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Mato Grosso

Sema apresenta relatório de resultados de Recursos Hídricos para deputados

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Servidores da  Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentaram para deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o relatório anual do Progestão, um programa de incentivo financeiro aos estados, para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos. O relatório é uma exigência da Agência Nacional de Águas (ANA) e traz o resultado de cada uma das cinco metas estabelecidas no programa.

Entre os temas que compõe o relatório está a estruturação da Política, Sistema e Plano Estadual de Recursos Hídricos.  “O relatório detalha bem as iniciativas, o trabalho do setor. A Política de Recursos Hídricos é essencial para o Meio Ambiente e estamos readequando para que algumas coisas sejam atualizadas e outras incluídas pensando na realidade do estado. É importante que os deputados e a sociedade conheçam melhor o trabalho desenvolvido dentro da Sema”, destaca o superintendente de Recursos Hidrícos,  Murilo Covezzi.

“Este é o primeiro ano que fizemos esse relatório, ele aproxima o Executivo do Legislativo na elaboração de legislação específica para que os dois poderes hajam em conjunto, de forma mais dinâmica. É um relatório muito técnico, importante para conhecimento do nosso trabalho, além do que o contrato firmado com a Agencia Nacional de Águas estabelece que se não apresentá-lo anualmente teremos um fator de redução nos repasses”, explica a Coordenadora de Ordenamento Hídrico, Lorena Moreira Nicochelli.

O Progestão possui cinco Metas de Cooperação Federativa, definidas pela Agência Nacional de Águas e que os Estados devem atender no decorrer do Programa. A certificação do cumprimento destas metas é feita através de um relatório encaminhado à ANA e atende a critérios de avalição determinados anualmente pela própria Agência.

As metas são: Integração de dados de usuários de recursos hídricos; capacitação em recursos hídricos; contribuição para difusão do conhecimento; prevenção de eventos hidrológicos críticos; atuação para segurança de barragens. O atendimento dos critérios de avaliação de cada uma destas metas corresponde à 10% do valor total do repasse, podendo o estado receber proporcionalmente caso não cumpra integralmente uma das metas.

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – A Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 6.945 de 05 de novembro de 1997, coloca como princípio básico a adoção da bacia hidrográfica como unidade física-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Três unidades hidrográficas estão inseridas no território de Mato Grosso: a Região Hidrográfica do Paraguai, que abrange 19,6% da superfície estadual, da Amazônia, que ocupa 65,7% do território e a região Tocantins-Araguaia que corresponde 14,7% da superfície do estado.

Dentro desta estrutura estão as sub-bacias, denominadas como Unidades de Planejamento e Gerenciamento – UPG. Mato Grosso contem 27 UPGs, compostas por um rio principal, por rios e córregos que o formam, lagos, solos, subsolo, atmosfera, fauna e flora e atividade humanas, cujas relações determinam o seu uso efetivo e interferem na qualidade e quantidade de água disponível.

O relatório destaca as características de cada Região Hidrográfica, especificando sua economia, clima, estruturas e formas de relevo, uso e ocupação do solo e domínios biogeográficos.

SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – O Sistema Estadual de Recursos Hídricos é composto pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO, pelos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas e pelo Órgão Coordenador/Gestor, função exercida pela Sema por meio da Superintendência de Recursos Hídricos.

O Conselhos Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado onde diversos setores da sociedade discutem e deliberam para a normatização da Política Estadual de Recursos Hídricos e debatem sobre a gestão dos recursos hídricos no Estado, visando otimizar a sua utilização e evitar o surgimento de conflitos futuros. Participam do CEHIDRO representantes governamentais, usuários de água, sociedade civil organizada e demais entidades que atuam em questões relacionadas a estes recursos.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados, formados por Poder Público, Sociedade Civil Organizada e usuários. Sua composição democrática e diversificada possibilita um ambiente para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

PLANO ESTADUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS – É o plano diretor que estabelece as referências para gestão, definindo a melhor forma de utilização das águas superficiais e subterrâneas, de modo a garantir disponibilidade e qualidade adequadas para atender aos diferentes tipos de uso, além de oferecer medidas para sua proteção e conservação.

