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Mato Grosso

Ouvidoria do Estado atende 74 mil demandas em quatro anos

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A Rede de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso recebeu 74.489 registros entre os anos de 2015 e 2018 (até 12 /12 /2018). A maioria das manifestações foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar os serviços públicos. Os dados são da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual.

Das 74.489 participações sociais, 34.814 foram solicitações relacionadas a andamentos de processos e esclarecimentos de dúvidas sobre como acessar serviços públicos; 23.647 reclamações; 9.576 denúncias; 2.696 elogios; 2.474 pedidos de informação; e 1.282 sugestões.

Entre os temas mais recorrentes estão: licenciamento, seguro obrigatório e transferência de veículos, concurso público, multas e apreensões de veículos, revisão de lançamento tributário, emissão de certidões a empresas, registro de empresas, atribuição de aulas a professores, matrículas de alunos, Carteira Nacional de Habilitação e inscrição em dívida ativa.

As manifestações na Ouvidoria do Estado geraram ações efetivas como: fiscalização repressiva do Procon em supermercados por oferta de alimentos armazenados de forma inadequada e sem a data de validade; inclusão de empresa no Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); apreensão de material de pesca e pescado ilegal etc.

Confiança

Para o secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite, o quantitativo de manifestações na Rede de Ouvidorias demonstra a confiança do cidadão neste canal de comunicação. Em média, 70% das manifestações foram respondidas em até 15 dias corridos.

Mas é preciso avançar no tempo e na resolutividade do atendimento. Para 2019, a ideia é atender ainda mais as expectativas da população mediante a regulamentação da Lei Federal nº 13.460/2017, a qual fixa normas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

Regulamentação

A minuta do decreto que regulamenta o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017) no âmbito do Governo de Mato Grosso foi produzida em 2018 e está sob a análise da Casa Civil.

A minuta é resultante de estudos e debates do grupo de trabalho formado por ouvidores de 10 órgãos estaduais: CGE, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Educação (Seduc), Saúde (SES), Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (Sesp), Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).

Um dos destaques da minuta é a possibilidade de o ouvidor setorial representar em desfavor de servidores perante a autoridade máxima do órgão ou perante à CGE, em caso de omissão de informação a ser fornecida ao cidadão.

Outro destaque da minuta é a definição das etapas a serem cumpridas no atendimento ao cidadão, de modo que as demandas tenham efetiva resolução. No caso das denúncias, a minuta estabelece que os órgãos responsáveis pelo assunto deverão encaminhar às ouvidorias setoriais o resultado final do procedimento de apuração, a fim de dar conhecimento ao denunciante acerca dos desdobramentos de sua manifestação.

O texto também estabelece a estrutura mínima necessária de pessoal, espaço físico e tecnologia para o funcionamento das ouvidorias setoriais do Governo do Estado, de acordo com o porte do órgão e o histórico de demandas de Ouvidoria nos últimos dois anos.

Apesar da aprovação da lei em 2017, a política de incentivo ao controle social no Governo de Mato Grosso já previa que cada órgão tivesse sua ouvidoria estruturada para facilitar a interface entre sociedade e Estado. E mais que isso: “a Controladoria sempre defendeu que a ouvidoria deve funcionar de maneira efetiva e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. O funcionamento efetivo envolve atender a população de maneira clara, rápida e resolutiva”, destaca o secretário-controlador geral.

Cidadania

A superintendente de Ouvidoria da CGE em substituição, Dinéas Gonçalves, salienta que a participação popular na gestão pública é um exercício de cidadania por duas perspectivas. Uma delas porque a Rede de Ouvidorias visa resolver as demandas pontuais da população.

A outra porque as estatísticas de reclamações e denúncias registradas na Ouvidoria são utilizadas pela CGE para o mapeamento de riscos e para a definição de ações de controle preventivo e auditoria, com o intuito de melhorar os controles internos e, consequentemente, a prestação dos serviços públicos. 

