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Policia Federal

PF deflagra a 5ª fase da Operação Registro Espúrio

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Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/12) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Nesta fase, o foco continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário – CEES, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PFl verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES; 2) os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Para viabilizar a empreitada criminosa, a ORCRIM arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

 

Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal

Contato: (61) 2024-8142

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Policia Federal

PF, Receita Federal e Força Nacional intensificam fiscalização na Ponte Internacional da Amizade

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Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais, em ação conjunta com servidores da Receita Federal e integrantes da Força Nacional, estão intensificando os trabalhos de fiscalização na aduana da Ponte Internacional da Amizade, fronteira Brasil e Paraguai.

Com a chegada da época das festas de fim de ano, cresce o movimento de pessoas e veículos na fronteira, em busca de produtos importados. Com isso, os órgãos aduaneiros tem reforçado a fiscalização na aduana para coibir, principalmente, o contrabando e descaminho no país.

Nesta quinta-feira (13/12), um veículo foi apreendido com um fundo falso com dezenas de aparelhos celulares, estimado em quase R$ 100 mil o valor total da carga retida. Uma moto também foi abordada, sendo encontrado quatro celulares escondidos no capacete do condutor.

Os trabalhos de repressão aos crimes transfronteiriços continuarão reforçados na aduana da Ponte Internacional da Amizade de forma integrada entre os órgãos de segurança.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
[email protected]
@pffoz

Canal para Denúncia
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Policia Federal

PF e ICMBIO apreendem material de pesca ilegal no Rio Iguaçu

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Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e servidores do ICMBIO realizaram, nesta terça-feira (10/12), uma apreensão de materiais de pesca nas proximidades do rio Iguaçu, local que compreende a área do Parque Nacional das Cataratas.

Durante a fiscalização, que visa o combate aos crimes ambientais, a equipe localizou cerca de 230 metros de rede de pesca e um caiaque na região marginal do rio que corta o parque. Também foi encontrado cerca de 15 kg de peixes próximo ao material, o que é proibido devido a época do defeso da piracema que vigora atualmente.

O grupo especializado em combate aos crimes ambientais, criado este ano na Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, vem intensificando o patrulhamento, em conjunto ao ICMBIO, na área de conservação do Parque Nacional das Cataratas, visando coibir a ação de caçadores e extrativistas ilegais. Denúncias podem ser feitas através do canal da PF com a garantia de sigilo e anonimato.

Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
[email protected]
@pffoz

Canal para Denúncia
[email protected]

Fonte: Polícia Federal

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Policia Federal

PF, MPT e SRTE resgatam 19 trabalhadores de situação análoga à escravidão

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São Luís/MA. Entre os dias 3 e 12/12, a Policia Federal no Maranhão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão e Superintendência do Trabalho e Emprego no Maranhão, deflagrou a Operação Liberdade e Dignidade. Ao todo, a ação resultou no resgate de 19 trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão.

A primeira parte da ação ocorreu em uma Fazenda na zona rural de Lago da Pedra. No local foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho, com alojamentos em condições subumanas, fornecimento de água impropria para consumo, além de diversas irregularidades trabalhistas.

Por sua vez, a segunda parte da ação ocorreu em uma Fazenda de plantação de soja em São Francisco do Maranhão. Nesse local também foram encontrados trabalhadores alojados em condições degradantes e/ou expostos a jornada exaustiva de trabalho. No total, 10 trabalhares foram resgatados.

A Operação Liberdade e Dignidade é resultado de ação integrada entre Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego que visa combater a exploração laboral através de uma atuação conjunta e concomitante nas searas: trabalhista, cível e criminal.

Durante a operação, além de resgatados, os trabalhadores receberam as verbas trabalhistas e rescisórias devidas. Realizou-se ainda acordos com os empregadores para pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores como medida de reparação pela situação exploratório a qual foram submetidos.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Fone: (98) 3131-5105
E-mail: [email protected]
Instagram: @pf.maranhao

Fonte: Polícia Federal

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