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Mato Grosso

Regional de Alta Floresta está apta a emitir licença ambiental

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A Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Alta Floresta é a sexta regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a emitir licenças ambientais. O horário de atendimento ao público, para entrar com pedido de expedição de licença, é entre 13h e 16h.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, destacou que a meta de não deixar nenhum cidadão para trás está sendo cumprida e o objetivo é atender quem está na ponta. “Estamos atingindo a meta de olhar para quem está nas regiões mais distantes, atendendo diretamente o cidadão de forma mais eficiente e oferecendo mais agilidade ao empreendedor”.

De acordo com o diretor da unidade de Alta Floresta, Vinicius Rezek, a emissão de licenças na Regional irá agilizar o processo para os empreendedores. “Vai reduzir em torno de 30 a 40 dias o prazo de espera da licença para o empreendedor. Nós já fazíamos o processo de recebimento de documentação, vistoria e análise, só mandávamos para Cuiabá para a impressão da licença, agora o processo completo será na nossa unidade”.

Vinicius lembra que a agilidade na emissão de licença é de extrema importância para o empreendedor, já que o documento é uma exigência legal para entrar com pedidos de financiamentos ou outros procedimentos financeiros.

Além de Alta Floresta, serão atendidos empreendimentos de mais sete municípios da região: Colíder, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.

Desconcentração – Primeira regional a emitir as licenças ambientais, a DUD Sinop oferece o serviço desde maio deste ano e, desde então, emite uma média de uma licença por dia. Todas as unidades já realizam os serviços de fiscalização, vistoria e inspeção e a perspectiva é que as outras três regionais da Sema, que ainda não emitem licenças, possam começar a realizar o serviço em breve.

Conforme portaria 914 de dezembro de 2017, as atribuições de assinatura das licenças ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) podem ser realizadas pelas DUD’s. Os documentos são emitidos localmente para atividades como, loteamento, postos de combustíveis, indústrias madeireiras, suinoculturas, avicultura, pavimentação asfáltica, hospitais, postos de saúde, fábricas de ração animal, fertilizantes, adubos, entre outras atividades econômicas.

Atendimento ao cidadão – Para assegurar que os serviços ambientais cheguem à população de forma mais eficiente e eficaz, a Sema desenvolveu o programa de desconcentração, por meio das diretorias regionais, e descentralização, realizado em parceria com os municípios. A proposta integra o projeto Mato Grosso Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia. Dessa forma, além de equipar as unidades com veículos, barcos, computadores, entre outros suprimentos, as equipes tanto da Sema, quanto das prefeituras são periodicamente capacitadas para atenderem as demandas locais.

As Unidades Desconcentradas aptas a realizar licenças ambientais são:

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alfa Floresta

Av. Mario Raseira Leining

(66)3521-1678

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

R. dos Talhamares, 349 – Vila Mariana

(65) 3223-5006

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

Av. Min. João Alberto, 1290 – Centro

(66) 3401-4167

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

Av. Padre Anchieta, 594 – Vila Aurora I

(66)3422-6501

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

Av. das Palmeiras, 889 – St. Res. Norte

(66) 3531-5625

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

R. São Paulo (16), 187 – Jardim Shangrilá

(65) 3326-7035

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Mato Grosso

Executor e mandantes de duplo homicídio no Shopping Popular são condenados a mais de 70 anos de prisão

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Três envolvidos em um duplo homicídio, ocorrido em novembro de 2023 no Shopping Popular de Cuiabá, foram condenados por homicídio triplamente qualificado em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta quinta-feira (13.11). As penas impostas variam entre 23 e 25 anos de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 70 anos de prisão.

A condenação teve como base as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que identificou mãe e filho como mandantes, assim como o executor do crime.

Vanderlei Barreiro da Silva, apontado como um dos mandantes, e Sílvio Júnior Peixoto, identificado como o autor da execução das vítimas, foram sentenciados a 23 anos e quatro meses de prisão. Já Jocilene Barreiro da Silva, também identificada como mandante, foi condenada a 25 anos de reclusão.

Eles foram condenados pelo crime de homicídio triplamente qualificado mediante promessa de recompensa, por meio cruel ou que possa resultar em perigo comum e por traição ou outro recurso que dificultou a defesa da vítima.

