O endividamento milionário encontrado na Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) está sendo a primeira prova de fogo para a administração do novo prefeito da cidade, Cláudio Ferreira (PL). Uma auditoria realizada pela Controladoria Interna da Prefeitura de Rondonópolis revelou que as dívidas da Coder, empresa pública municipal, deixadas pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), ultrapassam os R$ 262 milhões.
A nova administração deverá mostrar capacidade técnica, seriedade e empenho para sanar o quadro severamente grave verificado na companhia. A auditoria constatou que o endividamento da Coder é extremamente elevado, com dívidas muito superiores aos ativos totais da companhia. A análise demonstra ainda que, no último mandato da gestão municipal, houve um crescimento significativo das dívidas. Por sua vez, o dinheiro disponível em caixa é praticamente inexistente.
O resultado desse endividamento é que a Prefeitura de Rondonópolis vai iniciar esta próxima semana sem certidão negativa junto à Receita Federal, o que impede o Município de receber recursos, repasses federais e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso ocorre diante da responsabilidade subsidiária do Município diante da Coder, que deixou de pagar o parcelamento de dívidas que ela própria havia realizado, estando já sem sua certidão negativa.
O novo governo repassou ainda à imprensa que a gestão passada deixou vários serviços sem contrato nessa transição, como para tapa-buracos nas vias da cidade, comprometendo a realização e fornecimento de serviços essenciais à população. Além disso, a grave situação deixada na Coder vem inviabilizando a realização de serviços diversos, como manutenção de espaços públicos e obras para a municipalidade.
Segundo a auditoria realizada pela Controladoria Interna, há evidências de prejuízo substancial aos cofres públicos pelas gestões anteriores. O material constatou que as dívidas da Coder chegam a R$ 262.226.330,86, sendo um montante de R$ 46.932.477,57 somente com terceiros, incluídos débitos com fornecedores diversos, como o comércio em geral.
Procurado pela reportagem, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, disse que a administração passada deixou a gestão atual em uma situação muito delicada, em virtude do comprometimento na realização dos serviços emergenciais e necessários ao bom andamento da máquina pública. “A gestão passada é uma gestão criminosa, irresponsável, que está deixando uma herança de prejuízos à população, principalmente àqueles que mais precisam”, criticou o gestor.
Cláudio avalia que a gestão anterior criou várias armadilhas jurídicas que impactam negativamente na situação da Prefeitura atualmente. Nesse contexto, diante do resultado da auditoria, continuou dizendo que a gestão passada fez uma gestão temerária, quebrando a Coder e dando calote nos trabalhadores. Agora, ele avalia que a sociedade está pagando caro pelo que chamou de administração irresponsável feita pelo ex-prefeito Zé do Pátio.
Depois da devida manifestação da Procuradoria Geral do Município, Cláudio externou que vai oficiar os órgãos de controle sobre a situação verificada na Coder, pretendendo abrir um debate para que, de forma conjunta, seja encontrada uma saída que não prejudique ainda mais a Prefeitura, os trabalhadores da empresa e a cidade de Rondonópolis. “Não vou fazer como ele fez, o ex-prefeito Zé do Pátio deu calote nos trabalhadores, mas não vou aceitar isso na minha gestão”, externou.
Diante da crítica situação, a auditoria expõe que há a necessidade urgente de medidas para conter o crescimento do endividamento, a exemplo da reestruturação financeira, incluindo capitalização, renegociação de dívidas e revisão completa do modelo operacional, sob o risco de inviabilidade das operações.
Baseado em julgamentos anteriores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), a auditoria recomenda também que “a Administração deve promover a instauração de Tomada de Contas Especial para quantificar o dano ao erário e identificar seu (s) responsável (is)”.