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Mato Grosso

Procuradoria apóia formulação de políticas públicas e presta serviços à população

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) exerce a advocacia pública do estado de Mato Grosso. Dentre suas atribuições, está a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos e entidades do Poder Executivo. É a PGE quem faz a análise jurídica dos Projetos de Lei e propostas de Políticas Públicas criadas pelo Governo do Estado, garantindo o interesse público e os princípios constitucionais das ações do Governo.

“A Procuradoria analisa do ponto de vista jurídico e legal a pertinência dos projetos, garantindo a legalidade das propostas e evitando conflitos. Dessa forma, a PGE também ajuda o chefe do Executivo a administrar o Estado”, explicou o subprocurador-geral Fiscal do Estado, Jenz Prochnow Junior.

Além disso, a PGE oferece diversos serviços ao cidadão, principalmente voltados às questões fiscais, como negociação de débitos inscritos em dívida ativa, tributárias e não tributárias, a exemplo do ICMS, IPVA, licenciamento de veículos, multas e penalidades ambientais. Nesse sentido, intermedia e viabiliza a regularização dos débitos do contribuinte e colabora para a melhoria da arrecadação do Estado.

Apesar dos serviços fiscais serem os mais conhecidos, a PGE também atua em outras áreas, contando com subprocuradorias-gerais específicas de Defesa do Meio Ambiente, Aquisições e Contratos, Judicial, Administrativa e de Controle Interno, de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas e dos Tribunais Superiores.

Modernização e melhoria nos atendimentos

A melhoria do serviço prestado ao cidadão mato-grossense foi umas das prioridades desta gestão. Em 2015, Mato Grosso contava com 69 procuradores. Com os investimentos do Governo do Estado, este número saltou para 94 em 2018.

“O crescimento do é uma evolução importante e isso se traduz numa solução melhor dos conflitos que nos são colocados, tanto no ponto de vista administrativo, na elaboração dos projetos e lei, quanto do ponto de vista dos processos que correm na esfera judiciária. É um avanço que impacta positivamente no serviço prestado à população”, avaliou ou subprocurador-geral.

Outro destaque desta gestão foi a modernização da estrutura física do órgão, que garante um atendimento mais humanizado e ágil ao público, e a implementação de novos sistemas. Desde julho desse ano a PGE disponibiliza a negociação web de débitos do IPVA. Por meio do sistema, o contribuinte pode negociar, imprimir o boleto gratuitamente e quitar sua dívida sem precisar sair de casa (clique aqui para conhecer o sistema).  

Em seis meses de implantação, foram realizadas mais de 75 mil negociações web, que renderam cerca de R$ 23 milhões em arrecadação aos cofres públicos. Segundo a diretora-geral da PGE, Soraya Mota Queiroz Salvador, a instituição pretende implantar ainda este ano de outros tipos de débito.

“Para facilitar a vida do cidadão, principalmente do interior do estado, estamos trabalhando para viabilizar a emissão da Certidão Negativa de Débitos via web. Atualmente a emissão é feita somente pessoalmente, com o custo de dez reais, mas sabemos que quem vem de outros municípios acaba tendo outros gatos. Com a modernização, a emissão será gratuita e mais rápida”, afirmou Soraya.

Mais transparência e eficiência

Sete secretarias de Estado e uma autarquia contam desde outubro do ano passado com a Unidade Setorial da Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da PGE. Com a descentralização, a Procuradoria acompanha de perto e evita eventuais falhas em processos licitatórios nos órgãos com maior demanda de aquisições.

De acordo com a Diretora geral, esta prática tem assegurado a probidade administrativa e evitado confrontos jurídicos, além de contribuir de forma importante com os servidores públicos na instrução de processos administrativos e tomada de decisões no dia a dia da gestão pública.

“A atuação dentro das secretarias dá maior agilidade e maior segurança e transparência nos processos. Isso também é uma forma de compliance , que garante o cumprimento das normas legais e regulamentares e detecta, trata e previne qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. Mato Grosso sai à frente nesse sentido, e pretendemos daqui pra frente ampliar essa atuação nas secretarias”, concluiu Soraya.

Serviço

A sede da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso está localizada na Avenida República do Líbano, 2258, Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. O atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, por meio de senhas.

Já a subprocuradoria-geral de Defesa do Meio Ambiente fica no prédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), situada na Centro Político Administrativo.

Na capital, a PGE também possui postos de atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA. Além disso, mantêm postos no Ganha Tempo de Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.

Para mais informações, visite o site da PGE: http://www.pge.mt.gov.br/.  

 

 

 
 

 

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Mato Grosso

Executor e mandantes de duplo homicídio no Shopping Popular são condenados a mais de 70 anos de prisão

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Três envolvidos em um duplo homicídio, ocorrido em novembro de 2023 no Shopping Popular de Cuiabá, foram condenados por homicídio triplamente qualificado em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta quinta-feira (13.11). As penas impostas variam entre 23 e 25 anos de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 70 anos de prisão.

