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Mato Grosso

Procuradoria apóia formulação de políticas públicas e presta serviços à população

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) exerce a advocacia pública do estado de Mato Grosso. Dentre suas atribuições, está a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos e entidades do Poder Executivo. É a PGE quem faz a análise jurídica dos Projetos de Lei e propostas de Políticas Públicas criadas pelo Governo do Estado, garantindo o interesse público e os princípios constitucionais das ações do Governo.

“A Procuradoria analisa do ponto de vista jurídico e legal a pertinência dos projetos, garantindo a legalidade das propostas e evitando conflitos. Dessa forma, a PGE também ajuda o chefe do Executivo a administrar o Estado”, explicou o subprocurador-geral Fiscal do Estado, Jenz Prochnow Junior.

Além disso, a PGE oferece diversos serviços ao cidadão, principalmente voltados às questões fiscais, como negociação de débitos inscritos em dívida ativa, tributárias e não tributárias, a exemplo do ICMS, IPVA, licenciamento de veículos, multas e penalidades ambientais. Nesse sentido, intermedia e viabiliza a regularização dos débitos do contribuinte e colabora para a melhoria da arrecadação do Estado.

Apesar dos serviços fiscais serem os mais conhecidos, a PGE também atua em outras áreas, contando com subprocuradorias-gerais específicas de Defesa do Meio Ambiente, Aquisições e Contratos, Judicial, Administrativa e de Controle Interno, de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas e dos Tribunais Superiores.

Modernização e melhoria nos atendimentos

A melhoria do serviço prestado ao cidadão mato-grossense foi umas das prioridades desta gestão. Em 2015, Mato Grosso contava com 69 procuradores. Com os investimentos do Governo do Estado, este número saltou para 94 em 2018.

“O crescimento do é uma evolução importante e isso se traduz numa solução melhor dos conflitos que nos são colocados, tanto no ponto de vista administrativo, na elaboração dos projetos e lei, quanto do ponto de vista dos processos que correm na esfera judiciária. É um avanço que impacta positivamente no serviço prestado à população”, avaliou ou subprocurador-geral.

Outro destaque desta gestão foi a modernização da estrutura física do órgão, que garante um atendimento mais humanizado e ágil ao público, e a implementação de novos sistemas. Desde julho desse ano a PGE disponibiliza a negociação web de débitos do IPVA. Por meio do sistema, o contribuinte pode negociar, imprimir o boleto gratuitamente e quitar sua dívida sem precisar sair de casa (clique aqui para conhecer o sistema).  

Em seis meses de implantação, foram realizadas mais de 75 mil negociações web, que renderam cerca de R$ 23 milhões em arrecadação aos cofres públicos. Segundo a diretora-geral da PGE, Soraya Mota Queiroz Salvador, a instituição pretende implantar ainda este ano de outros tipos de débito.

“Para facilitar a vida do cidadão, principalmente do interior do estado, estamos trabalhando para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos via web. Atualmente a emissão é feita somente pessoalmente, com o custo de dez reais, mas sabemos que quem vem de outros municípios acaba tendo outros gatos. Com a modernização, a emissão será gratuita e mais rápida”, afirmou Soraya.

Mais transparência e eficiência

Sete secretarias de Estado e uma autarquia contam desde outubro do ano passado com a Unidade Setorial da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da PGE. Com a descentralização, a Procuradoria acompanha de perto e evita eventuais falhas em processos licitatórios nos órgãos com maior demanda de aquisições.

De acordo com a Diretora geral, esta prática tem assegurado a probidade administrativa e evitado confrontos jurídicos, além de contribuir de forma importante com os servidores públicos na instrução de processos administrativos e tomada de decisões no dia a dia da gestão pública.

“A atuação dentro das secretarias dá maior agilidade e maior segurança e transparência nos processos. Isso também é uma forma de compliance , que garante o cumprimento das normas legais e regulamentares e detecta, trata e previne qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. Mato Grosso sai à frente nesse sentido, e pretendemos daqui pra frente ampliar essa atuação nas secretarias”, concluiu Soraya.

