Serviços Públicos – A Continuidade com Eficiência, o que esperar

O início de um novo ano traz consigo renovação e expectativas. Para os Municípios brasileiros, esse é também o momento de transição, marcado pela chegada de novos prefeitos ao comando das prefeituras.
Contudo, enquanto a esperança por dias melhores floresce, essa mudança é acompanhada por desafios complexos, exigindo preparo, planejamento e união para superar os obstáculos iniciais.
Neste momento de transição, percebemos que os novos prefeitos enfrentam, além das dificuldades impostas pela natureza, as intempéries desta época do ano, que têm dificultado a vida dos novos gestores, instalando o caos em praticamente em todos os municípios brasileiros, aliadas às obras de baixa qualidade das gestões anteriores.

Outra queixa geral, tanto dos prefeitos quanto dos secretários, é a falta de informações, que está dificultando o diagnóstico da funcionalidade e continuidade da administração pública, pois praticamente não houve transição.

As equipes de transição têm um papel fundamental em mapear problemas e informações estratégicas para tomadas de decisões rápidas e assertivas.
As principais informações de gestão devem estar alinhadas entre aqueles que entram e aqueles que deixam os cargos mais estratégicos da administração pública, mas, pela reclamação geral, isso não foi o que aconteceu.

Os novos gestores têm se desdobrado nesses 10 primeiros dias de mandato, tomando os cuidados necessários para que a sociedade não fique refém do risco de descontinuidade dos serviços.

Por outro lado, essa situação se agravou pela ausência de uma transição adequada e pela dispensa de funcionários contratados pela gestão anterior, e esses ex-funcionários levam consigo dados, senhas e conhecimentos práticos indispensáveis para a continuidade dos serviços, ampliando o risco de descontinuidade dos serviços públicos.

Essas exonerações de direito têm que acontecer; os contratos até podem ser renovados. Entretanto, o que se vê é a divulgação dessas exonerações como troféus de uma conquista.

A descontinuidade dos serviços e a falta de informações que estão dificultando o trabalho dos novos prefeitos e secretários se dá pela ausência de servidores efetivos em alguns cargos em comissão.

Vale lembrar que os servidores efetivos não seriam trocados nesse primeiro momento, mantendo-se as informações e procedimentos em um ritmo normal até que houvesse um equilíbrio.

Um exemplo e na cidade de Rondonópolis, onde o Estatuto dos Servidores públicos garante que no mínimo 40% (quarenta por cento) dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores efetivos.

No entanto, atualmente em Rondonópolis há um desinteresse por parte dos efetivos em ocupar esses cargos devido à desmotivação e à compensação que se paga hoje em dia não ser viável.

Como contornar isso?
Um exemplo de avanço nesse campo foi dado pelo vice-governador Otaviano Pivetta, que esteve em exercício como governador e sancionou a alteração na Lei nº 266/2006, que garantiu melhores gratificações aos Servidores públicos efetivos que ocupam cargos estratégicos e de confiança no Governo do Estado, como forma de incentivar que mais cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.

Se essa Lei estadual fosse replicada em nível municipal, os resultados seriam promissores para enfrentar o problema da descontinuidade e melhorar a eficiência da gestão e economia de recursos, públicos.
Além do incentivo aos servidores, essa medida não só valoriza, mas também gera economia para o município, pois utilizaria uma mão de obra já capacitada, sem encargos trabalhistas, e esse servidor não deixaria o serviço público, garantindo assim a continuidade dos serviços.

Isso é diferente do que acontece com os contratados, que, ao adquirirem conhecimentos, retornam à iniciativa privada, gerando um círculo vicioso onde o poder público capacita pessoas que não permanecerão para servir a população.

Segue aqui uma sugestão ao presidente da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), Léo Bortolin, para que realize um encontro com todos os prefeitos do estado e convide o vice-governador Otaviano Pivetta para ministrar uma palestra sobre os benefícios da implantação da Lei nº 266/2006.

Essa iniciativa partiu de um empresário, agropecuarista e político, ex-deputado estadual, prefeito de Lucas do Rio Verde por 3 mandatos e atualmente vice-governador do Estado, ou seja, de alguém que tem visão empresarial e, conhece muito bem de administração pública.

Pivetta, em sua última gestão como prefeito de Lucas do Rio Verde, foi o vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor, premiado pelo Sebrae. É fundamental que os novos gestores entendam que não se trata apenas de governar, mas de construir um legado.

A eficiência do serviço público depende diretamente de uma administração comprometida com a valorização de seus servidores. Imagine aí na sua cidade qual é a maior empresa da iniciativa privada, e depois faça uma comparação com a Prefeitura.

A Prefeitura é a maior empresa da sua cidade no ramo de prestação de serviços, por exemplo, na educação, saúde, transporte escolar e coletivo, distribuição de medicamentos, iluminação pública, mobilidade urbana e saneamento básico, que não é somente a água tratada na torneira de sua casa e o esgoto.

Saneamento básico que é um conjunto de serviços e infraestruturas que visam garantir a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente, considerado um direito da população.

Os serviços de saneamento básico incluem: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana, coleta e destinação do lixo, drenagem e manejo da água das chuvas.

Esses são alguns dos inúmeros serviços prestados à população pela Prefeitura da sua cidade, sendo executados por Servidores públicos como professores, médicos, garis, entre outros.

A cidade de Rondonópolis é um exemplo de como ações rápidas e estruturais podem fazer a diferença. Nos primeiros dias da nova gestão a Secretária de Promoção e Assistência Social, Alessandra Croco, lançou o primeiro certame seletivo da gestão, disponibilizando 40 vagas: 20 vagas para assistente social, 10 vagas para psicólogo e 10 vagas para pedagogo.

Essa medida visa atender demandas urgentes e garantir a prestação de serviços essenciais e dar continuidade aos serviços públicos em uma secretaria de vital importância para os projetos sociais do novo gestor.
Se daqui a 6 meses a Secretária Alessandra, diante da necessidade desses profissionais no quadro da administração, propor ao prefeito a realização de um concurso público para suprir essa necessidade permanente, a gestão consolidará uma base sólida para o equilíbrio administrativo, evitando soluções temporárias que não atendem plenamente a população.

Não se faz necessário a realização de megaconcursos, os concursos podem ser feitos de forma pontual, levando em consideração as necessidades de cada secretaria, e não devem ser somente para cadastro de reserva, mas sim para atender as necessidades permanentes de pessoal daquela pasta.
Os servidores e a população estão muito esperançosos e confiantes nas novas administrações.

Acreditamos que a colaboração entre todos é fundamental para que os resultados sejam entregues, inaugurando uma nova era em cada município. O caminho à frente está repleto de desafios, mas também de oportunidades.

A união entre gestores e servidores, somada à participação ativa da sociedade, é uma chave para transformar dificuldades em avanços concretos, e o envolvimento ativo de todos será essencial para transformar essa esperança em realidade.

Por: Ilson Galdino, advogado e servidor público municipal, colunista para o site

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