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Economia

Primeiro bimestre: Número de dívidas cobradas por protesto bate recorde em Rondonópolis

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O número de cobrança de dívidas por meio de protesto extrajudicial bateu recorde em Rondonópolis. Somente nos dois primeiros meses de 2025 o número de títulos protestados na cidade tem chamado a atenção. A média de títulos enviados para protesto no 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Rondonópolis praticamente dobrou nos dois primeiros meses do ano. A média de títulos enviados para protesto, que até ano passado era 9 mil títulos por mês, passou para cerca de 15 mil títulos por mês nesse começo de 2025.
O analista de sistemas Reginaldo Gonçalves Mestrinel, que presta serviços para o 4º Ofício, atesta que esses primeiros meses de 2025 são os que mais o tabelionato de Rondonópolis recebeu títulos para protesto. Para se ter uma ideia, o mês de maior demanda em 2024, no caso outubro, foram pouco mais de 10 mil títulos enviados para protesto na serventia. Em relação à média dos últimos anos, o aumento é de aproximadamente 67%.
Apesar de muito antigo, o protesto é um expediente resolutivo e cada vez mais prático. Para quem não sabe, o protesto é um meio pelo qual se prova a inadimplência de um título e outros documentos de dívida. Sua lavratura chega ao conhecimento de todos aqueles que quiserem efetuar consultas por meio de certidão. Além disso, os tabelionatos de protesto enviam informações de nomes protestados e cancelados a instituições de proteção de crédito como a Serasa e o SCPC.
Conforme Reginaldo, dessa forma, o protesto tende a aumentar a recuperação de crédito. “A nossa convertibilidade normalmente tende a ser 30% no apontamento, maior do que uma Serasa, por exemplo”, atesta. Considerando a fase de protesto, quando a pessoa é negativada, esse grau de resolução sobe para até 60%. Contudo, atendendo-se apenas a pessoa jurídica, que precisa do CNPJ limpo, o grau de resolução tende a ser quase 100%.
Além do mais, o protesto é um expediente bastante acessível, uma vez que, qualquer pessoa, sendo pessoa física ou jurídica, desde que tenha um contrato ou um documento registrado que seja válido, qualquer tipo de dívida, pode fazer o registro em cartório. O profissional explica ainda que, desde 2018, o registro do protesto passou a ser totalmente gratuito.
“A pessoa pode ir no cartório, registrar a dívida e não paga um centavo. Quem vai pagar é o devedor dela, na hora que vir fazer a negociação, finalizar o débito conosco”, explica Reginaldo, lembrando que empresas com uma demanda maior se valem de centrais de registro que recebem e fazem a distribuição dos títulos para os cartórios.
O tabelião Aureo Candido Costa observa que essa alta capacidade de recebimento de protestos tem muito a ver com o avanço da tecnologia ao longo das décadas. “Quando iniciei na atividade, na década de 60, fazia 40 protestos por mês e era tudo manuscrito. Hoje a gente consegue registrar até 3.500 títulos por dia. Podemos registrar 15 mil títulos facilmente no mês, sem problema”, recorda.
Dentro das inovações tecnológicas, Reginaldo informa que, no final de 2024, o 4º Ofício, por exemplo, implantou a intimação eletrônica dos títulos, que vai por WhatsApp, SMS e e-mail, sendo o primeiro cartório do estado de Mato Grosso que está utilizando a intimação 100% eletrônica integrada no sistema.
“Um dos principais problemas que havia para convertibilidade era que a gente não conseguia acionar o devedor, pois ele não tinha ciência. A pessoa só ia ter ciência da dívida quando fosse pegar um crédito, um cartão de crédito, um empréstimo. Então, hoje, com o WhatsApp, chega uma mensagem para a pessoa, que está recebendo uma intimação do cartório, um apontamento de protesto”, observou.
A intenção ainda é disponibilizar um novo portal onde qualquer pessoa do Brasil inteiro possa entrar, se cadastrar e dar entrada ao protesto a partir do local onde ela estiver, passando a ficar ciente do processo.
DA REDAÇÃO

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Economia

BALANÇO POSITIVO – Mato Grosso exporta 145 milhões de kg de carne bovina no primeiro trimestre do ano