Serviço

A sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso está localizada na Avenida República do Líbano, 2258, Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, por meio de senhas.

Já a subprocuradoria-geral de Defesa do Meio Ambiente fica no prédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), situada na Centro Político Administrativo.

Na capital, a PGE também possui postos de atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA. Além disso, mantêm postos no Ganha Tempo de Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.

Para mais informações, visite o site da PGE: http://www.pge.mt.gov.br/.  

 

 

 
 

 

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Mato Grosso

Inscrições abertas para a 4ª Corrida Estadual de Combate ao Trabalho Escravo em Cuiabá

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As inscrições para a 4ª Corrida Estadual de Combate ao Trabalho Escravo já estão abertas. O evento, que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), acontecerá no dia 8 de junho no Parque Tia Nair, em Cuiabá.

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio pelo site www.morro-mt.com.br, com taxa de R$ 45,00 (incluindo R$ 5,00 de taxa de comodidade do site). Idosos têm direito a 50% de desconto, conforme o Estatuto do Idoso. Pessoas com deficiência (PCDs) poderão se inscrever presencialmente.

A corrida será aberta para atletas de ambos os sexos, e os participantes devidamente inscritos receberão um kit contendo camiseta, número de peito e medalha. A idade mínima para realizar a prova é 14 (quatorze) anos completos.

A largada está prevista para as 6h30, com um percurso de 5 km. O tempo máximo para conclusão é de 1h30min.

O objetivo da corrida é alertar a sociedade sobre a importância do combate ao trabalho em condições análogas à escravidão em Mato Grosso.

Para dúvidas técnicas, os participantes podem acessar o regulamento no site www.morro-mt.com.br ou entrar em contato pelo telefone (65) 99266-4143.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Estratégias de MT no combate aos incêndios florestais são referências em gestão”, afirma subsecretário de Meio Ambiente de Goiás

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) apresentaram, nesta segunda-feira (17.3) e terça-feira (18.3), as estratégias e ações de combate a incêndios florestais desenvolvidos pelo governo mato-grossense a uma comitiva composta por representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Durante os dois dias, os representantes conheceram o funcionamento do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF), presidido pela Sema, além de conhecer as instalações do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA). Eles foram apresentados aos protocolos, a estrutura e as tecnologias utilizadas no combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

“Do meu ponto de vista, a integração realizada em Mato Grosso entre as entidades do governo estadual, federal e iniciativa privada é o principal ponto para atacarmos essa pauta crítica dos incêndios florestais no Brasil. Também estamos levando como aprendizado a estratégia da criação de um comitê gestor integrado com decisões conjuntas. Isso com certeza vai aperfeiçoar o nosso procedimento em Goiás”, ressaltou o subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz.

O subsecretário destacou ainda a tecnologia e equipamentos utilizados pelos órgãos ambientais em Mato Grosso. “Isso abre um cenário bastante interessante para que possamos avaliar aquilo que se encaixa na estratégia e nas condições dos biomas existentes em Goiás. Obviamente que nós temos diferenças bastante significativas, mas muito do que vimos aqui, certamente utilizaremos nas nossas estratégias ainda em 2025”, acrescentou.

O comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, ressaltou que a visita técnica da comitiva de Goiás reforça o papel de Mato Grosso como referência nacional na gestão integrada de combate aos incêndios florestais.

“Apresentamos as boas práticas adotadas em Mato Grosso e a relevância da integração entre as forças de segurança e os órgãos ambientais no enfrentamento dessa crescente ameaça que são os incêndios florestais. Foi uma grande oportunidade de mostrar nossas ações e, ao mesmo tempo, conhecer o trabalho do nosso Estado vizinho”, apontou.

Foto: CBMMT

Para o secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo em Mato Grosso, coronel Dércio Santos, a apresentação do modelo de gestão que Mato Grosso implementou nos últimos cinco anos é importante para integração e fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais no âmbito regional.

