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Economia

ODS 16: o acesso à justiça e a contribuição dos litigantes

Publicados

6 anos atrás

em

*Texto escrito por Eduarda Vieitas

A Agenda 2030 da ONU, demonstrando a sua preocupação com o desenvolvimento da sociedade atual de modo a preservar a futura, em 2015 instituiu um plano de ação para alcançá-lo: os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Tais Objetivos visam a integração do crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental para promover o desenvolvimento sustentável. Dentro dessa gama de possibilidades de atuação, o ODS que mais chama a atenção do campo jurídico é o 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Como o direito é o instrumento para realizar a justiça, é de suma importância que os juristas se atenham em desenvolver o ODS 16. Diante desse compromisso, dissertarei sobre o papel dos litigantes em aumentar a eficácia das instituições jurídicas, promovendo assim o maior acesso à justiça. A minha análise será pautada primeiramente na atuação desses na jurisdição estatal e posteriormente nos meios distintos desta para a solução de controvérsias.

Para aumentar a eficácia do Poder Judiciário – instituição jurídica base do Estado Democrático de Direito – cabe aos litigantes, ademais dos magistrados, desburocratizar o processo. Isso deve ser feito por meio de uma maior responsabilidade ao propor ações, evitando assim o julgamento de várias ações inúteis com o único objetivo de prolongar o processo. Além de uma maior cautela ao recorrer a decisões de instâncias superiores, impedindo que recursos infindáveis sejam levantados pelo advogado simplesmente por uma dificuldade egocêntrica em aceitar que a causa foi perdida. Se assim o fizerem, os advogados estarão agilizando os procedimentos legais e equacionando a lentidão aparente do Poder Judiciário.

Antes de desempenhar um papel mais responsável ao provocar o Judiciário, cabe aos litigantes investir em meios adequados de solução de controvérsias. Desses meios, ressalta-se a importância da arbitragem na solução de litígios altamente especializados, que deve ser proposta pelos advogados aos seus clientes nas fases negociais de elaboração de contratos. No caso de ocorrem litígios advindos desse negócio jurídico, a natural decisão do advogado de recorrer ao tribunal arbitral, agilizará o processo significativamente e aumentará a qualidade de sua solução, devido à especialização dos árbitros, irrecorribilidade da sentença arbitral e flexibilidade dos procedimentos.

Ademais do uso da arbitragem em processos custosos e específicos, é de suma importância que os litigantes recorram à mediação e conciliação em casos de litígios com custos menores. Assim, se estará estimulando a solução consensual de controvérsias, que além de aumentar a satisfação das partes com uma solução criada por elas e adaptada aos seus interesses, também evita que mais um processo sobrecarregue o Judiciário.

Em virtude do exposto, é possível concluir que para desenvolver o ODS16 é imprescindível garantir a maior eficácia do Poder Judiciário, por meio da desburocratização do processo e do uso da arbitragem e mediação – nos casos adequados –  antes de recorrer a esta instituição.

Desse modo, ao assegurar a eficácia das instituições jurídicas, os litigantes estarão ampliando o acesso à justiça, uma vez que desobstruirão os seus canais, permitindo que mais partes tenham os seus casos solucionados em um menor período de tempo. Sendo assim, em escala global, os advogados contribuirão para a construção de sociedades mais justas, e em menor escala, garantirão um melhor atendimento ao cliente.

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Economia

Consulado argentino busca fortalecimento das relações comerciais em visita à Facmat

Publicados

23 horas atrás

em

12/12/2024

Por

Reunião em Cuiabá marca o início do diálogo entre Mato Grosso e a Argentina, com foco em novas oportunidades para ambos os lados

Representantes do consulado argentino visitaram o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, e os diretores da entidade, em busca de parcerias para fortalecer as relações comerciais e culturais entre Mato Grosso e a Argentina, criando novas oportunidades de negócios para ambas as partes.

Na reunião, realizada na terça-feira (10.12), na sede da Facmat, em Cuiabá, foi falado sobre a realização de missões comerciais entre os dois territórios, tanto por meio de visitas de investidores brasileiros à Argentina quanto pela recepção de empresários argentinos em Mato Grosso.

De acordo com Jonas Alves, o encontro com os representantes do consulado argentino no Brasil abre muitas portas para o intercâmbio entre o estado e a Argentina, especialmente para Mato Grosso. Ele ressaltou que a reunião representa uma oportunidade de fomentar parcerias estratégicas.

“Estamos trabalhando para criar um mercado que tem sido negligenciado, apesar de estar tão próximo. Queremos apresentar aos argentinos nossa produção e tecnologia, e identificar nichos comerciais que beneficiem ambos os lados. Estamos organizando missões comerciais que incluem visitas à Argentina e a recepção de empresários argentinos em Mato Grosso para conhecer nossa produção, tecnologia e métodos de trabalho. O objetivo é criar um mercado ativo e fortalecer relações com os países vizinhos”, frisou o presidente da Facmat.

