Avançando na criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, o Comitê de Integridade se reuniu, nesta segunda-feira (28.4), na sede da Diretoria Geral, em Cuiabá, para finalizar a construção das ações que serão propostas como estratégia de “compliance” institucional.

Estão sendo avaliadas, pela equipe do Comitê, as questões relacionadas aos riscos e vulnerabilidades quanto à ética e moral da Polícia Civil para a elaboração do Plano de Integridade, que estabelecerá quais serão os mecanismos adotados quanto as medidas preventivas e corretivas.

A elaboração do plano de integridade tem como objetivo prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, bem como a busca pela mudança de cultura.

Como estratégia de “compliance”, o trabalho visa implementar procedimentos de práticas éticas e cumprir os objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso, que tem como meta garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Após finalização o Plano de Integridade será apresentado à Diretoria Geral da Polícia Civil para apreciação e aprovação da proposta.

Comitê de Integridade

A Portaria nº 2025.10.317, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.

A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol) a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

Com 20 horas/aula, a disciplina foi instituída por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética, Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; a Lei Complementar nº 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), além de outras resoluções e leis ligadas às atividades da instituição policial.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT

Um homem condenado pela Justiça do Estado do Paraná foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta segunda-feira (28.4), no município de Barra do Garças, em ação para cumprimento de mandado judicial.

O procurado foi preso pela equipe da 2ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças, durante trabalho integrado com a Polícia Civil do Paraná.

Condenado há mais de 10 anos de reclusão, pelo crime de estupro de vulnerável, o foragido foi localizado em Barra do Garças após troca de informações entre as duas instituições.

Ele estava com o mandado de prisão decretado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Maringá (PR).

Após cumprimento da ordem judicial, o preso foi encaminhado até a delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Juscimeira (160 km de Cuiabá), prendeu, nesta segunda-feira (28.4), dentro da Operação Verdade Oculta, um homem, de 50 anos, acusado de assassinar a jovem Elaine Rosa Araújo, 25 anos, que foi encontrada morta no dia 8 de abril, próxima à margem da MT-373, em Juscimeira (160 km de Cuiabá).

Elaine estava gestante de 12 semanas quando foi assassinada. Ela saiu de casa, no dia 6 de abril, dizendo que iria na vizinha e não foi mais vista. Ela foi encontrada morta dois dias depois, em uma área de mata, nos fundos de um balneário, próximo à MT-373. A bicicleta dela estava próximo ao local, no acostamento da rodovia, escondida na mata.

Logo após o crime, o delegado de Juscimeira, José Ramon Leite, deu início às investigações do caso. A hipótese de suicídio foi descartada rapidamente, pois era incompatível com as evidências encontradas, o que foi comprovado pelo laudo de necrópsia, que apontou que a vítima foi morta por asfixia mecânica provocada por terceiro. A gestação de 12 semanas também foi comprovada no laudo.

As investigações apontaram que Elaine e o suspeito viviam um relacionamento extraconjugal há mais de um ano, que levou à gravidez da vítima. Poucos dias antes do homicídio, vítima e suspeito procuraram uma farmácia da cidade em busca de um medicamento que provocasse aborto.

Na data do homicídio, a última pessoa a ter contato com Elaine foi o suspeito, tanto por telefone como presencialmente. Diante dos indícios, o delegado José Ramon Leite representou pela prisão temporária do suspeito, que foi decretada pela Justiça.

“Tudo indica que a motivação foi interromper a gravidez, para ocultar um caso extraconjugal”, afirmou o delegado José Ramon.

Operação Verdade Oculta

Foram realizadas diversas diligências em busca do investigado, que se escondeu em diversas cidades do Estado. Na sexta-feira (25.4), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Juscimeira, deflagrou a Operação Verdade Oculta, que intensificou as buscas pelo suspeito.

Nesta segunda-feira (28.4), ele se entregou na Delegacia de Jaciara e teve o mandado de prisão cumprido.

“Ele foi interrogado e, apesar de não assumir a prática do crime, admitiu que ligou para a vítima e esteve com ela no horário do desaparecimento e em local próximo ao que o corpo foi localizado. Ele insinuou que ela insistiu que iria para um sítio resolver um problema, que iria para o ‘tudo ou nada’”, contou o delegado José Ramon.

O suspeito deverá ser indiciado por fraude processual e feminicídio majorado, visto que Elaine estava gestante, era portadora de doença psíquica e o crime foi praticado por meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima. As penas somadas podem chegar a mais de 60 anos de prisão.

O nome da operação, Verdade Oculta, foi escolhido devido ao suspeito ter tentado simular que o crime se tratava de um suicídio.

As investigações e diligências contaram com apoio da Delegacia de Polícia de Jaciara, Núcleo de Inteligência da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia de Polícia de Primavera do Leste e DHPP de Cuiabá.

Fonte: Policia Civil MT – MT