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Política MT

Presidente Botelho apresenta propostas durante programa de rádio

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para ajudar a reduzir gastos e contribuir com o enxugamento da máquina pública, a Assembleia Legislativa estuda a implantação de cortes nos gastos com passagens; combustíveis; investimentos em Tecnologia da Informação – TI e a redução de servidores comissionados. A informação foi dada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira. Botelho foi o entrevistado do Jornal da Capital, Rádio Capital FM, que é comandado pelos jornalistas Antero Paes de Barros e Mauro Camargo.

O presidente também destacou os avanços consolidados na Casa de Leis, que em sua gestão intensificou o trabalho e passou a divulgar todas ações no portal da Transparência e Fiplan, facilitando o acesso do cidadão para acompanhar a rotina do parlamento e seus investimentos.

Também foi incisivo ao cobrar mudanças na política econômica com a participação do setor produtivo e reavaliação dos incentivos fiscais. Ele destacou que essas ações estão sendo feitas para ajudar Mato Grosso no momento de dificuldade financeira, mas alertou que não há mais espaço para atrasos no repasse do duodécimo.

“O duodécimo em atraso é uma conversa que terá que ser feita entre governo e os Poderes. Nós da Assembleia Legislativa não estamos mais contando com o valor que está atrasado, são quase 100 milhões de reais, mas o que não pode é continuar atrasando. Pois, estamos fazendo um estudo para que a Assembleia contribua mais com a redução de gastos, como por exemplo, cortar a cota de passagens dos deputados; custos com avião, maioria dos deputados é da Baixada Cuiabana e médio-norte; vamos propor também redução com combustível e TI. Todos esses cortes serão programados para ajudar o Executivo. O momento é de contribuição e o governador eleito [Mauro Mendes] já reduziu cargos. Estamos estudando a redução de cargos comissionados na Assembleia. Acredito que outros poderes também devem se readequar”, explicou Botelho.

Dentre as ações na ALMT citadas pelo parlamentar na Rádio Capital, está a implantação de catracas eletrônicas, que segundo ele, representam economia significativa por controlar o horário de trabalho do servidor. Foram investidos aproximadamente R$ 30 milhões em TI e a intenção é que sejam reduzidos gastos de 10% a 15% em todos os setores.

Botelho considera oportuno o momento em que o novo governo trabalha para reduzir os gastos e fazer com que o estado retome o crescimento. Lembrou a importância de agir com rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente, para controlar a folha salarial. Lembrou a economia feita em sua gestão que resultou na compra de ambulâncias para os municípios. E, que desde 2017 assumiu o pagamento dos servidores aposentados da Casa, que antes era de responsabilidade do governo.

“Fizemos uma grande economia, antes tínhamos o duodécimo com alguma sobra, e no primeiro ano foi feita a compra de ambulância com nossos recursos; depois vieram os atrasos. Os aposentados eram pagos pelo governo, mas assumimos os R$ 60 milhões desse custo anual desde 2017. Ainda assim o governo ficou nos devendo algo entorno de R$ 100 milhões. Então, muitas ações programadas deixamos de fazer por falta de dinheiro”, disse.

Durante a entrevista, Botelho também disse que o secretário de Fazenda manifestou positivamente sobre a revisão dos incentivos fiscais para aumentar a arrecadação do Fundo da Saúde, alternativa amplamente defendida por Botelho e criada com o intuito de manter regularidade nos repasses à Saúde. Outra alternativa seria aumentar a contribuição do agronegócio, mesmo que de forma progressiva.

Sobre a eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio, o parlamentar disse que trabalha para consolidar a sua reeleição à presidência. Nesse mesmo grupo os deputados Guilherme Maluf, Janaína Riva e Max Russi trabalham para conseguir o apoio para disputar a Primeira Secretaria.

Ele concluiu a entrevista adiantando que pretende continuar o mandato dando ênfase no trabalho dos parlamentares, para que todos participem ativamente das discussões de melhorias para Mato Grosso. “Houve um avanço significativo com a participação de todos os deputados, inclusive, da oposição. Hoje, a Assembleia é totalmente transparente, com todas as informações no site e no portal do Fiplan. Na minha gestão implantamos 100% a transparência”, afirmou, ao destacar que os deputados devem retomar os trabalhos em Plenário em janeiro para apreciação da Lei Orçamentária Anual. 
 

