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Mato Grosso

Procuradoria apóia formulação de políticas públicas e presta serviços à população

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) exerce a advocacia pública do estado de Mato Grosso. Dentre suas atribuições, está a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos e entidades do Poder Executivo. É a PGE quem faz a análise jurídica dos Projetos de Lei e propostas de Políticas Públicas criadas pelo Governo do Estado, garantindo o interesse público e os princípios constitucionais das ações do Governo.

“A Procuradoria analisa do ponto de vista jurídico e legal a pertinência dos projetos, garantindo a legalidade das propostas e evitando conflitos. Dessa forma, a PGE também ajuda o chefe do Executivo a administrar o Estado”, explicou o subprocurador-geral Fiscal do Estado, Jenz Prochnow Junior.

Além disso, a PGE oferece diversos serviços ao cidadão, principalmente voltados às questões fiscais, como negociação de débitos inscritos em dívida ativa, tributárias e não tributárias, a exemplo do ICMS, IPVA, licenciamento de veículos, multas e penalidades ambientais. Nesse sentido, intermedia e viabiliza a regularização dos débitos do contribuinte e colabora para a melhoria da arrecadação do Estado.

Apesar dos serviços fiscais serem os mais conhecidos, a PGE também atua em outras áreas, contando com subprocuradorias-gerais específicas de Defesa do Meio Ambiente, Aquisições e Contratos, Judicial, Administrativa e de Controle Interno, de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas e dos Tribunais Superiores.

Modernização e melhoria nos atendimentos

A melhoria do serviço prestado ao cidadão mato-grossense foi umas das prioridades desta gestão. Em 2015, Mato Grosso contava com 69 procuradores. Com os investimentos do Governo do Estado, este número saltou para 94 em 2018.

“O crescimento do é uma evolução importante e isso se traduz numa solução melhor dos conflitos que nos são colocados, tanto no ponto de vista administrativo, na elaboração dos projetos e lei, quanto do ponto de vista dos processos que correm na esfera judiciária. É um avanço que impacta positivamente no serviço prestado à população”, avaliou ou subprocurador-geral.

Outro destaque desta gestão foi a modernização da estrutura física do órgão, que garante um atendimento mais humanizado e ágil ao público, e a implementação de novos sistemas. Desde julho desse ano a PGE disponibiliza a negociação web de débitos do IPVA. Por meio do sistema, o contribuinte pode negociar, imprimir o boleto gratuitamente e quitar sua dívida sem precisar sair de casa (clique aqui para conhecer o sistema).  

Em seis meses de implantação, foram realizadas mais de 75 mil negociações web, que renderam cerca de R$ 23 milhões em arrecadação aos cofres públicos. Segundo a diretora-geral da PGE, Soraya Mota Queiroz Salvador, a instituição pretende implantar ainda este ano de outros tipos de débito.

“Para facilitar a vida do cidadão, principalmente do interior do estado, estamos trabalhando para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos via web. Atualmente a emissão é feita somente pessoalmente, com o custo de dez reais, mas sabemos que quem vem de outros municípios acaba tendo outros gatos. Com a modernização, a emissão será gratuita e mais rápida”, afirmou Soraya.

Mais transparência e eficiência

Sete secretarias de Estado e uma autarquia contam desde outubro do ano passado com a Unidade Setorial da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da PGE. Com a descentralização, a Procuradoria acompanha de perto e evita eventuais falhas em processos licitatórios nos órgãos com maior demanda de aquisições.

De acordo com a Diretora geral, esta prática tem assegurado a probidade administrativa e evitado confrontos jurídicos, além de contribuir de forma importante com os servidores públicos na instrução de processos administrativos e tomada de decisões no dia a dia da gestão pública.

“A atuação dentro das secretarias dá maior agilidade e maior segurança e transparência nos processos. Isso também é uma forma de compliance , que garante o cumprimento das normas legais e regulamentares e detecta, trata e previne qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. Mato Grosso sai à frente nesse sentido, e pretendemos daqui pra frente ampliar essa atuação nas secretarias”, concluiu Soraya.

Serviço

A sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso está localizada na Avenida República do Líbano, 2258, Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, por meio de senhas.

Já a subprocuradoria-geral de Defesa do Meio Ambiente fica no prédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), situada na Centro Político Administrativo.

Na capital, a PGE também possui postos de atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA. Além disso, mantêm postos no Ganha Tempo de Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.

Para mais informações, visite o site da PGE: http://www.pge.mt.gov.br/.  

 

 

 
 

 

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso convoca 245 classificados em concursos da Segurança Pública

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O Governo de Mato Grosso convocou, nesta sexta-feira (13.12), 245 candidatos classificados em concursos públicos para reforçar a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A lista, publicada em edição extra do Diário Oficial, inclui 200 soldados e 30 oficiais da Polícia Militar (PM-MT), além de 15 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT).