Os crimes, que vitimaram Gersino Rosa dos Santos e Cleyton de Oliveira de Souza Paulino, de 43 e 27 anos, ocorreram no dia 23 de novembro de 2023, dentro do Shopping Popular de Cuiabá.

As investigações da DHPP apontaram que mãe e filho contrataram Sílvio Júnior Peixoto para matar o comerciante Gersino. A outra vítima, Cleyton, não era alvo, porém foi atingida no momento da execução pelo mesmo disparo.

Motivação

Dias antes do duplo homicídio, um filho da mandante, Girlei Silva da Silva, de 31 anos, conhecido pelo apelido de “Maranhão”, foi morto no bairro Santa Laura, em Cuiabá. A família da vítima atribuiu a Gersino Rosa a encomenda da morte de Maranhão. Eles decidiram, então, matar o comerciante como vingança.

Prisões

O executor do duplo homicídio teve o mandado de prisão cumprido em março de 2024, após ser localizado na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

Mãe e filho foram presos em abril de 2024, na cidade de Campo Grande (MS). No endereço dos alvos, os policiais civis apreenderam três armas de fogo, sendo dois revólveres de calibre 38 e uma pistola 9 mm, que é, provavelmente, a arma usada nos homicídios do shopping. Uma quarta arma, letal, em formato de caneta, também foi apreendida com os investigados.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandado de prisão definitiva contra condenado por tráfico de drogas

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A Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 32 anos, decorrente de condenação transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, com pena restante de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), em Rondonópolis, na manhã desta quinta-feira (13.11).

O homem preso já havia sido alvo da “Operação Teia de Aranha”, deflagrada pela Derf/Rondonópolis, em julho de 2023. Na época, a operação teve como objetivo desmantelar o núcleo financeiro de uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas na região.

Na ocasião, foram cumpridos 40 mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio de bens, com o objetivo de desarticular o esquema de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico, que utilizava dezenas de contas bancárias para ocultar ativos ilícitos.

A prisão desta quinta-feira (13) integra uma série de ações desencadeadas pela Derf de Rondonópolis ao longo do dia. A unidade contabilizou cinco prisões por mandado, sendo: três relacionadas à “Operação Narco Zero – Fase III” (uma delas com prisão em flagrante por embaraço à investigação), uma em apoio à “Operação Maturação”, deflagrada pela Delegacia de Poxoréo e executada simultaneamente em Poxoréo, Primavera do Leste e Rondonópolis, e uma prisão definitiva decorrente de investigação em andamento há alguns dias.

De acordo com a delegada Anna Paula Marien Pereira, o resultado reflete o comprometimento e a eficácia do trabalho investigativo realizado pelas equipes da Polícia Civil, que vêm atuando de forma contínua no enfrentamento à criminalidade na região.

“Todas essas ações estão integradas à Operação Tolerância Zero, programa estratégico e permanente do Governo de Mato Grosso, lançado em novembro de 2024, que visa o combate e a desarticulação de facções criminosas e organizações envolvidas em crimes graves”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Penal intercepta drone com carga de telefones e acessórios na penitenciária da Mata Grande

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A Polícia Penal impediu a entrada de materiais proibidos levados por um drone, que sobrevoava a penitenciária Major PM Eldo de Sá Correia, em Rondonópolis, na manhã desta quinta-feira (13.11).

Na ação, a equipe antidrone da unidade localizou e interceptou o aparelho aéreo que sobrevoava rumo ao raio 3 da Penitenciária. Os policiais penais apreenderam o drone que transportava cinco celulares, uma fonte de carregador, dois fones de ouvido, um isqueiro, cigarros eletrônicos e uma serra.

A direção da Penitenciária da Mata Grande atua constantemente na vigilância dos perímetros interno e externo da unidade, com o objetivo de impedir e capturar materiais e aparelhos proibidos.

Na semana passada, as equipes da Polícia Penal do município impediram que 16 celulares, encontrados em pacotes levados por drones, chegassem às mãos dos custodiados na unidade prisional.

*Com supervisão da jornalista Raquel Teixeira

Fonte: Governo MT – MT

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