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Mato Grosso

MT recebe R$ 60 milhões da Alemanha e Reino Unido por redução nas emissões de CO2

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O Estado de Mato Grosso recebeu nesta semana o primeiro desembolso relativo ao Programa REM, projeto internacional que premia as jurisdições pioneiras na Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Os governos da Alemanha e Reino Unido pagaram cinco dólares por tonelada de carbono, totalizando o depósito de USD 15,9 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 60 milhões na conversão atual.

Os recursos foram depositados na conta do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), que será responsável pela administração do dinheiro que será aplicado exclusivamente em ações de combate ao desmatamento e valorização da floresta em pé. Com a vida do recurso, Mato Grosso retirou do mercado de crédito de carbono cerca de 6,3 milhões toneladas de CO2, sendo que 3,1 milhões de toneladas foram aposentadas por meio do Programa REM e o Estado assegurou a outra metade como medida de mitigação de riscos.

“Estamos atingindo um patamar de comércio de ativos sem precedentes. Se o Estado pode fazer essa negociação, imagina esse mercado aplicado pela iniciativa privada”, comemora o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Vicente Falcão.

Para recebimento da primeira parcela, Mato Grosso obedeceu a uma série de critérios como a publicação e validação de dados do desmatamento, elaboração de manual de procedimentos e operação, criação de plano de investimento e confirmação do Ministério do Meio Ambiente da disponibilidade de redução nas emissões de gás carbônico. Os recursos serão investidos em fortalecimento das ações de combate ao desmatamento, agricultura familiar, territórios indígenas e desenvolvimento de atividades rurais de baixa emissão

Para Ciro Gonçalves, secretário da Casa Civil e presidente do Conselho Estratégico do Programa REM (Cegrem), a obtenção do recurso é resultado de uma gestão Pedro Taques que deu liberdade para que as secretarias buscassem novas fontes de financiamento. “As Pastas puderam ser criativas ao longo dos últimos quatro anos e aqui está a comprovação desse empoderamento”, destacou o gestor durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre os órgãos públicos que irão participar do projeto e serão beneficiados com ações para o fortalecimento institucional.

O TCT 0388/2018/SEMA/MT, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de 26/12/2018, prevê a cooperação entre Casa Civil do Estado de Mato Grosso, as secretarias de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Segurança Pública (Sesp), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – (Empaer) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O objetivo é a integração de esforços entre as compromissárias para planejar, executar, acompanhar e monitorar o Programa Global REDD for Early Movers (REM-MT).

Fortalecimento Institucional

Um dos objetivos do Programa REM é auxiliar nas ações já desenvolvidas para o combate ao desmatamento. Nesse escopo, estão previstos investimentos para as secretarias que coordenam os subprogramas (Sedec, Seaf e Casa Civil), bem como os sub-executores: Empaer, MPE, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Sesp, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA) e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).

Os recursos do primeiro desembolso, no subprograma de fortalecimento institucional, serão investidos prioritariamente na modernização da política de combate e controle ao desmatamento; criação de sistemas de controle por geoinformação; integração de informações entre os setores da fiscalização, geoinformação e jurídico da Sema e interface com o MPE para responsabilização dos infratores. Para as instituições que terão um vasto trabalho de campo, estão previstas diárias e locação de veículos, atendendo a demanda de mobilização, execução e monitoramento de campo.

Sobre o Programa REM

Este é um projeto que premia países e estados pioneiros no combate ao desmatamento na Amazônia. Mato Grosso irá receber dos governos da Alemanha e do Reino Unido 22 milhões de libras e 17 milhões de euros, cerca de R$ 180 milhões na moeda atual, em um período de cinco anos. Os recursos serão repassados pelo banco alemão KfW e administrados pelo Funbio.

