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Polícia Civil entrega projeto do inquérito policial eletrônico ao TJ visando integração de sistemas

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Assessoria | PJC-MT

Membros da comissão de elaboração do projeto do Inquérito Policial Eletrônico da Polícia Judiciária Civil entregaram, na tarde de quinta-feira (29), ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a proposta de implantação do inquérito digital, que deverá estar integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário.

O desembargador destacou a necessidade de reformulação do inquérito policial e se propôs a ajudar a Polícia Judiciária Civil nesse processo de mudança. “Há necessidade de reformulação do inquérito policial, porque isso é algo sem volta e naturalmente essa migração com o tempo se alto paga os custos”, disse Rui Ramos.

Atualmente, o inquérito da Polícia Judiciária Civil é confeccionado no Sistema Geia da Polícia Civil, módulo Cartorium (programa de controle cartorário das delegacias de polícia), que já faz 90% de todo os procedimentos, desde a elaboração das peças ao controle das tramitações feitas por meio físico ao Judiciário.

O sistema da Polícia Civil já é digital, mas sua transmissão instantânea via internet ainda não acontece, por haver necessidade de integração das bases dos sistemas usados pela Polícia Civil com o do Poder Judiciário, que já prevê no próximo ano colocar em funcionamento o módulo criminal do PJe.

Ponto primordial da implantação do projeto são os custos na aquisição inicial de  equipamentos (scanner, tablet de assinatura, leitor biométrico e certificação digital) e, principalmente, em profissionais técnicos da área de  programação e desenvolvimento de sistemas.

Para o presidente da comissão, delegado Mário Dermeval Aravéchia de Resende e diretor de Execução Estratégica da Polícia Civil, a mudança trará economia na impressão e uso de papéis, refletindo também na preservação do meio ambiente, além de celeridade tanto na confecção das peças quanto na remessa ao Poder Judiciário, e, principalmente, credibilidade maior devido a rápida apuração dos casos.

“Com isso teremos também o  fortalecimento institucional da Polícia Civil. Esse projeto foi desenvolvido praticamente de maneira independente pela comissão, com base em levantamentos efetuados por quatro delegados de polícia, um escrivão que também é programador, um investigador técnico em TI e uma analista da Secretaria de Segurança Pública”, disse o diretor.

O delegado geral da Polícia Civil, Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, ressaltou a necessidade da Polícia Civil acompanhar os avanços junto ao Poder Judiciário, para que ambas as instituições tenham celeridade nos processos, mas que para isso a Polícia Civil precisa encontrar soluções no investimento em pessoal e tecnologia.  

“Estamos nos preparando para essa mudança, que apresentará eficiência no serviço e economia financeira”, disse.

O projeto será também levado ao Ministério Público, Poder Legislativo e o Executivo, buscando recursos em por meio de termos de ajustamentos de condutas (Tac), emendas parlamentares e orçamento público para as aquisições necessárias a sua implementação.

 “Isso tudo gera um investimento inicial que depois vai se transformar em economia nos próximos anos”, frisa o diretor Mário Resende.

Também participou da reunião o diretor de inteligência, Juliano Carvalho, e membros da comissão de elaboração do projeto.

Economia

A Polícia Judiciária Civil gasta quase R$ 2 milhões com contrato de impressão para atender todas as delegacias de polícia e setores administrativos. A migração para o inquérito digital e sua remessa eletrônica vai gerar economia estimada de R$ 70 a 80% desse valor, somente na impressão.

Etapas

O projeto foi construído em três etapas: a primeira é a integração do Sistema Geia da Polícia Civil com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a confecção de medidas protetivas. Um piloto já foi implantado e está em funcionamento na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, desde 6 de agosto, mas apenas para  o envio das medidas, que ainda são confeccionadas no sistema Geia da PJC, impresso, assinada digitalmente, cadastrada no PJe e inserido a medida para o encaminhamento no mesmo dia.

Essa etapa prevê a expansão do sistema para outras Delegacias da Mulher, gerando economia de 5%.