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Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) revelou que Mato Grosso exportou 145 milhões de quilos de carne bovina e derivados no primeiro trimestre de 2025. O volume comercializado gerou uma receita de US$ 663,6 milhões — o equivalente a R$ 3,8 bilhões — representando um crescimento de 17% em comparação com o mesmo período de 2024.
No cenário nacional, as exportações de carne bovina totalizaram 74,1 mil toneladas, um aumento de 11% em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. Além do crescimento em volume, houve valorização dos produtos brasileiros, com o preço médio subindo de US$ 4.033 para US$ 4.399 por tonelada.
“A China se mantém como o maior comprador da carne bovina brasileira, movimentando R$ 7,9 bilhões e representando 41,3% das exportações de produtos cárneos do país. Esse cenário é extremamente positivo para o setor, com ótimas perspectivas para 2025”, afirma o diretor de Projetos do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Bruno de Jesus Andrade.
Outro mercado estratégico, que tende a continuar crescendo mesmo diante de novas tarifas, são os Estados Unidos — segundo maior importador de carne in natura, processados e miudezas comestíveis. O país aumentou suas compras em 46,7% no primeiro trimestre, passando de 112,2 mil toneladas em 2024 para 164,6 mil toneladas em 2025. A receita também cresceu significativamente, saltando de US$ 330,2 milhões para US$ 557,1 milhões — uma valorização de 68,7%.
“Temos expectativas muito positivas para o mercado americano, mesmo diante da nova conjuntura global com o ‘tarifaço’. Mas não podemos deixar de destacar países como Chile e Argélia, que ocupam a terceira e quarta posições entre os principais destinos da carne bovina brasileira”, avalia Andrade.
Atualmente, Mato Grosso exporta para mais de 80 países, e houve um crescimento nas aquisições de carne bovina entre janeiro e março deste ano. Outro fator que reforça o cenário otimista é a abertura de novos mercados, uma das frentes de atuação do Imac.
“Temos trabalhado ativamente na expansão para novos mercados, como Japão e outros países do Leste Asiático. Há um movimento crescente de demanda internacional pelo produto brasileiro, que deve ser impulsionado por iniciativas como o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Estamos otimistas com as exportações deste ano, que tendem a superar os números de 2024”, conclui o diretor.
DA REDAÇÃO

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Receita Federal libera programa do Imposto de Renda 2025; veja as novidades

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O prazo de entrega vai das 8h de 17 de março até 23h59 do dia 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano, o que dá R$ 2.824 por mês. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.

 

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (13) o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025. Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco. O programa pode ser instalado pelo site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf).

O prazo de entrega vai das 8h de 17 de março até 23h59 do dia 30 de maio. Está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano, o que dá R$ 2.824 por mês. No ano passado, estava obrigado a declarar quem havia recebido a partir de R$ 30.639,90 em 2023.

A maneira mais tradicional e que foi também mais a usada no ano passado -por oito em cada dez contribuintes- é baixar o programa de declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no computador.

Em 2024, 81,4% das declarações entregues usaram o programa. A segunda opção mais usada, com 11,3% das declarações, foi através do portal e-CAC, usando o sistema de nuvem.

O programa, no entanto, será descontinuado pela Receita. Não há data para isso ocorrer, mas o fisco lançará, em 1º de abril, o Mir (Meu Imposto de Renda), que vai substituir o PGD no futuro.

“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. A gente chama carinhosamente de MIR, uma nova versão, com nova tecnologia embarcada. E também apontar que o futuro da declaração do Imposto de Renda é o Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online”, diz o auditor fiscal Juliano Neves, em coletiva do Imposto de Renda.

VEJA PASSO A PASSO PARA INSTALAR O PGD EM SEU COMPUTADOR
– Entrar no site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf)
– No lado direito da página, vá no item “Programa IRPF 2025 Ano-calendário 2024”. Se o seu sistema operacional for o Windows, clique no botão “Baixar programa”. A instalação será feita automaticamente.
– Caso o seu sistema operacional seja MacOS, Linux, Win32 ou multiplataforma, clique na sua opção no item “Para outros sistemas operacionais”. A instalação também é automática.
– Se houver algum problema na instalação, a Receita disponibilizou informações com as principais dúvidas
– Após a instalação, o programa abrirá uma tela de apresentação. Clique em avançar. Ele perguntará se pode abrir um arquivo com os dados do programa, clique em avançar. Em seguida, o programa questiona se há interesse em criar uma tecla de atalho. Se houver, clique em avançar.
– Após isso, a instalação está concluída e o programa já pode ser aberto.
Com o programa aberto, o contribuinte deve selecionar o item Nova Declaração e pode começar o preenchimento. Ele pode também optar pela declaração pré-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.

