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PACTO FEDERATIVO – Presidente assina decreto que lista condições para estados renegociarem dívidas pelo Propag

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Programa prevê juros menores, pagamento em até 30 anos e possibilidade de os estados transferirem imóveis e ativos para a União como forma de saldar as dívidas

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14 de abril, o decreto que determina as condições para os estados aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto será publicado no Diário Oficial da União. A assinatura, no Palácio da Alvorada, em Brasília, ocorreu ao lado do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto sobre o tema que foi aprovado no Congresso Nacional.
O Propag prevê descontos especiais nos juros para renegociação das dívidas dos estados com o Governo Federal e parcelamentos em até 30 anos. A adesão dos estados pode ocorrer até 31 de dezembro de 2025. A oficialização deve ser formalizada pelo governador de cada ente federativo, indicando a intenção de aderir e as condições em que serão transferidos os valores devidos à União.
O texto abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento como contrapartida. Como entrada da renegociação, os estados podem quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo à União bens móveis ou imóveis, participações em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.
Como contrapartida para renegociar as dívidas, o Governo Federal indica que os estados podem investir na expansão da educação profissional técnica de nível médio, em universidades estaduais, em infraestrutura para universalizar o ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança.
FUNDO GARANTIDOR – No mesmo ato, o presidente Lula assinou Medida Provisória que detalha como serão feitas as transferências de imóveis e ativos do Estado à União e indica como funcionará o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo que vão disciplinar o funcionamento do Propag.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

DA REDAÇÃO

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19º Circuito Aprosoja MT traz Sérgio Sacani como palestrante para percorrer 33 municípios em Mato Grosso

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Evento começa no dia 5 de maio e percorrerá todos os núcleos da entidade no estado, promovendo integração e conhecimento

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) dará início, no dia 5 de maio, ao 19º Circuito Aprosoja. Neste ano, o evento contará com a presença do geofísico, divulgador científico e criador do canal Space Today, Sérgio Sacani, como palestrante em todas as etapas do Circuito.

Com o objetivo de integrar ciência, tecnologia, sustentabilidade e o agronegócio, o Circuito vai percorrer 32 núcleos da entidade levando informação de qualidade. Durante o mês de maio, as regiões Sul e Norte do estado recebem a programação, enquanto as regiões Oeste e Leste serão em junho. O encerramento acontece no dia 24 de junho, em Cuiabá.

Sacani é graduado em Geofísica pela Universidade de São Paulo (USP), possui mestrado em Ciências e Engenharia do Petróleo, e doutorado em Geociências pela Universidade de Campinas (Unicamp). Sendo idealizador do podcast Ciência sem Fim e criador do canal Space Today, sua participação promete aproximar ainda mais os produtores rurais das novidades do universo científico, ao conectar o dia a dia do campo à cidade.

Ao longo de quatro semanas, o Circuito promoverá trocas de experiências, reflexões e atualização técnica sobre o futuro da produção agrícola, reafirmando o compromisso da Aprosoja Mato Grosso com a sustentabilidade e o fortalecimento do setor.

Confira as datas e cidades:

Região Sul – de 05 a 10 de maio

05/05 – Alto taquari, às 18h30

06/05 – Alto Garças, às 8h30 | Rondonópolis, às 18h30

07/05 – Jaciara, às 18h30

08/05 – Campo Verde, às 18h30

09/05 – Primavera do Leste, às 18h30

10/05 – Paranatinga, às 8h30

Região Norte – de 18 a 23 de maio

18/05 – Alta Floresta, às 8h30 | Marcelândia, às 18h30

19/05 – Cláudia, às 8h30 | Sinop, às 18h30

20/05 – Vera, às 8h30 | Sorriso, às18h30

21/05 – Ipiranga do Norte, às 8h30 | Tapurah, às 18h30

22/05 – Porto dos Gaúchos, às 8h30 | Lucas do Rio Verde, às 18h30

23/05 – Nova Mutum, às 18h30

Região Oeste – de 01 a 07 de junho

01/06 – Comodoro, às 18h30

02/06 – Campos de Júlio, às 18h30

03/06 – Sapezal, às 8h30 | Campo Novo do Parecis, às 18h30

04/06 – Nova Maringá, às 18h30

05/06 – São José do Rio Claro, às 18h30

06/06 – Diamantino, às 18h30

07/06 – Tangará da Serra, às 8h30

Região Leste – de 09 a 14 de junho

09/06 – Gaúcha do Norte, às 18h30

10/06 – Canarana, às 18h30

11/06 – Querência, às 18h30

12/06 – Porto Alegre do Norte, às 18h30

13/06 – Água Boa, às 18h30

14/06 – Nova Xavantina, às 8h30

Vitória Kehl Araujo

Assessoria de Comunicação
Telefone: 65 3644-4215
E-mail: [email protected]

DA REDAÇÃO

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Estado exportou R$ 146,5 milhões em produtos do agro, 64% mais que 2024, no primeiro trimestre

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No primeiro trimestre de 2025, o Acre registrou exportações no valor de R$ 146,5 milhões, um aumento de 64% em relação ao mesmo período de 2024, quando as exportações somaram R$ 89,4 milhões. A carne bovina foi o principal produto exportado, com vendas de R$ 47 milhões, seguida pela castanha, que alcançou R$ 32 milhões, e pela soja, com R$ 27,4 milhões.

