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Política MT

Presidente da ALMT reafirma parceria entre Poderes durante posse no TJ

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Manter a harmonia entre os poderes na busca de ações que ajudem Mato Grosso voltar nos trilhos do desenvolvimento. A defesa foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta quarta-feira (19), no Plenário do TJMT. Também foram empossados os desembargadores Maria Helena Garglione Póvoas (vice-presidente) e Luiz Ferreira da Silva (corregedor-geral da Justiça).

O presidente Botelho também chamou a atenção para a antecipação do retorno dos trabalhos da ALMT, em Plenário, no próximo dia 9 de janeiro, quando entrará em discussão a peça orçamentária de Mato Grosso. Ele reconheceu o trabalho do desembargador Rui Ramos que encerra o mandato à frente da corte no próximo dia 31.

“É importante que os poderes estejam juntos. O desembargador Rui Ramos fez uma brilhante gestão e, agora, vamos continuar a parceria com o presidente Carlos Alberto. Inclusive, já marquei para o dia 9 de janeiro o início das discussões do orçamento, o Tribunal de Justiça por exemplo fica sem orçamento e precisamos votar em janeiro. Então, antecipei a volta que era dia 14, para o dia 9. Assim, vamos dar início às discussões sobre os recursos para a saúde para chegarmos num denominador comum. É uma satisfação estar aqui nessa cerimônia”, afirmou Botelho.

O presidente da ALMT destacou que a Casa de Leis foi parceira do TJ ao garantir a instalação de novas comarcas, construção do Fórum de Várzea Grande e Barra do Bugres, ação pensada no bem-estar da população. Também demonstrou preocupação com os próximos meses diante da crise financeira que passa Mato Grosso.

“Nos próximos dois anos vamos ter dias difíceis. O Estado está com déficit de quase R$ 100 milhões por mês, mas com a possiblidade de melhoras. Acredito que em um ano e meio as contas estarão equilibradas, e tudo deverá melhorar para toda a população”, avalia o parlamentar.

De acordo com o desembargador Rui Ramos, o trabalho (em 2018) foi realizado para abranger, da melhor forma possível, tanto as questões referentes a recursos materiais necessários, quanto as comarcas; equipamentos eletrônicos e recursos humanos, com 400 novos servidores que reforçaram a força de trabalho. “Quero crer que demos um bom passo. Hoje temos fóruns sendo inaugurados, ampliados, a exemplo de Itiquira, Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Porto dos Gaúchos e outros em andamento, como Água Boa, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. É o Judiciário dando condições de trabalho para nossos servidores e todos os que precisam dos nossos serviços”, garantiu o desembargador. 

Também presente no evento, o governador eleito Mauro Mendes desejou a continuidade de melhorias na prestação de serviços e uma relação harmônica entre os Poderes. “Nesse momento difícil que Mato Grosso passa não podemos gastar energia com desentendimentos internos, vamos nos respeitar, vamos somar esforços e energias para que cada um possa cumprir o seu papel e ajudar Mato Grosso a superar o momento tão difícil”, pediu.

O novo presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha garantiu continuidade das ações. “Procuraremos seguir todas as administrações anteriores e dar continuidade aos projetos em andamento e tentar criar outros novos que venham facilitar, primeiramente e primordialmente, o primeiro grau onde tudo acontece, todos esperam celeridade nesse setor. Se fortalecer o servidor, o magistrado der condições para os advogados trabalharem melhorando o processo eletrônico, acho que chegaremos a todas as metas”, disse.

O presidente da 4ª subseção OAB – Diamantino, advogado Pérsio Oliveira Landim, frisou que as expectativas são as melhores possíveis à nova gestão. “O presidente vencedor, como um dos desembargadores mais céleres e dedicados, com certeza, vai levar essa experiência à Presidência do Tribunal de Justiça, a paixão pela magistratura, melhorando a qualidade do serviço judiciário para os magistrados, bem como aos advogados e à população”, concluiu.

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Publicado calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas e CPIs

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tornou público, nesta quinta-feira (13), o calendário de reuniões das comissões permanentes e especiais, câmaras setoriais temáticas (CSTs) e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para o primeiro semestre de 2025.

O ato nº 006/2025 foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico e segue os princípios de legalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no Regimento Interno da ALMT e na Constituição Estadual.

A elaboração do cronograma busca garantir transparência e previsibilidade no andamento dos trabalhos legislativos, permitindo que os cidadãos mato-grossenses acompanhem o funcionamento das comissões e câmaras setoriais temáticas.

“Queremos a sociedade junto conosco, nos debates das comissões, para que possamos atuar de forma mais assertiva e eficaz lá na ponta, nos municípios”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). “Para atingirmos isso, uma das primeiras ações [da atual Mesa Diretora] foi a aprovação do programa ALMT Fiscaliza, que reforça o papel das comissões permanentes e promove um acompanhamento das ações governamentais”, complementou Russi.

Conforme o calendário, os trabalhos das comissões permanentes ocorrerão semanalmente às terças-feiras, às 10h, 14h e 16h, com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reunirá todas as terças-feiras, às 14h30. Às quartas-feiras serão reservadas para as reuniões extraordinárias.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirá duas vezes ao mês, sempre às terças-feiras, às 10h, na sala 226. Já as demais comissões farão encontros mensais.

