas da caminhonete flagrada com o entorpecente voltavam novamente a ele. Ou seja, a intenção no esquema era adquirir veículos e colocá-los à disposição do tráfico de entorpecentes”, explicou o delegado Caio Fernando.
As diligências da DRE comprovaram que o dono da garagem comprou o veículo de uma empresa que fez a negociação, por meio de uma procuração pública, em nome de um funcionário da revenda de carros, para que o veículo retornasse a ele. Ou seja, a revenda da caminhonete entre a garagem e o comprador foi uma simulação criada para dar crédito ao negócio ilícito e, em caso de apreensão pela polícia com entorpecente ou outra conduta ilícita, nenhum deles fosse atingido.
Informações financeiras reunidas na investigação demonstraram movimentações atípicas em contas bancárias em nome dos três investigados – dono e funcionário da garagem de veículo e o suposto comprador da caminhonete.
A garagem, que foi constituída com capital social informado de R$ 100 mil e faturamento médio mensal de 19 mil. Contudo, em pouco menos de um ano, a conta da empresa teve créditos somados em mais de 5 milhões de reais.
Fonte: Policia Civil MT – MT
FICCO/SP em ação conjunta apreende grande quantidade de entorpecentes
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