Além desses produtos, o estado também exportou carne suína, ferro e aço, que somaram R$ 39,1 milhões. A diversidade de produtos exportados reflete o potencial agropecuário do Acre e sua capacidade de atender a diferentes mercados internacionais.

Os principais destinos das exportações acreanas incluem Peru, China, Espanha, Emirados Árabes e Malásia. Países asiáticos e sul-americanos têm sido especialmente demandantes de soja e milho, dois dos maiores produtos do estado. “A boa qualidade do solo e do clima no Acre abre oportunidades para a produção agropecuária. Estamos focados em continuar incentivando o setor e criando as condições necessárias para que o agronegócio siga avançando”, disse o governador do estado, destacando a crescente participação do Acre no comércio internacional.

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e outras instituições estaduais, como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e a Agência de Negócios do Acre (Anac), têm se dedicado ao fortalecimento do ambiente de negócios no estado. Entre as ações de apoio ao setor, estão a manutenção do reconhecimento do Acre como zona livre de febre aftosa, incentivos fiscais e participação em feiras internacionais. “O Acre tem se mostrado forte no mercado externo, e a tendência é de crescimento, apesar dos desafios, como as mudanças climáticas que podem afetar a produção”, afirmou José Luiz Schafer, secretário da Seagri.

A diversificação da pauta de exportações é uma prioridade, especialmente no que diz respeito à agregação de valor aos produtos. O estado já aposta na industrialização do setor agropecuário, buscando maior inserção nos mercados internacionais. “Queremos agregar mais valor aos nossos produtos e expandir nossa presença nos países vizinhos. O futuro é promissor, mas precisamos continuar investindo em infraestrutura e tecnologia”, completou Schafer.

Além do crescimento nas exportações, o Acre tem atraído investimentos privados. O setor de proteína animal registrou aporte de R$ 120 milhões, sendo R$ 82 milhões voltados para o setor de suínos. O setor de frutas e castanha também está em expansão, com investimentos programados de R$ 150 milhões. “O setor privado tem mostrado confiança no potencial do Acre. Os investimentos são fundamentais para ampliar a produção e alcançar novos mercados”, destacou Assurbanípal Mesquita, secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do estado.

Com base nos resultados do primeiro semestre, as expectativas para o restante de 2025 são otimistas. O Acre continua consolidando sua posição como um dos principais polos agropecuários da Região Norte, com forte presença no mercado internacional e perspectiva de mais crescimento no comércio de produtos agropecuários.

Fonte: Pensar Agro

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Rondônia lança hoje a 12ª Rondônia Rural Show Internacional e a 6ª RondoLeite

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O Governo de Rondônia lança nesta segunda-feira (28.04), a 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional e a 6ª edição da RondoLEITE, dois dos maiores eventos do agronegócio da Região Norte. A feira é coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) em parceria com instituições públicas, privadas e produtores rurais.​

Reconhecida nacional e internacionalmente, a Rondônia Rural Show tem se consolidado como um dos principais polos de inovação e negócios do setor agropecuário brasileiro. Em 2024, o evento bateu recordes históricos, movimentando R$ 4,4 bilhões em negócios e recebendo mais de 276 mil visitantes . Desde sua primeira edição, em 2012, o volume de negócios saltou de R$ 186 milhões para mais de R$ 4 bilhões, evidenciando o crescimento contínuo da feira e a confiança do setor produtivo.

A edição deste ano, que ocorrerá de 26 a 31 de maio no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná (379 km da capital, Porto Velho), promete superar os resultados anteriores. A programação inclui a ampliação das praças de alimentação, como o Festival de Churrasco e o espaço Carnes de Rondônia, além da criação de novos estandes, como o Pavilhão da Bovinocultura. Um concurso premiará o melhor estande entre os expositores, incentivando a criatividade e o engajamento dos participantes.​

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da feira para o desenvolvimento do estado:​ “A Rondônia Rural Show Internacional é mais do que uma feira; é uma vitrine do potencial produtivo de Rondônia. Estamos mostrando ao Brasil e ao mundo que nosso estado é uma terra de oportunidades, onde o campo é valorizado e impulsionado com responsabilidade e compromisso. O Governo está ao lado do produtor — do pequeno ao grande — para garantir mais investimentos e geração de renda”, afirmou.​

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, ressaltou os avanços e as perspectivas para esta edição:​ “Estamos preparando uma estrutura moderna, com foco em tecnologia de ponta, práticas sustentáveis e acesso facilitado ao crédito rural.

A 6ª RondoLEITE, por sua vez, vem para fortalecer a cadeia leiteira com capacitações, exposições e integração entre os elos do setor. Será um momento de troca de conhecimento, realização de negócios e valorização do nosso produtor”, destacou.​

A Rondônia Rural Show Internacional 2025 reafirma seu compromisso com a inovação, sustentabilidade e fortalecimento do setor agropecuário, consolidando-se como um evento essencial para quem busca se atualizar sobre as tendências do agronegócio e fechar novos negócios.

Fonte: Pensar Agro

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