O chefe da seção econômica e comercial da Embaixada da Argentina, Patricio Violini, analisou o encontro, explicando que a Argentina e Mato Grosso podem ficar ainda mais próximos e que é necessário trabalhar mais para isso.

“Já temos um bom relacionamento, mas podemos continuar nesse caminho, tentar aproximar ainda mais a Argentina de Mato Grosso e Mato Grosso da Argentina. As nossas economias são complementares, e ambos os países produzem itens muito similares, então acredito que podemos aprender muito mais um com o outro”, afirmou.

Sobre a importância da parceria com as Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso, Patricio frisou que é crucial que o setor público e o setor privado trabalhem juntos.

“O setor privado tem essa força, esse orçamento, essa possibilidade de poder e pode incrementar muito mais o desenvolvimento do estado e das relações entre a Argentina e o Brasil. A Argentina também possui um setor privado muito produtivo e ativo. Por isso, queremos aproximar nosso setor privado do setor privado de Mato Grosso”, reiterou.

Já o diplomata Joaquín Coniglio destacou que a Embaixada Argentina, em parceria com os consulados do país no Brasil, busca criar laços mais fortes com estados como Mato Grosso. “Queremos entender as necessidades e potencialidades de cada região, promovendo o aumento da cooperação e do comércio, que é uma via de mão dupla, trazendo benefícios para ambos os lados”, disse.

O diplomata também afirmou que existem oportunidades nos setores agroindustriais, especificamente no processamento e no beneficiamento de matérias-primas. “Tanto a Argentina quanto Mato Grosso têm um perfil produtivo agroindustrial interessante e achamos que é um setor no qual as duas partes poderiam colaborar para compartilhar essa tecnologia que elas têm e gerar um beneficiamento que agregue valor à produção primária”, concluiu.

Histórico

Brasil e Argentina têm uma relação histórica de cooperação regional, destacando-se no comércio bilateral e no Mercosul. Apesar disso, as relações comerciais entre Mato Grosso e o país vizinho ainda são tímidas. Em 2024, a Argentina representou apenas 4,67% das exportações estaduais para a América do Sul, concentradas na soja. No entanto, a integração via ZICOSUR (Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul) e a diversificação do agronegócio oferecem perspectivas promissoras para avanços significativos.

 

DA REDAÇÃO

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Economia

Programa ‘Força Mulher’ oferece qualificação profissional a 30 mulheres do interior de Mato Grosso

Publicados

6 dias atrás

em

07/12/2024

Por

Iniciativa do Sebrae/MT capacitou duas turmas em Itiquira e Ouro Branco do Sul nas áreas de Corte e Costura e Obras e Alvenaria
Na última terça (03) e quarta-feira (04), o Programa ‘Força Mulher’, desenvolvido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT), formou 30 mulheres nas áreas de Corte e Costura e Obras e Alvenaria em Itiquira e Ouro Branco do Sul. Com o objetivo de oferecer qualificação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade, o programa, que integra as ações de empreendedorismo feminino da instituição, começou a ser executado em agosto na região.
A analista de Negócios do Sebrae/MT, Mônia Ramos, destacou que o programa busca transformar a vida das mulheres por meio das capacitações oferecidas.
“O ‘Força Mulher’ veio para fortalecer e trazer para as mulheres que são atendidas pela Assistência Social do município um novo olhar para a vida de cada uma, podendo se profissionalizar e ganhar seu próprio dinheiro empreendendo. O sorriso e a alegria de cada participante reflete o sucesso que foi o programa em Itiquira e Ouro Branco do Sul”, afirmou.
Ana Rosa, formanda do curso de Corte e Costura, descreveu a experiência durante o programa.
“Foi maravilhoso, porque não foi só aprender a costurar, foi também gratificante o aprendizado de como devemos gastar e investir e, principalmente, sobre como conquistar nossos clientes, que é o principal. A experiência de estar com pessoas que transmitiam o aprendizado, como a professora e as consultoras, foi maravilhosa. Vou carregar para sempre o que foi dito, principalmente sobre aprender que temos que nos dedicar, amar e sermos boas no que fazemos. Foi prazeroso ver a minha primeira peça pronta e elogiada, uma experiência única. Sou muito grata ao Sebrae/MT por essa oportunidade”, disse.
Maria de Lourdes Gomes participou do curso de Obras e Alvenaria e disse que foi um privilégio participar da capacitação.
“Agradeço a oportunidade que tive por meio do ‘Força Mulher’. Foi um aprendizado que vou levar para a vida. Quero aprender mais e espero que venham mais cursos para nós”, afirmou a formanda.
Silvaneira dos Santos também se formou no curso de Obras e Alvenaria e disse que pretende iniciar os trabalhos na área.
“Foi uma satisfação aprender mais para poder ter mais recursos para trabalhar. Eu já tinha um pouco de conhecimento, mas adquiri muito mais por meio das capacitações. Já tenho proposta de serviço e já tenho divulgado o trabalho, então pra mim foi uma honra porque aprendi muito e foi muito satisfatório. É algo que vou levar para a vida inteira e pretendo exercer a profissão”, relatou.
DA REDAÇÃO