Fazem parte os Planos de Bacias Hidrográficas, importantes ferramentas para o planejamento e gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica. Já a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos é um instrumento de comando e controle com objetivos assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

OUTROS PROGRAMAS

Outro programa importante no qual a Sema está inserida, o Procomitês, da Agência Nacional de Águas, tem como objetivo o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, por meio de ações de aperfeiçoamento da capacidade operacional e consiste em transferência de recursos conforme o cumprimento de metas acordadas, em um horizonte de 5 anos. Mato Grosso aderiu ao programa em 2017.

O Programa de Estimulo à divulgação de Dados de Qualidade da Água, Qualiágua é outro programa da ANA que concede estímulos financeiros pelo alcance de metas de monitoramento e divulgação de dados de qualidade da água. Mato Grosso aderiu ao programa, assinado entre a Sema e ANA para o período de 2017 a 2021, com 2 metas a serem atingidas, uma que analisa o monitoramento e divulgação e outra estruturante, relacionada a frequência de amostragem, capacitação de técnicos.

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Mato Grosso

“Esforços do Governo de MT reduzem custos logísticos e garantem estrutura para crescimento dos municípios”, afirma vice-governador

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O vice-governador Otaviano Pivetta destacou, durante entrevista na Farm Show 2025, em Primavera do Leste, os esforços do Governo de Mato Grosso para reduzir custos logísticos, atrair investimentos e garantir a estrutura necessária para o crescimento dos municípios.

Segundo ele, a modernização da infraestrutura tem colocado Mato Grosso em uma posição estratégica no cenário nacional e internacional, o que atrai investimentos e impulsiona o desenvolvimento do Estado.

“Mato Grosso avançou na industrialização, e isso não tem mais volta. A agroindústria está crescendo, a produção de etanol e carnes aumentou, e isso gera mais empregos e oportunidades. Hoje, temos a menor taxa de desemprego do Brasil. Mas, para esse crescimento continuar, precisamos garantir estrutura e segurança para quem trabalha e vive aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

Ele pontuou ações do Governo de Mato Grosso para enfrentar os desafios logísticos do setor produtivo. “Seis anos atrás, a situação era outra. Hoje, temos a construção da primeira ferrovia estadual do Brasil, um marco para o Estado. Além disso, temos investimentos constantes em obras rodoviárias, com intervenções em todas as regiões. Isso significa transporte mais barato para os produtores e preços mais competitivos para o consumidor final”, afirmou.

O vice-governador ressaltou também que a modernização da infraestrutura tem como objetivo garantir que Mato Grosso siga atraindo investimentos e mantendo sua posição estratégica no cenário nacional e internacional. “Mato Grosso tem os olhos do mundo voltados para sua produção agrícola, especialmente de países como a China, Índia e nações do Oriente Médio. O que estamos vendo é um processo irreversível de verticalização da produção, com a chegada forte da agroindústria, e esse movimento só tende a crescer”.

Além dos investimentos em infraestrutura, Otaviano Pivetta destacou o compromisso do Governo com a segurança jurídica para quem trabalha no campo. “O governo não atrapalha o setor produtivo, pelo contrário, trabalha para oferecer estrutura e segurança para quem quer produzir e gerar empregos. E os resultados estão aparecendo: o Estado tem a menor taxa de desemprego do Brasil, refletindo o avanço na industrialização e nas cadeias produtivas. Não permitimos invasões ou bagunças que possam atrapalhar a ordem e o crescimento”, enfatizou.

Otaviano Pivetta também lembrou da importância de seguir acompanhando o crescimento das cidades, principalmente em relação à habitação. “Muita gente está se mudando para municípios-polo como Primavera do Leste, e precisamos garantir moradia para essas famílias. O Governo está trabalhando para ampliar o acesso à casa própria e dar condições de vida digna para quem chega à região”.