A segunda etapa será a implantação do sistema para remessa dos termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e os Boletins Circunstanciados de menores infratores, que deve gerar economia de mais 15%.

A terceira e última etapa será a implantação e integração do inquérito policial eletrônico  com previsão de redução em 30% dos gastos com impressão. Outros 20% de economia são referentes aos demais procedimentos policiais da PJC.

O valor de 70 a 80% de economia foi estimado apenas com relação a impressão.No entanto, mais que economia financeira ganha-se em tempo do policial que faz o trabalho de entrega fisicamente todos os dias os procedimentos. Tira o policial da trajetória delegacia fórum e emprega na atividade fim de investigação”, disse o delegado Cláudio Alvares Sant’ana, membro da comissão. 

Há ainda a redução de gastos em combustível com a entrega nos fóruns dos procedimentos  e manutenção de veículos em razão das longas distâncias geográficas no interior entre a unidade policial e a comarca do Fórum, que nem sempre estão nas mesma cidade.

Comissão

A Portaria nº 133/2018/DGPJC/EXT, de 4 de outubro de 2018, que instituiu a comissão de elaboração do projeto de viabilização e implantação do Inquérito Policial Eletrônico, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, é presidida pelo delegado Mário  Mário Dermeval Aravéchia de Resende, e composta pelos policiais civis: Bruno Lima Barcellos (delegado), Cláudio Alvares Sant’ana (delegado), Joaquim Leitão Júnior (delegado), Ricardo  Rodrigues Barcelar (escrivão), Fábio Arruda Goes Ferreira (investigador), Leuza Maria Batista Menezes (analista de desenvolvimento econômico social), Moacir Rodrigues de Menezes (investigador), Thaiza Kiromi Miyakawa Pinheiro (investigador), Marivaldo France de Lara Sales (investigador).

 

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Operação Pingo d’Água prende foragidos da Justiça e apreende arma de fogo na zona rural

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A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Confresa encerrou, nesta sexta-feira (13.12), a Operação Pingo d’Água para cumprir mandados de buscas e de prisões contra foragidos da Justiça que ainda tem processos em andamento.

Na residência de uma mulher de 26 anos, na zona rural, foi apreendida uma arma de fogo, de calibre 22 e munições de calibre 32. Segundo ela, a espingarda é de seu marido, que não estava no local. A mulher foi detida em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo.

Outros dois mandados foram cumpridos, também em Confresa, de pessoas que tiveram a prisão definitiva decretada após sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso. Um dos procurados era foragido de Goiás, onde teve a prisão decretada pelo crime de roubo. Outro preso é de Confresa, condenado por tráfico de drogas.

O delegado Luiz Humberto Mendes, que responde atualmente pela Derf de Confresa, destacou a realização da operação como um reforço investigativo da Polícia Civil para a manutenção da ordem pública e a sensação de segurança à população local.

Cachanga

A operação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Cachanga, de outubro deste ano, quando a delegacia especializada cumpriu 17 mandados judiciais contra investigados por crimes patrimoniais e porte ilegal e posse irregular de arma de fogo. Cinco pessoas foram presas em flagrante na ocasião.

A Operação Cachanga resultou na apreensão de diversos objetos furtados, como eletrodomésticos, ferramentas, materiais de obras, carretinhas, arma de fogo, mais de R$ 13 mil em dinheiro e de dois veículos utilizados nos crimes.

Durante investigações sobre uma série de furtos no município, os policiais da Derf conseguiram identificar suspeitos e também pontos que eram utilizados pelos criminosos para guardar os objetos de crimes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil recupera moto furtada e apreende autor do furto

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Um adolescente suspeito de furtar uma motocicleta, em Tapurah, foi apreendido em flagrante pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (13.12). O veículo subtraído foi localizado na zona rural do município.

As diligências iniciaram logo que a Delegacia de Tapurah foi comunicada sobre o furto da moto, ocorrido em uma fazenda, na noite de quinta-feira (12.12).