Do valor destinado ao Estado, 40% será destinado ao fortalecimento institucional do governo de Mato Grosso. Os recursos serão investidos para complementar ações já realizadas pelo Estado para combater o desmatamento e valorizar a floresta em pé.  Já os outros 60% serão repartidos em quatro subprogramas, sendo, 17% para projetos de produção sustentável, 22% para povos indígenas, 41% para agricultura familiar e 20% para agricultura familiar e povos tradicionais em outros biomas.

O Programa REM está integrado ao Sistema Estadual de REDD+ [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal], com a Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), e com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF), contribuindo diretamente para o alcance das metas estabelecidas para conservação ambiental e redução do desmatamento. 

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Mato Grosso

CGE Alerta amplia atuação e passa a monitorar indicadores de eficiência em órgãos estaduais

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso deu mais um passo rumo à melhoria da gestão pública. A partir deste mês, o sistema CGE Alerta passa a incorporar indicadores de eficiência em sua análise. A nova funcionalidade visa não apenas apontar impropriedades como acúmulo de férias, ausência de prestação de contas e pagamentos indevidos de juros e multas, mas também estimular uma administração mais econômica e eficaz.

O primeiro indicador implementado é o Custo por Quilômetro Rodado (CQR), que avalia a eficiência financeira na locação de veículos utilizados pelas instituições públicas. A lógica é simples: quanto menor o custo por quilômetro, maior a eficiência da locação. Isso reflete um uso racional de recursos, com veículos apropriados para a real demanda dos órgãos.

No período de abril de 2024 a março de 2025, o sistema analisou 1.383 veículos locados utilizados em atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo estadual. O cálculo do CQR considera tanto o valor da locação quanto os gastos com combustível. A média apurada foi de R$ 3,90 por quilômetro rodado.

No entanto, 13 órgãos e entidades — o que representa 37% do total monitorado — ultrapassaram essa média e receberão alertas recomendando medidas corretivas. Entre as sugestões estão a redução da frota locada ou a substituição de veículos por modelos mais econômicos.

Por outro lado, algumas instituições se destacaram pela eficiência na gestão da frota locada, como a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Militar (PM), e as secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

“Estamos cumprindo uma orientação do governador Mauro Mendes, que tem cobrado não apenas a identificação de falhas, mas também o apoio aos gestores na busca por maior eficiência no uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário Controlador-geral, Paulo Farias.

Outros destaques

Em março, o CGE Alerta emitiu 10.867 alertas, distribuídos em 11 categorias — um aumento de 3% em relação a fevereiro. Apesar do crescimento no volume total, algumas categorias apresentaram redução, como consumo de combustível que reduziu 15,3%, férias acumuladas 13,3%, e convênios vencidos 1,9%.

As demais categorias tiveram elevação no número de alertas, o que reforça a importância do monitoramento contínuo para o aprimoramento da gestão pública.

Com a inclusão de indicadores de eficiência, o sistema se consolida como uma ferramenta estratégica não só para a correção de impropriedades, mas também para aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população.

O CGE Alerta é uma ferramenta da Controladoria Geral do Estado que cruza dados de diferentes sistemas para identificar inconsistências na gestão pública e enviar alertas aos gestores com orientações para correção imediata. Desenvolvido pela Unidade de Inteligência da CGE, o sistema adota uma abordagem proativa, reforçando a modernização do controle interno e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso elabora plano para ampliar número de empresas exportadoras

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Mato Grosso deu início à elaboração de seu Plano de Promoção da Cultura Exportadora, com oficinas realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As oficinas presenciais iniciaram na tarde de terça-feira (22.4) e seguem até quinta-feira (24.4).

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) e tem como meta ampliar o número de empresas que exportam, especialmente entre micro e pequenas empresas.

