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Policia Federal

Operação Sesmaria Alagoana investiga esquema de fraudes em prefeituras

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Maceió/AL – A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta manhã (27/11) a fase ostensiva da Operação Sesmaria Alagoana, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em diversos contratos firmados com prefeituras municipais. O grupo atuava nos municípios de Boca da Mata, Mata Grande, Branquinha, Campo Grande, Joaquim Gomes, Maravilha, Olho D´Água Grande, Pariconha, Rio Largo, São Luiz do Quitunde, Estrela de Alagoas, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar e Dois Riachos, todos em Alagoas.

Os contratos analisados, até o momento, envolvem o valor aproximado de R$ 80 milhões, estimando-se que, pelo menos, R$ 10 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos.

Mais de 170 policiais federais, além de 9 auditores da CGU e 9 da RFB, participam da operação. Eles dão cumprimento a 42 mandados judiciais de busca e apreensão, a 3 mandados de prisão preventiva, além do sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos e imóveis de luxo, além de fazendas.

A finalidade dessas medidas é possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em milhões de reais pela organização criminosa. As apreensões serão juntadas ao Inquérito Policial em andamento referente à Operação Sesmaria Alagoana. Ainda, alguns dos investigados foram afastados cautelarmente dos cargos públicos que ocupam por ordem judicial, bem como proibidos de se aproximarem das respectivas prefeituras e órgãos públicos.

O grupo é investigado por crimes de fraude à licitação (Lei Nº 8666/93), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei Nº 9613/98) e constituição de organização criminosa (Lei Nº 12850/13), cujas penas máximas somadas ultrapassam de 50 anos de prisão.

Dentre as diversas condutas investigadas, que podem configurar os crimes mencionados, verifica-se a contratação direcionada de empresa para locação de veículos aos municípios sem possuir a necessária frota; emissão de notas fiscais relativas a abastecimentos não realizados; saques em espécie e na boca do caixa de contas das prefeituras, com posterior distribuição dos valores entre os membros da organização criminosa; aquisição de imóveis e veículos de luxo, sem declarar à Receita Federal, para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

Haverá coletiva de imprensa na manhã de hoje, às 10h, na Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, localizada na Av. Walter Ananias, 705, Jaraguá, em Maceió/AL, oportunidade em que serão difundidas as atualizações sobre a Operação Sesmaria.

 

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Alagoas

CS/GAB/SR/PF/AL

Contato: 82-99327-7671

([email protected] ou [email protected])

***Sesmaria é uma referência de prática adotada no Período Colonial em que o território foi dividido entre particulares para fins de exploração.

 

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PF, Receita Federal e Força Nacional intensificam fiscalização na Ponte Internacional da Amizade

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Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, em ação conjunta com servidores da Receita Federal e integrantes da Força Nacional, estão intensificando os trabalhos de fiscalização na aduana da Ponte Internacional da Amizade, fronteira Brasil e Paraguai.

Com a chegada da época das festas de fim de ano, cresce o movimento de pessoas e veículos na fronteira, em busca de produtos importados. Com isso, os órgãos aduaneiros tem reforçado a fiscalização na aduana para coibir, principalmente, o contrabando e descaminho no país.

Nesta quinta-feira (13/12), um veículo foi apreendido com um fundo falso com dezenas de aparelhos celulares, estimado em quase R$ 100 mil o valor total da carga retida. Uma moto também foi abordada, sendo encontrado quatro celulares escondidos no capacete do condutor.

Os trabalhos de repressão aos crimes transfronteiriços continuarão reforçados na aduana da Ponte Internacional da Amizade de forma integrada entre os órgãos de segurança.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
[email protected]
@pffoz

Canal para Denúncia
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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PF e ICMBIO apreendem material de pesca ilegal no Rio Iguaçu

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Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e servidores do ICMBIO realizaram, nesta terça-feira (10/12), uma apreensão de materiais de pesca nas proximidades do rio Iguaçu, local que compreende a área do Parque Nacional das Cataratas.

Durante a fiscalização, que visa o combate aos crimes ambientais, a equipe localizou cerca de 230 metros de rede de pesca e um caiaque na região marginal do rio que corta o parque. Também foi encontrado cerca de 15 kg de peixes próximo ao material, o que é proibido devido a época do defeso da piracema que vigora atualmente.

O grupo especializado em combate aos crimes ambientais, criado este ano na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, vem intensificando o patrulhamento, em conjunto ao ICMBIO, na área de conservação do Parque Nacional das Cataratas, visando coibir a ação de caçadores e extrativistas ilegais. Denúncias podem ser feitas através do canal da PF com a garantia de sigilo e anonimato.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
[email protected]
@pffoz

Canal para Denúncia
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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PF, MPT e SRTE resgatam 19 trabalhadores de situação análoga à escravidão

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São Luís/MA. Entre os dias 3 e 12/12, a Policia Federal no Maranhão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão, deflagrou a Operação Liberdade e Dignidade. Ao todo, a ação resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão.

A primeira parte da ação ocorreu em uma Fazenda na zona rural de Lago da Pedra. No local foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água impropria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.

Por sua vez, a segunda parte da ação ocorreu em uma Fazenda de plantação de soja em São Francisco do Maranhão. Nesse local também foram encontrados trabalhadores alojados em condições degradantes e/ou expostos a jornada exaustiva de trabalho. No total, 10 trabalhares foram resgatados.

A Operação Liberdade e Dignidade é resultado de ação integrada entre Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que visa combater a exploração laboral através de uma atuação conjunta e concomitante nas searas: trabalhista, cível e criminal.

Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Realizou-se ainda acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratório a qual foram submetidos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Fone: (98) 3131-5105
E-mail: [email protected]
Instagram: @pf.maranhao

Fonte: Polícia Federal

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