A Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso recebeu 74.489 registros entre os anos de 2015 e 2018 (até 12 /12 /2018). A maioria das manifestações foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar os serviços públicos. Os dados são da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual.
Das 74.489 participações sociais, 34.814 foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar serviços públicos; 23.647 reclamações; 9.576 denúncias; 2.696 elogios; 2.474 pedidos de informação; e 1.282 sugestões.
Entre os temas mais recorrentes estão: licenciamento, seguro obrigatório e transferência de veículos, concurso público, multas e apreensões de veículos, revisão de lançamento tributário, emissão de certidões a empresas, registro de empresas, atribuição de aulas a professores, matrículas de alunos, Carteira Nacional de Habilitação e inscrição em dívida ativa.
As manifestações na Ouvidoria do Estado geraram ações efetivas como: fiscalização repressiva do Procon em supermercados por oferta de alimentos armazenados de forma inadequada e sem a data de validade; inclusão de empresa no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); apreensão de material de pesca e pescado ilegal etc.
Confiança
Para o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite, o quantitativo de manifestações na Rede de Ouvidorias demonstra a confiança do cidadão neste canal de comunicação. Em média, 70% das manifestações foram respondidas em até 15 dias corridos.
Mas é preciso avançar no tempo e na resolutividade do atendimento. Para 2019, a ideia é atender ainda mais as expectativas da população mediante a regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017, a qual fixa normas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.
Regulamentação
A minuta do decreto que regulamenta o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017) no âmbito do Governo de Mato Grosso foi produzida em 2018 e está sob a análise da Casa Civil.
A minuta é resultante de estudos e debates do grupo de trabalho formado por ouvidores de 10 órgãos estaduais: CGE, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Educação (Seduc), Saúde (SES), Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (Sesp), Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).
Um dos destaques da minuta é a possibilidade de o ouvidor setorial representar em desfavor de servidores perante a autoridade máxima do órgão ou perante à CGE, em caso de omissão de informação a ser fornecida ao cidadão.
Outro destaque da minuta é a definição das etapas a serem cumpridas no atendimento ao cidadão, de modo que as demandas tenham efetiva resolução. No caso das denúncias, a minuta estabelece que os órgãos responsáveis pelo assunto deverão encaminhar às ouvidorias setoriais o resultado final do procedimento de apuração, a fim de dar conhecimento ao denunciante acerca dos desdobramentos de sua manifestação.
O texto também estabelece a estrutura mínima necessária de pessoal, espaço físico e tecnologia para o funcionamento das ouvidorias setoriais do Governo do Estado, de acordo com o porte do órgão e o histórico de demandas de Ouvidoria nos últimos dois anos.
Apesar da aprovação da lei em 2017, a política de incentivo ao controle social no Governo de Mato Grosso já previa que cada órgão tivesse sua ouvidoria estruturada para facilitar a interface entre sociedade e Estado. E mais que isso: “a Controladoria sempre defendeu que a ouvidoria deve funcionar de maneira efetiva e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. O funcionamento efetivo envolve atender a população de maneira clara, rápida e resolutiva”, destaca o secretário-controlador geral.
Cidadania
A superintendente de Ouvidoria da CGE em substituição, Dinéas Gonçalves, salienta que a participação popular na gestão pública é um exercício de cidadania por duas perspectivas. Uma delas porque a Rede de Ouvidorias visa resolver as demandas pontuais da população.
A outra porque as estatísticas de reclamações e denúncias registradas na Ouvidoria são utilizadas pela CGE para o mapeamento de riscos e para a definição de ações de controle preventivo e auditoria, com o intuito de melhorar os controles internos e, consequentemente, a prestação dos serviços públicos.
Atuação em rede
A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.
O instrumento está estruturado para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).
As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito da MT-251, na região do Portão do Inferno, estará liberado nos dois sentidos durante este fim de semana (14 e 15.12). A liberação nos dois sentidos começou a partir das 16h30 desta sexta-feira (13) e segue até às 07h30 da próxima segunda-feira (16).
Durante a semana, o trânsito opera no sistema de pare e siga entre às 07h30 e às 16h30 para a instalação de uma barreira dinâmica no local, dispositivo que tem o objetivo de garantir mais segurança durante a execução das obras.
A Sinfra-MT reforça que interrupções poderão ser acontecer em caso de chuva acima de 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local. O trecho é monitorado por estações meteorológicas para verificar situações de risco.
A Sinfra-MT ainda orienta os motoristas a verificarem os painéis instalados na estrada para informação em tempo real sobre o trânsito no Portão do Inferno. Há um painel instalado em frente ao Posto Policial da MT-251, antes da Rotatória do Manso, em Cuiabá e outro instalado na rotatória da MT-020 para Água Fria, em Chapada dos Guimarães. Ainda, há um terceiro próximo ao Posto Gardez, na saída para Campo Verde.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou a 14ª e última edição da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas de 2024, com a participação da Região Integrada de Segurança Pública (RISP) de Cuiabá e Várzea Grande. A ação ocorreu nos dias 11 e 12 de dezembro, no Centro de Eventos do Pantanal, na Capital. Foram capacitadas 326 profissionais da rede socioassistencial da região.
Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a expedição marcou o encerramento do movimento que percorreu as 15 RISPs de Mato Grosso.
“Estou profundamente orgulhosa pelo sucesso dessa expedição, que foi essencial para fortalecer as políticas públicas de atuação e promover a educação social em toda a população. Capacitar tantos profissionais para atender com humanidade e eficiência às vítimas de violência é um passo significativo no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso”, afirmou Virginia Mendes.