Os convocados foram selecionados nos concursos realizados em 2022, conforme os editais nº 003, nº 004 e nº 007 da Seplag/Sesp.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, destaca que essa convocatória fortalece o efetivo militar que atua em benefício dos mato-grossenses.

“Estamos comprometidos com a estrutura das instituições que garantem os direitos e o bem-estar da população. Mais uma vez, o Governo de Mato Grosso reforça o seu compromisso com a segurança dos seus cidadãos”, diz o secretário.

Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o reforço será fundamental para o combate ao crime organizado.

“Vamos reforçar ainda mais as ações do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado com operações ostensivas em todas as regiões do Estado com a chegada dos novos policiais. Intensificamos a repressão desde o dia 25 de novembro, quando o governador Mauro Mendes lançou o programa, e já apreendemos 3,3 toneladas de drogas e conduzimos mais de 2 mil pessoas às delegacias. Então, o aumento do efetivo, que representará mais policiais nas ruas, trará resultados melhores ainda”, afirma.

Os convocados para o cargo de Oficial da PM devem comparecer nos dias 6 e 7 de janeiro de 2025 para a entrega de documentos e inspeção de saúde. Nesse primeiro dia, o atendimento será na Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), em Várzea Grande (MT), somente no período da manhã, das 7h às 13h. Já o segundo dia contará com atendimento na Diretoria de Saúde da Polícia Militar (DSAU/PMMT), em Cuiabá, com atendimento integral.

“Já temos uma série de medidas do Programa Tolerância Zero em andamento em todo Estado. As nomeações de policiais concursados que estão sendo feitas este mês, que chegam a quase 400 entre militares, civis, bombeiros e penais, é mais uma etapa dos investimentos feitos na Segurança Pública”, observa secretário de Segurança Pública do Estado, coronel César Roveri.

Os convocados para o cargo de Soldados da PM terão do dia 1ª a 14 de fevereiro de 2025, no período da manhã, das 7h às 13h, conforme ordem de convocação, para fazerem a entrega de documentos e inspeção de saúde, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap – PMMT), e de 17 a 21 de fevereiro de 2025, também por ordem de convocação, em período integral, na DSAU/PMMT.

Saiba mais, acesse as listas de convocados no anexo abaixo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Nova varredura apreende mais de 20 celulares e drogas na Penitenciária de Rondonópolis

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Uma nova varredura realizada nesta sexta-feira (13.12) pela força tarefa da Operação Tolerância Zero contra o Crime Organizado resultou na apreensão de 21 celulares e porções de entorpecente na Penitenciária de Major PM Eldo de Sá Correa, a Mata Grande, em Rondonópolis (213 km de Cuiabá).

Dando seguimento à Operação Tolerância Zero, os policiais penais da Mata Grande deflagraram uma nova ação de varredura que percorreu todas as celas do Raio 03 da unidade prisional ,com o objetivo de fazer uma limpeza nas celas e retirar todo material proibido.

Além dos celulares, do tipo smartphones, ao final da vistoria policiais penais contabilizaram 17 carregadores completos, cinco fones de ouvido, 11 chips, além de 20 porções de maconha apreendidos. Os objetos foram encontrados nos pertences dos presos e em buracos nas paredes e pisos das celas.

Na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, Ferrugem, em Sinop (498 km de Cuiabá), mais três smartphones foram apreendidos durante vistoria da Operação Tolerância Zero no Raio 02, realizada nesta sexta-feira (13.12). Um dos aparelhos estava em posse de um dos reeducandos, que foi conduzido para à delegacia prestar esclarecimentos.

Na última quarta-feira (11.12), foram apreendidos dois aparelhos celulares e três chips no Raio 06 da Penitenciária Ana Maria do Couto May, além de um aparelho e carregador na Cadeia Pública de Barra do Garças (520 km de Cuiabá).

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Trânsito no Portão do Inferno permanece liberado nos dois sentidos neste fim de semana

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito da MT-251, na região do Portão do Inferno, estará liberado nos dois sentidos durante este fim de semana (14 e 15.12). A liberação nos dois sentidos começou a partir das 16h30 desta sexta-feira (13) e segue até às 07h30 da próxima segunda-feira (16).

Durante a semana, o trânsito opera no sistema de pare e siga entre às 07h30 e às 16h30 para a instalação de uma barreira dinâmica no local, dispositivo que tem o objetivo de garantir mais segurança durante a execução das obras.

A Sinfra-MT reforça que interrupções poderão ser acontecer em caso de chuva acima de 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local. O trecho é monitorado por estações meteorológicas para verificar situações de risco.

A Sinfra-MT ainda orienta os motoristas a verificarem os painéis instalados na estrada para informação em tempo real sobre o trânsito no Portão do Inferno. Há um painel instalado em frente ao Posto Policial da MT-251, antes da Rotatória do Manso, em Cuiabá e outro instalado na rotatória da MT-020 para Água Fria, em Chapada dos Guimarães. Ainda, há um terceiro próximo ao Posto Gardez, na saída para Campo Verde.

Fonte: Governo MT – MT

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