Ex-policial militar Edvan de Souza Santos deve comparecer hoje à sede do Tribunal do Júri de Rondonópolis para ser julgado (Foto – Arquivo)

O ex-policial militar Edvan de Souza Santos, réu acusado de participar do assassinato da ex-presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Terezinha Silva de Souza deve ser julgado pelo júri popular hoje (19) em Rondonópolis.

O julgamento, que deve ser presidido pelo juiz Leonardo da Costa Araújo Tumiati, da 1ª Vara Criminal, está previsto para começar às 9h no Tribunal do Júri. A sessão não será transmitida por videoconferência.

O réu, que está preso, foi indiciado pela Polícia Civil acusado de participar do crime em junho de 2022. Edvan é apontado pela polícia por conduzir a motocicleta para o cometimento do crime.

Segundo informações extraídas do inquérito, a polícia identificou a motocicleta utilizada no crime, uma Honda, modelo CB 300 de cor vermelha. A moto foi encontrada abandonada pela Polícia Militar às margens da BR-364, no município de Pedra Preta, dias após o assassinato de Terezinha.

No inquérito, a polícia apontou que como a moto tinha características semelhantes da usada no crime, perícias foram realizadas e identificaram o chassi que havia sido adulterado e a placa.

Com o prosseguimento das investigações, a polícia conseguiu determinar a trajetória da motocicleta por meio de câmeras de vídeo em ruas e em rodovias, chegando até Pontes e Lacerda. Também por meio de análise de vídeos foi possível identificar o condutor da motocicleta.

Na época do crime, o suspeito era policial militar lotado em Pontes e Lacerda, cidade onde ocorreram os outros cinco homicídios em que ele é acusado de ser o responsável.

Edvan foi preso em 26 de janeiro de 2022 durante a “Operação Letífero” deflagrada pela Delegacia de Pontes e Lacerda que investigava os cinco homicídios. Na ocasião da prisão, o réu estava lotado no Batalhão Ambiental da Polícia Militar de Rondonópolis, local onde foi detido.

O crime

A ex-diretora do Sanear, Terezinha Silva, foi morta com vários tiros na Rua Otávio Pitaluga no cruzamento com a Avenida Dom Wunibaldo, na manhã do dia 16 de janeiro de 2021, quando o veículo que ela estava parou no semáforo.

Uma moto vermelha CB 300 com dois homens parou ao lado do veículo e fez vários disparos que atingiram Terezinha e causaram a sua morte. O motorista do Sanear, que conduzia o veículo, não teve ferimentos graves.

DA REDAÇÃO

O embargo da área destinada para o aterro controlado em Rondonópolis, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), conforme noticiado ontem pelo A TRIBUNA, já vem impossibilitando contribuintes de realizarem o descarte adequado de material proveniente de poda de árvores e da construção civil na cidade.

Localizada ao fundo da Penitenciária da Mata Grande e atualmente gerida pelo Serviço de Gerenciamento de Descartes (Seger), a área funciona há cerca de 20 anos sem licença ambiental.

A atual gestão foi pega de surpresa, pois não esperava o impedimento após tanto tempo de funcionamento irregular, assim como não recebeu nenhum tipo de contato prévio antes da notificação e multa entregues nesta semana.

Sem tempo hábil para estudar uma solução, a entrada do aterro foi fechada, sendo necessário também o fechamento dos ecopontos da cidade, uma vez que o destino final do material descartado neles é a área do Seger.

A decisão já impacta a atividade das empresas e profissionais que atuam com poda de árvores, assim como do setor da construção civil, que deram de cara com as entradas do aterro e dos ecopontos fechadas e sem ter outro local para destinar o conteúdo. Imagens de resíduos sendo descartados irregularmente em terrenos baldios já começam a circular.

Rondonópolis conta com o aterro sanitário, do outro lado da cidade, no qual não é possível o descarte de resíduos de podas de árvores, de acordo com a proibição estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não sendo uma opção para o problema vigente.

Outro setor que logo sofrerá com a decisão da Sema-MT é a limpeza urbana, já que todo o material podado em praças, unidades de saúde, escolas, canteiros e demais áreas verdes públicas também é descartado no aterro controlado.

A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária estão avaliando o cronograma de limpeza para tomar a melhor decisão diante deste cenário.

A preocupação chega juntamente na esfera da saúde, pois o município ainda enfrenta uma batalha contra o Aedes aegypti, responsável pela transmissão de dengue, chikungunya e zika.