Os encontros das câmaras setoriais temáticas ocorrerão às segundas-feiras, dia reservado também para convocação de autoridades.

Já os trabalhos das comissões especiais serão conduzidos às quintas-feiras, data destinada também às audiências públicas obrigatórias, voltadas à discussão de temas como orçamento estadual e metas físicas e fiscais do Executivo.

As atividades das CPIs poderão ser realizadas às segundas ou às quintas-feiras, conforme disponibilidade dos parlamentares.

Fonte: ALMT – MT

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Em Brasília, Botelho reforça apoio do Mapa à agricultura familiar de MT

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A agricultura familiar tem se fortalecido em Mato Grosso com novas oportunidades para pequenos produtores. Em reunião com o ministro Carlos Fávaro, em Brasília, na terça-feira (12), o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) destacou a importância do apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para impulsionar o setor. Botelho ressaltou a força do agronegócio no Estado e pediu mais investimentos para fortalecer a agricultura familiar.

Acompanhado pelos deputados Max Russi (presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Janaina Riva, Carlos Avallone e pela defensora-geral Luziane Castro e presidente da Associação Mato-grossenses dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, Botelho reforçou a necessidade de investimentos no setor.

Defensor da agricultura familiar, Botelho ressaltou ao ministro Carlos Fávaro a importância do apoio do Mapa. “Tenho certeza de que vamos dar um salto na nossa agricultura e o senhor [Carlos Fávaro] pode ficar na história como quem ajudou a viabilizar a agricultura familiar. O agro já está viabilizado. Ninguém tira mais, ninguém acaba mais com ele. É o exemplo do mundo. Mas nossa agricultura familiar está pedindo socorro. Vamos trabalhar juntos e colocá-la em outro patamar”, afirmou Botelho durante a reunião com o ministro.

Agenda intensa

Além da reunião no Mapa, os líderes da bancada mato-grossense estiveram no Ministério das Cidades, onde se reuniram com o ministro Jader Barbalho Filho para discutir o déficit habitacional e políticas públicas para moradia. No Supremo Tribunal Federal (STF), visitaram o ministro Gilmar Mendes e, ainda, prestigiaram a posse do advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pacto Federativo

Gestores municipais de Mato Grosso também estão em Brasília nesta semana para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP). O evento tem o objetivo de aproximar as prefeituras do trabalho do Governo Federal e fortalecer o pacto federativo.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto aprovado em segunda votação cria e extingue cargos no Tribunal de Justiça

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Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 47/2025, do Tribunal de Justiça (TJMT), que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário para dispor sobre a criação e extinção de cargos e função de confiança no quadro funcional da Segunda Instância.

O artigo 2º destaca que “ficam extintos da estrutura organizacional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, a Assessoria Técnico-Jurídica, Assessoria Técnica de Projetos de Acórdãos, Assessoria Jurídica de Desembargador I, Assessoria Jurídica de Desembargador II, Chefia de Gabinete; Assessoria Auxiliar de Gabinete I, Assessoria Auxiliar de Gabinete II”.

No artigo 3° “ficam extintos do quadro funcional da Segunda Instância, vinculados aos gabinetes dos desembargadores, 39 cargos de Chefe de Gabinete – PDA-CNE, 39 cargos de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos – PDA-CNE, 78 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador II – PDA-CNE -, 39 cargos de Assessor Auxiliar de Gabinete 1- PDA-CNE -, vinculada à Coordenadoria de Auditoria, uma função de confiança de Gestor Administrativo 2 – PDA-FC -, e vinculado ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, um cargo de Enfermeiro – PDA-CNE-III”.

O artigo 4º trata da criação de cargos: “ficam criados no quadro funcional da Segunda Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: I – vinculados aos gabinetes dos desembargadores: 39 cargos de Gestor de Gabinete de Desembargador -PDA-CNE-III, 39 cargos de Assessor Técnico Jurídico – PDA-CNE-II, 117 cargos de Assessor Jurídico de Desembargador I – PDA-CNE-III, 39 funções de confiança de Revisor – PDA-FC-, vinculado à Coordenadoria de Auditoria Interna, um cargo de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII; vinculados ao Departamento de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, dois cargos de Assistente Administrativo – PDA-CNE-VII.

Em justificativa ao PL 47/2025, o Tribunal de Justiça destaca que a demanda apresentada foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJMT, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizada em dezembro de 2024, que aprovou o anteprojeto de lei condicionado ao orçamento, nos termos do voto da relatora, que aderiu a sugestão do desembargador Orlando de Almeida Perri.

“Posto isto, face a fixação e previsão dos valores junto ao PTA/2025, à LDO/2025 e à LOA/2025, bem como todos os fundamentos apresentados no Estudo Orçamentário n° 14/2024-COPLAN, cumpre-nos informar que com o valor acrescido por meio de emenda, há disponibilidade orçamentária e financeira para o custeio desta demanda. Ressaltamos, ao final, que a presente análise se restringe à verificação do impacto orçamentário e financeiro para pagamento da demanda ora pleiteada, razão pela qual, deixamos de nos manifestar sobre quaisquer outros aspectos legais que são inerentes à demanda, os quais deverão ser apreciados pela autoridade competente”, destaca a justificativa

Fonte: ALMT – MT

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