Em agenda no município, o vice-governador visitou ainda a Escola Municipal Tia Dejane, localizada no bairro Primavera III, e a Escola Estadual Paulo Freire.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seciteci forma 25 técnicos em agropecuária em Tangará da Serra

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A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou, na noite desta quarta-feira (19.3), a formatura do Curso Técnico em Agropecuária da Escola Técnica Estadual de Tangará da Serra (ETEC). Ao todo, 25 estudantes receberam certificados durante a solenidade.

A cerimônia de formatura foi realizada no auditório da Faculdade Anhanguera Tangará e contou com a presença do corpo docente e direção da ETEC, além de familiares e amigos dos formandos.

“Esta turma é a prova de que, apesar dos obstáculos, a vontade de crescer, aprender e alcançar objetivos não pode ser interrompida. Quando muitos olhavam para obstáculos e viam dificuldades, eles transformaram as adversidades em força, adaptaram-se ao novo e se tornaram mais resilientes”, afirma a diretora da ETEC de Tangará, Wérica Crislaine.

A oradora da turma, Patrícia Lima Da Silva, fez um agradecimento especial aos docentes. “Agradecemos imensamente aos professores que compartilharam não só conhecimento, mas paciência e incentivo. Vocês foram inspiração, mostrando que a agropecuária, além da técnica, é também dedicação e compromisso com o futuro”.

A Escola Técnica Estadual de Tangará da Serra está vocacionada para o agronegócio, ofertando cursos técnicos em Agricultura, Agronegócio, Agropecuária, Logística e Informática. A oferta é estrategicamente pensada para preparar alunos para atuarem no mercado de trabalho local. A turma que realizou a solenidade de formatura nesta quarta-feira iniciou os estudos em 2023.

Ao todo, a Seciteci conta com 17 ETECs e 36 ofertas de cursos escolhidos de acordo com a vocação regional em várias áreas, como administração, enfermagem, automação industrial, entre outros. Confira mais informações sobre as escolas clicando aqui.

*Sob supervisão de Téo Meneses.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Desenvolve MT apresenta crédito para impulsionar o agronegócio e a economia local no Show Safra 2025

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A Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso, estará no Show Safra 2025, de 24 a 28 de março, em Lucas do Rio Verde. No estande do Governo de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura Municipal, a instituição apresentará soluções financeiras voltadas para empreendedores do setor agropecuário, e demais segmentos para apoiar a economia local, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do estado.

A novidade para este ano é a linha de crédito rural que financia até R$1,5 milhão, com taxa de juros de 1% ao mês, podendo chegar até 0,80% para pagamento em dia. Entre os itens financiáveis estão tratores, colhedoras, pulverizadores, plantadeiras, sistemas de ordenha mecânica, criação de peixes e uma variedade de equipamentos essenciais para as operações agrícolas e agroindustriais.

A linha de crédito rural da Desenvolve MT oferece financiamento para máquinas e equipamentos novos e usados, com até 85% do valor financiado para itens novos e até 60% para usados. O prazo para pagamento pode ser de até 90 meses, já a carência varia de acordo com a produção do empreendedor. O crédito está disponível para produtores rurais, empresas do ramo e cooperativas sediadas em Mato Grosso, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Durante os cinco dias de evento, a equipe da Desenvolve MT estará à disposição para esclarecer dúvidas, realizar simulações de financiamento e orientar os visitantes sobre as melhores opções de crédito para impulsionar os negócios não só do setor agropecuário, mas também do comércio local e serviços.

Para Mayran Beckmann, presidente da Desenvolve MT, o evento será uma oportunidade para atender o máximo de clientes e fortalecer o apoio ao setor produtivo. “Estamos muito empenhados em participar do Show Safra 2025, um evento fundamental para o agronegócio e a economia de Mato Grosso. Nossa expectativa é levar soluções de crédito acessíveis, com prazos flexíveis e taxas competitivas, ajudando empresários e produtores a expandirem seus negócios”.

SERVIÇO

Data: 24 a 28 de março de 2025
Local: Show Safra 2025 – Lucas do Rio Verde (MT)
Estande: Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Lucas do Rio Verde

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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