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Polícia Civil desarticula esquema de comércio de CNH’s em operação com 60 mandados de prisões e buscas

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Assessoria | PJC-MT

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Um esquema de fraudes na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo da operação “Mão Dupla”, deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (05.12), pela Polícia Judiciária Civil,  por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). Os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema Detrannet e organização criminosa, para venda ilícita de carteiras, eram operados de dentro do Departamento  Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

A operação “Mão Dupla” (alusiva aos dois sentidos de uma via) cumpre 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Do total, 20 servidores do Detran-MT (Cuiabá e Tangará da Serra) e 15 particulares em colaboração, que são instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de  servidores que montaram um “verdadeiro balcão de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNH’s.

As investigações do inquérito policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados do  Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada, sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A organização criminosa operava no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.

Durante os trabalhos investigativos foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.

Os valores, que podiam variar de acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora do Detran.

Segundo a apuração, os examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos, repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os procedimentos necessários para a obtenção da CNH.

Com base nas confissões e outros elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior de beneficiados.

Segundo o delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside e coordena a operação, foi revelado a existência de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional.

“Nenhum mato-grossense fica imune às ações dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, destaca o delegado.

Ranking de acidente

O Estado do Mato Grosso ocupa o 3º lugar no ranking em mortes no trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (www.onsv.org.br), motivo que pode estar relacionado com a inabilidade dos condutores de veículos que trafegam nas estradas mato-grossenses, colocando em risco a própria vida e a de outras pessoas.

Efetivo

Participam da operação 180 policiais: delegados, investigadores, escrivães de unidades da região metropolitana (Diretorias de Atividades Especiais e Metropolitana),  com apoio das Regionais das cidades com mandados expedidos.

Operações semelhantes

Operações semelhantes foram realizadas ano de 2013 e 2014. A operação “Fraus” da Regional de Barra do Garças (2013) indiciou 125 pessoas no esquema de fraudes na obtenção e emissão de CNH. A operação Narted (2014) da Delegacia Fazendária indiciou 17 suspeitos envolvidos (servidores, ex-servidor, beneficiários, dono e ex-funcionários de autoescolas) no esquema de venda de CNH.

“Ainda assim as práticas ilícitas continuaram ocorrendo de forma persistente”, analisa a delegada titular da Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.

 

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Operação Pingo d’Água prende foragidos da Justiça e apreende arma de fogo na zona rural

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A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa encerrou, nesta sexta-feira (13.12), a Operação Pingo d’Água para cumprir mandados de buscas e de prisões contra foragidos da Justiça que ainda tem processos em andamento.

Na residência de uma mulher de 26 anos, na zona rural, foi apreendida uma arma de fogo, de calibre 22 e munições de calibre 32. Segundo ela, a espingarda é de seu marido, que não estava no local. A mulher foi detida em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo.

Outros dois mandados foram cumpridos, também em Confresa, de pessoas que tiveram a prisão definitiva decretada após sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso. Um dos procurados era foragido de Goiás, onde teve a prisão decretada pelo crime de roubo. Outro preso é de Confresa, condenado por tráfico de drogas.

O delegado Luiz Humberto Mendes, que responde atualmente pela Derf de Confresa, destacou a realização da operação como um reforço investigativo da Polícia Civil para a manutenção da ordem pública e a sensação de segurança à população local.

Cachanga

A operação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Cachanga, de outubro deste ano, quando a delegacia especializada cumpriu 17 mandados judiciais contra investigados por crimes patrimoniais e porte ilegal e posse irregular de arma de fogo. Cinco pessoas foram presas em flagrante na ocasião.

A Operação Cachanga resultou na apreensão de diversos objetos furtados, como eletrodomésticos, ferramentas, materiais de obras, carretinhas, arma de fogo, mais de R$ 13 mil em dinheiro e de dois veículos utilizados nos crimes.

Durante investigações sobre uma série de furtos no município, os policiais da Derf conseguiram identificar suspeitos e também pontos que eram utilizados pelos criminosos para guardar os objetos de crimes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil recupera moto furtada e apreende autor do furto

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Um adolescente suspeito de furtar uma motocicleta, em Tapurah, foi apreendido em flagrante pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (13.12). O veículo subtraído foi localizado na zona rural do município.