De acordo com a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, a Expedição SER Família Mulher é um marco histórico no combate à violência contra a mulher em Mato Grosso.
“É uma alegria concluir e capacitar tantos profissionais em nosso Estado. Agradeço a cada profissional, da assistência social, da segurança pública, da educação e da saúde. Obrigada a todos que contribuíram para que a Expedição SER Família Mulher se tornasse realidade em Mato Grosso. Esperamos alcançar o objetivo de reduzir a violência contra a mulher”, ressaltou a secretária.
A expedição, iniciada em maio deste ano, buscou capacitar profissionais da segurança pública, da saúde e da assistência social, além de informar a população sobre a preservação dos direitos das mulheres e a prevenção ao feminicídio e à violência doméstica, promovendo melhor atendimento e ações preventivas.
Segundo a secretária adjunta de Assistência Social (Saas) da Setasc, Miranir Oliveira, as palestras realizadas na expedição são fundamentais para conscientizar a todos com medidas mais efetivas no combate à violência.
“Celebramos o êxito e conclusão da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas. Durante todo o processo, capacitamos diversos profissionais nas 15 RISPs, todas as forças de seguranças foram envolvidas nesses eventos, para melhorar a atuação no enfrentamento a violência contra a mulher em nosso Estado. Vamos analisar os resultados obtidos durante as 14 edições da expedição de forma a trazer melhorias na atuação da segurança pública no enfrentamento à violência doméstica”, explicou.
A expedição contou com palestras temáticas, orientações e apresentação dos serviços relacionados ao combate à violência doméstica.
Para a Coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Delegada Mariell Antonini, a integração de todas as redes de enfrentamento foi fundamental para a conclusão com êxito da expedição.
“Realizamos um trabalho maravilhoso em todas as edições da expedição organizada pelo Governo do Estado. Cada unidade teve sua importância de atuação durante os eventos. Trabalhamos desde o atendimento às vítimas de violência, orientações e encaminhamento ao programa SER Família Mulher, idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes. Abordamos diversos temas, orientamos profissionais e população, e promovemos ações de combate à violência contra a mulher”, contou Mariell.
A Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), tenente-coronel Monalisa Furlan, salientou que é vital saber como atender às vítimas, adotar medidas importantes na prevenção e combater à violência doméstica.
“O objetivo dessa expedição foi fortalecer e aprimorar o conhecimento dos nossos profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher. Por meio de palestras e orientações, pudemos conscientizar os profissionais sobre o modo de operação e atendimento às vítimas de violência. Nosso foco com a expedição é contribuir para a criação de uma sociedade mais justa e menos violenta”, concluiu.
Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas
A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, teve como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do Estado. A ação é gerida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres.
A Expedição percorreu, em 2024, 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), onde foram oferecidas capacitações às equipes da rede socioassistencial.
As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial dos municípios sede, durante a expedição, contou com a participação das equipes de assistência social, da segurança pública, da educação e da saúde e dos municípios que abrangem a RISP.
A Expedição contou com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PMMT), Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras entidades.
¿A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na noite desta quinta-feira (12.12), a solenidade de formatura de 530 alunos das Escolas Estaduais Militares Tiradentes das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A cerimônia ocorreu na Capital, no Parque de Exposições da cidade.
Na solenidade, foram entregues os certificados de conclusão do Ensino Médio a 180 alunos do 3º Ano da Escola Tiradentes de Cuiabá, e para 163 alunos que estudaram no município de Várzea Grande.
Para os alunos do 9º Ano, foram entregues 102 certificados de conclusão do Ensino Fundamental para os estudantes de Cuiabá, e 85 certificados para os alunos da Escola Militar de Várzea Grande.
Os estudantes que deixaram o 9º Ano também passaram pela cerimônia de troca de fiel, que é o cordão distintivo fixado ao uniforme, sobre o ombro do aluno, diferenciando o ciclo em que está matriculado e representando a lealdade, compromisso e outros valores.
O diretor da Escola Tiradentes de Cuiabá, coronel RR Zacarias Conceição Vitalino, parabenizou os alunos que formaram e destacou os investimentos em educação do Governo do Estado que estão garantindo maior qualidade para o trabalho das escolas militares em Mato Grosso.
“Hoje celebramos uma nova fase da vida dos nossos estudantes e de tamanha relevância para o processo acadêmico deles. Isso só é possível com o apoio do nosso governador Mauro Mendes, que não mediu esforços para fazer a nossa educação saltar para a 8ª posição entre as melhores do país. Parabéns a todos e que esta conquista seja apenas o começo de uma trajetória repleta de sucesso. Temos plena convicção de que todos estão preparados para fazerem a diferença à nossa sociedade”, destacou o diretor.
O comandante-geral adjunto da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel André Wilian Dorileo, esteve presente na solenidade e também parabenizou aos formandos, ressaltando os números e avanços que as Escolas Militares Tiradentes estão possibilitando para o empenho dos alunos.
“Queremos agradecer ao governador Mauro Mendes pela política educacional em Mato Grosso. Hoje temos 23 Escolas Militares Tiradentes, com mais de 16 mil alunos matriculados. Queremos agradecer aos pais pela confiança depositada e parabenizar a todos os formandos. Vocês são o futuro do nosso país. Nós confiamos em todos vocês, continuem focando em seus objetivos e que Deus possa abençoar a todos”, finalizou.
A cerimônia ainda contou com entrega de homenagens aos alunos destaque, o juramento final dos estudantes do 3º Ano do Ensino Médio e desfile das tropas escolares.