“O viés principal do comitê é o fortalecimento do sistema de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais por meio da integração de diferentes instituições e o envolvimento em todas as etapas que compõem a preservação de áreas ambientais mato-grossenses”, destacou.

O comandante do BEA, tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, destacou a importância da troca de conhecimentos e do alinhamento entre as instituições para o aprimoramento contínuo das operações. “Essa troca fortalece a cooperação entre os Estados, permite o aperfeiçoamento das estratégias e a maior eficiência no combate ao fogo. Além disso, promove ações conjuntas e soluções inovadoras para um problema que afeta não só o Brasil, mas diversos países ao redor do mundo”, concluiu.

Foto: CBMMT

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Além das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, também compõem o comitê a Secretaria de Estado da Casa Civil, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

*Com supervisão de Clenia Goreth e colaboração da assessoria do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prisões por embriaguez caem pela metade mesmo com aumento de operações e testes de alcoolemia na Lei Seca 

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Onze anos após da implantação da Operação Lei Seca em Mato Grosso, um estudo da Secretaria de Segurança Pública revelou que o índice de prisões de condutores por embriaguez ao volante vem caindo gradativamente, mesmo com o aumento do número de abordagens e testes de alcoolemia realizados.

Conforme estudo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), órgão da Sesp, comparando os dados dos últimos quatro, 2021 a 2024, em Cuiabá e Várzea Grande, caiu de 9,8% para 4,8% o índice de condutores presos por embriaguez ao volante após o teste de alcoolemia.

Essa queda ocorreu mesmo com o aumento de 339% de testes de alcoolemia e de 116% no de operações realizadas. As operações passaram de 78, em 2021, para 169, em 2024, conforme relatórios do GGI. Já o número de testes de alcoolemia saltou de 6.498 para 28.554.

A coordenadora do GGI, tenente coronel PM Monalisa Furlan, avalia os dados como indicação de uma mudança de comportamento dos condutores sobre os riscos da combinação de direção e álcool e, claro, do temor das implicações legais e prejuízos financeiros decorrentes da prisão por embriaguez.

“A Operação Lei Seca tem como objetivo principal essa mudança de comportamento, então, parece que, conforme os dados, estamos alcançando. Esse é um trabalho permanente de fiscalização levado às ruas ano a ano”, avalia Monalisa.

“Depois da pandemia intensificamos bastante as operações e isso nos permitiu fazer essa análise de dados. Operação Lei Seca faz parte do cotidiano dos condutores de Cuiabá e Várzea Grande e parece cada vez mais ter a credibilidade da população”, avalia a coordenadora.

Para Monalisa Furlan, com condutores mais conscientes dos riscos de dirigir sob efeito de álcool é possível prevenir acidentes e preservar vidas.

O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Augustinho, vê os dados da Operação Lei Seca como resultado do planejamento de inteligência em segurança pública, somados à integração das forças policiais, atuando na conscientizando a população.

“Com a redução das prisões temos, claro, menos autuações, menos infrações e mais conscientização. A fiscalização da Lei Seca tem esse caráter pedagógico, buscamos a mudança de comportamento no trânsito porque sabemos que, no final, isso é bom para motoristas e pedestres”, diz Fernando Augustinho.

A Operação Lei Seca é realizada pelo GGI em parceira com as prefeituras municipais com apoio da Polícia Militar e Civil, Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), em Cuiabá e Guarda Municipal, em Várzea Grande.

Implicações legais

Conduzir veículo com teor alcoólico superior a 0,34 mg/L configura crime de trânsito e prevê pena de 6 meses a 3 anos de detenção, multa de R$ 2.934,70, suspensão ou proibição de dirigir por um ano, além do recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Já para casos em que o teor alcoólico fica entre 0,05 e 0,33mg/L, o condutor está sujeito à multa, suspensão da CNH por um ano, recolhimento do documento e retenção do veículo.

Fonte: Governo MT – MT

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