As diligências iniciaram logo que a Delegacia de Tapurah foi comunicada sobre o furto da moto, ocorrido em uma fazenda, na noite de quinta-feira (12.12).

Com base nas informações repassadas pela vítima, foi possível identificar o autor do delito, sendo o menor já reincidente no ato infracional.

Em seguida os policiais civis foram até o endereço do adolescente. Ele foi entrevistado, e acabou confessando, indicando onde havia ocultado a moto.

A motocicleta foi recuperada e o menor apreendido por ato infracional análogo ao crime de furto.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Operação Venda Cancelada apreende armas e veículos de investigados que usaram revenda de carros para o tráfico

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Armas de fogo, munições, carregadores e veículos foram apreendidos durante o cumprimento de mandados da Operação Venda Cancelada, da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, nesta quinta-feira (12.12), em Sinop. A investigação da DRE apura o uso de uma empresa de revenda de veículos para o tráfico de entorpecentes.

Foram cumpridas duas prisões preventivas de dois investigados e quatro mandados de busca e apreensão em residências e na garagem de veículos. Também foram bloqueadas contas bancárias de cinco alvos da operação.

Na revenda de veículos do principal investigado, que está foragido, a equipe da delegacia especializada apreendeu cinco carros que não tem comprovação de origem lícita.

Em outras residências, os policiais da DRE apreenderam uma espingarda, carregadores e mais uma pistola.

Ligação com facção

Em outubro deste ano, a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop deflagrou a Operação Codinome Fantasma e apreendeu um veículo e uma faca na casa de um dos alvos, que é integrante de uma facção criminosa que age no tráfico e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil verificou que o veículo estava em nome do dono da garagem investigado na operação da DRE.

O delegado Caio Fernando Albuquerque explicou que o veículo liga o principal investigado da Operação Venda Cancelada a um dos alvos da Codinome Fantasma. O veículo está em nome de W.R.P., dono da garagem de veículos investigada pela DRE.


Apreensões de outubro: veículo encontrado com membro de facção está em nome do dono da garagem

A investigação da Derf de Sinop identificou um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado a partir de uma distribuidora de gás e água. A delegacia apurou a movimentação de dinheiro do tráfico de drogas que era lavado por uma grande distribuidora de gás e água de Sinop, que o devolvia à organização criminosa dando a aparência de licitude para a atividade ilegal.

Garagem usada no tráfico

A investigação da DRE teve início a partir da apreensão de 210 tabletes de maconha, em junho deste ano, quando uma caminhonete foi interceptada pela Polícia Civil na MT-010, no Distrito de Nossa Senhora da Guia. O veículo era conduzido por H.S.A., de 38 anos, que acabou confessando o transporte da droga.

A partir das informações reunidas no inquérito policial, a DRE identificou a cadeia de supostos proprietários da caminhonete apreendida e um esquema envolvendo a garagem de veículos em Sinop.

“A investigação chegou ao proprietário da garagem e identificamos que as vendas orquestradas da caminhonete flagrada com o entorpecente voltavam novamente a ele. Ou seja, a intenção no esquema era adquirir veículos e colocá-los à disposição do tráfico de entorpecentes”, explicou o delegado Caio Fernando.

As diligências da DRE comprovaram que o dono da garagem comprou o veículo de uma empresa que fez a negociação, por meio de uma procuração pública, em nome de um funcionário da revenda de carros, para que o veículo retornasse a ele. Ou seja, a revenda da caminhonete entre a garagem e o comprador foi uma simulação criada para dar crédito ao negócio ilícito e, em caso de apreensão pela polícia com entorpecente ou outra conduta ilícita, nenhum deles fosse atingido.

Informações financeiras reunidas na investigação demonstraram movimentações atípicas em contas bancárias em nome dos três investigados – dono e funcionário da garagem de veículo e o suposto comprador da caminhonete.

A garagem, que foi constituída com capital social informado de R$ 100 mil e faturamento médio mensal de 19 mil. Contudo, em pouco menos de um ano, a conta da empresa teve créditos somados em mais de 5 milhões de reais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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