Atuação em rede

A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.

O instrumento está estruturado para receber críticas, sugestões ou denúncias acerca de qualquer área de competência do Poder Executivo Estadual pelos mesmos canais de contato. São eles: discagem gratuita pelo 0800-647-1520, ligação local pelo número 162 e registro pelo endereço www.ouvidoria.mt.gov.br/falecidadao (redirecionamento está disponível em todos os sites dos órgãos).

As Ouvidorias das secretarias e entidades também realizam atendimento presencial, por postal e e-mail (específico e divulgado nos sites de cada pasta).

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Mato Grosso

Inscrições abertas para a 4ª Corrida Estadual de Combate ao Trabalho Escravo em Cuiabá

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As inscrições para a 4ª Corrida Estadual de Combate ao Trabalho Escravo já estão abertas. O evento, que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), acontecerá no dia 8 de junho no Parque Tia Nair, em Cuiabá.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio pelo site www.morro-mt.com.br, com taxa de R$ 45,00 (incluindo R$ 5,00 de taxa de comodidade do site). Idosos têm direito a 50% de desconto, conforme o Estatuto do Idoso. Pessoas com deficiência (PCDs) poderão se inscrever presencialmente.

A corrida será aberta para atletas de ambos os sexos, e os participantes devidamente inscritos receberão um kit contendo camiseta, número de peito e medalha. A idade mínima para realizar a prova é 14 (quatorze) anos completos.

A largada está prevista para as 6h30, com um percurso de 5 km. O tempo máximo para conclusão é de 1h30min.

O objetivo da corrida é alertar a sociedade sobre a importância do combate ao trabalho em condições análogas à escravidão em Mato Grosso.

Para dúvidas técnicas, os participantes podem acessar o regulamento no site www.morro-mt.com.br ou entrar em contato pelo telefone (65) 99266-4143.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Estratégias de MT no combate aos incêndios florestais são referências em gestão”, afirma subsecretário de Meio Ambiente de Goiás

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) apresentaram, nesta segunda-feira (17.3) e terça-feira (18.3), as estratégias e ações de combate a incêndios florestais desenvolvidos pelo governo mato-grossense a uma comitiva composta por representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Durante os dois dias, os representantes conheceram o funcionamento do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), presidido pela Sema, além de conhecer as instalações do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Eles foram apresentados aos protocolos, a estrutura e as tecnologias utilizadas no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

“Do meu ponto de vista, a integração realizada em Mato Grosso entre as entidades do governo estadual, federal e iniciativa privada é o principal ponto para atacarmos essa pauta crítica dos incêndios florestais no Brasil. Também estamos levando como aprendizado a estratégia da criação de um comitê gestor integrado com decisões conjuntas. Isso com certeza vai aperfeiçoar o nosso procedimento em Goiás”, ressaltou o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz.

O subsecretário destacou ainda a tecnologia e equipamentos utilizados pelos órgãos ambientais em Mato Grosso. “Isso abre um cenário bastante interessante para que possamos avaliar aquilo que se encaixa na estratégia e nas condições dos biomas existentes em Goiás. Obviamente que nós temos diferenças bastante significativas, mas muito do que vimos aqui, certamente utilizaremos nas nossas estratégias ainda em 2025”, acrescentou.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou que a visita técnica da comitiva de Goiás reforça o papel de Mato Grosso como referência nacional na gestão integrada de combate aos incêndios florestais.

“Apresentamos as boas práticas adotadas em Mato Grosso e a relevância da integração entre as forças de segurança e os órgãos ambientais no enfrentamento dessa crescente ameaça que são os incêndios florestais. Foi uma grande oportunidade de mostrar nossas ações e, ao mesmo tempo, conhecer o trabalho do nosso Estado vizinho”, apontou.

Foto: CBMMT

Para o secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo em Mato Grosso, coronel Dércio Santos, a apresentação do modelo de gestão que Mato Grosso implementou nos últimos cinco anos é importante para integração e fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais no âmbito regional.