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Política MT

Max Russi afirma que Assembleia Legislativa vai cobrar justiça em relação ao caso Emelly

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), em pronunciamento no plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), afirmou que o Parlamento vai acompanhar e cobrar para que seja feita justiça em relação ao assassinato da adolescente Emelly Beatriz Figueiredo Sena, que estava grávida e teve o seu bebê arrancado do seu ventre ainda em vida.

Segundo Russi, o Parlamento “não vai aceitar” que não se faça justiça. “Quero dar a certeza e a tranquilidade por parte do Parlamento Estadual, eu como presidente, representando esta Casa e falando em nome de todos os deputados, que nós vamos acompanhar esse caso específico. A nossa Procuradoria vai acompanhar e não aceitaremos que não se faça justiça”, disse o presidente da ALMT.

Max Russi fez o pronunciamento em plenário por conta da visita à Assembleia Legislativa do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), juntamente com familiares da adolescente assassinada. “O prefeito Abílio veio com a família da Emelly, estão aqui na Assembleia a mãe, pai, tios da adolescente vítima desse caso trágico, triste. Eu nunca tinha visto nada nesse sentido ao longo dos meus 48 anos de vida, mas infelizmente aconteceu isso na nossa capital”, disse Russi.

“Foi um caso que chocou Mato Grosso inteiro, chocou o país. É uma família humilde, povo trabalhador, que precisa do nosso apoio. Eles estão vindo à Assembleia Legislativa, junto com o prefeito, para fazer alguns pedidos”, emendou o presidente da Casa de Leis.

Max Russi disse ainda que a Assembleia Legislativa terá um espaço destinado para receber doações para os familiares da adolescente. “O prefeito colocou a Câmara de Vereadores como local para receber doações, ajuda para cuidar da criança. A Assembleia Legislativa, da mesma forma, também vai destinar um local para quem quiser fazer qualquer tipo de doação”, declarou.

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa fez questão de destacar o trabalho da Polícia Civil na elucidação do assassinato de Emelly Beatriz Figueiredo. “Quero parabenizar a Polícia Civil, o hospital, os envolvidos que conseguiram de forma rápida desvendar o crime. Queremos dar certeza à família de que estaremos acompanhando de perto esse caso, junto com a Procuradoria da Assembleia Legislativa”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos critica polarização e defende o papel fiscalizador do Legislativo

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O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco de uma discussão acalorada entre os parlamentares, nesta quarta-feira (13), devido a apresentação de requerimento pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para obter esclarecimentos sobre a viagem do governador Mauro Mendes (UB) ao Rio de Janeiro. O governador participou, no último domingo (16), de um ato pró-anistia aos condenados pelo atentado de 8 de janeiro, promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diante da divergência, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou que a fiscalização do Executivo é uma prerrogativa constitucional da Assembleia Legislativa e que a solicitação de informações sobre a viagem do governador é legítima. “A discussão descambou para outro lado. Estou propondo que o Brasil pelo menos tire uns 1.500 anos e, ao invés de escrevermos 2025, vamos adotar 525. Nós voltamos à Idade Média. Essa polarização apequenou a política. Não existem só dois líderes no país e duas posições ideológicas. Muito pelo contrário. Nós estamos em 2025 e a política foi apequenada, diminuída e reduzida ao discurso agressivo e violento”, lamentou o parlamentar.

Com nove mandatos na vida pública, atuação no legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, e no Poder Executivo como prefeito de Cuiabá, Wilson posicionou que não há nada de errado na matéria em buscar esclarecimentos sobre como o gestor estadual foi até na capital carioca, se com ou sem o uso de recursos e servidores públicos para um compromisso que é mais pessoal do que profissional, já que não agrega em benefícios para a sociedade mato-grossense.