Sem um lugar adequado para o descarte dos materiais citados, de móveis e outros itens, pode levar a população a jogar esses itens em locais inadequados, promovendo o aumento de focos para proliferação do mosquito.

Da mesma forma, o âmbito econômico pode sofrer prejuízo, uma vez que a construção civil é um dos principais segmentos da economia de Rondonópolis. Sem ter onde descartar os resíduos, as empresas precisarão paralisar as obras, repercutindo por consequência da dispensa de trabalhadores.

DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Rondonópolis decidiu não renovar o contrato com a empresa Planar Engenharia que tinha a concessão do estacionamento rotativo pago no quadrilátero central da cidade.

O contrato com a empresa havia sido aditivado pela gestão do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, com vencimento previsto para 28 de fevereiro. Agora, um novo processo de licitação para a concessão do serviço deve ser aberto pelo Município para contratar uma empresa que irá operar o sistema.

Em resposta à reportagem do A TRIBUNA, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que a Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer jurídico sobre a situação do sistema, identificando diversas inconformidades que inviabilizam a continuidade da concessão com a empresa que operava até então o Rotativo Rondon.

Entre as irregularidades encontradas, a Pasta destacou a decisão administrativa publicada pela gestão anterior que determinou a possibilidade de decretação da caducidade da concessão, sem que houvesse interposição de recurso por parte da concessionária.

“Também não houve, pela gestão anterior, o cumprimento de determinação para a instauração de procedimento administrativo específico visando à aplicação das penalidades contratuais pertinentes, gerando risco jurídico e administrativo para a continuidade da concessão”, acrescentou.

Além disso, segundo apontou a Prefeitura, o contrato de concessão com a Planar Engenharia previa a possibilidade de prorrogação por uma única vez, por igual período, a critério da administração.

No entanto, a análise da documentação evidenciou a celebração de um segundo termo aditivo em 20/08/2024, prorrogando a concessão até 28/02/2025, findado o prazo, o que suscita questionamentos quanto à sua legalidade e validade jurídica.

Nesse começo de 2025, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que enviou ainda vários ofícios à empresa, solicitando informações e documentos referentes à exploração do serviço. “No entanto, as informações e documentos não foram respondidos até o vencimento do prazo inerente ao aditivo da concessão”, apontou.

“A referida empresa não comprovou o repasse do valor mensal realizado nos últimos seis meses relativos à outorga da concessão. Também não comprovou a regularidade fiscal e trabalhista mediante a posse das certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e de regularidade do FGTS. A constatação de inadimplência da concessionária, segundo o parecer jurídico, configura-se uma afronta às obrigações contratuais e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, relatou a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Diante desta situação, o Município ressaltou que, “por mais que a Prefeitura de Rondonópolis tivesse interesse na prorrogação do contrato, até a realização de processo licitatório para definição de nova empresa, não viu condições legais para tal. Com base nos princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público, reitera que não há viabilidade jurídica, técnica ou administrativa para a prorrogação da concessão. Ao mesmo tempo, informa que uma nova concessionária será definida por meio de um novo processo licitatório”.

Vale ressaltar que a lei municipal 6.916/2011 tornou obrigatória a instituição do estacionamento rotativo no quadrilátero central de Rondonópolis, o Rotativo Rondon, com concessionária escolhida mediante processo licitatório. Nesse contexto, a atual administração informou ainda que pretende iniciar esse processo o mais breve possível, buscando trazer readequações e inovações ao sistema e atender melhor a população.

Histórico de problemas

Conforme vinha acompanhando o A TRIBUNA há mais de dois anos, a renovação do contrato de concessão com a empresa Planar Engenharia ocorreu em dezembro de 2024, após processo administrativo da prefeitura, que em março daquele ano, determinou à empresa o pagamento de aproximadamente R$ 5,5 milhões em ressarcimento ao erário.

Naquela ocasião, a decisão ainda determinou que fosse apurada em processo administrativo próprio a caducidade do contrato entre o Município e a empresa em função da inexecução contratual ou parcial do contrato.

O processo administrativo 02/2022 havia sido aberto há mais de dois anos para apurar o não pagamento da outorga onerosa da concessão, que não estaria sendo feito pela empresa ao Município desde 2017.

As reclamações de usuários do estacionamento rotativo também eram constantes e vinham ocorrendo há vários anos, incluindo, desde parquímetros que não funcionavam, falta de funcionários para se efetuar o pagamento pelas vagas, e aplicativo inoperante. Uma parte dos usuários alegava já ter deixado de efetuar o pagamento pelo uso das vagas em função da ineficiência do serviço prestado.

DA REDAÇÃO