Com base nas informações repassadas pela vítima, foi possível identificar o autor do delito, sendo o menor já reincidente no ato infracional.

Em seguida os policiais civis foram até o endereço do adolescente. Ele foi entrevistado, e acabou confessando, indicando onde havia ocultado a moto.

A motocicleta foi recuperada e o menor apreendido por ato infracional análogo ao crime de furto.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Operação Venda Cancelada apreende armas e veículos de investigados que usaram revenda de carros para o tráfico

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Armas de fogo, munições, carregadores e veículos foram apreendidos durante o cumprimento de mandados da Operação Venda Cancelada, da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, nesta quinta-feira (12.12), em Sinop. A investigação da DRE apura o uso de uma empresa de revenda de veículos para o tráfico de entorpecentes.

Foram cumpridas duas prisões preventivas de dois investigados e quatro mandados de busca e apreensão em residências e na garagem de veículos. Também foram bloqueadas contas bancárias de cinco alvos da operação.

Na revenda de veículos do principal investigado, que está foragido, a equipe da delegacia especializada apreendeu cinco carros que não tem comprovação de origem lícita.

Em outras residências, os policiais da DRE apreenderam uma espingarda, carregadores e mais uma pistola.

Ligação com facção

Em outubro deste ano, a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop deflagrou a Operação Codinome Fantasma e apreendeu um veículo e uma faca na casa de um dos alvos, que é integrante de uma facção criminosa que age no tráfico e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil verificou que o veículo estava em nome do dono da garagem investigado na operação da DRE.

O delegado Caio Fernando Albuquerque explicou que o veículo liga o principal investigado da Operação Venda Cancelada a um dos alvos da Codinome Fantasma. O veículo está em nome de W.R.P., dono da garagem de veículos investigada pela DRE.


Apreensões de outubro: veículo encontrado com membro de facção está em nome do dono da garagem

A investigação da Derf de Sinop identificou um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado a partir de uma distribuidora de gás e água. A delegacia apurou a movimentação de dinheiro do tráfico de drogas que era lavado por uma grande distribuidora de gás e água de Sinop, que o devolvia à organização criminosa dando a aparência de licitude para a atividade ilegal.

Garagem usada no tráfico

A investigação da DRE teve início a partir da apreensão de 210 tabletes de maconha, em junho deste ano, quando uma caminhonete foi interceptada pela Polícia Civil na MT-010, no Distrito de Nossa Senhora da Guia. O veículo era conduzido por H.S.A., de 38 anos, que acabou confessando o transporte da droga.

A partir das informações reunidas no inquérito policial, a DRE identificou a cadeia de supostos proprietários da caminhonete apreendida e um esquema envolvendo a garagem de veículos em Sinop.

“A investigação chegou ao proprietário da garagem e identificamos que as vendas orquestradas da caminhonete flagrada com o entorpecente voltavam novamente a ele. Ou seja, a intenção no esquema era adquirir veículos e colocá-los à disposição do tráfico de entorpecentes”, explicou o delegado Caio Fernando.

As diligências da DRE comprovaram que o dono da garagem comprou o veículo de uma empresa que fez a negociação, por meio de uma procuração pública, em nome de um funcionário da revenda de carros, para que o veículo retornasse a ele. Ou seja, a revenda da caminhonete entre a garagem e o comprador foi uma simulação criada para dar crédito ao negócio ilícito e, em caso de apreensão pela polícia com entorpecente ou outra conduta ilícita, nenhum deles fosse atingido.

Informações financeiras reunidas na investigação demonstraram movimentações atípicas em contas bancárias em nome dos três investigados – dono e funcionário da garagem de veículo e o suposto comprador da caminhonete.

A garagem, que foi constituída com capital social informado de R$ 100 mil e faturamento médio mensal de 19 mil. Contudo, em pouco menos de um ano, a conta da empresa teve créditos somados em mais de 5 milhões de reais.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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