Apesar de ser um dos maiores exportadores do país em volume, com forte base no agronegócio, Mato Grosso ainda tem baixa diversidade no perfil dos exportadores. Em 2024, das 251 empresas que venderam para o mercado externo, apenas 22 eram MEIs (microempreendedores individuais) ou microempresas, e 30 de pequeno porte. A grande maioria – 199 empresas – é de médio e grande porte. Embora o número de exportadoras no Estado tenha crescido nos últimos anos, passando de 231 em 2022, depois 250 em 2023, o aumento está concentrado nas grandes corporações.

O contraste com Goiás revela o potencial inexplorado de Mato Grosso: no vizinho goiano, 163 microempresas e MEIs exportaram em 2024, além de 71 empresas de pequeno porte.

Os dados integram o relatório Exportação e Importação por Porte Fiscal das Empresas, divulgado pelo MDIC no dia 7 de março de 2025. Nacionalmente, o Brasil encerrou 2024 com o recorde de 28.847 empresas exportadoras, sendo 5.952 MEIs/micro, 5.480 de pequeno porte e 17.172 médias e grandes.

“O foco da política é ampliar o número de exportadores brasileiros, sobretudo entre micro, pequenas e médias empresas, que hoje ainda têm pouca inserção no comércio exterior, especialmente nos estados do Norte e Centro-Oeste”, explicou Paulo Guerrero, diretor substituto do Departamento de Promoção das Exportações do MDIC.

As oficinas em Mato Grosso ocorrem em duas etapas: uma virtual realizada em março e a atual presencial, entre os dias 22 e 24 de abril, em Cuiabá. A proposta é construir, com todos os atores do ecossistema exportador local, um plano dinâmico e customizado à realidade do Estado, com ações estratégicas para fomentar a exportação de novos produtos e envolver novos perfis de empresas.

“A gente quer sair do foco apenas no agro e diversificar. Há espaço para exportação de produtos como pulses, gergelim, serviços e até itens industrializados. É uma chance de verticalizar a produção e gerar mais valor agregado dentro do estado”, destacou o superintendente de Indústria e Comércio da Sedec, Adoniram Magalhães.

A facilitadora da oficina e consultora do BID, Janaína André, reforçou que o plano trará uma matriz SWOT com os pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças para os negócios mato-grossenses.

“Vamos identificar os desafios enfrentados por pequenos exportadores e propor soluções viáveis, em conjunto com as instituições que já atuam na ponta”, explicou.

O plano final será entregue até o fim do semestre e servirá como referência para políticas públicas, programas de capacitação e parcerias estratégicas que consolidem uma nova cultura exportadora em Mato Grosso – mais inclusiva, diversificada e sustentável.

Participam das discussões em Mato Grosso, além de representantes ministeriais e de órgãos federais, entidades como Acrismat, Acemat, Agrihub, Ampa, AMM, Aprosoja, Arefloresta, Azpec, Sebrae, Cipem, Famato, Fiemt, Imea, Sicredi, Sistema OCB, UFMT, Imac, Desenvolve MT, Jucemat, Seciteci, Sefaz e MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Operação Lei Seca termina com duas prisões e 34 motos removidas em Várzea Grande

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A Operação Lei Seca, realizada na noite desta terça-feira (22.4), na Avenida Dr. Paraná, no bairro Alameda em Várzea Grande, resultou na prisão de duas pessoas que entregaram seus veículos a pessoas não habilitada e remoção de 34 motocicletas. Essas prisões estão previstas no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nesta edição, voltada para a fiscalização de motos, 57 veículos foram autuados. De acordo com os dados do relatório da Lei Seca, a ação fiscalizou 247 motocicletas e aplicou 249 testes de alcoolemia, que resultaram na emissão de 74 Autos de Infração de Trânsito (AIT).

Das 74 multas aplicadas, 30 foram por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 17 por alterar o sistema de iluminação, onze por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), três por conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, um por consumo de bebida alcoólica e 11 por infrações diversas.

A fiscalização do trânsito com operações da Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessa ação, participaram equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Guarda Municipal de Várzea Grande, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Politec, Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal e o Sistema Socioeducativo.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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