Mato Grosso

MT assina carta nacional pela manutenção da CGU como Ministério

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6 anos atrás

04/12/2018

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O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, José Celso Dorilêo Leite, assinou na sexta-feira (30.11) carta nacional endereçada ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, para saudar a decisão de manter a Controladoria-Geral da União (CGU) na condição de Ministério do Poder Executivo Federal. O documento foi assinado pelos controladores-gerais das 27 unidades da Federação e de 19 municípios, durante a 29ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, realizada em Campo Grande (MS).

Para os membros do Conaci, manter a Controladoria-Geral da União (CGU) como órgão independente às demais pastas do Governo Federal, em vez de absorver sua estrutura em outro ministério, é fundamental para garantir a autonomia e a efetividade das ações de controle interno, de prevenção e combate à corrupção, de incentivo à transparência na gestão e de defesa do patrimônio público da União.

“É incontestável a importância da atuação independente da CGU, assim como dos órgãos de controle interno dos estados e municípios. Os resultados estão postos: diversas operações, economia de recursos e dinheiro recuperado. A eficiência está perfeita? Claro que não. É preciso avançar mais. Entretanto, preservar a independência de atuação do controle interno é uma credencial para a melhoria da eficiência e efetividade das ações, sobretudo de combate à corrupção, em atendimento ao clamor social”, argumenta o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite.

A carta dos controladores-gerais também demonstra a preocupação com alguns pressupostos fundamentais à boa governança pública no Brasil. Nesse contexto, os titulares dos órgãos de controle solicitam ao presidente eleito a aprovação da PEC 45 /2009 e a formulação de legislação complementar que regulamente o dispositivo constitucional que trata da autonomia e independência técnica dos órgãos responsáveis pelo sistema de controle interno do país.

“Nessa quadra da vida nacional, é importante que os órgãos constitucionais de controle interno do país venham a público reafirmar os fundamentos constitucionais de sua atuação, chamando para si a responsabilidade pela contribuição que têm a dar à melhoria da gestão pública e à governança do Estado brasileiro. Ninguém sabe melhor dos problemas do Estado brasileiro do que o seu sistema de controle interno, até porque não se vislumbra um Estado forte sem um sistema de controle interno igualmente forte”, destacou o presidente do Conaci e auditor-geral do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin.

Modelo

O secretário-controlador geral de Mato Grosso, José Celso Dorilêo Leite, ressalta que a forma de organização e funcionamento da CGU é o modelo recomendado pelo Conaci aos órgãos de controle interno dos estados. A transformação da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) em CGE-MT, por exemplo, atendeu a essa diretriz.

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a CGE tem status de Secretaria de Estado para desenvolver articuladamente as atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle e Corregedoria e propiciar a efetivação de todo o ciclo de controle, passando pelo controle social, pelo controle interno das despesas públicas, pela proposição de medidas corretivas e pela apuração de responsabilidades administrativas de servidores e empresas

“A atuação da CGE no atual formato tem sido de fundamental importância para assessorar o Poder Executivo Estadual na identificação de irregularidades, racionalização de gastos e adequação de procedimentos com vistas à qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”, salienta Dorilêo.

Para citar alguns exemplos: diagnósticos nos trâmites para concessão e acompanhamento de incentivos fiscais do ICMS concedidos pelo Estado a empresas; capacitação dos fiscais de contratos; recuperação de ativos; periódicas avaliações de controle interno dos órgãos com identificação das causas dos problemas e recomendações de correção.

* Com informações da Assessoria/Conaci

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre 12 mandados judiciais contra o crime organizado em Terra Nova do Norte

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18 minutos atrás

13/12/2024

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Da Redação

A Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (13.12), em Terra Nova do Norte, a Operação Terra Limpa para cumprimento de doze mandados judiciais de prisão preventiva e de busca contra integrantes de uma organização criminosa instalada no município.

A ação ocorreu de forma simultânea, com apoio da Delegacia Regional de Guarantã do Norte e das Delegacias de Peixoto de Azevedo, Matupá, Itaúba e Sinop.

Sete suspeitos alvos foram presos na cidade de Terra Nova do Norte, um localizado em Sinop, e os outros quatro mandados de prisão preventiva cumpridos nas unidades prisionais de Sinop e Peixoto de Azevedo.

Os criminosos respondem inquéritos que tramitam na Delegacia de Terra Nova do Norte por torturas, homicídios, tráfico de drogas e organização criminosa. Os crimes eram cometidos pelo grupo que agia com extrema violência.

Eles são apontados por envolvimento em vários homicídios, que eram ordenados por líderes da facção com o objetivo de dominar o tráfico, além de praticar crime de tortura física, conhecido como “salve”, contra membros da própria organização e de rivais como uma forma de punição e controle do comando.