A condenação teve como base as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que identificou mãe e filho como mandantes, assim como o executor do crime.

Vanderlei Barreiro da Silva, apontado como um dos mandantes, e Sílvio Júnior Peixoto, identificado como o autor da execução das vítimas, foram sentenciados a 23 anos e quatro meses de prisão. Já Jocilene Barreiro da Silva, também identificada como mandante, foi condenada a 25 anos de reclusão.

Eles foram condenados pelo crime de homicídio triplamente qualificado mediante promessa de recompensa, por meio cruel ou que possa resultar em perigo comum e por traição ou outro recurso que dificultou a defesa da vítima.

Os crimes, que vitimaram Gersino Rosa dos Santos e Cleyton de Oliveira de Souza Paulino, de 43 e 27 anos, ocorreram no dia 23 de novembro de 2023, dentro do Shopping Popular de Cuiabá.

As investigações da DHPP apontaram que mãe e filho contrataram Sílvio Júnior Peixoto para matar o comerciante Gersino. A outra vítima, Cleyton, não era alvo, porém foi atingida no momento da execução pelo mesmo disparo.

Motivação

Dias antes do duplo homicídio, um filho da mandante, Girlei Silva da Silva, de 31 anos, conhecido pelo apelido de “Maranhão”, foi morto no bairro Santa Laura, em Cuiabá. A família da vítima atribuiu a Gersino Rosa a encomenda da morte de Maranhão. Eles decidiram, então, matar o comerciante como vingança.

Prisões

O executor do duplo homicídio teve o mandado de prisão cumprido em março de 2024, após ser localizado na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Mãe e filho foram presos em abril de 2024, na cidade de Campo Grande (MS). No endereço dos alvos, os policiais civis apreenderam três armas de fogo, sendo dois revólveres de calibre 38 e uma pistola 9 mm, que é, provavelmente, a arma usada nos homicídios do shopping. Uma quarta arma, letal, em formato de caneta, também foi apreendida com os investigados.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandado de prisão definitiva contra condenado por tráfico de drogas

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A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 32 anos, decorrente de condenação transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, com pena restante de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), em Rondonópolis, na manhã desta quinta-feira (13.11).

O homem preso já havia sido alvo da “Operação Teia de Aranha”, deflagrada pela Derf/Rondonópolis, em julho de 2023. Na época, a operação teve como objetivo desmantelar o núcleo financeiro de uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas na região.

Na ocasião, foram cumpridos 40 mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio de bens, com o objetivo de desarticular o esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico, que utilizava dezenas de contas bancárias para ocultar ativos ilícitos.

A prisão desta quinta-feira (13) integra uma série de ações desencadeadas pela Derf de Rondonópolis ao longo do dia. A unidade contabilizou cinco prisões por mandado, sendo: três relacionadas à “Operação Narco Zero – Fase III” (uma delas com prisão em flagrante por embaraço à investigação), uma em apoio à “Operação Maturação”, deflagrada pela Delegacia de Poxoréo e executada simultaneamente em Poxoréo, Primavera do Leste e Rondonópolis, e uma prisão definitiva decorrente de investigação em andamento há alguns dias.

De acordo com a delegada Anna Paula Marien Pereira, o resultado reflete o comprometimento e a eficácia do trabalho investigativo realizado pelas equipes da Polícia Civil, que vêm atuando de forma contínua no enfrentamento à criminalidade na região.

“Todas essas ações estão integradas à Operação Tolerância Zero, programa estratégico e permanente do Governo de Mato Grosso, lançado em novembro de 2024, que visa o combate e a desarticulação de facções criminosas e organizações envolvidas em crimes graves”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Penal intercepta drone com carga de telefones e acessórios na penitenciária da Mata Grande

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A Polícia Penal impediu a entrada de materiais proibidos levados por um drone, que sobrevoava a penitenciária Major PM Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, na manhã desta quinta-feira (13.11).

Na ação, a equipe antidrone da unidade localizou e interceptou o aparelho aéreo que sobrevoava rumo ao raio 3 da Penitenciária. Os policiais penais apreenderam o drone que transportava cinco celulares, uma fonte de carregador, dois fones de ouvido, um isqueiro, cigarros eletrônicos e uma serra.

A direção da Penitenciária da Mata Grande atua constantemente na vigilância dos perímetros interno e externo da unidade, com o objetivo de impedir e capturar materiais e aparelhos proibidos.

Na semana passada, as equipes da Polícia Penal do município impediram que 16 celulares, encontrados em pacotes levados por drones, chegassem às mãos dos custodiados na unidade prisional.

*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira

Fonte: Governo MT – MT

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