“O viés principal do comitê é o fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais por meio da integração de diferentes instituições e o envolvimento em todas as etapas que compõem a preservação de áreas ambientais mato-grossenses”, destacou.

O comandante do BEA, tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, destacou a importância da troca de conhecimentos e do alinhamento entre as instituições para o aprimoramento contínuo das operações. “Essa troca fortalece a cooperação entre os Estados, permite o aperfeiçoamento das estratégias e a maior eficiência no combate ao fogo. Além disso, promove ações conjuntas e soluções inovadoras para um problema que afeta não só o Brasil, mas diversos países ao redor do mundo”, concluiu.

Foto: CBMMT

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Além das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, também compõem o comitê a Secretaria de Estado da Casa Civil, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

*Com supervisão de Clenia Goreth e colaboração da assessoria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prisões por embriaguez caem pela metade mesmo com aumento de operações e testes de alcoolemia na Lei Seca 

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Onze anos após da implantação da Operação Lei Seca em Mato Grosso, um estudo da Secretaria de Segurança Pública revelou que o índice de prisões de condutores por embriaguez ao volante vem caindo gradativamente, mesmo com o aumento do número de abordagens e testes de alcoolemia realizados.

Conforme estudo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Sesp, comparando os dados dos últimos quatro, 2021 a 2024, em Cuiabá e Várzea Grande, caiu de 9,8% para 4,8% o índice de condutores presos por embriaguez ao volante após o teste de alcoolemia.

Essa queda ocorreu mesmo com o aumento de 339% de testes de alcoolemia e de 116% no de operações realizadas. As operações passaram de 78, em 2021, para 169, em 2024, conforme relatórios do GGI. Já o número de testes de alcoolemia saltou de 6.498 para 28.554.

A coordenadora do GGI, tenente coronel PM Monalisa Furlan, avalia os dados como indicação de uma mudança de comportamento dos condutores sobre os riscos da combinação de direção e álcool e, claro, do temor das implicações legais e prejuízos financeiros decorrentes da prisão por embriaguez.

“A Operação Lei Seca tem como objetivo principal essa mudança de comportamento, então, parece que, conforme os dados, estamos alcançando. Esse é um trabalho permanente de fiscalização levado às ruas ano a ano”, avalia Monalisa.

“Depois da pandemia intensificamos bastante as operações e isso nos permitiu fazer essa análise de dados. Operação Lei Seca faz parte do cotidiano dos condutores de Cuiabá e Várzea Grande e parece cada vez mais ter a credibilidade da população”, avalia a coordenadora.

Para Monalisa Furlan, com condutores mais conscientes dos riscos de dirigir sob efeito de álcool é possível prevenir acidentes e preservar vidas.

O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Augustinho, vê os dados da Operação Lei Seca como resultado do planejamento de inteligência em segurança pública, somados à integração das forças policiais, atuando na conscientizando a população.

“Com a redução das prisões temos, claro, menos autuações, menos infrações e mais conscientização. A fiscalização da Lei Seca tem esse caráter pedagógico, buscamos a mudança de comportamento no trânsito porque sabemos que, no final, isso é bom para motoristas e pedestres”, diz Fernando Augustinho.

A Operação Lei Seca é realizada pelo GGI em parceira com as prefeituras municipais com apoio da Polícia Militar e Civil, Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), em Cuiabá e Guarda Municipal, em Várzea Grande.

Implicações legais

Conduzir veículo com teor alcoólico superior a 0,34 mg/L configura crime de trânsito e prevê pena de 6 meses a 3 anos de detenção, multa de R$ 2.934,70, suspensão ou proibição de dirigir por um ano, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Já para casos em que o teor alcoólico fica entre 0,05 e 0,33mg/L, o condutor está sujeito à multa, suspensão da CNH por um ano, recolhimento do documento e retenção do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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