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Economia

Personalidade: Trajetória de Aureo Costa inspira corretores de imóveis em evento estratégico

Publicados

1 semana atrás

em

03/12/2024

Por

A trajetória de sucesso no mercado imobiliário do pioneiro, tabelião e empresário Aureo Candido Costa serviu de inspiração para os profissionais que participaram nesta sexta-feira (29/11), no Hotel Slaviero, em Rondonópolis, do Summit organizado pela RE/MAX Correta, evento de planejamento estratégico voltado para corretores de imóveis associados, com foco no desenvolvimento pessoal e profissional.

Empresário Áureo Cândido pioneiro no mercado imobiliário de Rondonópolis 

 

Em sua participação no evento, Aureo externou que o corretor de imóveis deve ter foco naquilo a ser ofertado ao cliente e, acima de tudo, trabalhar muito. “Como diz o ditado, cobra que não anda não come sapo”, disse. Nesse contexto, destacou que começou sua vida profissional como corretor de imóveis, atividade da qual nunca saiu, trabalhando sempre muito.
O empresário detalhou que, no início da sua vida, foi estudar em Rio Verde (GO) e, depois em Goiânia (GO), onde passou a trabalhar no ramo de imóveis. Ele atuou inicialmente na imobiliária dos Coimbra Bueno na capital goiana, seguindo a estratégia de alguns colegas que trabalhavam na atividade nos finais de semana para aumentar a renda. “O primeiro dia que fui a campo vendi 60 terrenos. Isso para quem ganhava antes no máximo dois salários de ordenado. Eu me apaixonei pela profissão”, atesta.
Em Rondonópolis, Aureo Costa repassou que chegou no começo da década de 1960, a convite do seu primo William Morais, para atuar na venda do loteamento da Vila Aurora, na condição de sócio. Em seguida, entrou na atividade cartorária e foi ampliando os negócios. “Corre nas minhas veias o negócio de comprar e vender imóveis”, afirmou ele, reforçando que é um incentivador do investimento em imóveis, pois os melhores negócios que já viu foram relacionados ao setor.
Aureo afirma que ficou muito honrado com o convite de participar desse encontro, tendo a oportunidade de transmitir um pouco da sua experiência no mercado imobiliário para pessoas que considera colegas de profissão. “Sou cartorário e nem por isso deixei de trabalhar no ramo imobiliário. Eu compro, vendo, permuto, faço doação, faço de tudo, desde que o negócio seja bom. Antes de ser cartorário, sou ‘corretor de imóveis’ com muita honra”, afirmou.
A broker da RE/MAX Correta, Vanessa Cipriano, explicou à reportagem que a escolha do nome do Aureo Costa para o evento se deve a sua relevância no contexto local. “Temos uma admiração muito grande pelo Sr. Áureo, um líder influente e visionário, que transformou tantas ideias em realidades impressionantes em Rondonópolis! Ele é lembrado a todo momento, e a sua importância é reforçada não só dentro do time, mas como em toda cidade de Rondonópolis”, disse.
O fundador da RE/MAX Correta, Vicente Dalberto, destacou que a figura do Aureo Costa é uma imensa inspiração para todos profissionais da área, deixando a grande mensagem de que o sucesso não aceita preguiça. Dessa forma, enfatizou ser uma honra receber uma pessoa tão visionária como Aureo Costa, que nos anos 60 abriu a Vila Aurora manualmente com ferramentas, bairro que virou referência atualmente, assim como enxergou futuro em áreas de pastagens para transformá-las em condomínios de luxo, como Village do Cerrado, Royal Boulevard e Unique.
“O Aureo é uma pessoa extremamente generosa. Contribuiu com várias instituições, entidades e igrejas, doando áreas. Também foi generoso comigo quando estava passando o pior momento financeiro da minha vida. Ele cedeu um imóvel dele na Lions Internacional para que eu montasse na época uma sorveteria, sem que pagasse aluguel – exigindo que eu pagasse apenas o IPTU”, revelou Vicente na ocasião.

Além de Aureo Costa, a iniciativa contou com as presenças do pastor Richard Duarte, da Lagoinha Rondonópolis, do diretor de Expansão RE/MAX, Felipe Cipriano, do fundador e proprietário do Grupo TMI, Thiago Muniz, e do Team Leader Platinum Club – RE/MAX PAX – Fortaleza/CE, David Azevedo, todos levando experiências enriquecedoras aos participantes.

DA REDAÇÃO

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