NOVIDADES DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2025
O PGD do IR 2025 tem algumas novidades. Entre elas está a possibilidade importar o informe do plano de saúde. A funcionalidade pode ser acessada na barra à esquerda. Também é possível importar o informe de rendimentos salariais enviado pela empresa para o trabalhador.
Na ficha de Bens e Direitos, houve a inclusão de alguns códigos para que os contribuintes informem da melhor forma o tipo de bem. Dentre os novos códigos estão a possibilidade de informar garagem separadamente do apartamento, assim como declarar que o bem móvel, como um carro, por exemplo, é “bem relacionado com o exercício da atividade autônoma”.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA ATRASA
A declaração pré-preenchida só será liberada a partir de 1º de abril, junto com o aplicativo Mir. Neste caso, o cidadão tem mais facilidade em prestar contas porque parte dos dados já vem preenchido pelas empresas prestadoras de serviços ou para quem o contribuinte prestou o serviço.
A Receita permite que o contribuinte faça de declaração pelo celular ou tablet, usando o aplicativo da Receita, na seção Meu Imposto de Renda, que pode ser baixado nas lojas da AppStore (para quem usa o sistema iOS do iPhone) e da PlayStore (para quem usada o sistema Android), pelo e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco, e pelo PGD.
Como a pré-preenchida atrasou, uma forma de agilizar o preenchimento dos dados na declaração deste ano é importando as informações do documento entregue no ano passado. Para isso, é preciso que o Imposto de Renda 2025 seja feito no mesmo computador do de 2024.
Basta clicar na opção “Nova” e escolher “Importar dados”. O sistema abrirá uma pasta com a declaração entregue no ano passado. Se houve retificação, aparecerá o documento retificado no lugar do original. A forma de identificar a declaração é com o CPF, que será informado ao abrir esta pasta

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2025?
– Quem recebeu rendimentos tributáveis -como salário e aposentadoria- a partir de R$ 33.888
– Cidadão que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
– Contribuinte que teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de imóvel com valor maior do que o pago na compra
– Contribuinte com isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
– Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
– Cidadão que tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
– Contribuinte que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário
– Quem passou a morar no Brasil em 2024 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro
– Contribuinte que optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores
– Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
– Quem optou por atualizar o valor de imóveis com o pagamento de imposto menor instituído em dezembro de 2024
– Contribuinte que obteve rendimentos em capital aplicado no exterior em aplicações financeiras ou lucros e dividendos de entidades controladas.

DA REDAÇÃO

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Economia

INSS antecipa consulta ao 13º; veja calendário e quem recebe benefício

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O governo federal irá antecipar as duas parcelas da gratificação natalina para abril e maio, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado há duas semanas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou a consulta ao valor da primeira parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários. Desde a tarde desta quarta-feira (16) já é possível conferir, no aplicativo ou site Meu INSS, quanto irá receber e data de pagamento.

É preciso ter senha do portal Gov.br. O governo federal irá antecipar as duas parcelas da gratificação natalina para abril e maio, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinado há duas semanas.

A antecipação para o primeiro semestre tem sido feita desde 2020.

A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de entre 26 de maio e 6 de junho. O pagamento é feito seguindo o calendário anual do INSS e leva em consideração o número final do benefício, sem incluir o dígito verificador.

Quem já estava aposentado em janeiro deste ano receberá o valor integral do 13º, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda -que pode ter o desconto do Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o imposto.
*
VEJA COMO FAZER A CONSULTA:

PELO SITE:
1 – Acesse www.meu.inss.gov.br
2 – Na página inicial, vá em “Entrar com gov.br”
3 – Depois, informe o CPF e clique em “Continuar”
4 – Na página seguinte, digite a senha e vá em “Entrar”
5 – Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”
6 – Clique sobre “Competência (Mês)”; será aberta a tela dom os valores a serem pagos e a previsão de pagamento
7 – O valor da aposentadoria, pensão ou auxílio estará no código 101 e o do 13º é código 104
8 – Se houver empréstimo consignado, também aparecerá no extrato
9 – É possível gerar o PDF, clicando no final da página em “Baixar Documento”

Segunda parcela deve ser depositada entre 26 de maio e 6 de junho
Final (sem o dígito) – Data do depósito
1 – 26/mai
2 – 27/mai
3 – 28/mai
4 – 29/mai
5 – 30/mai
6 – 02/jun
7 – 03/jun
8 – 04/jun
9 – 05/jun
0 – 06/jun

Calendário da primeira parcela do 13º para beneficiários que recebem acima do salário mínimo

Primeira parcela deve ser depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio
Final (sem o dígito) – Data do depósito
1 e 6 – 02/mai
2 e 7 – 05/mai
3 e 8 – 06/mai
4 e 9 – 07/mai
5 e 0 – 08/mai

Calendário da segunda parcela do 13º para beneficiários que recebem acima do salário mínimo
Segunda parcela deve ser depositada entre 26 de maio e 6 de junho
Final (sem o dígito) – Data do depósito
1 e 6 – 02/jun
2 e 7 – 03/jun
3 e 8 – 04/jun
4 e 9 – 05/jun
5 e 0 – 06/jun

DA REDAÇÃO

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