Conforme o delegado Fábio Viana Mateus, além de desarticular a facção criminosa, a operação busca estabelecer a segurança pública na região.

“Essa ação reafirma o compromisso da instituição no combate ao crime organizado. A Polícia Civil está comprometida e continuará as investigações, uma vez que há suspeitas que a grupo tenha ramificações em outras cidades. As diligências seguem para identificar e prender todos os envolvidos”, destacou o delegado.

Denúncia

A população pode colaborar com denúncias pelo Disque 197. As informações são anônimas e ajudam nas investigações para esclarecer crimes e prender os autores.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso divulga feriados e pontos facultativos de 2025

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18 minutos atrás

13/12/2024

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso divulgou, nesta sexta-feira (13.12), a relação de feriados nacionais e estaduais e os pontos facultativos previstos para o ano de 2025.

Conforme o Decreto nº 1.183, publicado no Diário Oficial do Estado, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas respectivas áreas de competência, sem comprometer as atividades públicas.

A publicação ainda pontua que os feriados municipais deverão ser observados pelos órgãos, entidades e autarquias da Administração Pública Estadual em cada cidade.

Confira abaixo o calendário da Administração Pública estadual de 2025:

I – 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;
II – 3 de março (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;
III – 4 de março (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;
IV – 5 de março (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo até às 14h;
V – 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;
VI – 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes – feriado nacional;
VII – 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
VIII – 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;
IX – 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
X – 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil – feriado nacional;
XI – 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
XII – 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
XIII – 2 de novembro (domingo) dia de Finados – feriado nacional;
XIV – 15 de novembro (sábado) Proclamação da República – feriado nacional;
XV – 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra – feriado nacional;
XVI – 25 de dezembro (quinta-feira) Natal – feriado nacional.
XVII – 26 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros realiza avaliação anual de desempenho de mais 100 militares

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1 hora atrás

13/12/2024

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Da Redação

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) encerrou, nesta quinta-feira (12.12), mais uma edição do Teste de Conhecimento Profissional. A avaliação prática anual testou as habilidades operacionais de mais de 100 militares.

Realizada entre 09 e 11 de dezembro, a ação contou com a colaboração de 38 militares qualificados, que examinaram de forma rigorosa e imparcial o desempenho dos profissionais em áreas cruciais, como Atendimento Pré-Hospitalar, Salvamento Terrestre, Salvamento em Altura, Combate a Incêndio e Primeira resposta a atendimento a Produtos Perigosos.

O comandante geral do CBMMT, coronel BM Flâvio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou a relevância do teste tanto para os militares, quanto para a instituição.

“A avaliação é fundamental para garantir que nossos bombeiros estejam sempre preparados para agir com rapidez e eficiência em qualquer tipo de ocorrência. Os resultados obtidos demonstram o alto nível de profissionalismo e dedicação de toda a equipe do CBMMT e serão compilados para subsidiar o planejamento de capacitações do efetivo para 2025”, destacou o comandante.

Para o major BM Wagner Augusto da Silva, da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa e coordenador do teste, a avaliação é uma ferramenta estratégica para aprimorar os serviços prestados pela corporação.

“Esse tipo de teste não só identifica o nível de conhecimento técnico, mas também fortalece a confiança da equipe e aponta caminhos para a evolução contínua. É um momento de aprendizado e de planejamento, onde buscamos sempre aprimorar nossos processos para oferecer um atendimento cada vez mais eficiente e qualificado à população”, apontou o coronel.

A tenente-coronel Marielle Rodrigues, instrutora de Atendimento Pré-Hospitalar, também apontou que este teste de conhecimento profissional vai além de uma simples avaliação.

“É uma oportunidade de identificar o nível técnico de cada área profissional. O teste também nos oferece feedbacks valiosos. Esse processo não só fortalece nossa confiança, como também orienta a corporação a planejar cursos e treinamentos mais assertivos para garantir que estejamos sempre prontos para atender à população com excelência e segurança”, disse.

O soldado BM Cristiano Gregório, da 12ª Companhia Independente Bombeiro Militar (12ª CIBM), participou da ação como um dos avaliados e destacou que a iniciativa é de extrema importância para excelência no atendimento prestado à população.

“O Teste de Conhecimento Profissional foi de grande valia para que pudéssemos demonstrar aos militares especialistas a forma como atendemos as ocorrências em nossas unidades e, através disso, recebermos dicas e orientações para uma melhoria nos atendimentos. Além disso, acredito que tenha sido de grande importância também para que a corporação planeje novos cursos operacionais de acordo com as dificuldades de cada unidade”, afirmou o soldado.

Fonte: Governo MT – MT