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Operação Polygonum cumpre cinco prisões contra envolvidos em fraudes ambientais

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Assessoria | PJC-MT

A quarta fase da operação Polygonum foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12.12) pela Polícia Judiciária Civil,  no âmbito das investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o  Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra pessoas envolvidas ativamente nas fraudes identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo como relator o desembargador Orlando de Almeida Perri.

A operação Polygonum  é originária de investigação que apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Tipos de fraudes

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade.

O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).

Com a fraude da fragmentação,  a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.

Saiba mais:

Polícia Civil cumpre 28 mandados na 3ª fase da operação Polygonum

MPMT e DEMA divulgam informações atualizadas sobre Operação Polygonum

 

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Policial

Polícia Civil apura conduta de ex-servidor contratado temporariamente após denúncia da Sema

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, cumpriu, nesta terça-feira (22.4), um mandado de busca e apreensão domiciliar, decorrente de investigação iniciada após denúncia feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sema).

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente apura a conduta de um ex-servidor público, que foi contratado temporariamente pela Sema e já exonerado, na prática de delitos contra a administração pública ambiental.

A investigação trata-se inicialmente dos crimes de corrupção passiva; obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais e falsidade ideológica.

A ação para cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão decretada pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá, contou com a colaboração da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Foram apreendidos os aparelhos de celular e notebook do suspeito, que serão analisados e periciados.

Denúncia

Em dezembro de 2024, a Sema acionou a Dema para apurar as informações e suspeitas de que o ex-servidor temporário estava adentrando clandestinamente na secretaria para subtrair processos e documentos que tramitavam no órgão público estadual.

Os indícios colhidos pelos policiais civis apontam que, após exonerado, o investigado ludibriava os ex-colegas de trabalho se passando ainda como servidor da ativa, e entrava na Sema fora do horário de expediente.

O suspeito subtraía os processos administrativos, levava para fora do órgão público, realizava as modificações e alterações de seu interesse e de terceiros, bem como depois devolvia para Sema.

Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, as diligências continuam visando a conclusão do inquérito e possível indiciamento do investigado pelos atos cometidos.

Operação Gatuno

No nome faz remete aquele que comete furtos, visando o ganho de dinheiro ilegal em prejuízo de outrem.

O trabalho operacional foi deflagrado nesta terça-feira, 22 de abril, data em que se comemora o Dia da Terra, objetivando a preservação do meio ambiente por meio das investigações de combate aos ilícitos penais cometidos pelo ser humano em detrimento do meio ambiente mato-grossense.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Militar recupera 30 relógios avaliados em R$ 80 mil furtados de residência de Barra do Bugres

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Policiais militares de Barra do Bugres recuperaram 30 relógios de luxo furtados de uma residência, durante uma ação na tarde desta terça-feira (22.4). Os materiais foram subtraídos de uma residência e foram avaliados em cerca de R$ 80 mil.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes da 12ª Cia de PM receberam denúncias, no dia anterior, sobre um furto a uma residência. O dono de uma casa relatou que, ao chegar em sua residência, viu que as janelas estavam arrombadas e verificou que 30 relógios, roupas e sapatos haviam sido levados.

A vítima ainda levou para a PM imagens do circuito de câmeras de seu imóvel, que flagraram a ação do suspeito. Os militares iniciaram diligências, seguindo as características do suspeito mostradas nas imagens e receberam informações sobre a localização do homem, na cidade.

A equipe policial foi até o endereço recebido na denúncia e tentou acionar o suspeito, que não respondeu aos chamados da PM. Em seguida, os policiais entraram no local e viram que o imóvel estava vazio.

Em verificação ao ambiente, foi localizada uma sacola contendo todos os relógios furtados e os demais objetos levados da residência da vítima.

Diante da situação, todo o material foi recolhido e encaminhado para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e recuperação da vítima do crime. As forças policiais seguem em diligências para a localização e prisão do suspeito do crime.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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Polícia Civil prende jovem suspeita de aplicar golpes virtuais

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Capturas (Polinter), prendeu na manhã desta terça-feira (22.4), uma jovem de 24 anos de idade, investigado pelo crime de estelionato. A prisão ocorreu no Residencial Buritis, em Cuiabá.

A investigada era alvo da Operação Gênesis, em 2023. Na ocasião, foram cumpridos 54 mandados de prisão e 43 de busca e apreensão contra uma organização criminosa que aplicava golpes virtuais na Capital, a qual era suspeita de integrar. Contudo, não foi detida à época.

No decurso das investigações, a investigada foi apontada como suspeita de vender e alugar contas bancárias de terceiros para recebimento de valores auferidos pelos golpes aplicados pela organização criminosa (Orcrim).

Após a prisão, a jovem foi levada para audiência de custódia e demais prosseguimentos das medidas legais cabíveis.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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