“Eu não vejo nenhum problema do governador responder a estes questionamentos do requerimento. É um direito deste parlamento buscar informações ou vamos cercear o direito do legislativo de levantar os esclarecimentos devidos. Não podemos esquecer que a Assembleia Legislativa é responsável por legislar e fiscalizar o Executivo. Agora pouco, o presidente Max Russi, lançou o AL Fiscaliza. É uma obrigação nossa. Eu acho que um simples requerimento, descambou em uma discussão inoportuna e sem necessidade. Não vejo nenhum problema nesta matéria”, manifestou Wilson Santos.

Apesar do embate, a maioria dos deputados estaduais votou contra o requerimento, o que impede que os questionamentos sobre a viagem do governador avancem e cheguem ao conhecimento da sociedade mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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Crescimento de empreendedorismo em Mato Grosso tem ajuda da ALMT

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), afirmou, na manhã desta quarta-feira (19), que o Parlamento estadual foi fundamental para o crescimento de 4,5% no setor de empreendedorismo em todo o Estado. Russi disse que na ALMT tem a Câmara Setorial Temática (CST) do Microempreendedor que dá suporte ao setor.

“Para isso, o Parlamento contribuiu com legislações, em cobranças, em eventos, em ações buscando destravar o setor de comércio, destravar a burocracia do Estado. Basicamente essas ações são ações. Na CST do Microempreendedor fazemos esse debate mais aprofundado e visita as regiões que mais precisam de auxílio técnico. É um segmento que gera muito emprego e renda para o Estado”, explicou Russi.

Crime bárbaro – O presidente Max Russi, durante entrevista à imprensa, também repercutiu outros assuntos relacionados à pauta de discussão no Parlamento e também questões que causaram comoção na sociedade, como o assassinato da menor Emilly Azevedo Sena, 16 – morta aos 9 meses de gestação para ter o bebê roubado, na semana passada, em Cuiabá. “É um crime bárbaro. Nunca tinha ouvido falar de algo parecido com isso”, disse o presidente.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que que vai cobrar da bancada federal mato-grossense, em Brasília, que tenha uma atuação forte para esse tipo de crime.

Na manhã dessa quarta-feira (19), a família de Emilly esteve na Assembleia Legislativa para pedir apoio para que a Justiça seja feita e haja responsabilização dos criminosos.

“A legislação precisa ser mais dura e casos como esse sejam punidos como mais rigor. Não vou aceitar uma legislação que reduz em 40% à pena do criminoso. Existe algumas coisas que estão no Código Penal que precisam ser discutidos, mas essa discussão não cabe ao Parlamento estadual”, disse Max Russi.

Agrotóxicos – Questionado sobre a votação do Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que regulamenta a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado, Max Russi afirmou que o projeto deve sofrer contestação na Justiça. “Isso depende se vai ser aprovado ou não”, argumentou Russi.

Convocação – Em relação à consulta a Procuradoria do Parlamento estadual sobre a não vinda da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, para falar sobre os assentamentos embargados em Mato Grosso, Russi disse que falou sobre o assunto na Casa Civil. “Ela encaminhou a justificativa da viagem anteriormente, por isso que não teve nenhuma medida mais drástica nesse sentido. Não aceito, não admito quando o secretário é convocado e não comparece na Assembleia Legislativa”, explicou.

Língua de sinais – O governador Mauro Mendes (União) regulamentou a Lei nº 12.336 de 28 de novembro de 2023 sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

“Tomara que essa lei se torne prática. Essa lei foi regulamentada de forma rápida e agora se colocada em prática. É uma lei que tem um alcance muito grande para toda sociedade mato-grossense e ainda para o setor Jurídico e ao Parlamento. Aqui, vamos fortalecê-la para facilitar o entendimento da nossa população”, disse Russi.

BRT – Já sobre o BRT, o presidente da ALMT disse que acredita que, a partir de agora, as obras serão destravadas. “O governador Mauro Mendes (União) tomou a decisão correta. A gente fez essa cobrança e essa indicação. Estão falando num prazo de 150 dias. Espero que esse prazo seja cumprido. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mais de perto pelos parlamentares”, disse Russi.

Fonte: ALMT – MT

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